Liberdade Identitária como Direito Fundamental
1. Introdução
A mídia em crises e
conflitos internacionais
Em um mundo repleto de costumes e valores tão diferentes, a defesa e valorização da diversidade cultural são essenciais. Todavia, conflitos cada vez mais frequentes mostram que a discriminação e intolerância ainda persistem, acarretando
a desestabilização de governos, gerando conflitos civis, prejudicando a democracia
e impedindo o desenvolvimento econômico-social.
O tema geral proposto neste livro gira em torno da defesa do multiculturalismo, que envolve a defesa da pluralidade e liberdade cultural, da liberdade de se
expressar e de ter sua opinião respeitada. Sendo assim, a discussão sobre o poder
da mídia é essencial para o reconhecimento de que grande parte dos conflitos não
decorrem da existência de diversidade, mas sim da tentativa de eliminá-la.
Este artigo discute o papel da mídia em meio a crises e conflitos internacionais. A mídia tem a função essencial de promover o dialogo intercultural. É nesse
universo que as diversas organizações do campo midiático atualmente trabalham,
em apoio à utilização da informação para o diálogo intercultural, a promoção da
paz e a garantia da segurança internacional.
Portanto, no âmbito da informação e da comunicação, muito já foi conquistado, mas alguns desafios ainda exigem maior atenção, entre eles: a liberdade de
expressão, a garantia da pluralidade de informação, o compromisso com a verdade,
a proteção dos profissionais dos meios de comunicação e o respeito e valorização
da diversidade.
2. Mídia e Comunicação
2.1. Breve abordagem teórica: a mídia como difusora de
informação
Thaís Domingues Coelho Fernandes
Thaís Soares Oliveira
Victória Monteiro da Silva Santos
No mundo globalizado, as relações humanas extrapolam os limites da relação face a face e a vida passa a ser influenciada por eventos que acontecem distantes
de nós, no espaço e no tempo (MIGUEL, 1999). É nesta relação de dependência
do indivíduo com uma variedade de informações que se coloca a centralidade dos
meios de comunicação como mediadores entre cidadão e mundo social. Um indivíduo não possui recursos (tempo e dinheiro) para ter acesso a todas as informações
de que necessita, e raramente ele terá contato direto com essas. Portanto, é neste
ponto que se estabelece a importância da mídia como meio selecionador e difusor
de informações (MIGUEL, 1999).
O termo “mídia”, derivado do latim “media”, que significa “meios”, refere-se às ferramentas usadas para o armazenamentos e transmissão de informação,
notícias e dados; ou seja, refere-se aos meios de comunicação em geral: livros, jor397
Simulação das Nações Unidas para Secundaristas - 10ª Edição
Liberdade Identitária como Direito Fundamental
nais, revistas, televisão, rádio, internet, dentre outros 1 (ASSERP, 2010). Atualmente,
o jornalismo é visto como sistema-perito, um “sistema de excelência técnica cuja
efetividade repousa na confiança depositada por seus consumidores”2. (MIGUEL,
1999). O indivíduo acredita na capacidade do jornalismo de selecionar os elementos importantes de um relato, e de hierarquizar essas notícias em ordem de importância, dentre os fatos disponíveis. Entretanto, em caso de desinformação3 e de subinformação4, o indivíduo torna-se um alvo facilmente manipulável, e neste ponto
recai o perigo do desvio da função da mídia de uma fonte plural de informação para
uma fonte de manipulação. (MIGUEL, 1999).
A principal forma de a mídia influenciar o consumidor de informações é por
meio da capacidade de determinar a “agenda pública”, ou seja, as questões de relevância ao público, e também as questões levadas em conta por políticos. “Na maior
parte do tempo, [a imprensa] pode não ter êxito em dizer aos leitores o que pensar,
mas é espantosamente exitosa em dizer aos leitores sobre o que pensar” (COHEN,
1963). Evidentemente, a mídia e jornalismo não possuem controle absoluto sobre a
construção da agenda, da realidade e dos valores. Todavia, é inegável a centralidade
da mídia como agregador e difusor de informação5.
reconhecer mais a responsabilidade do trabalho de agregador e difusor de informação e também a influenciar a criação padrões e éticas de condutas. Os jornalistas
começaram a se unir e se organizar por meio de redes de associação nacionais e internacionais. Durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), uma das principais
preocupações das organizações de jornalistas6 era garantir, por meio de códigos
de ética, que os profissionais da mídia não compactuassem com as propagandas
racistas e classistas dos governos fascista italiano e nazista alemão. Atualmente, com
o aumento da quantidade de conflitos intraestatais7 e das ameaça de atentados terroristas em escala mundial, surge uma maior preocupação acerca da segurança dos
profissionais de jornalismo na cobertura de crises e conflitos.
A mídia é ator central na defesa da liberdade de expressão e da liberdade
de imprensa, esta última é vista como uma extensão da liberdade de expressão,
como definido no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de
1948 (DUDH), segundo o qual:
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e
de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer
meios e independentemente de fronteiras (ONU, 1948).
2.2. A mídia na história: liberdade de expressão e
liberdade de imprensa
Ao fim da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), o jornalismo passou a
1Atualmente, a mídia é tratada como “o quarto poder”, aludindo-se aos outros três poderes do Estado: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Portanto, essa
expressão traz a idéia da mídia como uma instituição de poder próprio, independente, e capaz de manipular, moldar e influenciar a opinião pública e as escolhas
individuais. (WHITE, 2008).
2Segundo Luis Felipe Miguel, as duas características principais de um sistema-perito são: 1- alto grau de autonomia em relação aos que se submetem a ele,
2- os quais têm uma crença/confiança na sua competência especializada (MIGUEL,
1999).
3 Desinformação é entendida como a ausência total de conhecimentos sobre
algum assunto (MIGUEL, 1999).
4Subinformação é entendida como a posse de um conhecimento frágil, limitado e superficial sobre algum assunto (MIGUEL, 1999).
5Mais informações sobre teoria da comunicação podem ser encontradas
em: BRATIC, Vladmir. (2006). Media effects during violent conflict: Evaluating
media contributions to peace building. Disponível em: http://www.cco.regeneronline.de/2006_1/pdf_2006-1/bratic.pdf
398
Além dessa, existem outras declarações de organismos internacionais que
são relevantes quanto à defesa da liberdade de expressão. Segundo o artigo IX da
Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (1981), todas as pessoas têm o
direito à informação, e podem se exprimir e difundir opiniões, desde que dentro
das leis. No artigo X da Convenção Européia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (1950), declara-se que:
Qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber ou de
transmitir informações ou ideias sem que possa haver ingerência de
quaisquer autoridades públicas e sem considerações de fronteiras (...).
(CONVENÇÃO EUROPEIA PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS
DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, 1950).
Kofi Annan, quando secretário-geral da Organização das Nações Unidas
(ONU, 2001), alertou para a necessidade de haver mudança de postura da ONU, de
uma cultura de reação, no sentido de acabar com problemas já existentes, para uma
cultura de prevenção, que visa agir antecipadamente para evitar o surgimento de
possíveis problemas. Dentro desse conceito, a democracia é peça essencial. Duran6Este assunto será aprofundado no tópico 5 deste artigo, que tratará sobre:
“O papel das organizações no campo midiático”
7Conflito intra-estatal refere-se àquele que ocorre dentro das fronteiras de
um Estado, envolvendo apenas atores que a ele pertencem, ou seja, a sua população,
seu governo e suas instituiçoes em geral.
399
Simulação das Nações Unidas para Secundaristas - 10ª Edição
Liberdade Identitária como Direito Fundamental
te conflitos, a desinformação do povo traz desespero, ansiedade, e o torna alvo fácil
de manipulação. O acesso à informação contribui para o crescimento econômico e
para o bom funcionamento da democracia, pois a sociedade informada é capaz de
decidir e julgar seu próprio futuro (KHAN, 2004).
Entretanto, a liberdade de imprensa não é um fim em si mesmo, pois, dependendo de como for conduzida, a mídia pode ser usada tanto para a paz como
para a guerra. Portanto, para que a mídia seja uma ferramenta que traga o bem à
sociedade, são essenciais dois requisitos: independência (liberdade) e pluralidade
(diversidade de fontes de informação). E não há liberdade sem pluralismo (KHAN,
2004). A sociedade tem o direito de ter acesso a diferentes fontes de informação,
que devem estar disponíveis ao público. A liberdade de imprensa é fundamental
para a construção de sociedades inclusivas, para a garantia do respeito aos direitos
humanos e para a promoção do desenvolvimento. Portanto, ela também requer o
compromisso dos profissionais da mídia com a realização de um trabalho ético,
de acordo com os padrões de reportagem aceitos internacionalmente. Para tanto,
atualmente existem diversas organizações8 especializadas no treinamento dos profissionais de mídia, tanto para garantir a proteção e segurança desses profissionais
(principalmente nas situações pós-conflitos), quanto para assegurar que o trabalho
deles não se transforme em uma ameaça à sociedade (KHAN, 2004).
