Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
LAUDO TÉCNICO Nº: 176/2012 – VISTORIA DO DIA 17/04/2012
Foi realizada vistoria pelo Engenheiro Agrônomo Francisco de Oliveira Assis, no Bairro
Várzea, à Rua das Flores, nº 10, atendendo requerimento de Angelita Machado dos Santos,
onde se constatou a existência de uma mangueira, porte alto, em aparente bom estado
fitossanitário, situada na lateral direita da residência, área interna muito próxima ao alicerce em
construção.
Devido á proximidade à residência, área em construção, foi requerida a supressão da
mangueira. Na área interna, outras mangueiras serão preservadas.
Desta forma, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente defere o pedido, de acordo com
a Lei Federal n°7803 e Lei Municipal n°.1504/98 e termo de cooperação técnica n°.
2101.002.04.03.10, sendo que, a supressão deverá ser executada por pessoal habilitado.
Em substituição à mangueira, deverá ser plantada uma muda de árvore (flor de maio,
quaresmeira, flamboyant mirim, etc), mínimo de 1,20 m de altura, área do passeio, com
colocação de cerca de proteção, o que será verificado em 90 dias. Fica o requerente
responsável pelo bom desenvolvimento da (s) muda (s) até o porte adulto, sendo que, ocorrerá
fiscalização periódica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
É bom ressaltar que, esta autorização não está relacionada ao transporte da
madeira, nem de qualquer subproduto da mesma, que são de competência do IEF
(Instituto Estadual de Florestas).
Em caso de necessidade de apresentação de volume em metros cúbicos de lenha
obtida ao IEF, será necessário o empilhamento da mesma no local da supressão para
posterior medição.
Atenciosamente,
FRANCISCO DE OLIVEIRA ASSIS
Engenheiro Agrônomo – CREA 49597/D
Lagoa Santa, 03 de Maio de 2012.
Validade: 120 dias
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