Programas e Projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social
Programa e Projetos Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua José Teodoro Ramos, nº 16 - Fones (18) 3341-1412 - 3341-4681
Horário de Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h
Assistência Social
A Assistência Social é uma política pública não contributiva, assegurada e garantida por lei,
Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 203, quando diz: “A assistência social será
prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”, e
tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
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Programas e Projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua
integração à vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e
ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la
provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Dentro do trabalho executado pela Assistência Social, temos os seguintes projetos: Projeto
Espaço Amigo- Estadual; Programa Ação Jovem- Estadual, Programa Renda Cidadã Estadual; Projeto Horta- Municipal; Projeto Conviver- Municipal; Projeto de Medidas
Socioeducativas - Em parceria com o ICA - Instituto da Criança e Adolescente; Plantão Social com recursos do município e estadual; BPC - Beneficio de Prestação Continuada, atendido no
Plantão Social; Programa Bolsa Família - Governo Federal; CRAS- Centro de Referência da
Assistência Social, recurso Federal, que atendem usuários residentes na Vila São Judas
Tadeu.
Projeto Espaço Amigo
Desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual de Assistência de Desenvolvimento
Social, atende 150 crianças e adolescentes, de ambos os sexos, na faixa etária de 07 a 14
anos de idade, em período oposto ao escolar, objetivando via de acesso à inclusão social
priorizando os que vivem em estado de vulnerabilidade social, sendo que 100 vagas são
coordenadas pelo Centro Vocacional e 50 pela Secretaria. As atividades desenvolvidas pela
Secretaria são várias atividades como artesanato, reforço escolar, recreação, jogos
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Programas e Projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social
pedagógicos, passeios entre outras, também é oferecido alimentação, comprados com recurso
Estadual e parceria com a cozinha piloto.
Coordenadora: Assistente Social Vanessa
Monitora: Nalva
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 8 ás 11 horas e quarta-feira das 13:30
as 16:30 horas.
Local: Salão do CEREA – Rua Salvador Farah, 376 – Jardim Alvorada. (espaço cedido pela
Entidade)
Programa Ação Jovem
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Programas e Projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social
É uma transferência de renda, desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual de
Assistência e Desenvolvimento Social, atende 100 jovens na faixa etária de 15 a 24 anos de
idade, de ambos os sexos, objetivando a conclusão do ensino médio.
Cada adolescente recebe uma bolsa no valor de R$ 80,00 mensalmente. São realizados ações
socioeducativas com palestras de: Educação Cidadania e Meio Ambiente, com objetivo de
fortalecer a busca pela dignidade, pela auto-estima, pelos direitos (noções de cidadania,
postura, ética, disciplina e sociabilidade) e desenvolver mecanismos para que o jovem cresça
física, emocional, intelectual, social e psicologicamente; Trabalho e Empreendedorismo
objetivando informar, orientar e/ou qualificar o jovem com vistas ao encaminhamento para o
mercado de trabalho e estimular e praticar a criatividade, inovação e empreendedorismo;
Pluralidade Cultural, Esporte e Lazer com objetivo de proporcionar aos jovens atividades
esportivas, recreativas e culturais de acordo com seu interesse e faixa etária, a fim de ampliar o
repertório cultural e social; Saúde – ampliar a noção de saúde como um fenômeno que envolve
múltiplos fatores: culturais, históricos, sociais, psicológicos e físicos e desenvolver o
comprometimento na realização de uma sexualidade segura, como expressão de um direito e
uma escolha.
Coordenadora: Assistente Social Michele
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Programas e Projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social
Local das reuniões: Sede CEREA – Rua Solvador Farah, 376 – Jardim Alvorada
Critérios:
Ter de 15 a 24 anos de idade;
Estar com o ensino fundamental e/ou médio incompleto;
Estar matriculado no ensino regular de educação básica ou ensino de jovens e adultos – EJA;
Ter renda per capita familiar mensal inferior a meio salário mínimo.
Programa Bolsa Família
Programa do Governo Federal, que atualmente atende 1.437 famílias do município, sendo que
o benefício varia de R$ 22,00 a R$ 200,00.
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Programas e Projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social
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