A falta de liberdade de expressão e de participação política são causas significantes dos conflitos mundiais. Uma mídia independente e plural pode ser um
meio de debate não violento, contribuindo para a paz, para a democracia e para o
desenvolvimento econômico durável. Todavia, o mau uso dos meios de comunicação pode acarretar o agravamento de conflitos, por meio da criação de rumores e
propaganda indevida, incitando o ódio e a intolerância de ditadores, grupos armados, máfias e outros criminosos. E isso afeta também a credibilidade mídia, pois a
população passa a ver os meios de comunicação não só como fonte de poder, mas
também como fonte não confiável. Na política, a liberdade de imprensa é temida
por muitos governantes, pois a mídia age como meio de denúncia contra o governo
e como fonte de influência da pressão popular. Portanto, a liberdade de informação
é indispensável para a defesa dos interesses públicos, alem de ser uma forma eficaz
de combate à corrupção. (JAMES, 2004).
pós-conflitos, nos quais a sociedade carece de instituições básicas e estáveis para
um bom funcionamento do Estado, a simples liberalização da mídia pode criar um
ambiente mais propício a novos conflitos – a dificuldade existente de se ter acesso
à voz do povo em sua totalidade pode causar uma exacerbação das divisões já existentes. (PUDDEPHATT, 2004).
Conflitos estão sempre presentes nas mais diversas sociedades e não podem
ser sempre evitados, pois é por meio dos conflitos que as diferenças de interesses
das pessoas são reconciliadas (PUDDEPHATT, 2004). Em uma sociedade democrática e estável, os conflitos geralmente tomam formas menos destrutivas, como
debates, competições entre partidos e discussões públicas, e que não ameaçam o a
estrutura do Estado. Contudo, em áreas com governos frágeis9, os conflitos tomam
formas mais violentas e destrutivas ainda, ameaçando direitos, gerando insegurança e abalando o aparelho do Estado. Na tentativa de amenizar conflitos criando
um ambiente menos destrutivo e com espaço aberto para o diálogo, a mídia é vista
como um meio essencial para a disputa de conflitos de forma não destrutiva (PUDDEPHATT, 2004). A criação da ONU, em 1945, pode ser usada como um exemplo
desta conjuntura.
Nos anos 1990, após o fim da Guerra Fria , houve uma multiplicação no número de Estados e uma internalização dos conflitos, passando-se da predominância
de guerras internacionais para guerras civis, dentro das fronteiras estatais. (SIDA
& UNESCO, 2004). Nesse contexto, a mídia ganhou mais influência na defesa da
liberdade de expressão no mundo. Essa é uma das mudanças que resultaram da revolução informacional e tecnológica. Este fator, unido a uma maior liberdade dada
à mídia em diferentes regiões globais, fez com que o campo midiático conquistasse
um espaço de importância na assistência em áreas de tensões e conflitos violentos.
E, neste âmbito, a ONU se desenvolveu como elemento multilateral central para a
defesa da paz. (SIDA & UNESCO, 2004)
Além do surgimento de organizações internacionais não governamentais
(OINGs) com a finalidade de resguardar a imprensa10, esta nova conjuntura propiciou, consequentemente, um aumento no envolvimento de organizações interna-
3. Experiência histórica
O campo midiático nem sempre propicia informações seguras, em conformidade com a realidade. Durante ou após um conflito, a mídia pode difundir notícias com potencial para agravar o impasse já existente, intensificando ameaças entre
os adversários. Logo, as liberdades de expressão e de imprensa devem ser buscadas
com responsabilidade. Isso se dá devido ao fato de que, principalmente em casos
8Para maior conhecimento sobre organizações especializadas em treinamento profissional de jornalistas, ver nota de rodapé número 40.
400
9Governos – ou Estados – frágeis são geralmente descritos como incapazes
de garantir a segurança básica para os seus cidadãos, não conseguindo manter o
cumprimento das leis e justiça. Outros enfatizam a inabilidade de promover serviços básicos e oportunidades para os civis. (MCLOUGHLIN, 2010) A OECD Development Assistance Committee (DAC) afirma que Estados frágeis são aqueles que
não possuem a habilidade de atender às expectativas da população e nem gerenciar
mudanças em tais expectativas e também na capacidade por meio de um processo
político. (OECD, 2008). Mais informações em <http://www.gsdrc.org/docs/open/
CON86.pdf>.
10
Mais sobre o assunto será tratado no tópico 4.1.1. deste artigo.
401
Simulação das Nações Unidas para Secundaristas - 10ª Edição
Liberdade Identitária como Direito Fundamental
cionais em assuntos relativos à mídia em regiões de tensão e em crises globais11. Tais
organizações procuraram se empenhar, entre vários outros aspectos, no desenvolvimento de mídias livres por todo o mundo. O foco neste ponto particular se deve à
importância da existência de meios de comunicação plurais e capazes de expressar
abertamente seu ponto de vista, não somente em regiões conflituosas, mas também
em ambientes que passam por reconstrução pós-conflito. No entanto, um motivo
maior para esse enfoque está pautado na defesa do Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos (LAMRANI, 2008).
Observa-se, a partir de então, um aumento progressivo nas ações dessas organizações. Em 1993, seguindo uma recomendação da 26ª Sessão da Conferência
Geral da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e
a Cultura), foi proclamado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa12. (UNESCO,
2008).
É notável o número de seminários que foram preparados por tais organizações
nos últimos dez anos. Em maio de 2003, houve o Seminário Internacional em Estocolmo, cujo tema era a assistência da mídia em áreas de tensão e conflitos violentos,
organizado pela UNESCO e pela SIDA (Agência Internacional Sueca para o Desenvolvimento e Cooperação). Ao discutir experiências e perspectivas sobre o tema em
enfoque, esse seminário gerou várias recomendações sobre estratégias e princípios
da liberdade de imprensa que foram incorporados no Dia Mundial da Liberdade de
Imprensa no ano de 2004, na então Sérvia e Montenegro, que gerou a Declaração
de Belgrado13 (LAMRANI, 2008).
Vale ressaltar, entre as várias organizações não governamentais que surgiram a partir dos anos 1980, a RSF (Repórteres sem Fronteiras). Instituída em 1985,
é uma das fundadoras da organização Intercâmbio Internacional pela Liberdade de
Expressão, uma rede mundial constituída por mais de 70 organizações não governamentais que defendem a liberdade de imprensa no mundo. A RSF publica um
relatório anual sobre a liberdade de imprensa em cada país14. Frequentemente, tal
organização é alvo de duras críticas, pois há afirmações de alguns partidos, jornais
e outras associações de repórteres sobre a sua falta de imparcialidade. Em março
de 2008, a UNESCO retirou o patrocínio que concederia ao “Dia pela liberdade na
Internet”, organizado pela RSF.15 (LAMRANI, 2008).
De qualquer modo, o fato é que a conjuntura atual possibilita observar que
o papel das organizações internacionais vem se tornando cada vez mais relevante.
Ao observarmos a maior incidência de fóruns de considerável reputação organizados por elas, é possível até mesmo dizer que tais organizações possuem utilidade
indispensável para auxiliar na garantia de liberdade de imprensa e boas condições
de trabalho para jornalistas. Ademais, contribuem efetivamente na reconciliação
pós-conflito, além de serem um dos fatores capazes de evitá-los.
11
Assunto retomado no tópico 5 deste artigo.
12
Celebrado no dia 3 de maio, tem por intuito exaltar os princípios
da liberdade de imprensa, avaliar a sua pluralidade e liberdade no mundo, defendendo-a de ataques à sua independência e homenageando jornalistas que foram
mortos quando trabalhavam.
