X Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-graduação - SEPesq
Centro Universitário Ritter dos Reis
Dignidade da pessoa humana e o direito positivo
Autor: Prof.Dr.José Guilherme Giacomuzzi
Instituição de origem: Universidade Uniritter dos Reis
Endereço eletrônico: [email protected]
Pesquisador Voluntário: Claudio Garighan da Silva Junior
Instituição de origem: Universidade Uniritter dos Reis
Endereço eletrônico: [email protected]
Pesquisador Voluntário: Isaac Castro Foinquinos
Instituição de origem: Universidade Uniritter dos Reis
Endereço eletrônico: [email protected]
Resumo: A discussão jusfilosófica a respeito do fundamento dos direitos humanos é
extremamente controvertida. Assim, indaga-se: quais a manifestações concretas, no direito
positivo brasileiro, revelam o fundamento dos direitos humanos? Por meio da análise de
duas fontes vinculantes (lei e jurisprudência), procura-se responder essa questão. Um dos
possíveis fundamentos dos direitos humanos é a ''dignidade da pessoa humana'', sendo que
foram analisados cerca de 26 (vinte e seis) acórdãos do Supremo Tribuna Federal a fim de
inquirir se existe um critério racional para se utilizar esse princípio. Parece que dependendo
dos direitos fundamentais envolvidos, utiliza-se o referido princípio como uma forma de
realçar suas características principais, por exemplo, se o argumento usado envolve um
direito fundamental de ''liberdade'', vincula-se a dignidade da pessoa humana como um
limite, que o Estado não pode ultrapassar. Portanto, parece que o princípio da dignidade
humana é utilizado (pelo menos nos acórdãos analisados) como um ''mecanismo
persuasivo'', ou seja, com a finalidade de tão somente convencer.
X Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-graduação
SEPesq – 20 a 24 de outubro de 2014