RELAÇÃO DOS PONTOS PARA SORTEIO
Direito Constitucional
1. Controle da constitucionalidade.
2. Direitos e garantias fundamentais.
3. Federação. Membros da federação. Autonomia. Distribuição de competências.
Discriminação de rendas. Intervenção.
4. Poder Legislativo: órgãos e competências. Parlamentares: prerrogativas,
remuneração, incompatibilidades e perda de mandato. Processo legislativo: objeto
e modalidades.
5. Normas orçamentárias. Controle Externo. Tribunais de Contas.
6. Poder Executivo: órgãos e competências. Membros do Poder Executivo:
investidura, remuneração, substituição, vacância.
7. Poder Judiciário: órgãos e competências. Magistrados: Estatuto constitucional.
Garantias e vedações. Ministério Público Federal, Estadual e junto aos Tribunais
de Contas.
Direito Administrativo
8. Administração Pública. Conceito. Natureza. Princípios.
9. Atos administrativos. Classificação. Atributos. Elementos. Motivo e mérito.
Validade e eficácia. Requisitos de validade. Invalidade e revogação. Legitimidade.
Vinculação e Discricionariedade Administrativa.
10. Licitação. Hipóteses de obrigatoriedade, de dispensa e inexigibilidade.
Modalidades, tipos e fases. Objeto da licitação; adjudicação. Aspectos inerentes
ao pregão eletrônico.
11. Contratos administrativos. Elementos. Requisitos substanciais e formais.
Cláusulas exorbitantes. Alteração, rescisão e nulidade.
12. Serviços Públicos. Delegação da prestação do serviço público. Concessão de
obra e de serviço público, permissão e autorização de serviço público. Parcerias
Público-Privadas.
13. Poderes Públicos. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar.
Poder de polícia.
14. Agentes públicos. Função pública. Cargos e empregos públicos. Servidores
públicos e seu regime jurídico. Direitos e deveres. Acumulação. Estabilidade.
Aposentadoria. Processo disciplinar.
Direito Financeiro
15. Preços públicos. Despesas Públicas: classificação. Fases da despesa pública.
16. Orçamento: natureza jurídica, princípios e elaboração. Plano plurianual. Lei de
Diretrizes Orçamentárias. Orçamentos anuais. Matéria orçamentária. Execução
orçamentária. Créditos adicionais. Gestão patrimonial. Fundos especiais.
17. O controle exercido pelo Tribunal de Contas. Regramento constitucional.
Controle interno e externo. Controle da execução orçamentária. Dívida pública.
Títulos públicos.
18. Tribunais de Contas. Autonomia. Posição em face dos Poderes do Estado. O
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Competência. Jurisdição,
composição e organização do Tribunal de Contas. Competência do Tribunal de
Contas para apreciar a constitucionalidade das leis. Competência para a revisão
dos próprios atos. Competência normativa. Julgamento das contas dos
administradores e demais responsáveis pela gestão de bens e recursos públicos.
Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões
iniciais de aposentadorias, reformas e pensões.
19. Lei de responsabilidade pela Gestão Fiscal (LC nº 101/2000). Sanções
administrativas.
Direito Tributário
20. Limitações constitucionais ao poder de tributar.
21. Tributos federais, estaduais e municipais. Repartição das receitas tributárias.
22. Obrigação tributária. Sujeito ativo e sujeito passivo.
Direito Ambiental
23. Princípios Gerais do Direito Ambiental.
24. Sistema Nacional do Meio Ambiente.
25. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Direito Civil
26. Aplicação e interpretação das normas jurídicas. Princípios jurídicos.
27. Personalidade. Capacidade jurídica. Legitimação. Pessoas jurídicas. Domicílio. Bens.
28. Fatos e negócios jurídicos. Vícios dos negócios jurídicos. Ineficácia. Condição,
termo e modo.
29. Atos ilícitos.
30. Prescrição e decadência.
31. Obrigações. Fontes, modalidades, efeitos e extinção.
32. Responsabilidade Civil.
Direito Empresarial
33. Sociedade. Disposições gerais.
34. Sociedade não personificada: sociedade em comum, sociedade em conta de
participação.
35. Sociedade personificada: sociedade simples, sociedade em nome coletivo,
sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade em comandita por ações, sociedade cooperativa, sociedades coligadas.
Direito Penal
36. Crime e contravenção.
37. Crime tentado e crime consumado.
38. Causas subjetivas de exclusão do crime: erro, coação irresistível, obediência
hierárquica.
Direito Processual Civil
39. Antecipação de tutela, medida cautelar e concessão de liminar.
40. Processo de execução. Executoriedade das decisões dos Tribunais de
Contas. Execução fiscal. Execução contra a Fazenda Pública.
41. Mandado de Segurança.
42.
Ação
Direta
de
Inconstitucionalidade.
Ação
Declaratória
de
Constitucionalidade.
43. Ação Civil Pública. Ação Popular.
Direito do Trabalho
44. Irrenunciabilidade. Continuidade. Primazia da realidade. Razoabilidade. Boafé.
45. Contrato individual de trabalho. Disposições gerais.
46. Estabilidade.
Direito Previdenciário
47. Previdência social: conceito e princípios.
48. Aposentadoria: condições. Leis Federais nº 8.212/1991 e 8.213/1991.
49. Relação jurídica previdenciária: filiação, inscrição, sujeitos, beneficiários, segurados.
50. Regime próprio de previdência dos servidores públicos. Contagem recíproca.
Compensação entre os regimes.
51. Inativações e pensões dos militares e servidores públicos civis do Estado do
Rio Grande do Sul.
Lembretes:
1) O ponto sorteado não será repetido no mesmo dia por outro(a) candidato(a);
2) Somente o candidato poderá ingressar no recinto para fazer sua exposição, sendo vedada a presença de parentes ou amigos.