A ORGANIZAÇÃO DOS AGRICULTORES NO QUADRO DA AGRICULTURA DOS DIAS DE HOJE Tito Rosa Intervenção no Seminário do IDARN em 5 de Fevereiro de 2013 Muito bom dia! Permitam que lhes diga, em primeiro lugar, o quanto me satisfaz poder partilhar este momento convosco não apenas pela discussão de uma questão como a capacitação dos agricultores para enfrentarem os desafios e as exigências do que é hoje a agricultura mas, porque me obriga, no bom sentido, a uma viagem no tempo. Olhar para trás não é necessariamente mau e talvez, hoje em dia, seja mesmo obrigatoriamente necessário. Procurarei mais à frente explicar porque assim o digo mas, por ora, a minha viagem fica na memória dos que fizeram e conseguiram manter o IDARN e dos que me ensinaram a crescer na minha função de servidor público. Permitam-­‐me que aqui recorde, por exemplo, o Engenheiro Trigueiros que grande animador foi do IDARN e com quem muito aprendi, não apenas a ser mas também a estar. O meu agradecimento ao IDARN, que expresso na pessoa do seu Presidente o Professor Carvalho Guerra, por esta oportunidade. Devo alertar também para o carácter pessoal da minha intervenção uma vez que foi nessa condição que fui convidado e porque não tenho no Ministério responsabilidades de gestão nesta área, nem noutra, neste momento. Resolvi não vos falar propriamente de associativismo; de resto, nem sou a pessoa mais capaz de o fazer tendo em conta o meu trajeto profissional. Prefiro falar-­‐vos de organização uma vez que é esta, em última análise, a razão por que nos associamos. Organizamo-­‐nos para vencer. Vencer a concorrência, vencer a dificuldade, vencer a falta de conhecimento, vencer a inércia, vencer a indiferença ou a discriminação. Também não gosto de chamar moderna à agricultura que temos e não temos porque, como todos sabem, o velho e o novo, não só são sempre transitórios como são involuntariamente interdependentes. Por isso optei por lhe chamar “dos dias de hoje”! E se é um facto que muito nos temos associado não é menos verdade, aconselhando a sobre isso que se reflita, não nos temos suficientemente organizado. As informações disponibilizadas pela Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e o Gabinete de Planeamento ilustram o que acabamos de dizer. Lembremos a agricultura que temos hoje, em termos macro. 4,7 milhões de hectares geridos por explorações agrícolas 3,7 milhões de hectares de superfície agrícola útil 420 000 explorações agrícolas 793 000 pessoas que vivem da agricultura 461 000 pessoas “empregadas” na agricultura Nos dias de hoje estimam-­‐se que existam em todo o País cerca de 2000 diferentes formas de associações e organizações de agricultores, com maior ou menor dimensão, sendo que cerca de 900 são cooperativas. As associações e organizações de agricultores têm maior incidência nas regiões Norte e Centro (cerca de 65 % das associações e 60 % das cooperativas) que deriva do efeito conjugado da importância das atividades (o vinho e o leite pesam nesta análise) com a dimensão das explorações (regiões de minifúndio). Mas se em termos de associações de agricultores poder-­‐se-­‐á dizer que a organização, aqui entendida apenas na sua forma, até é realmente interessante e apontaria para uma participação cívica e económica e social bastante significativa, quando olhamos para os números que possibilitam verificar até que ponto os agricultores se organizam para influenciar positivamente e captarem a melhor parte possível da mais-­‐valia que criam, ou seja, qual a sua organização na gestão do negócio, vimos que afinal essa organização, aqui entendida no seu valor de conteúdo e de eficácia, é menos relevante, sobretudo onde o mercado é mais concorrencial e disperso. Vejamos. Em 2011, o valor da produção agrícola portuguesa, segundo a Estatística oficial, foi de 6,298 milhões de euros. As fileiras onde a comercialização, entendida como a colocação em condições de venda para o mercado, obriga, necessariamente, a uma manipulação industrial, como são os casos do leite, do azeite ou do vinho geram 19 % do valor bruto de produção nacional. Se a estas acrescentarmos as fileiras associadas à pecuária intensiva que, naturalmente, tem uma abordagem de produção e de mercado muito distinta, com características de concentração e industrialização dominantes, teremos quase metade do VAB agrícola com níveis de organização comercial importantes. Mas o mesmo não se passa nos setores onde a organização mais se justifica, ou mais se reclama para suavizar os impactos das forças dominantes a jusante e, assim, melhor posicionar os agricultores na valorização dos seus rendimentos. Essas fileiras, que constituem a outra metade da nossa riqueza agrícola, têm níveis de organização bastante mais incipientes. Nas produções vegetais e animais, com exceção das frutas e dos produtos hortícolas frescos, incluindo a batata, as 120 organizações de produtores existentes que agregam cerca de 6500 agricultores, não chegam a