Câmara dos Deputados
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Ano XXXVIII
nº 136
21/07/2015
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
MESA
Presidente
EDUARDO CUNHA – PMDB/RJ
GABINETES
Chefes
Helena Maria Barbosa de Freitas
Primeiro Vice-Presidente
WALDIR MARANHÃO – PP/MA
Claudio Augusto Avelar Freire Sant’ana
Segundo Vice-Presidente
GIACOBO – PR/PR
José Meriderval Ribeiro Xavier
Primeiro-Secretário
BETO MANSUR - PRB/SP
Luiz Cesar Lima Costa
Segundo-Secretário
FELIPE BORNIER - PSD/RJ
Antonio Carvalho e Silva Neto
Terceira-Secretária
MARA GABRILLI – PSDB/SP
Eugênio de Borba Amaro
Quarto-Secretário
ALEX CANZIANI - PTB/PR
Carlos Henrique Fontes Laranjeira
Suplentes de Secretários
1º - MANDETTA – DEM/MS
2º - GILBERTO NASCIMENTO – PSC/SP
3º - LUIZA ERUNDINA – PSB/SP
4º - RICARDO IZAR - PSD/SP
Gerson Miranda
Procurador Parlamentar
CLAUDIO CAJADO – DEM/BA
Iram de Jesus Alves Viegas
Ouvidor-Geral
NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP
Themis de Almeida Caminha
Corregedor-Parlamentar
CARLOS MANATO – SD/ES
José Augusto de Carvalho Torres
Diretor-Geral
RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Gerson Guimarães Júnior
Diretora-Geral Adjunta
CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO
Secretário-Geral da Mesa
SILVIO AVELINO DA SILVA
Secretária-Geral da Mesa Adjunta
CLÁUDIA MARISA DE AQUINO ALARCÃO
BOLETIM ADMINISTRATIVO
- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 6 exemplares
Diretoria de Recursos Humanos
MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo
EDIVALDO CUNHA PIMENTA
Responsável
FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
Ariadna Edenice de Mendonça Vasconcelos
2451
Câmara dos Deputados
I - DEPUTADOS
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Processo despachado
CD.122833/2014
DEPUTADO MARIO NEGROMONTE
Averbação de mandato parlamentar.
À vista da manifestação da Coordenação de Registro e Seguridade
Parlamentar e com base no inciso I do art. 4º da Lei nº 9.506/97 c/c o
artigo 1º, inciso II, alínea “b”, do Ato da Mesa nº 106/98¹, AUTORIZO
ao Senhor Deputado Mario Negromonte, a averbação não onerosa, de 302
(trezentos e dois) dias², bem como a desaverbação dos períodos de
1º/2/1991 a 31/3/1993, de 1º/10/1993 a 30/4/1994, de 1º/6/1994 a
31/10/1994 e de 1º/12/1994 a 31/1/1995, informados na Certidão de
Tempo de Contribuição do INSS, de 2/9/2014 (fls. 2 a 4) e averbados
nesta Casa (fl.19), por serem considerados concomitantes com o período
utilizado para concessão de benefício da extinta Caixa de Previdência
Parlamentar do Estado da Bahia (fls.30 a 33), de acordo com o art. 4º,
§ 2º da Lei nº 9.506/97.
Informa aquela Coordenação que, durante a 50ª Legislatura, o
parlamentar foi contribuinte obrigatório do Instituto de Previdência
dos Congressistas – IPC, tendo, com a extinção do Instituto, optado
pelo ressarcimento das contribuições recolhidas, conforme lhe facultou
o art. 1º, § 5º, I, da Lei nº 9.506/1997. Acrescentou que, na 51ª
Legislatura, o interessado vinculou-se ao Plano de Seguridade Social
dos Congressistas, disciplinado pela Lei nº 9.506/1997, que em seu
art. 4º dispõe in verbis:
Art. 4º Para os fins do disposto nesta Lei
considerar-se-á:
I - tempo de contribuição, aquele reconhecido
pelos sistemas de previdência social do
serviço público, civil ou militar, e da
atividade privada, rural e urbana;
À Diretoria
de Recursos Humanos, para as providências
complementares, inclusive cientificar o interessado quanto à ressalva
acerca da vedação do art. 4º, § 2º da Lei nº 9.506/1997³, que proíbe a
contagem de períodos concomitantes ou já considerados para concessão
de outro benefício, em qualquer regime de previdência social.
