X Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-graduação - SEPesq
Centro Universitário Ritter dos Reis
Impactos e desafios do trabalho desenvolvido pela Clínica de Direitos
Humanos
Ana Carolina Garcia Bonotto
Uniritter
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Julia Aubim
UniRitter
[email protected]
Natália Salau Jobim
UniRitter
[email protected]
Paulo Gilberto Cogo Leivas
Doutor
UFRGS
[email protected]
O projeto da Clínica de Direitos Humanos foi instituído no ano de 2012 no Centro
Universitário Ritter dos Reis, visando atuar em casos considerados paradigmáticos que
envolvam violações dos Direitos Humanos. Atividade jurídico-prática que produza impacto
social e que seja importante para a consolidação dos Direitos Humanos, atuando assim,
diretamente na formação dos alunos de graduação e pós-graduação. A Clínica de D.H.
opera por meio de reuniões quinzenais, objetivando tanto a produção textual como a
realização e promoção de seminários e debates. O método de pesquisa empregado, em
ambos os estudos, foi o estudo de caso, utilizando técnicas de pesquisa documental,
jurisprudencial e bibliográfico. Em 2012, o caso escolhido foi a análise do dispositivo 235 do
Código Penal Militar que previa o crime de Pederastia e sua compatibilidade com a
Constituição Federal de 1988, o estudo realizado serviu de base para a propositura da
Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamentar n° 291. No ano de 2013, foi
escolhido o acompanhamento do caso da Representação por Violação dos Direitos
Humanos no Presídio Central de Porto Alegre, denunciado à Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH) que resultou na Medida Cautelar 8/2013. Após um período de
estudo, a Clínica de Direitos Humanos passou a integrar o Fórum da Questão Penitenciária
do Rio Grande do Sul, vindo a atuar como amicus curiae da causa. Neste ano de 2014, o
caso escolhido foi a análise das restrições do uso de máscaras em manifestações sociais,
X Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-graduação
SEPesq – 20 a 24 de outubro de 2014
X Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-graduação - SEPesq
Centro Universitário Ritter dos Reis
atualmente, objeto de 14 projetos de lei. A participação da Clínica nos casos permite
debates importantes da sociedade, buscando criar nos integrantes, no meio acadêmico e na
sociedade civil, um sentimento de participar politicamente e não compactuar com as
situações de descaso com os Direitos Humanos, desenvolvendo assim, o aprendizado
teórico e prático da luta dos Direitos Humanos.