DISCIPLINA: 202. INSTITUIÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
CURSO: ADMINISTRAÇÃO PERÍODO: 2º
CARGA HORÁRIA: 72 H/A
CRÉDITOS: 04
Ementa:
Sociedade e direito. O homem e a sociedade. Teoria geral do direito. Teoria geral da norma. Normas de
conduta social. Normas jurídicas. Fontes do direito. Teoria da lei. Aspectos elementares sobre o direito.
Fundamentos do direito do trabalho: Aspectos jurídicos na relação de emprego.
Objetivo Geral:
Dotar o educando de conhecimentos básicos, indispensáveis, dos vários institutos de direito público, de
modo que auxilie ao aluno a compreender o papel e os fins do Estado e seus Órgãos e a relação
existente da disciplina de Direito com demais do seu curso de formação profissional, e ainda verificar
que o direito está presente em todas as modificações do homem e a sua utilidade em sua vida
profissional.
Objetivos Específicos:
Conceituar Direito Público e Privado.
Dar ao aluno uma nova visão de mundo sob a ótica do Direito.
Definir as características e diferenças da Sociedade e da Comunidade.
Levar ao aluno a ter melhor conhecimento de seus direitos como ser humano e como cidadão
brasileiro, fornecendo elementos que lhe possam garantir melhor desempenho profissional.
Elaborar problemas ou questões que vinculem o conteúdo ministrado em sala de aula com a
realidade vivida pelo estudante.
Entender a legalidade como acomodação do poder que se exerce ao direito que o regula.
Competências definidas pelo CNE-MEC para o administrador:
I - reconhecer e definir problemas, equacionar soluções, pensar estrategicamente, introduzir
modificações no processo produtivo, atuar preventivamente, transferir e generalizar conhecimentos e
exercer, em diferentes graus de complexidade, o processo da tomada de decisão;
II - desenvolver expressão e comunicação compatíveis com o exercício profissional, inclusive nos
processos de negociação e nas comunicações interpessoais ou intergrupais;
III - desenvolver capacidade de transferir conhecimentos da vida e da experiência cotidianas para o
ambiente de trabalho e do seu campo de atuação profissional, em diferentes modelos organizacionais,
revelando-se profissional adaptável;
IV - ter iniciativa, criatividade, determinação, vontade política e administrativa, vontade de aprender,
abertura às mudanças e consciência da qualidade e das implicações éticas do seu exercício
profissional.
Competências específicas da disciplina para o administrador:
Analisar e equacionar problemas do cotidiano, procurando soluções para integração entre os
profissionais e a comunidade.
Metodologia de Ensino:
Aulas expositivas, trabalhos em grupo e pesquisa extra-classe.
Recursos Didáticos:
Quadro branco; Retroprojetor, Datashow
Avaliação da Aprendizagem:
A avaliação será feita conforme estabelece o regime interno da Faculdade e obedecerá ao calendário
específico divulgado. Constará de trabalhos de pesquisa, apresentação de seminários e provas
escritas.