Em 20/07/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
______________________________
¹Lei nº 9.506/97.
Art. 4º Para os fins do disposto nesta Lei considerar-se-á:
I - tempo de contribuição, aquele reconhecido pelos sistemas de previdência social do serviço
público, civil ou militar, e da atividade privada, rural e urbana.
Ato da Mesa nº 106/98.
Art. 1º São delegadas as seguintes competências, com vistas à aplicação, na Câmara dos
Deputados, do disposto na Lei nº 9.506, de 1997:
II - ao Diretor-Geral:
b) autorizar a averbação ou desaverbação do tempo de contribuição e exercício de mandato;
²Referentes ao tempo de contribuição vertido ao Governo do Estado da Bahia - nos períodos de
1º/11/1980 a 30/11/1980, de 1º/4/1981 a 31/5/1981, de 1º/11/1981 a 30/11/1981, de 1º/2/1982 a
30/4/1982, de 1º/9/1982 a 31/10/1982 e de 1º/12/1984 a 31/12/1984, já desconsiderado o tempo
concomitante, conforme Certidão de fls. 27 e 28.
³Art. 4º. Para os fins do disposto nesta
§ 2º Para a concessão dos benefícios do
desconsiderados os períodos de tempo
concomitantes ou já considerados para a
previdência social.
Lei considerar-se-á:
Plano de Seguridade Social dos Congressistas, serão
excedentes a trinta e cinco anos, bem como os
concessão de outro benefício, em qualquer regime de
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 136 – 21/07/2015
2452
Câmara dos Deputados
II - FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere a alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa
nº 205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Conceder
aposentadoria
servidora:
voluntária,
com
proventos
integrais,
à
 ELIZABETE ALVES GUIMARÃES, ponto nº 4855, no cargo efetivo de
Técnico
Legislativo,
atribuição
Agente
de
Serviços
Legislativos, Área Serviços de Atendimento, Classe Especial,
Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005. Em 20/07/2015. (DOU de
21/07/2015).
ATOS DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO
Processo despachado
CD.126852/2015
4815 – ALDENIR BRANDÃO DA ROCHA
Afastamento para elaborar dissertação.
Por força do disposto no art. 70, II, do Regulamento do Cefor,
aprovado pelo Ato da Mesa nº 41/2000 c/c Ato da Mesa nº 133/2014,
autorizo o afastamento integral do servidor Aldenir Brandão da Rocha,
ponto nº 4815, por 4(quatro) meses, a partir de 03/08/2015, para
elaboração de sua dissertação de mestrado em Ciência Política,
ministrado pela Universidade de Brasília (UnB), sem ônus adicionais
para a Câmara dos Deputados, conforme manifestação dos órgãos técnicos
da Casa.
Ao Senhor Diretor-Geral, para as devidas providências.
Em 21/07/2015 – DEPUTADO BETO MANSUR, Primeiro-Secretário.
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 136 – 21/07/2015
2453
Câmara dos Deputados
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Processo despachado
CD.125308/2014
NATHAN MARTIN DO PRADO LEITE
Pensão civil.
ACOLHO o relatório da Comissão Permanente de Benefícios de fls.
114 a 116. Consequentemente, INDEFIRO o pleito de Nathan Martin do
Prado Leite, de fls. 66/68, formulado por intermédio de sua mãe,
Adriana de Oliveira Martin, por falta de amparo legal.
