Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
LAUDO TÉCNICO Nº: 517/11 – VISTORIA DO DIA 24/11/2011
Foi realizada vistoria pelo Engenheiro Agrônomo Francisco de Oliveira Assis, no Bairro
Francisco Pereira, à Rua Ouro Preto, nº 1519, atendendo requerimento de Ivan Lucas dos
Santos, onde se constatou a existência de uma farinha seca, porte alto, em ruim estado
fitossanitário, apresentando inclinação e base do tronco apodrecida, situada na área interna do
lote, à frente, com conseqüente risco de queda.
Devido ao risco de queda, foi requerida a supressão da farinha seca.
Desta forma, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente defere o pedido de acordo com
a Lei Federal n°7803 e Lei Municipal n°.1504/98 e termo de cooperação técnica n°.
2101.002.04.03.10, sendo que, a supressão deverá ser executada por pessoal habilitado.
Em substituição à farinha seca, deverá ser plantada uma muda de ipê amarelo do
cerrado ou outra espécie nativa, à frente, área interna (mínimo de 1,20mts de altura), o que
será verificado em 90 dias. Fica o proprietário responsável pelo bom desenvolvimento da (s)
muda (s) até o porte adulto, sendo que, ocorrerá fiscalização periódica da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente.
É bom ressaltar que, esta autorização não está relacionada ao transporte da
madeira, nem de qualquer subproduto da mesma, que são de competência do IEF
(Instituto Estadual de Florestas).
Em caso de necessidade de apresentação de volume em metros cúbicos de lenha
obtida ao IEF, será necessário o empilhamento da mesma no local da supressão para
posterior medição.
Atenciosamente,
Francisco de Oliveira Assis
Engenheiro Agrônomo – CREA 49597/D
Lagoa Santa, 28 de Novembro 2011.
Validade: 120 dias
Rua Barão do Rio Branco, nº 44, Sala 201 e 202 – Centro– Lagoa Santa/ MG CEP: 33400-000
Telefone: (31) 3688-1369 E-mail: [email protected]