Conteúdo Programático:
1. Sociedade e Direito
1.1 A sociedade humana
1.2 O Estado de Natureza
1.3 Formas de Interação Social e a Ação do Direito
1.4 A mútua dependência entre o Direito e a Sociedade
2. O homem e a sociedade
2.1 Considerações prévias
2.2 Direito e religião
2.3 Direito e moral
2.4 O direito e a regras de Tratado Social
3. Teoria Geral do Direito
3.1 Conceito
3.2 Normas Jurídicas
3.3 Coação
3.4 Relação Jurídica
3.5 Fato Jurídico
3.6 Fontes Formais
4. Teoria Geral da Norma
4.1 Das Normas Jurídicas em Geral
4.2 Tipos primordiais de Normas
5. Normas de Conduta Social
5.1 Religião
5.2 Moral
5.3 Tratados Sociais
6. Normas Jurídicas
6.1 Conceito
6.2 Instituto Jurídico
6.3 Estrutura Lógica da Norma Jurídica
6.4 Caracteres
6.5 Classificação das Normas Jurídicas
6.6 Vigência, efetividade e legitimidade de Norma Jurídica
7. Fontes de Direito
7.1 A Lei
7.2 Direito Costumeiro
7.3 O desuso das Leis
7.4 Jurisprudência
7.5 A doutrina Jurídica
7.6 Procedimentos e Integração: Analogia Legal
7.7 Procedimentos de Integração: princípios gerais do direito
8 Teoria da Lei
8.1 Conceito
8.2 Processo Legislativo
9 Aspectos Elementares sobre o Direito
9.1 Ramos do Direito Público
9.2 Ramos do Direito Privado
10 Fundamentos do Direito do Trabalho: Aspectos Jurídicos na Relação de emprego
10.1 Contrato de trabalho
10.2 Empregado
10.3 Empregador
10.4 Jornada de Trabalho
10.5 Cessão do contrato de trabalho
Conteúdo Programático das HORAS COMPLEMENTARES, metodologia e recursos didáticos
aplicados:
As 12 horas que faltam para complemento das Horas Aulas serão trabalhadas da seguinte forma:
Trabalho de pesquisa sobre o Direito e a Sociedade por vários ângulos que serão distribuídos por
grupos. O trabalho será acompanhado pelo professor e ao final receberá pontuação que será anexado
ao II EE, sendo os trabalhos arquivados na Secretaria Acadêmica.
Bibliografia Básica:
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2005
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Forense.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro; PINTO, Antonio Luiz de Toledo. Instituição de direito público
privado: introdução ao estudo do direito; noções de ética profissional. São Paulo: Atlas, 2004
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva. 2007.
Bibliografia Complementar:
CAMPOS, Nelson Renato Palaia de. Noções essenciais do direito. São Paulo: Saraiva. 2005.
FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
NUNES, Rizzato. Manual de introdução ao estudo do direito. São Paulo: Saraiva, 2005.
REIS, Cláudia Nunes Pascon; REIS, Henrique Marcelo dos. Direito para administradores I:
introdução ao direito; direito constitucional, direito civil – de acordo com o novo Código Civil.
São Paulo: Thomson Pioneira, 2003
WALD, Arnold. Direito civil: introdução e parte geral. São Paulo: Saraiva, 2003.
Bibliografia Suplementar:
BRASIL. CLT Acadêmica. CÉSPEDES, Lívia; PINTO, Antonio Luiz de; WINDT, Márcia Cristina Vaz
dos Santos (orgs). São Paulo: Saraiva. 2005.
BRASIL. Código civil comparado: Lei nº 3.071, de 01/01/1916 x Lei nº 10.406, de 10/01/2002.
CÉSPEDES, Lívia; PINTO, Antonio Luiz de; WINDT, Márcia Cristina Vaz dos Santos (orgs). São Paulo:
Saraiva. 2002.
BRASIL. Código de processo civil: lei nº 5.869 de 11/01/1973: atualizada, acompanhada de
legislação complementar. PINTO, Antonio Luiz de; WINDT, Márcia Cristina Vaz dos Santos (orgs).
São Paulo: Saraiva. 1998.
BRASIL. Código de processo penal. PINTO, Antonio Luiz de; WINDT, Márcia Cristina Vaz dos Santos
(orgs). São Paulo: Saraiva. 1999.
BRASIL. Código penal: decreto-lei nº 2.848: atualizado e acompanhado de legislação
complementar, também atualizada. OLIVEIRA, Juarez de; WINDT, Márcia Cristina Vaz dos Santos
(orgs). São Paulo: Saraiva. 1977.
MOTTA FILHO, Sylvio Clemente da; SANTOS, William Douglas Resinete dos. Direito constitucional:
teoria, jurisprudência e 1000 questões. Rio de janeiro: Impetus. 2005.
PINHO, Rodrigo Cesar Rebello. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. São Paulo:
Saraiva. 2001.