13
Tal declaração afirma o apoio à mídia em situações de tensões
violentas e em países que se encontram em uma situação pós-conflito, em transição e reconciliação. Está disponível na íntegra em: <http://portal.unesco.org/ci/en/
ev.php-URL_ID=15654&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html>
14
Mais informações em: <http://en.rsf.org/> . O relatório da organização RSF do ano de 2008 está disponível em: <http://www.rsf.org/IMG/pdf/
rapport_en-2.pdf>
402
3.1. Papel da mídia em crises e conflitos internacionais:
Ruanda, um breve estudo de caso
Ultimamente, a mídia vem ganhando importância no âmbito da promoção
da paz e prevenção de conflitos, e sua potencialidade para esses aspectos está sendo
cada vez mais reconhecida (BRATIC, 2006). Entretanto, a imprensa nem sempre atua
na posição pacífica de defensora do diálogo em detrimento do conflito. Um caso em
que se pode perceber tal potencial midiático para enfatizar conflitos já existentes é o
genocídio, ocorrido no ano de 1994, em Ruanda16. Assim como a maioria dos países
africanos, Ruanda é constituída por diversos grupos étnicos. Neste caso, distinguem-se dois: os hutus e os tutsis, que por muitos anos estiveram envolvidos em conflitos
regionais e desde o período colonial disputaram entre si a prevalência no poder.
Tal genocídio sucedeu-se após tentativas de extermínio dos tutsis pelo governo
hutu, então no poder. Isso pode ser evidenciado pelo fato desse último grupo ter
utilizado o rádio como meio para incitar o ódio entre os grupos, o chamado “discurso de ódio” (Hate Speech).17 (THOMPSON, 2007). Vale ressaltar que, como a
15
Isto se deu, entre outros motivos, pela clara ausência de razoabilidade das informações que a organização divulgaria no dia. A RSF fez uma lista de
15 países chamados “inimigos da internet”. Todos eram não ocidentais e de terceiro
mundo. A notícia na íntegra se encontra disponível em: <http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=2972>.
16
Uma análise mais profunda sobre o caso pode ser encontrada em
<http://www.sinus.org.br/2011/comites/unesco.php>
17
Michel Rosenfeld, em “Hate Speech in Constitutional Jurisprudence: A Comparative Analysis”, define “discurso do ódio” como aquele motivado
por preconceitos baseados em questões como religião, nacionalidade, raça, etc. Rosenfeld diz que as tentativas de regulação de discursos que incitam o ódio são, em
403
Simulação das Nações Unidas para Secundaristas - 10ª Edição
maioria da população era analfabeta, a mídia sonora era imprescindível para que
o governo pudesse se comunicar com a população. De qualquer modo, apesar de o
genocídio ter começado, historicamente, em 1994 – há relatos de que houve uma
espécie de ordem direta por meio do rádio para que a matança começasse -, a imprensa sonora também foi usada para promover diretamente o extermínio tutsi,
em 1992. Nesta ocasião, ao reportar um possível ataque dos tutsis aos hutus, a mídia encorajou a etnia que possuía o maior poder a se proteger e investir primeiro.
Estimativas são de que um milhão de pessoas morreu em pouco mais de três meses18 (SUVIVORS FUND), tutsis em sua maioria. Também há afirmativas de que
o massacre foi financiado, em parte, pelo uso do dinheiro oriundo de uma ajuda
financeira internacional que o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial
concederam ao país, que passava por uma crise econômica desde o fim dos anos
1980 (THOMPSON, 2007).
O genocídio ocorrido em Ruanda poderia ter sido evitado. A comunidade
internacional só interveio quase um mês depois do começo da desordem, fazendo
com que a mídia ocidental criticasse duramente esse fato. No entanto, pouco se
ouvia sobre o país antes do extermínio e a imprensa também demorou a mobilizar
a atenção do mundo para Ruanda, o que ocorreu após três semanas de conflito. Isto
se deu, talvez, pelo fato de os jornalistas estrangeiros terem deixado o país logo após
o início do conflito, concomitantemente à dificuldade de compreender o que estava
acontecendo em Ruanda. Em referência a esse caso, Patriota (PATRIOTA, 1998, p.
133) faz uma afirmação que condiz com a percepção do crescente poder de influência que a mídia vem conquistando em relação a questões internacionais:
A imprensa internacional, no entanto, respondeu ao que se passava nos grandes lagos africanos com o mesmo interesse concentrado
(e, segundo seus críticos, insensível ao contexto político regional) que
dispensara à fome na Somália e à limpeza étnica na Bósnia – o que
levaria a Embaixadora Albright a se referir à rede de televisão CNN
como o décimo sexto membro do Conselho.
larga medida, um fenômeno posterior à Segunda Guerra Mundial, e que têm forte
relação com o horror provocado pelo Holocausto; e que se, por um lado, tal contexto histórico estimulou a criação de pactos internacionais ou nacionais (em vários
países, como a Alemanha) condenando o “hate speech”, por outro lado, em países
como os Estados Unidos da América, a defesa da liberdade de expressão continua
prevalecendo sobre a condenação a discursos odiosos – desde que não promovam,
diretamente, a violência (ROSENFELD, 2001).
18
A ONU estima que 800 mil pessoas foram mortas. O governo
de Ruanda, por sua vez, afirma a morte de 1.071.000 civis, entre tutsis e hutus
(SURVIVORS FUND).
404
Liberdade Identitária como Direito Fundamental
3.2. Consolidação da democracia
O regime democrático possui suas imperfeições. No entanto, esse sistema
é a alternativa mais adotada pelos países na atualidade. (HOWARD, 2004). Vale
ressaltar o direito que todo eleitor possui, numa democracia, de eleger ou rejeitar
um governo, expressando sua opinião, e fazendo valer seus direitos de um cidadão
representado. Guareschi (GUARESCHI, 2007, p. 12) afirma que:
[citação]A democracia implica a soberania popular e a distribuição equitativa dos poderes. Os meios de comunicação fazem parte desses poderes. Para que
haja democracia numa sociedade, é necessário que haja democracia também no
exercício do poder de comunicar.
A existência de uma mídia livre é fundamental para que haja um governo
democrático. Numa conjuntura eleitoral, por exemplo, uma imprensa com total
liberdade de expressão ajudará as eleições a possuir um caráter democrático e honesto (HOWARD, 2004). De um modo parecido, um governo que foi eleito democraticamente irá defender a liberdade da mídia.
A interdependência entre uma mídia livre e a democracia está pautada por
vários aspectos19. Dentre eles, destaca-se o fato de a mídia ser um instrumento de
suma importância para que a população possa obter informações sobre a situação
eleitoral, podendo, assim, fazer as suas escolhas políticas conscientemente (HOWARD, 2004). Essas escolhas só são possíveis devido a informações sobre campanhas eleitorais de todos os partidos políticos, uma vez que, assim, as pessoas se
tornam capazes de saber se há, de fato, diferenças entre os candidatos. A imprensa
deve ter o direito de fazer perguntas e obter respostas sobre a transparência das
eleições, alertando a população para possíveis fraudes ou problemas que possam ser
reparados. Durante o mandato, o eleitor tem o direito de saber como o governante
está administrando o país e, ao mesmo tempo, é assegurada à oposição a apresentação de alternativas em detrimento aos atos oriundos do governo que está no poder.
É notável, também, a necessidade de alguns pré-requisitos para que o poder do determinado governo eleito possa ser reconhecido pelos outros países. A
conjuntura eleitoral deve ser capaz de promover uma verdadeira possibilidade de
escolha consciente para o eleitor, o direito de os partidos políticos fazerem campanha e a eleição deve possui certas regras: deve ser transparente e incorruptível.
Só assim será reconhecida a legitimidade do governo que assumirá o poder. (HOWARD, 2004).
A capacidade de humanização de pessoas em situação pós-conflito também
é considerável. Um ambiente no qual a imprensa possui liberdade de expressão proporciona aos oponentes menos preconceito entre si e maior tolerância. (SIDA &
19
Mais informações consideráveis sobre a relação entre mídia e
democracia podem ser encontradas em CENTER FOR DEMOCRACY AND GOVERNANCE. The role of media in democracy: A strategic approach, 1999. Disponível em: <http://www.usaid.gov/our_work/democracy_and_governance/publications/pdfs/pnace630.pdf> . Acessado em nov. de 2010.
405
Simulação das Nações Unidas para Secundaristas - 10ª Edição
Liberdade Identitária como Direito Fundamental
UNESCO, 2003).
A importância do livre acesso à informação para o crescimento econômico
está pautada na possibilidade que uma imprensa livre incentiva a sociedade fazer
escolhas sobre o futuro de uma maneira bem informada. Enfatiza-se a necessidade
de que a comunidade internacional tenha em mente a correlação entre liberdade de
imprensa e desenvolvimento econômico. A mídia também desempenha um papel
importante no monitoramento de acordos de paz, uma vez que ela possibilita o
diálogo aberto entre os participantes, e não só a busca de interesses das elites. Desse
modo, haverá legitimidade nos pactos, pois somente a imprensa é capaz de difundir
tal informação a todas as esferas sociais, não só do país interessado, mas do globo
(SIDA & UNESCO, 2003). A transparência dos governos é também essencial, pois,
assim será possível a apuração do quão eficiente foram as políticas de reconciliação
e reconstrução de sociedades pós-conflito.
