Termo de adesao.qxp:Layout 1 12/4/08 5:02 PM Page 1 Termo de adesao.qxp:Layout 1 12/4/08 5:02 PM Page 2 PROGRAMA Bayer para Você A ser preenchido pela BAYER: TERMO DE ADESÃO – Estabelecimento Número : Data: Pelo presente termo, o ESTABELECIMENTO abaixo identificado, neste ato representado na forma de seu contrato social, solicita sua inclusão na rede credenciada do PROGRAMA Bayer para Você, desenvolvido pela BAYER S.A., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Domingos Jorge, nº 1.000, inscrita no CNPJ sob o nº 14.372.981/0001-02, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante designada "BAYER", cujo objetivo é conceder benefícios aos pacientes, doravante designados PORTADORES, usuários dos medicamentos da BAYER e participantes do Programa. O presente Termo de Adesão implica na aceitação, por parte do ESTABELECIMENTO, das cláusulas e condições deste documento, bem como do Regulamento da Rede Credenciada do PROGRAMA Bayer para Você. • DOS ASPECTOS TÉCNICOS 1. O PROGRAMA Bayer para Você opera através de uma plataforma de sistemas, denominada TransactionCentre®, desenvolvida pela SEVENTEK AUTOMAÇÃO LTDA, empresa especializada em conectividade, com sede à Av. 26 de Março, 42 - sala 5 A - Poá, SP, inscrita no CNPJ sob nº 03.186.919/0001-00, sendo doravante designada como SEVENPDV, que responde por todos os aspectos técnicos relativos à implementação e ao funcionamento do Programa junto aos estabelecimentos credenciados. 2. De modo a garantir a necessária adequação de seus sistemas às características técnicas do PROGRAMA Bayer para Você, o ESTABELECIMENTO se compromete a adequar, às suas custas e nos prazos pactuados, seus respectivos programas de computador, estrutura de processamento e comunicação de dados, além de providenciar a instalação da nova versão de seus sistemas e dos módulos disponibilizados pela SEVENPDV, bem como fornecer o treinamento adequado de seus funcionários para o perfeito atendimento dos PORTADORES, uma vez que a concessão de autorizações se dá por troca de mensagens entre o sistema de Automação Comercial do ESTABELECIMENTO e o Sistema do PROGRAMA Bayer para Você. 3. A especificação para os ajustes do sistema de Automação Comercial, bem como a aprovação por meio de processo de Certificação, serão definidas e conduzidas pela SEVENPDV. Termo de adesao.qxp:Layout 1 12/4/08 5:02 PM Page 3 4. O ESTABELECIMENTO tem a ciência que para este Termo de Adesão ser válido, é necessário que o mesmo esteja devidamente preenchido, inclusive o número de protocolo de ativação que identifica que o ESTABELECIMENTO realizou as devidas adequações e instalações de seu sistema de Automação Comercial, bem como a realização de testes solicitados; além de devidamente assinado por seu representante legal. 4.1 Caso o ESTABELECIMENTO ainda não tenha realizado as devidas adequações e instalações de seu sistema de Automação Comercial e recebido a Certificação da SEVENPDV, conforme cláusulas 2 e 3 acima, no momento da assinatura do presente Termo de Adesão, fica a validade deste termo condicionada à posterior informação do número de protocolo de ativação, pelo ESTABELECIMENTO à BAYER, e somente a partir desta informação o presente contrato entrará em vigor. 5. Fica desde já acertado que o direito à utilização do sistema TransactionCentre® será válido exclusivamente para os fins deste termo e enquanto durar a participação do ESTABELECIMENTO no PROGRAMA Bayer para Você. O ESTABELECIMENTO será o único responsável pela destinação que der a este sistema, bem como às adequações necessárias em seus próprios sistemas e por quaisquer ocorrências decorrentes destas adequações, ou ainda por quaisquer danos ou prejuízos sofridos ou causados a terceiros, em decorrência da utilização inadequada dos sistemas ou dos ajustes necessários à sua implantação, nada podendo opor à BAYER, no que concerne ao disposto nesta cláusula. 