Prefeitura Municipal de Lagoa Santa Secretaria Municipal de Meio Ambiente LAUDO TÉCNICO Nº: 529/11– VISTORIA DO DIA 29/11/2011 Foi realizada vistoria pelo Engenheiro Agrônomo Francisco de Oliveira Assis, no Bairro Joá, à Rua Bahia, nº 428, atendendo requerimento de Mauro Nascimento Ferreira, onde se constatou a existência de um ipê amarelo do cerrado, porte alto, em aparente bom estado fitossanitário, apresentando copa ampla, situado na área interna, á frente, apresentando galhos direcionados à rede elétrica da CEMIG e residência vizinha. Diante deste fato, foi requerida a poda do ipê amarelo. É importante salientar que, o ipê amarelo é espécie protegida pro legislação especial, sendo de preservação permanente. Desta forma, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente defere o pedido de acordo com a Lei Federal n°7803 e Lei Municipal n°.1504/98 e termo de cooperação técnica n°. 2101.002.04.03.10, sendo que, a poda leve deverá ser executada por pessoal habilitado. É bom ressaltar que, esta autorização não está relacionada ao transporte da madeira, nem de qualquer subproduto da mesma, que são de competência do IEF (Instituto Estadual de Florestas). Atenciosamente, Francisco de Oliveira Assis Engenheiro Agrônomo – CREA 49597/D Lagoa Santa, 30 de Novembro 2011. Validade: 120 dias Rua Barão do Rio Branco, nº 44, Sala 201 e 202 – Centro– Lagoa Santa/ MG CEP: 33400-000 Telefone: (31) 3688-1369 E-mail: [email protected]