Entretanto, em ambientes que passaram recentemente por tensões violentas, a liberalização da mídia deve acontecer cuidadosamente. Dar mais espaço para
linhas de pensamento diferentes não é suficiente, uma vez que, em uma sociedade
duramente repartida e ressentida, o surgimento de uma “voz nacional” pode alargar
as divisões já existentes, dificultando, assim, a reconciliação e reorganização pós-conflito. Desse modo, uma maneira de agir com cautela em situações como essa
é dar maior prioridade ao estabelecimento de uma espécie de serviço público de
transmissão, cuja composição e programação reflitam as diversas linhas de pensamento da sociedade em questão.
Em se tratando dessas atuais políticas sobre a mídia em países que passaram
recentemente por conflitos violentos, muitos autores afirmam que elas são problemáticas e precisam ser repensadas. Tim Allen e Nicole Stremlau, estudiosos sobre
políticas midiáticas e Estados em crise, propõem cinco argumentos básicos que devem ser levados em conta antes do estabelecimento de alguma política ligada ao
campo midiático na reconstrução da paz e do governo numa região pós-tensão
(ALLEN & STREMLAU, 2005):
Primeiro: A obtenção de um campo midiático livre necessita da existência
de um Estado forte e bom funcionamento da esfera judicial e legal.
Segundo: Geralmente, os artifícios para alcançar uma mídia livre são espelhados em países ricos, com campo midiático não fragilizado. Diferentemente deles, a perspectiva de total liberalização não é uma alternativa pertinente à situação
de países que acabaram de passar por conflitos.
Terceiro: Deve-se relacionar o contexto político particular ao processo de
liberalização da mídia em países fragilizados após um conflito. Entretanto, jornalistas e organizações defensoras dos direitos humanos tendem a ignorar a realidade
local e lidar com os fatos de acordo com apenas o seu ponto de vista sobre o que é
uma verdadeira “justiça internacional”.
Quarto: Tendo em vista a situação confusa em países que estão sendo reconstruídos após uma tensão, certos estabelecimentos midiáticos particulares para
a promoção da paz estão sendo fundados. Com programações interessantes e que
atraem a atenção da população, eles fomentam um desenvolvimento para um ambiente pacífico, concomitantemente à atuação de organizações internacionais.
Quinto: Uma restrição explícita pode ser necessária quando uma região não
possui mecanismos efetivamente institucionalizados e estáveis. No entanto, novos
conflitos podem surgir caso se dê muito controle ao Estado. Uma alternativa existente é a ONU patrulhar a mídia de tais países, por meio de princípios antes aceitos
por todos, garantindo o cumprimento de certos padrões e procedimentos.
De qualquer modo, tendo em vista a relevância de um ambiente livre para a
atuação da mídia na estabilização da democracia, prevenção de conflitos e na transparência dos governos – além de outros fatores dotados de suma importância em
se tratando de reconstrução de sociedades pós-tensão violenta - há vários casos de
intervenção da ONU em territórios que possuíam governos frágeis e em situações
pós-conflito. Haiti, Sudão, Burundi, Libéria, Serra Leoa, República Democrática do
Congo, Etiópia e Camboja são exemplos de algumas missões da ONU.
É importante realçar a questão de que, após passar por períodos de conflitos violentos, países afetados possuem uma mídia local geralmente em situação
caótica. A infraestrutura pode estar destruída e as leis podem estar enfraquecidas.
Neste contexto, há necessidade de uma atmosfera neutra na qual a mídia seja capaz
de reconstruir verdadeiramente fontes de informação independentes e objetivas, já
que isso é necessário para a reconstrução de tal ambiente pós-tensão. No entanto,
tal atmosfera não é criada rapidamente.
Em se tratando das intervenções da ONU, uma das primeiras ações é garantir que a sua presença seja compreendida tanto pelos civis quanto pelos governantes. É também imprescindível para o sucesso da interferência que a população local
se torne engajada no processo de reconstrução da paz. Tendo em vista a questão
da liberalização da mídia em situações pós-conflituosas, uma das primeiras ações
é identificar qual meio de comunicação é capaz de alcançar o maior número de
pessoas, já que cada interferência é diferente e cada território possui distintas necessidades de informação e comunicação. Em suas missões, a ONU geralmente tenta
criar a sua própria estação de rádio, já que este tipo de imprensa tem sido o que mais
se mostrou efetivo e barato, pois a população tem mais facilidade de acesso (SIDA
& UNESCO, 2003). República Democrática do Congo, Serra Leoa, Camboja e Libéria são exemplos de países onde a ONU conseguiu implantar emissoras públicas
de rádio.
Dentre esses casos, o ocorrido no Camboja entre 1992 e 1993 pode ser visto
como um dos que obtiveram maior sucesso no âmbito de operações, em se tratando
da linha informacional. A rádio que foi criada no país era extremamente popular,
pois, além de tocar muitas músicas nacionais, era a única fonte de notícias sobre o
desenvolvimento político que levaria às eleições, em 1993. Também expunha casos de abusos de direitos humanos, particularmente contra a minoria vietnamita,
casos que não eram trazidos à tona por outras emissoras. Nesta missão, a ONU
ficou encarregada de monitorar a administração do país. Conduzia quatro áreas
administrativas do país, incluindo a informacional, na qual encorajava a institui-
406
407
Simulação das Nações Unidas para Secundaristas - 10ª Edição
Liberdade Identitária como Direito Fundamental
ção de um ambiente neutro e com liberdade de expressão. No entanto, as mídias
estatais e partidárias continuavam a serem tendenciosas, ignorando vozes oposicionistas e violências étnicas e políticas. De qualquer modo, perto das eleições, a rádio
UNTAC, criada pela ONU, concedeu aos vinte partidos políticos um determinado
tempo para que cada um pudesse expressar suas ideias (SIDA & UNESCO, 2004).
A decisão de estabelecer uma estação não nacional para a transmissão de
informações pode ser vista como controversa. Deste modo, nem todos os governantes admitem a criação de estações de difusão de notícias. Muitos não desejam
a transparência de seus governos e alguns relutam, em se tratando da concessão de
autorização para que as missões das Nações Unidas possam ter algum meio para se
comunicar com os civis. Na Croácia, Bósnia e Herzegóvina e na antiga República
Federal da Iugoslávia, por exemplo, não houve consentimento dos governantes para
a criação de uma estação de rádio da ONU durante a sua intervenção. Depois de
algumas negociações, chegou-se a um acordo, que permitia que fitas cassetes com
programas que a ONU fazia pudessem ser distribuídas para várias estações de toda
a Iugoslávia, caso essas quisessem utilizá-las (SIDA & UNESCO, 2004).
autorreguladora (INTERNATIONAL MEDIA SUPPORT, 2007).22
Não se questiona, entretanto a necessidade de capacitar os profissionais da
mídia de forma que possam reportar de modo consciente e responsável, especialmente em tempos instáveis, nos quais sua capacidade de influência costuma se intensificar. Em muitos casos, é necessário o desenvolvimento de maior solidariedade
entre tais profissionais, o que passa, por exemplo, pela criação de órgãos e conselhos
autorregulatórios e de códigos de ética.
Por outro lado, a preocupação quanto ao conteúdo jornalístico produzido
deve ser acompanhada da proteção da integridade física e mental do profissional
que a produz. Garantir a segurança dos jornalistas – principalmente na cobertura
de conflitos ou de países em transição – deve ser visto como uma prioridade, para
a qual devem cooperar os Estados, a sociedade civil e os próprios profissionais.
Assim sendo, apresenta-se, a seguir, como podem ser buscados tais fins, provendo
aos repórteres um ambiente que lhes permita trabalhar de forma independente,
responsável e segura.
4 - Fortalecendo o jornalismo profissional Censura, ataques a repórteres com visões dissidentes e apropriação de meios
de comunicação como meros veiculadores de propaganda são exemplos de como
conflitos e crises geralmente enfraquecem o jornalismo profissional, no momento
em que o mesmo se faz mais necessário. Portanto, fortalecer a mídia de forma que
volte a cumprir seu papel ante a sociedade é um importante passo na reconstrução
da paz e da estabilidade.