comercializar 15 % do que é produzido e vendido no mercado. A fileira das frutas e produtos hortícolas frescos goza de um quadro de incentivos e apoios mais interessante, no contexto da política da União Europeia, pelo que regista um desempenho um pouco melhor nesta matéria. De acordo com o Relatório de 2012 de Avaliação da Estratégia dos Programas Operacionais estima-­‐se que a intervenção das OP represente cerca de 20% da nossa produção comercializada. Se assim for, regista-­‐se um acréscimo relativamente aos valores fixados em 2010 que apontavam para a existência de 90 organizações de produtores reconhecidos com cerca de 12 000 agricultores associados e com uma área de exploração de quase 65 000 hectares. De resto, tem sido positiva a evolução registada na organização nesta fileira, talvez provando que políticas certas de incentivo, o certo inclui, naturalmente, doses suficientes de compromisso e responsabilidade efetivos, podem gerar efeitos importantes. Lembre-­‐se que em 2000, segundo os dados oficiais coligidos, existiam apenas 60 OP com quotas de produção de 1/3 das de hoje. Este registo é, ainda assim, quando comparado com os nossos principais parceiros comerciais, algo insuficiente. Lembre-­‐se que os produtores congregados em agrupamentos e organizações de produtores tinham, em 2009, quotas de 49% em Espanha, 47% na Alemanha, 46 % na França, para já não falar dos valores record dos países nórdicos e baixos. Em média as OP comercializam 43 % da produção de frutas e hortícolas frescos da EU a 27 membros. Não concluímos estas notas de avaliação sem tirar o chapéu à visão e capacidade que os nossos produtores de leite, fruto de grandes lideranças e fortes convicções, tiveram em constituir aquela que é a única organização de base agrícola que conseguiu estancar a sangria que a grande distribuição, em resultado de outras variáveis de que ainda falaremos, originou e ser líder de mercado defendendo assim todo o património humano, territorial e económico que está associado à agricultura leiteira com forte incidência no Norte. Uma palavra também para o bom esforço desenvolvido por muita cooperativas, novas e menos novas, no setor do vinho, onde o panorama também mudou significativamente com a adoção de várias e convergentes políticas públicas de apoio à fileira. E é de políticas públicas que falaremos agora, para nelas situar o investimento no fomento da organização dos produtores, para acabarmos depois, agora que estamos nas vésperas de novos programas, de novos fundos, com algumas sugestões de linhas de intervenção e de incentivo por parte do Estado que consolidem e fortaleçam a organização dos agricultores no contexto da sua relação com o mercado. O chamado reforço do associativismo da agricultura portuguesa sempre tem estado presente, pelo menos com grande intensidade nas intenções, significativo esforço na Lei e relevante evidência, com avanços e recuos é certo, no investimento público de apoio ao setor. Lembremos aqui, sem grande profundidade e mais ao jeito de uma passagem pelo tempo, os vários veículos de fomento ao associativismo e organização dos agricultores consagrados na política pública desde há mais de duas décadas. Sem prejuízo da cronologia competente e do rigor que outros trabalhos merecerão, comecemos por lembrar, até porque temos connosco aquele que foi um dos seus autores e grande impulsionador enquanto responsável político (Dr. Arlindo Cunha), o salto em frente que constitui o desenho e lançamento do PROAGRI, incluído no quadro do Plano Específico para o Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa, o PEDAP, instituído em 1985. O PROAGRI que foi regulamentado em Novembro de 1990 (22 anos atrás!), não esquecendo outras menos conhecidas mas também necessárias ações anteriores, foi a primeira atitude séria e consistente de colocar o Estado, de forma transparente e com relevância financeira, a fomentar a capacidade e a competência das organizações agrícolas. Uma boa memória que era bom que as memórias leves e curtas de hoje não se esquecessem quando falam, muitas vezes por falar, na intervenção do Estado na economia e na sociedade portuguesa! Lembremos algumas das áreas mais interessantes fomentadas pelo PROAGRI: a) Ação global 1 -­‐ Capacidade técnica e de gestão: Contabilidade; Gestores e quadros técnicos; Estudos e assessorias; b) Ação global 2 -­‐ Prestação de serviços aos agricultores: Criação e desenvolvimento da capacidade de vulgarização; Manutenção e reforço dos serviços de vulgarização; c) Ação global 3 -­‐ Instalações, equipamentos e meios de transporte: Instalações, aquisição de equipamentos e de meios de transporte; d) Ação global 4 -­‐ Formação profissional: Gestores e quadros técnicos; Vulgarizadores; Reciclagem de vulgarizadores; e) Ação global 5 -­‐ Arranque e início de funcionamento: Apoio ao estabelecimento das OA; Apoio à participação dos jovens agricultores em OA e ao fomento do associativismo agrícola; Em todos os