DIREITO CONSTITUCIONAL III Objetivos: Esboçar aos acadêmicos a organização do Estado, suas funções legislativas, executivas e judiciais, destacando a atuação do judiciário no controle de constitucionalidade. Apresentar a organização tributária, econômica, financeira e social, a fim de mostrar a relação do Direito, da organização do Estado e a dinâmica social. Ementa: Organização do Estado e de suas funções. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário; Funções essenciais à Justiça; Controle de constitucionalidade; Defesa do Estado e das instituições democráticas; Ordem tributária e orçamentária; Ordem econômica e financeira; Ordem social. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Unidade I. ESTADO FEDERAL BRASILEIRO 1. Características 2. Entes federativos e repartição de competências 3. Intervenção Unidade II. “SEPARAÇÃO DE PODERES” 1. Teoria geral da divisão de funções 2. Independência e harmonia dos poderes na Constituição de 1988 Unidade III. PODER LEGISLATIVO 1. Funções típicas e atípicas 2. Estrutura 3. Processo legislativo e espécies normativas Unidade IV. PODER EXECUTIVO 1. Funções típicas e atípicas 2. Estrutura Unidade V. PODER JUDICIÁRIO 1. Funções típicas e atípicas 2. Estrutura Unidade VI. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA 1. Ministério Público 2. Advocacia Pública 3. Advocacia 4. Defensoria Pública Unidade VII. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1. Considerações iniciais: supremacia da Constituição 2. Formas de inconstitucionalidade 3. Formas de Controle de constitucionalidade Unidade VIII. DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS 1. Estado de defesa e Estado de sítio 2. Forças Armadas 3. Segurança Pública Unidade IX. ORDEM TRIBUTÁRIA E ORÇAMENTÁRIA Princípios da ordem tributária e orçamentária Unidade X. ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA Princípios da ordem econômica e financeira Unidade XI. ORDEM SOCIAL Princípios da ordem social Bibliografia básica MENDES, Gilmar; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2011. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional. TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. Bibliografia Complementar BARROSO, Luiz Roberto. A reconstrução democrática do direito público no Brasil. São Paulo: renovar, 2007. ______________________(org). Direito constitucional: constituição financeira, econômica e social. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2011. – (Coleção doutrinas essenciais; v. 6) ______________________(org). Direito constitucional: da defesa da constituição. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2011. – (Coleção doutrinas essenciais; v. 5)