A maneira como a mídia deve se portar no processo de peacebuilding20, contudo, é alvo de intensos debates. Quanto à liberdade da imprensa em tais situações,
é possível identificar duas vertentes principais de pensamento: a primeira defendendo que a necessidade de fortalecimento das instituições justificaria, em muitos
casos, o controle da mídia e a contenção de vozes dissidentes, como em casos de
incitação de violência; e a segunda – que inclui a opinião de grande parte das organizações que atuam na defesa dos profissionais midiáticos21 –, segundo a qual
agir como um “cão de guarda” da sociedade e funcionar como um fórum de debate
que dê voz às mais variadas opiniões – e mesmo às mais extremas – são funções
essenciais a uma mídia forte e atuante, e que deve por isso ser totalmente livre e
20
Peacebuilding, traduzido ao português como “construção da paz”
é um termo utilizado pela comunidade internacional para descrever missões, atividades e processos que envolvam a resolução de conflitos, nacionais ou internacionais, e o estabelecimento de uma ambiente de paz sustentável.
21
Exemplos de tais organizações serão expostos mais à frente no
tópico 5 intitulado: “O papel das organizações no campo midiático”.
408
4.1. O desenvolvimento institucional da mídia e o
fortalecimento do profissionalismo jornalístico
4.1.1. Liberdade de imprensa: defesa e limites
A liberdade de imprensa é uma das causas que mais une os profissionais midiáticos e seus defensores, especialmente em situações de crises. Com base em padrões como os explícitos no artigo XIX da DUDH23, inúmeros novos tratados e leis,
regionais, nacionais ou internacionais foram firmados para reforçar a importância
da liberdade de expressão e de imprensa. Estes direitos passaram a ser fortemente
defendidos por organizações internacionais, como a UNESCO, e por organizações
jornalísticas, o que certamente contribuiu para que uma parcela crescente da população mundial passasse a considerar a mídia uma instituição poderosa, necessária
e cuja liberdade é relevante para os processos de construção e manutenção da paz.
Há situações, entretanto, nos quais a necessidade de tal liberdade é questionada, como os casos em que a mídia promove o chamado “discurso de ódio”24.
22
Essas vertentes são simbolizadas pela divisão entre “Puristas da
Mídia” e “Pragmáticos da Mídia”, apresentada mais à frente neste artigo.
23
O artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi
citado neste mesmo trabalho, na página 3.
24
Um exemplo seria o ocorrido em Ruanda, caso explicado na subseção 3.1. A definição do termo “discurso de ódio” encontra-se na mesma página.
409
Simulação das Nações Unidas para Secundaristas - 10ª Edição
Liberdade Identitária como Direito Fundamental
Nesse tipo de situação, pode-se dizer que os profissionais e estudiosos da mídia
dividem-se em duas correntes de opinião: os “Puristas da Mídia”, que acreditam que
a regulação da mídia por outros é um mal a ser evitado a qualquer custo, e que tudo
o que é publicado deve ser controlado pelo próprio corpo jornalístico e pela escolha
da audiência; e os “Pragmáticos da Mídia”, que pensam que em casos de conflitos e
crises deve haver forte controle estatal da mídia, buscando estabilizar as instituições
e a sociedade25 (INTERNATIONAL MEDIA SUPPORT, 2007).
Ao longo da última década, por exemplo, muitos países ocidentais têm tolhido tal direito, ao empreender a chamada “guerra ao terror”. No Reino Unido, o
“Terrorism Act” de 2006 baniu não somente a incitação direta ao terrorismo, mas
também qualquer indução ou encorajamento indireto das ações violentas. Nos Estados Unidos, também foi criminalizada a promoção ou glorificação de atos considerados terroristas (WHITE, 2008).
Na visão da Federação Internacional dos Jornalistas, leis abrangentes e vagas
como essa extrapolam a defesa da segurança nacional admitida pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, abrindo espaço para ataques governamentais à liberdade de imprensa que vinha sendo conquistada anteriormente (WHITE,
2008). Além disso, outros argumentam que uma mídia livre ajuda a eliminar “a
pobreza, a informação enviesada e a falta de debate público dos quais o terrorismo
se alimenta” (JAMES, 2004).
Outro ponto levantado é o risco que tais legislações costumam representar
para a proteção das fontes jornalísticas. Esse é um princípio considerado crucial
para a garantia de um jornalismo ético e eficiente, permitindo que haja confiança
por parte daqueles que detém informações de interesse público (WHITE, 2008).
Quando se trata de possíveis ameaças à segurança nacional, contudo, cresce a tensão entre anonimato e revelação de fontes26.
Por outro lado, muitas leis antiterrorismo como as citadas acima receberam
forte apoio da população, quando aplicadas. Em pesquisa publicada pelo jornal britânico The Guardian, em agosto de 2005, 73% da população disse estar disposta a
abrir mão de algumas liberdades civis em troca de segurança contra o terror; resultado que alarmou grupos muçulmanos e de defesa dos direitos humanos (BRANIGAN, 2005).
A punição à publicação de ideias que podem ser relacionadas a causas terro-
ristas é somente um exemplo de como a censura estatal à mídia costuma encontrar
mais espaço para ser exercida em ambientes instáveis, como também o são os conflitos nacionais e internacionais. Mesmo quando instituído com “boas intenções”,
tal controle dos meios jornalísticos pode ser encarado como uma ameaça ao pluralismo midiático, ao impedir que uma parcela da sociedade faça valer sua liberdade
de expressão.
25
Tais correntes devem ser encaradas como simplificações, já que,
como é dito no texto citado, a maior parte dos pensadores se encontra entre esses
dois extremos, não coincidindo exatamente com nenhum deles.
26
Um exemplo de tal dilema foi o caso de Shiv Malik, um jornalista
britânico independente ao qual a polícia local havia demandado que entregasse as
informações que reunia para um livro sobre terrorismo. Com o apoio da União
Nacional de Jornalistas, Malik conseguiu ser judicialmente liberado da ordem, e
afirmou que, se a polícia tivesse obtido sucesso, isso representaria uma ameaça ao
jornalismo investigativo, ao desencorajar os cidadãos a denunciar. (WHITE, 2008).
410
4.1.2. Estabelecendo uma mídia plural e independente
E o pluralismo dos meios jornalísticos, por sua vez, é também considerado
por muitos um passo imprescindível para que a mídia aja de fato como uma instituição em favor da democracia. Garantir que todos, inclusive as minorias (políticas e econômicas), tenham voz na sociedade é oferecer um ambiente no qual as
diferenças possam ser debatidas de forma segura, não se tornando catalisadores de
conflitos violentos. Entretanto, uma mídia pluralista – assim como a liberdade de
imprensa em geral – não costuma ser alcançada sem esforços, exigindo, portanto,
medidas específicas.
Na Carta Africana sobre Transmissão, de 2001, por exemplo, sugere-se que a
mídia deve organizar-se em três camadas: serviço público, comercial e comunitária
(UNESCO, 2001). Cada um desses gêneros midiáticos demandará um tratamento
diferente para que possa ser caracterizado como pluralista.
A primeira “camada” refere-se à recomendação segundo a qual emissoras
estatais não devem deixar de existir, mas ser transformadas em serviços públicos
de fato, capazes de fornecer informações imparciais e completas. Para Andrew Puddephatt, a profusão de meios privados e a ausência de uma voz nacional podem,
em tempos de conflito e transição, exacerbar as divisões existentes. É necessária,
portanto, a existência de uma emissora pública, politicamente independente, com
programas informativos que atinjam os diferentes grupos culturais e linguísticos,
tendo em vista o fortalecimento de consensos e de uma identidade nacional (PUDDEPHATT, 2004).
Quanto à mídia comercial, defende-se a criação de mecanismos que evitem que a distribuição de licenças (principalmente nos casos das rádios e TV) e de
anúncios sejam meios para o controle estatal da mídia, devendo ser realizados por
um órgão independente e imparcial que garanta igual oportunidade de acesso aos
indivíduos. Paralelamente, defende-se também a regulação do mercado midiático
de forma a impedir monopólios e oligopólios, evitando que os meios jornalísticos
sejam controlados de forma restrita pelas elites locais e corporações globais.
Já a mídia comunitária pode ser identificada por seus princípios, ao buscar
garantir a participação de todas as parcelas da sociedade – em especial, as marginalizadas – garantindo-lhes um espaço de debate, questionamento, entretenimento e
educação. Caracteriza-se, portanto, pela defesa do livre fluxo de ideias, e costuma
ser mantida por doações e voluntarismo (UNESCO, 2008).
411
Simulação das Nações Unidas para Secundaristas - 10ª Edição
Liberdade Identitária como Direito Fundamental
Tal mídia pode, portanto, ser uma importante ferramenta na reconstrução
da estabilidade em um país que passe por uma crise interna, por exemplo, ou que
se encontra numa fase de pós-conflito. Afinal, ao oferecer a todas as parcelas da população um espaço para que se expressem, a mídia comunitária fortalece os ideais
democráticos (KHAN, 2004), podendo levar à construção de um Estado realmente
representativo.