Observo que a responsabilidade pelo sustento do menor, salvo os
parâmetros previdenciários, não é do Estado, ainda mais quando a avó
do requerente, Neina do Prado Leite, é beneficiária da pensão civil do
ex-servidor Fioravante Gonçalves Leite, ponto nº 3808. Dessa forma,
nada impede de, em caso de necessidade, ajudar a mãe do menor em
prover a sua subsistência.
À Diretoria de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Em 17/7/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Processos despachados
CD.131255/2015
5783 – PATRÍCIA SILVEIRA CAVALCANTE
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 1.034
dias de serviço para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos
termos do art. 103, item V, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Em 20/07/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.131858/2015
8009 – CAMILA CHAVES DUMIENSE
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 1.514
(um mil, quinhentos e quatorze) dias de efetivo exercício, nos termos
do art. 100, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Em 20/07/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 136 – 21/07/2015
2454
Câmara dos Deputados
Participação em serviço eleitoral
Ponto Servidor
6988
Michael Shigeki Onishi
Férias
Ponto
5363
116127
119880
122137
- registros cancelados
Servidor
José Augusto Pinto
Anderson Ferreira Martins
José Rogério Carvalho Tomaz Júnior
Hermes Lomanto Vaz Sampaio
Férias
Ponto
2285
2612
2717
3014
3511
3814
4076
4241
4303
5011
5104
5243
5345
5363
5369
5369
5529
5596
5597
5693
5758
6091
6093
6111
6116
6157
6241
6283
6647
6842
6854
6858
6858
6858
6866
6866
6949
7088
Servidor
Gilberto Soares Fernandes
Robertino de Arruda Pinto
Ivanete Souto Botelho Luz
Marileia Vieira da Rocha
Maria Lourenço de Sousa
Cybele Martins Soares de Araujo
José Aureliano Filho
Orlando José Guimarães Soares
Eurípedes Magalhães da Silva
Tereza Cristina Ismael Mariz Maia
Eugenio Greggianin
Silvia Moraes Ferreira
Francisco de Assis Diniz
José Augusto Pinto
Katia Regina Carmona
Katia Regina Carmona
Marcelo Azevedo Coelho
Tania Maria Fonseca Pinto
Valéria Cristina Perassa Coelho
Cláudia Campos de Miranda Araruna
Taísa Maria Viana Anchieta
Nilzete Alves de Menezes
Maria Edna do Nascimento Dias
Flor de Liz Nascimento Carvalho
Sandra Maria Barbosa Carvalho
Marta Lira Oliveira Veras
Sidnei Lopes de Oliveira
Solange Aparecida da Silva
Marcos Abdo Raposo
Fabiana Ramos Ferreira de Melo Todorov
Marcio Achilles Gutierrez Sardi
Pierre Triboli dos Santos
Pierre Triboli dos Santos
Pierre Triboli dos Santos
Alexandre Nascimento Porto
Alexandre Nascimento Porto
Denis Urazato Pereira
Marcelo dos Reis Oliveira
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 136 – 21/07/2015
Período
24/07/2015
Período
06 a 17/07/2015
03 a 21/08/2015
27/07 a 07/08/2015
20 a 24/07/2015
Exerc.