documentos de programação subsequentes, ao longo de 20 anos, os quais determinaram os objetivos, as metas e os valores de investimento público através dos Fundos Comunitários, sobretudo do FEOGA-­‐Orientação (depois FEADER),mas também com contributos, embora menos expressivos do FSE e do FEDER, o reforço das competências das organizações foi sendo sempre consagrado, quer no quadro da estratégia da política, quer no âmbito na repartição dos fundos orçamentais disponíveis. No QCA II (94-­‐99), com o PAMAF (quadro e texto retirado do Relatório do QCA II) Foram 756, as organizações com apoios. No QCA III (2000-­‐2006), com o AGRO, o qual tivemos a possibilidade de viver intensamente como primeiro responsável da sua gestão e também em menor contributo das Medidas AGRIS dos Programas Operacionais Regionais. Quadro retirado do Relatório Final de Execução do AGRO O AGRO introduziu uma mudança relevante na filosofia de apoio às associações e organizações de agricultores. De facto foi, de certo modo, em resultado da avaliação que se foi fazendo e no sentido de criar ainda mais condições para solidificar as razões substantivas da sua existência, a prestação de serviço aos associados, que os incentivos foram concedidos como contraponto á demonstração da ocorrência efetiva desses mesmos serviços. É certo que não conseguimos que todo o investimento assim fosse realizado mas, não há dúvida, que se reforçou as organizações com maior potencial de sustentabilidade o que, justifica, por exemplo o substancial gap entre o número de organizações apoiadas pelo PAMAF e pelo AGRO. Também neste mundo do associativismo se operou uma certa concentração e seleção. Finalmente, o PRODER, que ainda decorre, que tem as seguintes linhas de apoio: Com um total do investimento público previsto de 33,6 milhões de euros, dos quais segundo o Relatório de Execução de 2011, 80 % estariam contratados em duas centenas e meia de projetos e ações. Julgamos que o PRODER, em certa medida, procurou reforçar o entendimento estratégico do apoio pela via da contrapartida a serviços prestados, aos quais vieram acrescentar, o que no AGRO não acontecia, os chamados serviços de aconselhamento. Fizemos um rápido sobrevoo sobre a evolução registada ao longo dos anos de programação do apoio ao setor. Poderia ter sido interessante ter uma ideia global, tão aproximada quanto possível, dos valores totais de investimento público já aplicados no reforço do associativismo e organização económica e profissional dos agricultores. Esse trabalho que mereceria ser feito mas que tem que se fazer com maior rigor e detalhe (as organizações tem beneficiado de apoios diretos cujos veículos de concessão foram, basicamente, os programas que aqui citámos, mas também dos efeitos diretos e colaterais de outros sistemas, tais como a formação profissional, as medidas de desenvolvimento rural, como o LEADER e ainda os apoios concedidos via PAC). Seria importante não tanto para saber os quantos milhões (termo que para tanto serve e que nem sempre aproveita) mas, fundamentalmente, para saber a proporcionalidade e a eficácia do investimento feito; ou seja, se os resultados confirmam as estratégias e objetivos perseguidos e consagrados na retórica dos programas. Podemos concluir que tem havido um relevante interesse do Estado em incentivar e consolidar o fenómeno organizativo dos agricultores, ainda que, em nosso entender, nem sempre ele tenha sido coerente e muito menos suficientemente robusto e criterioso para evitar, ou pleno menos suavizar, dois dos aspetos menos positivos da presente organização da nossa agricultura. Aponto para a elevada fragmentação que as exceções não conseguem contrariar e para a insustentabilidade que grande parte delas assume em consequência da inexistência de uma saudável prática de fazer corresponder o seu reconhecimento público do nível de envolvimento com os representados, tanto os sócios como os “negócios”. Um parêntesis se justifica para deixar bem claro que a avaliação que se faz é num contexto da interação no setor entre o Estado e as estruturas organizativas dos agricultores, uma vez que aquele, de forma direta ou indireta, em maior ou menor grau, as financia, logo tornam-­‐se passiveis da observação e do escrutínio por parte de todos os contribuintes e, neste caso, contribuintes interessados na matéria. A determinação de criar associações é, como todos sabem, um direito cívico e, como tal, não tinha sentido outro qualquer tipo de adjetivação à dimensão ou qualidade do seu universo. Mas se o panorama das organizações de agricultores mudou, resta saber bem o quanto mudou e o que obrigou a mudar, mudou mais ainda o ambiente que condiciona a nossa agricultura e que confirma e exige uma atitude ainda mais forte no campo da aproximação coletiva e solidária dos problemas e desafios. No início dos anos 90 (PROAGRI/PAMAF), a agricultura portuguesa (incluindo silviculturas e pescas) representava 5,4 % do PIB e as