Dessa forma, percebe-se que muitos defendem que a mídia deve agir de forma independente, tanto em relação a pressões políticas (como a censura) quanto a
pressões econômicas (como a alocação injusta de anúncios e licenças). Mas, sem
que se estabeleça um controle externo, como garantir que a mídia cubra os fatos de
forma responsável?
reportar e que opiniões expressar”30 (HARASZTI, 2010, p.10). Em sua publicação
“The Media Self-Regulation”, Haraszti admite a necessidade de leis estatais voltadas
para a imprensa somente quando visem a garantir a liberdade e o pluralismo desta,
ou para conter casos realmente extremos, como incitação à violência ou crimes
como a pornografia infantil.
Os princípios autorregulatórios são muitas vezes organizados em códigos de
ética, que compilam funções, direitos e deveres dos jornalistas, guiando-os rumo
a um melhor exercício da profissão. Tais códigos variam bastante entre diferentes
sociedades, de acordo com a sensibilidade de cada uma com relação a determinados temas; além disso, esses padrões podem ser estabelecidos internacionalmente,
nacionalmente, regionalmente ou mesmo dentro de um único veículo jornalístico.
Uma alternativa – colocada em prática em vários países31 – para julgar o
descumprimento de tais princípios seria, portanto, levar os casos a corpos autorreguladores e os conselhos de imprensa, estando os responsáveis sujeitos a sanções
– normalmente, de caráter moral, como a veiculação de um editorial admitindo o
erro ou excesso cometido.
A promoção da credibilidade da profissão ante a sociedade passa ainda pela
realização de treinamentos dos profissionais midiáticos, os quais devem ser aplicados levando em consideração as necessidades locais.32
Por fim, a defesa da liberdade, independência e pluralismo da imprensa, o
aumento da credibilidade da mesma, o estabelecimento de padrões comuns e a promoção do profissionalismo jornalístico são imensamente potencializados quando
acompanhados da criação ou fortalecimento de associações locais de jornalistas, o
que possibilita um sentimento de solidariedade entre os membros e de responsabilidade ante os companheiros de profissão.
4.1.3. Assegurando a responsabilidade da mídia
Buscando tal objetivo, existe ao redor do mundo aquilo que o estudioso da
ética midiática Claude-Jean Bertrand chamava de “Sistemas de Accountability27 da
Mídia”, os quais ele definia como “quaisquer meios não governamentais de induzir a
mídia e os jornalistas a respeitar normas éticas estabelecidas pela profissão”28 (BERTRAND apud PAPADOPOULOS, 2007). Esses “sistemas” incluem, entre outros,
organizações não governamentais voltadas para a mídia, “ombudsmen”29, conselhos
de imprensa – que reúnem principalmente jornalistas, mas também proprietários
dos meios e membros da sociedade civil – e a criação de códigos de ética jornalística
pelos próprios profissionais.
Autorregulação é a palavra de ordem, definida por Haraszti como o “estabelecimento de princípios mínimos sobre ética, precisão [no relato dos fatos], e direitos pessoais, entre outros, preservando totalmente a liberdade editorial sobre o que
27
Accountability é um termo próprio da ciência política, e que não
possui uma tradução fiel para o português. Andreas Schedler define-o como um
conceito que “abrange três formas de prevenir e reparar o abuso do poder político.
Ele implica sujeitar o poder à ameaça de sanções; obrigá-lo a ser exercido de forma
transparente; e forçá-lo a justificar seus atos.” (SCHEDLER, 1999, p.14). Apesar de
ser mais comumente utilizado em relação ao Estado, Bertrand o emprega remetendo à responsabilização da mídia pelo resto da sociedade.
28
Tradução livre do seguinte texto original: “[A]ny non-governmental means of inducing media and journalists to respect the ethical rules set by
the profession”.
29
“O papel do ‘ombudsman’ varia de meio para meio, mas geralmente é ele quem faz a ligação entre os profissionais e os usuários da mídia, recebendo seus comentários e reclamações e promovendo o diálogo entre as partes.
Dessa forma, a mídia mantém um contato próximo com sua audiência e aumenta
sua própria credibilidade.” (UNESCO, 2009)
412
4.2. Segurança dos profissionais da mídia e suporte à
legislação da mídia:
Em locais que atravessam conflitos ou que se encontram ainda em transição
30
Tradução livre do seguinte texto original: “ It is about establishing minimum principles on ethics, accuracy, personal rights and so on, while fully
preserving editorial freedom on what to report and what opinions to express”
31
No site <http://www.rjionline.org/mas/press-councils.php> podem ser encontrados muitos exemplos de conselhos de imprensa e mecanismos
autorregulatórios similares, presentes ao redor do mundo.
32
Promovidos por agentes muito variados, que incluem ONGs,
associações e mesmo veículos jornalísticos, como as agências BBC e Reuters, os
treinamentos podem suprir necessidades que vão dos conhecimentos básicos na
produção de notícias ao estabelecimento de padrões éticos.
413
Simulação das Nações Unidas para Secundaristas - 10ª Edição
Liberdade Identitária como Direito Fundamental
para a democracia, como se disse, os meios jornalísticos são geralmente vitimados
por ataques à sua liberdade de expressão. Assim sendo, além de pensar nas formas
como a mídia pode ser aprimorada e defendida, é essencial que sejam estudadas
também formas de proteger os jornalistas individualmente, já que eles costumam
ser alvos de ataques físicos e psicológicos.
Segundo relatório da International Federation of Journalists, no ano de 2010
houve ao menos 97 mortes de profissionais midiáticos em serviço, das quais 94 foram devidas a assassinatos intencionais, ataques a bomba ou tiroteios33 (IFJ, 2010).
Além disso, repórteres sofrem outras formas de ataque, como agressões físicas, prisões e processos injustificados, ou exílios forçados.34
Existem, no direito internacional, medidas que buscam proteger os repórteres que trabalham em regiões em conflito. Segundo o artigo 79 do Protocolo I
Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949, relativo à Proteção
das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais, “os jornalistas que cumprem
missões profissionais perigosas em zonas de conflito armado serão considerados
pessoas civis”35.
Por terem tal status – “na condição de não empreenderem qualquer ação
prejudicial ao seu estatuto de pessoas civis” (Artigo 79º, no 2) – os jornalistas “gozam de uma proteção geral contra os perigos resultantes de operações militares”
(Artigo 51), de forma que agressões dirigidas aos mesmos durante um conflito armado são consideradas crimes de guerra.
Entretanto, os constantes ataques a repórteres ao redor do mundo apontam
para a necessidade de maior esforço da comunidade internacional em garantir que
tais normas sejam postas em prática.
Tendo isso em mente, o Conselho de Segurança adotou por unanimidade,
em 2006, a Resolução 1738, condenando tais agressões, defendendo a proteção de
jornalistas em conflitos armados e clamando por investigações transparentes dos
casos ocorridos, visando a eliminar a forte impunidade existente nesses casos.
Portanto, algumas medidas práticas podem promover a garantia de maior
segurança aos jornalistas. Rodney Pinder, diretor do International News Safety Ins-
titute (INSI) organiza as necessidades da mídia na cobertura de crises e conflitos
em alguns tópicos básicos (JAMES, 2004), que ajudarão a organizar também este
trabalho:
Entendimento: É necessário que se promova maior comunicação e compreensão entre jornalistas e militares em zonas de conflito. Os militares devem perceber a mídia não como um mero estorvo ou ameaça, mas como uma instituição que
pode exercer um importante papel na resolução do conflito; a mídia, por sua vez,
deve estar consciente das condições sob as quais os militares trabalham, tanto em
relação à pressão que suportam quanto ao seu poder de fogo – e eventual despreparo para o uso do mesmo –, evitando riscos desnecessários.
Transparência: Os ataques aos profissionais da mídia devem ser investigados de forma clara e responsável. Estima-se que cerca de 9 entre 10 assassinatos
de repórteres termine sem punição aos responsáveis36. Essa forte impunidade tem
impacto sobre toda a mídia, já que o medo que acomete os outros trabalhadores
provoca a autocensura do que se publica, ou o exílio voluntário dos jornalistas.
Organizações internacionais, associações de profissionais da imprensa e a própria
sociedade devem, portanto, pressionar para que tais crimes sejam devidamente investigados e punidos.