2015
2015
2014
2014
2014
2015
2015
2015
2015
2015
2014
2014
2014
2014
2014
2015
2014
2014
2015
2015
2014
2014
2014
2015
2015
2015
2014
2015
2014
2014
2014
2014
2015
2015
2014
2014
2015
2015
Período
20 a 31/07/2015
21/07 a 12/08/2015
20/07 a 04/08/2015
27/07 a 07/08/2015
27 a 31/07/2015
27 a 31/07/2015
27/07 a 07/08/2015
03 a 07/08/2015
20 a 31/07/2015
27 a 31/07/2015
21 a 24/07/2015
20 a 24/07/2015
27/07 a 04/08/2015
06 a 24/07/2015
23/07 a 04/08/2015
05 a 14/08/2015
21 a 31/07/2015
20/07 a 03/08/2015
10 a 21/08/2015
27/07 a 05/08/2015
22 a 30/07/2015
31/08 a 16/09/2015
03 a 07/08/2015
14/09 a 02/10/2015
21 a 31/07/2015
27 a 31/07/2015
08 a 20/09/2015
27 a 31/07/2015
22/07 a 11/08/2015
07 a 30/10/2015
23/07 a 13/08/2015
08 a 18/09/2015
21 a 25/09/2015
27 a 31/07/2015
26 a 30/10/2015
08 a 25/09/2015
27 a 31/07/2015
27 a 31/07/2015
2455
Câmara dos Deputados
7149
7179
7307
7447
7454
7476
7593
7643
7655
7814
7927
7951
8004
111364
111919
114260
115518
115572
115717
116127
116226
116572
116595
116915
117941
118047
118089
118562
118941
119228
119515
119719
119770
119842
119852
119880
120406
120451
120511
120557
120665
120670
120764
120834
120919
120964
121033
121146
121153
121217
121285
121442
121588
Maria de Fátima Silveira Borges
Rogério Alves da Costa
Larissa Pacce Zammataro Miranda
Aline Bühler
Sandra Amaral de Sousa
Cláudio Eduardo da Silva Nóbrega
Sarah Morais Oliveira
Martin Robert Dienstmann
Bárbara Santos Vieira
Nora Lidiane da Silva Pimentel Souza
Lima
Breno Costa Póvoa Dantas
Vinicius de Aguiar Sillos
Maria Benáurea Santos
Rizomar Oliveira dos Santos
Cláudia Ribeiro Vieira de Mello
Maria Denise Camarano Costa
Vanessa Moreira de Paiva Carvalho
Elen Mara de Deus Silva
Fernanda Maria Marouelli Francisquini
Anderson Ferreira Martins
Miriam Beatriz Barbosa Correa
Lúcia Soares França
Rosângela Helena Rodrigues de Souza
Ana Paula Santos
Patrícia Martins Izidoro
Mário Capp Filho
Francina Sena
Vilmar de Brito Godoi
Ana Paula Carvalho Siqueira
Dora Maria Coelho Pereira
Isaías Custódio da Silva
Cristiano Ribeiro Fortes
Aramis dos Santos Teixeira
Myriam Letícia Vasconcelos Barbosa
Paulo Cesar Viana Otaran
José Rogério Carvalho Tomaz Junior
Thiago Alves Araújo
Helen Lopes Jardim
Silvana Karla Alves Borges Paes
Maria Auxiliadora Santos de Almeida
Caio de Almeida Queiroz
Edmo Luiz da Cunha Pereira
Alex Sandro Feitosa dos Santos
João Paulo Chuffa Damiano
Isabela Calixto Campos Koganemaru
Luciano Augusto de Carvalho Alves
Roberta Soares do Nascimento
Ana Carolina Lemos Rios
Michele Vasconcelos Steinhausen
Crisley Braz Ribeiro Martins
Victoria Meirelles da Motta Figueiredo
Gaudêncio
Diego Augusto Alves da Silva
Ueslei Lopes Vieira
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 136 – 21/07/2015
2014
2014
2015
2015
2015
2014
2015
2014
2015
2014
27/07 a 01/08/2015
21/08/2015
27 a 30/07/2015
22 a 24/07/2015
20 a 24/07/2015
18/11 a 17/12/2015
20 a 24/07/2015
27 a 31/07/2015
03 a 14/08/2015
27 a 31/07/2015
2015
2015
2014
2015
2015
2015
2014
2015
2014
2015
2015
2015
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2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2015
2015
2015
2015
2015
2014
2014
2014
2014
2015
2015
2014
2014
2015
2015
2014
2014
2015
2014
2015
21
27/07
20
27/07
27
27
21
20
21
21/07
20
31/08
20
21
27
27/07
20
21
21
21
21/07
21
27/07
23
20/07
20/07
21/07
21
27/07
27
21
27
27
20/07