6. Fica igualmente entendido pelo ESTABELECIMENTO que o presente Termo de Adesão refere-se exclusivamente ao processo tecnológico e operacional do PROGRAMA Bayer para Você, não abrangendo aspectos comerciais do referido Programa. • DOS ASPECTOS OPERACIONAIS 7. A BAYER reserva-se o direito de, a qualquer tempo e sem prévio aviso, incluir, modificar ou excluir condições relativas aos Benefícios oferecidos aos PORTADORES, constantes do PROGRAMA Bayer para Você, 8. O ESTABELECIMENTO compromete-se a comercializar os produtos participantes do PROGRAMA Bayer para Você, bem como a operar a reposição desses produtos através de um dos Distribuidores cadastrados no Programa, ou através da própria BAYER, observando o canal regular de aquisição dos produtos. 9. O ESTABELECIMENTO fica ciente de que eventuais problemas financeiros ou de relacionamento com o(s) Distribuidor(es) escolhido(s), que porventura venham a afetar a reposição dos produtos, não são de responsabilidade da BAYER, devendo ser solucionados diretamente pelo ESTABELECIMENTO com os mesmos. Termo de adesao.qxp:Layout 1 12/4/08 5:02 PM Page 4 10. Na hipótese de verificação de ocorrências não previstas no funcionamento do PROGRAMA Bayer para Você, tanto do ponto de vista técnico quanto operacional, tais situações serão reportadas pela BAYER ao ESTABELECIMENTO, que se compromete a analisar as situações apresentadas pela BAYER e para cada caso fornecer as informações necessárias para a elucidação do fato no prazo de 3 (três) dias do advento da ocorrência. • DOS DEMAIS ASPECTOS 11. O prazo de vigência deste Termo de Adesão é indeterminado, podendo as partes a qualquer tempo e sem justificativa de motivos, denunciá-lo mediante prévio aviso de 15 (quinze) dias, por escrito, à outra Parte. 12. A BAYER fica expressamente autorizada pelo ESTABELECIMENTO a divulgar seu nome e endereço de suas unidades em campanhas promocionais relacionadas ao PROGRAMA Bayer para Você ou por meio de sua Central de Atendimento aos PORTADORES, ou pelo site do Programa. 13. Este Termo de Adesão poderá ser rescindido pela BAYER se o ESTABELECIMENTO: • Descumprir as cláusulas e condições deste documento ou do Regulamento da Rede Credenciada do PROGRAMA Bayer para Você; • Realizar simulações ou operações de natureza fraudulenta; • Reter o cartão provisório ou definitivo, copiar ou armazenar, de forma manual ou magnética, os dados do cartões apresentados pelos PORTADORES; • Encontrar-se em regime de falência, insolvência civil ou requerer recuperação judicial ou extrajudicial. 14. O ESTABELECIMENTO se responsabiliza pelos atos de seus Funcionários, Colaboradores e Representantes nos processos de atendimento ao paciente, reposição de produtos e utilização dos sistemas disponibilizados. 15. Em nenhuma hipótese os pactos deste Termo de Adesão ensejarão interpretação da existência de quaisquer vínculos ou obrigação trabalhista, securitária, previdenciária ou empregatícia entre os representantes, prepostos, contratados, colaboradores e/ou funcionários das Partes. 16. As Partes responderão perante terceiros, isoladamente, por qualquer ato praticado fora das condições ora ajustadas, não havendo qualquer solidariedade ou responsabilidade subsidiária das Partes. 17. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir eventuais disputas oriundas deste termo. 