Treinamentos: devem ser, por um lado, gerais, promovendo padrões éticos
comuns entre grupos (regionais, nacionais ou internacionais) de jornalistas, e também padrões gerais de segurança37; e, por outro, adaptados a cada circunstância.
As medidas de segurança necessárias à cobertura de uma eleição são diferentes das
necessárias ao se reportar uma guerra, por exemplo.
Estresse pós-traumático: Jornalistas, especialmente quando trabalham na
cobertura de conflitos e crises, sofrem altos níveis de exposição a situações traumáticas, tais como a visão de mortes e agressões violentas e o contato com suas
33
Segundo a IFJ, muitas das mortes tiveram conexão com os conflitos civis no Paquistão, a guerra do tráfico no México e a agitação política em
Honduras (IFJ, 2010).
34
Dentro desse aspecto, é válido ressaltar a atual situação colombiana. O alto número de jornalistas mortos pelas guerrilhas e grupos paramilitares
é notável e, consequentemente, a prática da autocensura entre repórteres se torna
cada vez mais comum. Mais informações sobre esse assunto podem ser encontradas
em http://www.sinus.org.br/2011/comites/unesco.php
35
O Protocolo foi ratificado por 171 países. Contudo, a não ratificação por parte de alguns países, como os Estados Unidos, Israel, Irã e Paquistão
causa preocupação na comunidade internacional.
414
36
O Comitê para a Proteção de Jornalistas divulga anualmente,
desde 2008, um Índice de Impunidade que lista os países nos quais há uma maior
proporção de ataques não resolvidos a membros da imprensa, em relação à população do total do mesmo país. Com 88 jornalistas assassinatos – nenhum dos
casos tendo sido resolvido legalmente – o Iraque ocupou a primeira posição, sendo considerado o país com maior nível de impunidade, segundo índice divulgado
em abril de 2010; seguido, em segundo lugar, pela Somália, e em terceiro, pelas
Filipinas. Mundialmente, segundo a organização, cerca de 9 entre 10 assassinatos
de repórteres terminam sem punição. Mais informações sobre o índice podem ser
encontradas no site: <http://cpj.org/reports/2010/04/cpj-2010-impunity-index-getting-away-with-murder.php>.
37
A organização Repórteres Sem Fronteiras defende que qualquer
escola de jornalismo deve ao menos familiarizar seus estudantes com a necessidade
de estar preparado ao cobrir um ambiente hostil, além de recomendar que todos
tenham passem por cursos de primeiros socorros (RSF, 2010).
415
Simulação das Nações Unidas para Secundaristas - 10ª Edição
Liberdade Identitária como Direito Fundamental
vítimas38. Recomenda-se, para evitar tais distúrbios, que os repórteres possam se
preparar previamente quanto às condições do local que cobrirão, e que lhes seja
fornecida ajuda profissional posterior à missão para que possíveis traumas sejam
minimizados.
Atualmente, existem diversas organizações nacionais e internacionais midiáticas que se especializam nas mais diversas áreas e são de grande importância para
resolução de crises e conflitos internacionais41. Portanto, torna-se cada vez mais
necessário que haja parcerias entre instituições nacionais, regionais e internacionais, engajadas na defesa da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e do
combate aos conflitos internacionais.
Estas organizações desenvolveram três tipos de parcerias (IMS, 2009). A
parceria de advocacia envolve processos focados na liberdade de expressão, liberdade de imprensa e questões de segurança. As parcerias de emergência visam
fornecer suporte rápido e flexível à comunidade midiática em casos de conflitos e
desastres naturais, incluindo ajuda de infraestrutura, treinamento de profissionais,
esclarecimento à população e informação humanitária. E por fim, a parceria de
desenvolvimento da mídia consiste na ajuda às mídias locais no que concerne à
institucionalização e profissionalismo (IMS, 2009).
Dentre todas estas organizações, uma das que mais se destaca é a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), criada
em 1946. Dentre seus objetivos, encontra-se a assistência à mídia, ressaltando a
importância da informação e da comunicação entre as nações, com o objetivo de
prevenir guerras, garantir direitos e promover a paz por meio do conhecimento e
do entendimento entre os povos42.
Apesar de necessário, o trabalho das organizações envolvidas na reconstrução de um ambiente em conflito, ou em situação de pós-conflito, nem sempre é facilmente aceito. O sucesso das missões de paz depende crucialmente da relação que
elas criam com a sociedade em questão. Se o povo de uma região não compreende
a razão da presença de uma organização de ajuda humanitária, se eles a temem ou
a vêem como uma fonte de ocupação estrangeira, sérios problemas são colocados
quanto à credibilidade e viabilidade das missões de paz (WESTPAHL, 2004).
Portanto, os grupos de ajuda humanitária devem esclarecer à população o
que eles são e o que fazem, devem conquistar a confiança do povo primeiramente,
para depois agir com o apoio dele, pois, muitas vezes, a população de uma área de
conflito vê os estrangeiros como envolvidos no conflito, e não como uma fonte de
ajuda. (WESTPAHL, 2004). Logo, as organizações envolvidas com a ajuda humani-
Equipamentos: é importante, também, que os repórteres tenham acesso aos
devidos equipamentos de segurança, que podem incluir coletes à prova de balas,
capacetes, veículos blindados e proteção química e biológica, dependendo das circunstâncias39.
Prática: deve-se defender uma aceitação global da existência de padrões de
segurança para os jornalistas. Para tal, os próprios profissionais da mídia devem,
em primeiro lugar, tomar consciência de que a manutenção das próprias vidas é
uma responsabilidade para com a sociedade e para com a democracia. O Estado
e a sociedade civil devem também tomar parte na instalação de uma “cultura de
segurança” jornalística.
Compartilhando: finalmente, informações que possam de alguma forma
auxiliar na promoção da segurança dos profissionais midiáticos devem ser divididas entre os membros da imprensa global, visando à promoção de padrões mais
eficazes de segurança para os membros da mídia internacional.
5. O papel das organizações no campo midiático
A função da mídia em um conflito é variável em cada caso, ou seja, depende
de uma multiplicidade de fatores, como, por exemplo, a relação que a mídia tem
com os atores envolvidos no conflito e a interdependência entre mídia e os tomadores de decisão centrais da sociedade. É por meio de parcerias40 entre diversas organizações que as missões de paz realizam, em áreas conflituosas, diversas operações
que incluem uma variedade de atividades, como a de reconstrução, suporte humanitário (como fornecimento de alimentação, saúde e moradia), monitoramento de
acordos de paz e de cessar-fogo, supervisão da desmobilização e desarmamento de
combatente, e monitoramento de eleições (PUDDEPHATT, 2007).
38
Pesquisas realizadas pelo neurocientista Anthony Feinstein demonstraram que 28,2% dos jornalistas investigados já haviam sofrido algum tipo de
distúrbio de estresse pós-traumático, cujos sintomas podem incluir, por exemplo,
pesadelos, elevação do ritmo cardíaco, irritabilidade ou depressão (RSF, 2010).
39
Geralmente, recomenda-se que os próprios editores forneçam
aos funcionários os equipamentos de segurança; porém algumas organizações,
como a Repórteres Sem Fronteiras, também os oferecem aos jornalistas.
41
Uma lista de organizações de jornalistas pode ser vista em: SIDA,
UNESCO. (2004). Assistance to Media in Tension Areas and Violent Conflict.
Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001365/136588e.pdf.
Acesso em set. de 2010. p. 41-43; e INTERNATIONAL MEDIA SUPPORT. (2009).
International Media Partnerships. Disponível em: http://www.I-m-s.dk/files/publications/1557%20Partnership.web_final.pdf. Acesso em set. de 2010. p. 6-7.
40
Neste contexto, o termo “parcerias” deve ser entendido como um
processo de colaboração e cooperação entre organizações nacionais, regionais e internacionais, neste caso, envolvidas com o suporte à mídia e a liberdade de imprensa (IMS, 2009).
416
42
Mais informações sobre o trabalho da UNESCO no campo midiático podem ser vistas no seguinte site: http://portal.unesco.org/ci/en/ev.php-URL_
ID=2493&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html. Acesso em em set
de 2010.
417
Simulação das Nações Unidas para Secundaristas - 10ª Edição
Liberdade Identitária como Direito Fundamental
tária devem priorizar uma estratégia de comunicação para esclarecer à população
o seu trabalho, devem dar suporte e buscar ajuda nas mídias locais, e devem estar
cientes da necessidade de proteger os jornalistas envolvidos na cobertura de conflitos. (PUDDEPHATT, 2007).
