Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
LAUDO TÉCNICO Nº: 050/11 – VISTORIA DO DIA 08/02/2011
Foi realizada vistoria pelo Engenheiro Agrônomo Francisco de Oliveira Assis, no bairro
Várzea, à rua Carlos Dias Ribeiro, nº 345, atendendo requerimento de Elga Cristina Martins ,
onde se constatou a existência de uma castanheira, porte médio, em ruim estado fitossanitário,
tomada por erva de passarinho, situada em área do passeio estreito, sob a rede elétrica.
Devido à presença de rede elétrica, erva de passarinho, espécies inadequada ao local,
foi requerida a supressão da castanheira.
Desta forma, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente defere o pedido, de acordo com
a Lei Federal n°7803 e Lei Municipal n°.1504/98 e termo de cooperação técnica n°.
2101.002.04.03.10, sendo que, a supressão deverá ser executada por pessoal habilitado da
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, com o necessário apoio da CEMIG.
Em substituição à castanheira, deverá ser plantada uma muda de murta ou flamboyant
mirim, área de passeio da rua Dolores das neves, com colocação de cerca de proteção, o que
será verificado em 90 dias. Fica o proprietário responsável pelo bom desenvolvimento da muda
até o porte adulto, sendo que, ocorrerá fiscalização periódica da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente.
É bom ressaltar que, esta autorização não está relacionada ao transporte da
madeira, nem de qualquer subproduto da mesma, que são de competência do IEF
(Instituto Estadual de Florestas).
Em caso de necessidade de apresentação de volume em metros cúbicos de lenha
obtida ao IEF, será necessário o empilhamento da mesma no local da supressão para
posterior medição.
Atenciosamente,
FRANCISCO DE OLIVEIRA ASSIS
Engenheiro Agrônomo – CREA 49597/D
Lagoa Santa, 10 de Fevereiro de 2011.
Validade: 120 dias
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