Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial de PAF
Aos sete dias, do mês de dezembro de dois mil e seis, estiveram reunidos os membros
da Câmara Setorial de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, em sua instalação na primeira
reunião ordinária, realizada na sala de reunião do Edifício Parlamundi - localizada no
SGAS 915 lotes 75/76 - Térreo, ao lado do Templo da LBV, em Brasília – Distrito
Federal. A reunião foi aberta pelo Dr. Paulo Ricardo, Adjunto de Diretor da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária e supervisor direto da área, o qual fez a abertura
oficial, agradecendo a presença de todos os titulares e suplentes das instituições do setor
produtivo, da sociedade, de representantes de órgãos do Governo, bem como a presença
de todos os presentes. Dando continuidade aos trabalhos, o Dr. Paulo Ricardo deu início
à apresentação sobre a Vigilância Sanitária em Portos Aeroportos e Fronteiras e
Recintos Alfandegados – Visa – PAF. Nessa apresentação, destacou mudança de olhar
da vigilância sanitária: olhar de polícia da vigilância sanitária para um olhar da saúde
pública, proteção da saúde, qualidade de vida. Medidas baseadas no princípio da
precaução. O Adjunto de Diretor fez, ainda, um breve histórico da Evolução da Gestão
da Vigilância Sanitária, o Contrato de Gestão firmado entre a Anvisa e o Ministério da
Saúde e da estrutura da Gerência- Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras – GGPAF.
Após a apresentação, o Dr. Paulo Ricardo sugeriu que fossem feito os encaminhamentos
a respeito dos temas de pauta e definição da data da próxima reunião. Sugeriu, ainda,
que os membros desta câmara, ausentes, naquela ocasião, encaminhassem por e-mail
propostas de funcionamento da mesma. O Dr. Paulo enfatizou, ainda, que esta Câmara
tratará de assuntos muitos específicos e por isso deveria haver uma separação em
segmentos referentes a assuntos relacionados a portos, aeroportos, fronteiras, recintos
alfandegados. Em seguida abriu espaço para debate, ocasião em que os participantes da
Câmara levantaram propostas de temas prioritários para discussões das próximas
reuniões. Neste ponto, foram destacados os tópicos: Funcionamento da Câmara;
Publicações de orientação para todos os setores de PAF; Tempo e custo (sistema de
informação); Operação Aduaneira: Plano de contingência ( em casos de falha do
sistema, greve, etc.) e Sistema de Informação, via expressa, simplificação do despacho
aduaneiro; Controle sanitário de Portos Fluviais. A Senhora Laura Gomes, representante
da FEBRAFARMA, enfatizou que as Câmaras Setoriais podem colaborar muito para o
diálogo entre o setor regulatório e o setor regulado. Há vários problemas e há a
necessidade de estabelecer uma pauta para o início dos trabalhos o mais rápido possível.
Sugeriu como tema de pauta: recursos humanos; publicações orientativas; A Senhora
Laura concordou com a criação de subgrupos da Câmara. O Sr. Sergio, representante da
ABIMED, parabenizou a apresentação do Dr. Paulo Ricardo e disse que ainda se
percebe muita ação sobre “Despoliciação” da Anvisa. Por último, sugeriu os seguintes
temas para a pauta: tempo e custo versus a ação de vigilância sanitária . O Sr. João
Maria, representante do SINAGENCIAS, colocou que a questão da greve dos servidores
da Anvisa atrapalhou e prejudicou o setor produtivo e disse que espera que o
SINAGENCIAS possa contribuir nos trabalhos desta Câmara sem tirar o foco dos
servidores em vigilância sanitária (visão de quem trabalha em PAF). A Sra. Flávia
Matos, representante da EMBRATUR, enfatizou que nenhum lugar é bom para turista
se não for bom para a população. É importante proteger também a saúde daqueles que
vêem nos visitar. O Sr. João Paulo, representante da ABAS, parabenizou a instalação
desta Câmara e disse que é importante tentar estabelecer assuntos comuns para a
próxima pauta e aproveitou a oportunidade para afirmar a existência de morosidade na
liberação de produtos em portos e aeroportos. A Sra. Márcia Campos, representante do
CONASEMS, oportunamente, opinou que é imprescindível a presença de indicadores
para medir a efetividade dos trabalhos. O Sr. Edson Areias, representante do
CONTTMAF, parabenizou a instalação da Câmara Setorial de PAF e afirmou que o
empresário também é um trabalhador. Aproveitou o ensejo para sugerir que no próximo
ano que o planejamento seja mais eficaz e, posteriormente, sejam numeradas a pauta das
próximas reuniões. O Dr. Paulo Ricardo respondeu que quanto à questão da morosidade
na liberação de produtos, as reclamações não chegam à Anvisa de forma específicas,
completa e pontual, mas de forma genérica e que o procedimento adequado é importante
