BACHARELADO EM DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL II
DAYANNE KELLY LEITE AZEVEDO
DIR006 DIR 04NA/NOTURNO
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Orientações Preliminares
O plano de ensino é um documento didático-pedagógico que proporciona ao acadêmico a possibilidade de acompanhar o
planejamento das atividades da disciplina. Nesse contexto, ressalta-se que o processo de ensino e de aprendizagem é dinâmico
e flexível, motivo pelo qual o presente plano poderá ser adaptado às necessidades que possam surgir no decorrer do período
letivo.
Ementa
Organização do Estado. A perspectiva da unidade estatal. A desconcentração do poder político As Funções Estatais. Legislativo.
Executivo. Jurisdição. A descentralização do poder político. A estrutura de competências verticais. A Federação Brasileira. Os
Estados Membros. Os Municípios. As Regiões Administrativas. Constitucionalismo Estadual. A hierarquia constitucional.
Controle de Constitucionalidade. Jurisdição e Ações Constitucionais de Controle de Constitucionalidade.
Justificativa da Disciplina
Disciplina fundamental do ramo público do direito. O Direito Constitucional insere-se no estudo da norma fundamental
político-jurídica brasileira, a Constituição da República, seus institutos e elementos. Influente sobre todos os ramos, a disciplina
estabelece diretamente as bases do Direito Administrativo e Tributário, além da estreita relação aos outros ramos do direito
público.
Objetivo Geral
Ensino do Direito Constitucional direcionado à formação humanística, técnico e prático-jurídica, visando o desenvolvimento de
um juízo critico e reflexivo sobre o fenômeno jurídico como forma de capacitar o bacharel de Direito na compreensão de tal
fenômeno, no desenvolvimento da argumentação, da lógica, do raciocínio e na pesquisa e produção científicas.
Objetivos Específicos
Fazer com que os alunos compreendam a organização política e administrativa do Estado brasileiro, seus entes oriundos do
pacto federativo e a autonomia dos mesmos, analisando, também, as exceções constitucionais à autonomia dos entes da
Federação.
Analisar a separação do Poder em órgão e suas funções típicas, a independência e coexistência entre eles.
Apresentar a organização dos Poderes Legislativo e Executivo, suas estruturas, funções precípuas, atribuições, prerrogativas,
deveres, critérios de acesso aos cargos e de perda de tais cargos.
Trazer conhecimentos básicos do processo de produção da lei e das espécies normativas constitucionais.
Inserir nos alunos as idéias fundamentais a respeito do controle de constitucionalidade das leis e de atos normativos do Poder
Público, como forma de vislumbrar os mecanismos de proteção da supremacia constitucional e as modalidades de ações de
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controle de constitucionalidade.
Travar conhecimento dos mecanismos constitucionais de defesa da democracia, com discussão do seus critérios de cabimento
jurídico constitucionais e políticos.
Habilidades Gerais
Além do conhecimento específico da disciplina, espera-se que os acadêmicos demonstrem as seguintes habilidades
cognitivas:
(a) ler e interpretar textos.
(b) analisar e criticar informações.
(c) extrair conclusões por indução e/ou dedução.
(d) estabelecer relações, comparações e contrastes em diferentes situações.
(e) detectar contradições.
(f) fazer escolhas valorativas avaliando conseqüências.
(g) questionar a realidade.
(h) argumentar coerentemente.
Conteúdo programático
1. ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA;
1.1 Regras de organização;
1.2 Federação e princípio da indissolubilidade da federação;
1.3 Capital federal;
2 UNIÃO;
3 ESTADO-MEMBRO;
3.1 Autonomia estadual;
4. MUNICÍPIO;
4.1 Lei orgânica;
4.2 Autoridades municipais;
5 DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS;
6 REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS;
6.1 Predominância do interesse;
7 INTERVENÇÃO;
7.1 Intervenção federal e estadual nos municípios;
8 ORGANIZAÇÃO DOS PODERES;
8.1 Separação das funções estatais;
8.2 Funções estatais: Poder Legislativo; Executivo e Judiciário;
9 PODER LEGISLATIVO;
9.1 Funções;
9.2 Congresso;
9.3 Câmara dos Deputados e Senado Federal;
9.4 Estatuto dos Congressistas;
9.5 Perda do Mandato;
10 PROCESSO LEGISLATIVO;
10.1 Conceito;
10.2 Processo legislativo ordinário;
10.3 Espécies normativas:
10.4 Emenda à constituição;
10.5 Lei complementar;
10.6 Lei ordinária;
10.7 Medida provisória;
10.8 Lei delegada;
10.9 Decreto legislativo;
10.10 Resolução;
11 PODER EXECUTIVO;
11.1 Estrutura;
11.2 Investidura e posse no cargo;
11.3 Vacância;
11.4 Crimes de responsabilidade e comuns;
12 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE;
12.1 Ação direta de inconstitucionalidade genérica;
12.2 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva;
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12.3 Ação de inconstitucionalidade por omissão;
