DISCIPLINA: 202 - INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
CURSO: C. CONTÁBEIS
PERÍODO: 2º
CARGA HORÁRIA: 72 H/A
CRÉDITOS: 04
Ementa:
Teoria Geral do Direito – Direito Público – Direito Constitucional – Direito Administrativo – Previdência
Social – A Justiça do Trabalho – Documentário – Legislação Previdenciária – Direito Tributário – Direito
Civil e Comercial.
Objetivo Geral:
Instrumentalizar o estudante para o desenvolvimento de uma visão fundamentada sobre o campo de
ação do Direito.
Objetivos Específicos:
•
Capacitar o estudante para a compreensão, principalmente, do Direito Público, Privado,
Tributário, Civil e Comercial.
•
Proporcionar aos alunos a oportunidade de análise e reflexão sobre legislação básica referente
às Instituições do Direito Público e Privado.
Competências definidas pelo CNE-MEC para o contabilista:
•
Desenvolvimento da criticidade;
•
Construção da percepção e habilidades técnicas na funcionabilidade dos conteúdos teóricos (do
direito e das ciências contábeis);
•
Discussões à respeito da atitudes do profissional de ciências contábeis no campo de trabalho, bem
como os princípios éticos formadores dessa prática profissional;
•
Reflexão sobre as habilidades do conteúdo da teoria geral do direito, e o papel do contador;
•
Trabalha o panorama da visão sistêmica e suas contribuições, da atividade contábil.
Competências específicas da disciplina para o contabilista:
Ao término da disciplina o aluno será capaz de:
•
Conhecer as teorias do Direito, as teorias das leis, e as especificações do Direito público e
privado.
•
Usar aplicabilidade da lei no exercício das suas atividades profissionais.
Metodologia de Ensino:
Aulas expositivas, leitura e discussão de textos, seminários, análise de questões conceituais, e
exercícios extra classes.
Recursos Didáticos:
Retroprojetor;/Data-show;/Filmes;/Dinâmicas de grupo;/Leituras.
Avaliação da Aprendizagem:
Provas objetivas e dissertativas e trabalhos (pesquisas com apresentação através de seminários,
exercícios e questionários, resenhas, leitura e textos, consulta a legislação e resolução de casos)
individuais, ou em grupo.
Conteúdo Programático:
1.
INTRODUÇÃO AO DIREITO
1.1. Noções introdutórias
1.2. Divisão do Direito
1.2. Direito e Sociedade
1.3. Heteronomia e Bilateralidade
1.4. Foro Íntimo e Foro Externo
1.5. Coação e Sanção
1.6. Norma Jurídica
1.7. Fontes do Direito.
2.
DIREITO PÚBLICO
2.1. Direito Constitucional: Elementos constitutivos; Organização do Estado; A Constituição; Princípios
e objetivos fundamentais; Poderes do Estado; Direitos e garantias individuais e coletivas; e
Controle da Constitucionalidade das leis.
2.2. Direito Administrativo: Administração pública; Princípios, poderes, atos e contratos
administrativos; Licitação.
2.3. Direito do Trabalho: Conceitos básicos; Fontes e princípios; Contrato de trabalho; Empregado e
Empregador; Identificação profissional; Duração do Trabalho; Remuneração; Suspensão e
Interrupção; Cessação do Contrato; e Justiça do Trabalho.
2.4. Direito Penal ou Criminal: Noções introdutórias; Fontes e princípios; Sujeito ativo e passivo;
Crimes e penas; Tipos penais; e outros crimes.
2.5. Direito Judiciário ou Processual
2.6. Direito Previdenciário: Noções de proteção social; Evolução histórica do proteção social;
Seguridade social e previdência social; Fontes e princípios do direito previdenciário; relações com
os demais ramos do direito; e legislação
2.7. Direito Civil: Noções básicas. Capacidade e Estado; Pessoas naturais; Registro civil; Capacidade
e incapacidade; Emancipação; Morte e ausência; Pessoas jurídicas.