27
27
24/07
22
21
21
27
2015
2015
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
25/09/2015
13/08/2015
27/07/2015
14/08/2015
30/07/2015
31/07/2015
31/07/2015
24/07/2015
31/07/2015
14/08/2015
31/07/2015
04/09/2015
31/07/2015
24/07/2015
31/07/2015
13/08/2015
31/07/2015
31/07/2015
31/07/2015
31/07/2015
10/08/2015
31/07/2015
07/08/2015
31/07/2015
11/08/2015
07/08/2015
06/08/2015
27/07/2015
03/08/2015
31/07/2015
24/07/2015
31/07/2015
31/07/2015
10/08/2015
31/07/2015
31/07/2015
01/08/2015
31/07/2015
24/07/2015
31/07/2015
31/07/2015
27 a 31/07/2015
20 a 31/07/2015
2456
Câmara dos Deputados
121634
121870
121959
122137
Melca Bandeira de Almeida
Wellington Lima Coutinho
Lázaro Pires da Silva Júnior
Hermes Lomanto Vaz Sampaio
2015
2015
2014
2014
Recesso
Ponto Servidor
1899
Antônio Gonçalves
4060
Graciliano Ferreira Filho
4721
Maria Marta Luiz de Oliveira
5754
Ariadna Edenice de Mendonça
Vasconcelos
5941
Fernando César Soares Garcia
6281
Maria Cristina Rodrigues Silvestre
7493
Ronaldo da Silva Barros
112332 Adilson José Paulo Barbosa
119780 Vicente Bernardo de Araújo Filho
Movimentação de servidor
Ponto Servidor
7886
Pedro Julian Luger
27
27
27
27
a
a
a
a
31/07/2015
31/07/2015
31/07/2015
31/07/2015
Mês/Ano
Dez/2014
Dez/2014
Dez/2014
Dez/2014
Período
27 a 31/07/2015
27 a 31/07/2015
27 a 31/07/2015
21 a 25/07/2015
Dez/2014
Dez/2014
Dez/2014
Dez/2014
Dez/2014
20
27
27
20
21
Data
20/07/2015
a
a
a
a
a
24/07/2015
31/07/2015
31/07/2015
24/07/2015
25/07/2015
Lotação
DEPARTAMENTO DE
COMISSÕES
III – ASSUNTOS GERAIS
DA DIETORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 119/2015
Aplica a penalidade de multa
Hewlett-Packard Brasil Ltda.
à
empresa
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Hewlett-Packard Brasil Ltda.,
localizada na Avenida José Luiz Mazalli, 360, Galpão B, Residencial
Burck,
Louveira
–
São
Paulo,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
61.797.924/0007-40, atrasou, de janeiro a fevereiro/15, a reparação de
2 (dois) equipamentos objeto do Contrato 2012/289 (Processo 125110/15,
ref. Processo 123785/10), RESOLVE:
Aplicar à empresa multa de R$ 216,70 (duzentos e dezesseis
reais e setenta centavos), conforme previsto no item 1 da Tabela de
Multas constante do item 12 do Anexo nº 04 do Edital do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 228/11.
Em 21/07/2015 - MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS, Diretor
Administrativo.
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 136 – 21/07/2015
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Câmara dos Deputados
PORTARIA Nº 120/2015
Aplica a penalidade de multa
Serralheria Sousa Ltda. ME.
à
empresa
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1o da Portaria nº
516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Serralheria Sousa Ltda. ME,
localizada no SOF Conjunto D, Lote 69, Setor Norte, Planaltina – DF,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.467.853/0001-97, atrasou em 17 dias a
entrega do objeto da Nota de Empenho 2014NE001386 (Processo nº
131.745/12), RESOLVE:
Aplicar à empresa a multa de R$ 349,91 (trezentos e quarenta e
nove reais e noventa e um centavos), conforme previsto no item 6 do
Anexo nº 3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 153/2013.
Em 21/07/2015 - MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS, Diretor
Administrativo.