12.4 Ação declaratória de constitucionalidade;
12.5 Argüição de descumprimento de preceito fundamental;
12.6 EC nº 45 e a súmula de efeito vinculante
13 DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS;
13.1 Estado de defesa;
13.2 Estado de sítio.
Bibliografia
Básica
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MORAES, Alexandre. Direito constitucional. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 25. ed. atual. e ampl. Sao Paulo: Malheiros, 2010.
Complementar
ARAÚJO, Luiz Alberto David ; NUNES JR., Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
ZIMMERMANN, Augusto. Curso de direito constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2006.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2010.
NOVELINO, Marcelo. Leituras Complementares de Direito Constitucional. 4. ed. Salvador: JusPodivm. 2010.
Metodologia e Estratégia de Ensino
Aula dialogada, com comentários e discussões sobre a teoria e o direito positivo; questões práticas; estudos de casos; análise
de jurisprudência; comentários sobre assuntos relacionados e pertinentes à disciplina. Uso do quadro e demais recursos
áudios-visuais, formação de seminários e grupos de estudo dirigidos.
Avaliação
Critério da Instituição
A avaliação de desempenho obedece as seguintes nomenclaturas:
I. A1 – Resultado da avaliação do 1º bimestre.
II.A2 – Resultado da avaliação do 2º bimestre.
III.Média final obtida pela média Aritmética de A1 e A2.
IV.Exame final, este será aplicado para os alunos que obtiver Média final inferior a 7,0 (sete).
Os critérios de avaliação obedecem às seguintes fórmulas:
Avaliação
1 + Avaliação 2 >= 7,0 ==> Aluno Aprovado
_____________________
2
Avaliação
1 + Avaliação 2 < 7,0 ==> Aluno em exame final
_____________________
2
Médias
das avaliações + Exame final >= 5,0 ==> Aluno Aprovado
______________________________
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* Não haverá arredondamento das notas.
* A freqüência mínima para aprovação nas disciplinas é de 75% (setenta e cinco).
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*Será concedida revisão no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da data da
publicação, não sendo concedido pedidos extemporâneos – observar datas previstas
no calendário acadêmico.
Critérios da Disciplina
Os alunos serão submetidos a três avaliações regimentais assim constituídas:
1ª Avaliação
- Prova com questões dissertativas e (ou) objetivas: 8,0 pontos
- Trabalho escrito ou oral: 2,0 pontos
2ª Avaliação
- Prova com questões dissertativas e (ou) objetivas: 8,0 pontos
- Trabalho escrito ou oral: 2,0 pontos
3ª Avaliação
- Prova com questões dissertativas e (ou) objetivas: 10,0 pontos.
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Programação de Atividades
Nº
Data
Atividades
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07/02/2012
Apresentação do plano de ensino. Organização Político-Administrativa do Estado.
2
14/02/2012
Organização Político-Administrativa. União, Estado-Membro, Município e Distrito-Federal.
3
28/02/2012
Repartição de Competências.
4
06/03/2012
Repartição de Competências e intervenção.
5
13/03/2012
Organização dos Poderes e Poder Legislativo.
6
20/03/2012
Poder Legislativo e Processo Legislativo.
7
27/03/2012
Poder Legislativo e Processo Legislativo.
8
03/04/2012
Poder Legislativo e Processo Legislativo.
9
10/04/2012
Poder Executivo.
10
17/04/2012
PROVA A1
11
24/04/2012
Entrega de resultados.Poder Executivo.
12
08/05/2012
Controle de Constitucionalidade.
13
15/05/2012
Controle de Constitucionalidade.
14
22/05/2012
Controle de Constitucionalidade.
15
29/05/2012
Controle de Constitucionalidade.
16
05/06/2012
Controle de Constitucionalidade.
5
17
12/06/2012
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
18
19/06/2012
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
19
26/06/2012
PROVA A2
20
03/07/2012
Entrega de resultados. Retificação e ratificação de conhecimento.
21
10/07/2012
Retificação e ratificação de conhecimento.
22
17/07/2012
Retificação e ratificação de conhecimento.
Observação de Atividades
O processo de ensino e aprendizagem é dinâmico, motivo pelo qual o presente plano de ensino poderá sofrer alterações durante
o semestre em função da necessidade dos alunos, do professor ou do curso.
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