2.8. – Direito Comercial: Sociedades comerciais e em Espécies; Título de crédito; Recuperação judicial
e Falência; Propriedade industrial.
3.
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
3.1. Receita e Despesas Públicas
3.2. Orçamento e Patrimônio Público
3.3. Emissão e controle da moeda
3.4. Direito Tributário: Conceitos básicos; Princípios fundamentais; Limitações; Normas gerais;
Espécies de Tributo; Rendas.
4.
DIREITO PÚBLICO
4.1. Conceito e ramos do direito público
4.2. Direito do Consumidor
4.3. Direito Agrário
Conteúdo Programático das HORAS COMPLEMENTARES, metodologia e recursos didáticos
aplicados:
As 12 horas que faltam para complemento das Horas Aulas serão trabalhadas da seguinte forma:
A turma será dividida em grupos de 4 alunos e cada um receberá a tarefa de desenvolver uma pesquisa
sobre assuntos da disciplina, compatíveis as 12 horas necessárias para complementação da cargahorária. A todos será dada assistência aos trabalhos e no final a apresentação será realizada no II EIC,
quando será inscrito para o evento. Os trabalhos escritos serão analisados, pontuados e somados aos II
EE, ficando os mesmos na Secretaria para comprovação.
Bibliografia Básica:
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2005.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Forense. 2008.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro; PINTO, Antonio Luiz de Toledo. Instituição de direito público
privado: introdução ao estudo do direito; noções de ética profissional. São Paulo: Atlas, 2004.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva. 2007.
Bibliografia Complementar:
CAMPOS, Nelson Renato Palaia de. Noções essenciais do direito. São Paulo: Saraiva. 2005.
FIUZA, César. Direito civil: curso completo. São Paulo: Del Rey. 2004.
NUNES, Rizzato. Manual de introdução ao estudo do direito. São Paulo: Saraiva, 2005.
REIS, Cláudia Nunes Pascon; REIS, Henrique Marcelo dos. Direito para administradores I:
introdução ao direito; direito constitucional, direito civil – de acordo com o novo Código Civil.
São Paulo: Pioneira. 2003.
WALD, Arnoldo. Direito civil: introdução e parte geral. São Paulo: Saraiva. 2003.
Bibliografia Suplementar:
BRASIL. CLT Acadêmica. CÉSPEDES, Lívia; PINTO, Antonio Luiz de; WINDT, Márcia Cristina Vaz
dos Santos (orgs). São Paulo: Saraiva. 2005.
BRASIL. Código civil comparado: Lei nº 3.071, de 01/01/1916 x Lei nº 10.406, de 10/01/2002.
BRASIL. Código de processo civil: lei nº 5.869 de 11/01/1973: atualizada, acompanhada de
legislação complementar. PINTO, Antonio Luiz de; WINDT, Márcia Cristina Vaz dos Santos (orgs).
São Paulo: Saraiva. 1998.
BRASIL. Código de processo penal. PINTO, Antonio Luiz de; WINDT, Márcia Cristina Vaz dos Santos
(orgs). São Paulo: Saraiva. 1999.
BRASIL. Código penal: decreto-lei nº 2.848: atualizado e acompanhado de legislação
complementar, também atualizada. OLIVEIRA, Juarez de; WINDT, Márcia Cristina Vaz dos Santos
(orgs). São Paulo: Saraiva. 1977.
CÉSPEDES, Lívia; PINTO, Antonio Luiz de; WINDT, Márcia Cristina Vaz dos Santos (orgs). São Paulo:
Saraiva. 2002.
MOTTA FILHO, Sylvio Clemente da; SANTOS, William Douglas Resinete dos. Direito constitucional:
teoria, jurisprudência e 1000 questões. Rio de janeiro: Impetus. 2005.
PINHO, Rodrigo Cesar Rebello. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. São Paulo:
Saraiva. 2001.