para que a Anvisa possa fazer o diagnóstico do que não tem um bom funcionamento
para que se busque solução. Explicou que em relação à colocação da Sra. Flávia,
representante da EMBRATUR, há uma grande preocupação da Anvisa no que diz
respeito a turistas estrangeiros, está sendo feito por intermédio da conscientização do
turista por meio de orientação visual, informação colocada em postais e panfletos. Outro
ponto é que a Anvisa faz parcerias com outros órgãos, em especialmente em eventos de
grande porte e internacionais, quando o país recebe grande números de turistas
estrangeiros. O Sr. Ruy Ghiotto, representante da ABIHPEC, continuou a discussão em
torno da morosidade dos procedimentos de liberação de produtos e pontuou ocasiões em
há o aumento da morosidade. O Sr. João Paulo, da ABAS, pontuou que a morosidade é
maior no Porto de Santos. O Sr. Sergio, da ABIMED, afirmou que o Aeroporto de Vira
Copos aumentou a morosidade e que a área de protocolo é um dos grandes gargalos
hoje e que por isso, há a necessidade de planos de contingência. A Sra.Carla, da ABIA,
sugeriu a simplificação do despacho aduaneiro. A Sra. Laura Gomes afirmou que a
FEBRAFARMA fez uma avaliação a esse respeito e entregou à Anvisa. Afirmou, ainda,
que o problema não é apenas da Anvisa, que muitas vezes o problema está também no
despachante, assim, deve-se fazer um mapeamento. Enfatizou que a questão das pastas
coloridas trouxe mais morosidade à coordenação de São Paulo. O Sr. José Roberto
exemplificou que a receita federal tem hoje um sistema ágil que não é acompanhado
pelos demais órgãos do governo, no qual gera estatísticas que mostram o que
efetivamente ocorre no despacho aduaneiro. Informou que a média de prazo do Porto de
Santos é absurda – ultrapassa vinte dias. Processo de aproximação entre o poder público
e a indústria. Tem muitas críticas na questão de tempo da Anvisa e da burocracia da
Anvisa. Disse que hoje se pode reduzir tempo e economizar, utilizando meios
eletrônicos que a modernidade nos permite. Em relação a passageiros, esta temporada
de cruzeiros será motivo de caos no Porto de Santos, e nenhum porto brasileiro está
preparado para o porte de turismo marítimo que o país tem apresentado. A Sra. Márcia
Campos, do CONASEMS, questionou quais ações poderiam ser pensadas para a Região
Amazônica onde as estradas são portos e tudo é transportado por via fluvial. Há uma
preocupação porque a comunidade local não entende o porquê não pode ser
transportado em embarcações sem as mínimas condições de saúde sanitária. Falta ação
da PAF/ ANVISA naquela região: o Amazonas e o Pará onde existem Portos
“clandestinos”. O Dr. Paulo Ricardo respondeu dizendo que a Anvisa tem que está
presente em todos os portos no Brasil, de acordo com a lei 8080. Existe um projeto para
trabalho conjunto entre a Anvisa e trabalhadores da Região Norte, em especial nos
portos. O que se pode começar a fazer em lugares que a PAF não está. Ação conjunta
entre A Anvisa, Amazonas, Pará e países vizinhos por meio de cooperação
internacional. Comprometeu-se a responder as questões pontuais levantadas nessa
reunião. A Sra. Andiara Braga, representante do Ministério da Justiça, ofereceu a
colaboração do MJ no diálogo com turistas estrangeiros uma vez que esse órgão do
governo já faz o trabalho nessa área. A Sra. Carla, da ABIA, afirmou que o setor
produtivo não sabe a quem se reportar dentro da Anvisa, e nota o conflito interno de
informação. Encerrou-se a discussão com uma proposta do Dr. Paulo Ricardo para a
realização da próxima reunião ordinária na primeira quinzena de fevereiro de 2007,
sugerindo os dias 14 e 15 de fevereiro de 2007: dia 14 reunião ordinária já com a
possibilidade de uma reunião extraordinária para o dia consecutivo (dia 15/02/07). Eu,
Graziele Felipe dos Santos, membro da Secretaria Executiva, lavrei esta Ata. Estiveram
presentes à reunião os membros da Câmara: Andiara Maria Braga Maranhão, Ministério
da Justiça; Carla Bencke, Abia; Carlos Augusto de Faria Feres, Abrati; Carlso R.
Frisoli, Fenopi; Cristiano Gregis, Anvisa; Edson Martins Areias, Conttmaf; Estevão
Cláudio dos Santos, Anvisa; Flávia Marques Matos, Embratur; Janaína Mesquita,
Anvisa; João Maria Medeiros de Oliveira, Sinagencias; João Paulo de Castro Pinho,
Abas; João Quirino Júnior, Abav; José Edson Sallum, Infraero; José Homero Xavier
Sampaio, Syndarma; José Roberto de Sampaio Campos, Abtra; Lânia Aparecida Costa,
Anvisa; Laura Teresa Soares Gomes, Febrabafarma; Marcelo Felga, Anvisa; Márcia
Maria Martins Campos, Conasems; Marta Luiza de Sá, Anvisa; Oacy de Mello Allende
Toledo, Anvisa; Paulo Ricardo Santos Nunes, Anvisa; Ruy Ghiotto, Abihpec; Sérgio
Pereira do Valle, Abimed.