exportações do complexo agroalimentar representavam 21,2 % das exportações portuguesas. Em 2011, representou 2,0 % do PIB e o CAA contribui em 10 % para exportações portuguesas de bens transacionáveis e 7,5 % do total das exportações. Mas se a mudança da agricultura se dá num contexto de uma mudança importante nos níveis de industrialização, uma das alterações fundamentais é visível e sentida no setor financeiro, da distribuição e dos serviços. Digamos, utilizando o termo no seu significado mais subjetivo, que as indústrias do dinheiro, da informação e da distribuição suplantaram a industrialização tradicional, incluindo a agrícola e passaram a comandar a maior parte das regras do jogo e, subsequentemente, a apropriação do maior quinhão da mais-­‐valia criada e distribuída ao longo dos ciclos produtivos. Esta alteração mudou substancialmente o perfil da procura e, naturalmente, o posicionamento que os agricultores e as suas organizações tem que ter com o mercado. Um mercado que é caracterizado, grosso modo, da seguinte forma: Tito Rosa Tito Rosa Tito Rosa A acrescentar a esta junta-­‐se uma alteração também muito significativa na exposição do setor aos mercados e à concorrência o que, concomitantemente (a outra face da moeda) gera também os fatores de oportunidade. Tito Rosa Finalmente (last not the least) acresceram enormemente as exigências e os desafios associados ao respeito pelas regras de sustentabilidade ambiental e as normas e qualificações de saúde pública o que implica mais investimento, material e imaterial, mais competência e conhecimento, mais inovação mais competitividade. É assim, neste quadro que se traçam as linhas para um futuro e as bases de uma política pública de investimento neste tão importante fator intangível de competitividade como é a organização. Por isso, advogamos que a próxima geração de fundos tenha, nesta área de intervenção, um papel substantivo de estímulo à organização empresarial dos agricultores sem prejuízo da continuidade comedida de algumas linhas de fomento de um associativismo mais profissional. Mesmo no quadro da prestação e serviços e não apenas de produção e bens (materiais ou imateriais, serviços de bens públicos) deve adotar-­‐se uma linha de colagem permanente entre apoios, num leque diferenciado e específico, e os resultados que afiram não apenas a qualidade e a capacidade de quem recebe mas também de quem dá. Nesta perspetiva de raciocínio as organizações de agricultores, sem prejuízo das medidas, a que chamaremos de tradicionais e regulamentares (aquelas que o menu FEADER identifica e as outras consagradas nos mecanismos da OCM única), devem poder dispor, por exemplo das seguintes possibilidades: • Medidas de apoio ao investimento em fatores imateriais de competitividade Organização e gestão e tecnologias de informação e de comunicação — introdução de novos modelos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço da capacidade de gestão, introdução de TIC •
•
•
Medidas de apoio, garantidas por sistemas de caucionamento mútuo, ao financiamento material Medidas de apoio a soluções de tesouraria e encargos de gestão Medidas de fomento da contratualização do investimento em formação Contudo, a concessão de apoios através de medidas como as que preconizamos devem ter contrapartidas importantes por parte das organizações e seus associados que garantam aos contribuintes, mais a mais no tão flagelado ambiente que se vive, um razoável grau de eficiência, um compromisso com boas práticas e procura de resultados e uma renovação progressiva de quadros, designadamente, através da criação do emprego jovem. Será também importante associar ao quadro de apoios as exigências de apresentação de planos de negócios e de metas razoáveis e comprováveis de progressiva solidariedade dos associados no financiamento da organização, devendo os sistemas discriminar positivamente os compromissos nesta componente. Os incentivos e as facilidades concedidas devem assentar, em boa medida, em soluções mix que associem donativos com soluções de crédito e de garantias públicas complementados por prémios de resultados e objetivos contratados conseguidos. Concluímos com aquilo que nos parece fundamental. Mais que persistir em soluções que apaziguam conflitos não naturais ou sustentam protagonismos improdutivos ou a consolidação de grupos e que se posicionam à contrari à direcção e à força dos ventos de hoje, há que aproveitar a previsível diminuição da disponibilidade de recursos, para impor, na perspetiva da convicção e da afirmação estratégica, outras formas (demos algumas pistas) onde se estabeleça uma contratualização público-­‐privada que fortaleça económica e socialmente o setor e que contribuam para uma alavancagem mais forte e mais estável no tempo de recursos para o investimento de capacitação das organizações. Só assim se justifica porque é que aqui estamos. Muito obrigado! Tito Rosa Engenheiro Agrónomo Lisboa, 4 de Fevereiro de 2013