PORTARIA Nº 121/2015
Aplica a penalidade de
Ferragens Líder Comércio
EPP.
multa à empresa
e Serviços Ltda.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1o da Portaria nº
516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Ferragens Líder Comércio e Serviços
Ltda. EPP, localizada na Quadra 38, Lote 13, Setor Leste Comercial,
Gama – DF, inscrita no CNPJ sob o nº 01.649.554/0001-87, atrasou em 30
dias a entrega do material objeto da Nota de Empenho 2013NE004199
(Processo nº 131745/12), RESOLVE:
Aplicar à empresa a multa de R$ 350,16 (trezentos e cinquenta
reais e dezesseis centavos), conforme previsto no item 6 do Anexo nº 3
do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 153/2013.
Em 21/07/2015 - MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS, Diretor
Administrativo.
PORTARIA Nº 122/2015
Aplica a penalidade de multa à empresa
Printmax Comércio de Cartuchos e Toner
Eireli.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Printmax Comércio de Cartuchos e
Toner Eireli, localizada na Rua Sergipe, 350, Bairro Bela Vista,
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 136 – 21/07/2015
2458
Câmara dos Deputados
Erechim - RS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.492.789/0001-94, atrasou,
de março a maio/15, o restabelecimento dos serviços e a troca de toner
de 3 (três) equipamentos objeto do Contrato 2014/083.0, conforme
descrito no Processo nº 125125/15 (ref. Proc. nº 121773/13), RESOLVE:
Aplicar à empresa multa de R$ 360,00 (trezentos e sessenta
reais), conforme previsão do subitem 1.7 da Tabela de Multas constante
do item 12 do Anexo nº 3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 226/13.
Em 21/07/2015 - MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS, Diretor
Administrativo.
PORTARIA Nº 123/2015
Aplica a penalidade de multa à empresa HPRINT
Reprografia e Automação de Escritórios Ltda.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa HPRINT Reprografia e Automação de
Escritórios Ltda., localizada na Avenida 31 de Março, 1826, Duque de
Caxias, Cuiabá – MT, inscrita no CNPJ sob o nº 00.831.964/0001-81,
atrasou, de fevereiro a abril/15, a reparação de 13 (treze)
equipamentos objeto do Contrato 2013/233.0 (Processo nº 125122/15 ref.
Processo nº 110885/12), RESOLVE:
Aplicar à empresa multa de R$ 2.820,00 (dois mil, oitocentos e
vinte reais), conforme previsão dos subitens 1.7 e 1.8 da Tabela de
Multas constante do item 12 do Anexo nº 03 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 131/13.
Em 21/07/2015 - MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS, Diretor
Administrativo.
PORTARIA Nº 124/2015
Aplica a penalidade de multa à empresa
Atakama
Soluções
em
TI,
Prevenção
e
Importação Ltda. ME.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Atakama Soluções em TI, Prevenção e
Importação Ltda. ME, localizada no SHVP Rua 01, 12A, Lote 04, Loja 01,
001, Rua do Jockey, Vicente Pires, Brasília – DF, inscrita no CNPJ sob
o nº 18.115.260/0001-78, atrasou em 16 dias a entrega do objeto da
Nota de Empenho 2014NE004536 (Processo nº 124356/2014), RESOLVE:
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 136 – 21/07/2015
Câmara dos Deputados
2459
Aplicar à empresa a multa de R$ 927,30 (novecentos e vinte e
sete reais e trinta centavos), conforme previsto no item 6 do Anexo nº
3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 242/2014.
Em 21/07/2015 - MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS, Diretor
Administrativo.
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 136 – 21/07/2015
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretora – MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO
Diretoria Administrativa
Diretor – MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Diretoria Executiva de Comunicação Social
Diretor Executivo – SÉRGIO CHACON
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURO MOURA SEVERINO
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – GUILHERME BRÜGGER D’AMATO
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – WILLIAM FRANÇA CORDEIRO
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FERNANDO SABÓIA VIEIRA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretora – REJANE SALETE MARQUES
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 136 – 21/07/2015