18. O presente termo é firmado em duas vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, de tudo cientes. Termo de adesao.qxp:Layout 1 12/4/08 5:02 PM Page 5 A Ser Preenchido pelo ESTABELECIMENTO – Dados Matriz: CNPJ : Protocolo de Ativação: Nome Fantasia: Razão Social: Endereço: UF : Bairro: Cidade: CEP: Responsável pelo Termo de Adesão: DDD/ Fone:( ) Cargo : E-mail: Nome proprietário: E-mail: DDD/ Fone:( ) Assinaturas: Estabelecimento Testemunha 1 Nome: Testemunha 2 Nome: A Ser Preenchido pela BAYER: - ESTE ITEM ESTÁ SUJEITO À DEFINIÇÃO DE CUSTOMIZAÇÃO POR TIPO DE CLIENTE Delivery ( ) Sim ( ) Não Cliente Direto ( ) Sim ( ) Não Abrangência ( ) Todas UF’s em que o Estabelecimento atua: ( ) Todas UF’s de atuação, exceto: ( ) Somente: Termo de adesao.qxp:Layout 1 12/4/08 5:02 PM Page 6 Pré-Requisitos Preenchimento pelo Estabelecimento Comercial – Responsável pelo Termo 1. Pré-Requisitos: • Sistema de Automação Possuir Sistema de Automação para o registro das vendas dos produtos, via código de barras, durante o atendimento do cliente. Esse sistema pode ser próprio ou desenvolvido por empresas especializadas denominadas software houses. • Impressora Fiscal, somente do tipo ECF-IF Possuir impressora fiscal , para emissão de cupom fiscal, bem como outros documentos de natureza legal que atendam às disposições do convênio ICMS 156/94. A impressora fiscal deve estar conectada ao micro do caixa. • Leitura de Cartão Possuir Pin Pad seguro ou Leitor de cartão, que são equipamentos que permitem a leitura de cartões magnéticos, utilizados freqüentemente para vendas com cartão de crédito. Deverão estar conectados ao micros dos caixas, assim como a impressora fiscal. • Comunicão de Dados Possuir Internet Banda Larga ou X25 para comunicação com o programa. Internet Banda Larga permite o acesso rápido, sem a necessidade de discagem (sem conexão), podendo ser ADSL, cabo ou rádio. X25 é uma modalidade de comunicação utilizado por farmácias que tem acesso Dedicado (Tef Dedicado) as empresas de cartão de crédito. Atenção : Os micros do atendimento e caixa devem ter acesso a Internet Banda Larga ou X25. • Comunicão entre os micros da farmácia (Rede) Possuir uma Rede Local do padrão TCP-IP(dúvidas consulte seu técnico de informática), para comunicação entre os micros do atendimento e caixa. • Sistema Operacional Windows Possuir sistema operacional Windows, mesmo que o sistema de Automação seja DOS ou Linux. • Atendimento no Balcão e Pagamento no Check-Out Modalidade de atendimento ao cliente no qual é realizada uma consulta eletrônica dos descontos no balcão, para posterior pagamento dos mesmos no Check-Out (Caixa). Para esta modalidade é necessário que o estabelecimento tenha no mínimo dois micros, um no balcão e outro no caixa. Termo de adesao.qxp:Layout 1 12/4/08 5:02 PM Page 7 • Distribuidoras Credenciadas Ser cliente de uma ou mais Distribuidoras Credenciadas no programa, para realização da reposição dos produtos vendidos. • Protocolo de ativação disponibilizado pela SevenPDV Ter o número do Protocolo de Ativação com a SevenPDV, disponibilizado no portal: www.trncentre.com.br/cadastro, que indica que o Estabelecimento realizou todos os aspectos técnicos necessários para operar com o programa: Cadastros do Estabelecimento e Perfil Técnico, Certificação da Automação Comercial, Instalação do sistema de Automação Comercial Certificado e dos módulos disponibilizados pela SevenPDV e teste de ativação (realização de uma transação). Declaro para os fins de credenciamento no, que estou de acordo com os Pré-Requisitos e Regulamentos descritos acima: Nome do Proprietário ou Representante Legal: Assinatura: Data: / / Termo de adesao.qxp:Layout 1 12/4/08 5:02 PM Page 8