Segundo o levantamento parcial da ONG Repórteres Sem Fronteiras pelo
menos 75 jornalistas foram impedidos de trabalhar no Egito desde o início do conflito. Houve relatos de casos de violência, agressão, roubos e humilhações. Em meio
ao ambiente de censura, o governo bloqueou o acesso à internet e redes de telefonia celular. Como alternativa, a população utiliza aparelhos com tecnologia antigas,
como o fax, rádios e modems discados.44
No México, a disputa violenta entre grupos de narcotraficantes vinha levando a frequentes ataques, sequestros e ameaças a profissionais de revistas, jornais e
noticiários televisivos. Nesse contexto, os repórteres amadores exerceram um papel
essencial em minimizar o “blackout informativo” atravessado por partes do país,
mostrando ao mundo o que de fato acontecia por meio de blogs, mensagens de
celular, Twitter e vídeos no YouTube (CASTILHO, 2010).
Outro grande exemplo de como as novas mídias têm mudado a forma como
se cobre crises e conflitos é, sem dúvida, a atuação do website WikiLeaks. Fundado
oficialmente em 2007, o site se apresenta como uma organização midiática sem
fins lucrativos, que tem por objetivo levar à sociedade informações importantes e
que, de outra forma, poderiam permanecer secretas. Para tal, afirmam garantir um
ambiente seguro para que se possa, anonimamente, fornecer informações consideradas confidenciais ou passíveis de alguma censura (WIKILEAKS, 2010).
O WikiLeaks ganhou maior visibilidade em 2010. Primeiro, ao divulgar, em
julho, aproximadamente 90 mil documentos relacionados à guerra do Afeganistão
– que, entre outros dados comprometedores, aumentava o número conhecido de
civis mortos e estabelecia relações entre os insurgentes afegãos e o serviço secreto
paquistanês. Mais tarde, em outubro, o website expôs quase 400 mil arquivos referentes à Guerra do Iraque, os quais indicariam, por exemplo, que forças americanas
vinham ignorando crimes cometidos por membros da polícia local, do exército iraquiano e da própria coalizão, como torturas e estupros. (O GLOBO, 2010).
Alguns dirão que, em casos como esses, o site WikiLeaks cumpre uma importante função social, ao permitir que crimes executados contra civis sejam devidamente esclarecidos, o que torna possível um tratamento judicial transparente
e justo (ARTICLE 19, 2010). De fato, após a divulgação dos arquivos referentes ao
Iraque, o relator especial da ONU para a tortura pediu ao presidente americano
Barack Obama que ordenasse uma investigação a respeito dos casos (O GLOBO,
2010), o que pode levar a concluir que tal mídia contribui para uma relação mais
responsável entre o Estado e a população.
Contudo, há também uma forte corrente que acusa o WikiLeaks de estar,
em ações como essas, pondo em risco a segurança nacional, bem como a vida dos
soldados que continuam envolvidos nas referidas guerras. É essa, por exemplo, a
posição defendida pelo Pentágono, dizendo que as forças inimigas ganharam informações acerca de técnicas, procedimentos e táticas americanas, e que o vazamento
de informações oficiais, por si só, infringe leis referentes à espionagem (PITZKE,
6. A influência das novas mídias
É difícil tratar do jornalismo no século XXI sem levar em consideração as
novas mídias – e, em especial, a internet. A rede mundial de computadores nasceu,
de forma ainda muito restrita, em 1969. Era caracterizada por duas facetas quase
opostas: por um lado, a face militar, num contexto em que a Guerra Fria incentivava os Estados Unidos a uma corrida tecnológica; e, por outro, a face liberalizante,
graças ao caráter dos universitários envolvidos na invenção (KLEINROCK, 2008).
Esses viam na internet um potencial imenso para a inclusão de todos no mundo da
informação, ampliando o acesso geral ao conhecimento e lhes dando possibilidade
de trabalhar na construção do mesmo.
Este último ideal continua visível em nossos dias. Afinal, mais de um bilhão de pessoas já têm acesso à rede (KLEINROCK, 2008). Isso intensificou um
fenômeno que já era visível anteriormente: o chamado “jornalismo cidadão”. Para
Yeon-Ho, sul coreano, fundador da “Citizen Journalism” e diretor da empresa de
cyber-jornalismo, “OhmyNews”, este conceito pode ser resumido à ideia de “dar
liberdade de expressão aos cidadãos comuns”, sendo o repórter “qualquer indivíduo
que tenha uma notícia para compartilhar” (YEON-HO, 2007), o que levaria a uma
democratização da mídia. Segundo Yeon-Ho, o conceito segundo o qual “cada cidadão é um repórter” era real antes dos jornais e dos repórteres profissionais, sendo
que o que a Internet tem feito é restaurar tal ideia (YEON-HO, 2007).
No Egito, por exemplo, apesar de ainda serem poucos, os blogs têm atraído
atenção por tratarem de assuntos polêmicos geralmente reportados de forma enviesada pela mídia local ou ignorados por ela. Tais blogs têm funcionado como uma
janela para minorias sociais, políticas e econômicas que não encontram espaço na
mídia tradicional – nem mesmo nos meios mais liberais (ELZELAKY, 2007) –; até
por serem, os blogs, meios relativamente mais baratos, e de mais fácil acesso, do que
os mais tradicionais.
Desde janeiro de 2011, o Egito enfrenta um ambiente de instabilidade devido aos protestos com objetivo de forçar a saída de Hosni Mubarak, presidente no
poder desde 1981. O protesto foi influenciado pela Revolução de Jasmin, ocorrida
no mesmo período na Tunísia, quando a população conseguiu forçar a derrubada
do presidente Ben Ali. O Exército tomou as ruas da capital, Cairo, para garantir a
ordem nas ruas. Mas, muito do que se viu até agora foi a tentativa do governo repressivo e autoritário de calar os protestos. 43
43
Informações retiradas do site: http://noticias.r7.com/internacional/noticias/veja-a-cobertura-completa-da-crise-no-egito-20110128.html. Acesso
em jan. de 2011.
418
44
Dados da RSF disponíveis em :http://en.rsf.org/egypt-all-out-witch-hunt-against-media-03-02-2011,39470.html. Acesso em jan. de 2011.
419
Simulação das Nações Unidas para Secundaristas - 10ª Edição
2010).
Em dezembro, o WikiLeaks voltou aos holofotes com a publicação de milhares de comunicados secretos da diplomacia americana, dividindo novamente a
opinião pública entre os que enxergam no website uma ameaça, e os que vêem no
mesmo uma ferramenta para fortalecer a democracia, ao permitir que a população
tenha acesso às informações da política externa do próprio país (LIEVEN, 2010).
Tal divergência de opiniões traz de volta a questão essencial da ética midiática, mostrando que o equilíbrio entre divulgação e moderação não é uma questão
central somente para os meios tradicionais. O WikiLeaks demonstra ainda que a
liberdade de imprensa é também problemática no mundo das novas mídias, como
ocorreu no bloqueio ao seu acesso na China por vários anos (CPJ, 2010).
Uma questão muito importante que surge imediatamente é a fronteira entre
quem é jornalista e quem não é. Desde o advento do jornalismo online nos anos 90,
e com a explosão dos blogs nos últimos anos, tal fronteira tornou-se cada vez mais
tênue, fazendo surgir vários questionamentos: quais são os critérios para que alguém receba os benefícios, legais e sociais, de ser um jornalista? Deve-se exigir dele
a obediência às mesmas regras gerais que são impostas aos jornalistas tradicionais?
(MCCULLAGH, 2007).
Existem, entretanto, tentativas de autorregular também a blogosfera. A Media Bloggers Association, sediada em Nova Jérsei, EUA, busca promover entre seus
membros compromissos éticos comuns a outros meios jornalísticos, como a honestidade, a transparência, a prestação de contas e a precisão (MBA, 2009).
Assim sendo, é importante que acompanhemos a evolução das novas mídias
ao longo dos próximos anos, já que tal evolução pode mudar a forma como recebemos e analisamos os fatos internacionais, podendo refletir-se também sobre a
forma como as crises e os conflitos mundiais são abordados e resolvidos.
7. Conclusão
Difundir o conhecimento, compartilhar informação, alertar sobre os desafios mundiais, contribuir com a formação de opinião, constatar fatos, relembrar o
passado, relatar o presente e preparar o futuro, são essas algumas das muitas funções da mídia, na atualidade. Os meios de comunicação de massa são ferramentas
essenciais para a construção de um mundo plural, que reconheça a diversidade dos
povos e que contribua para um ambiente de liberdade, respeito e paz.
Nas situações de conflitos, zonas de pós-conflitos e regiões em crise, a mídia
tem se tornado ator central na promoção da informação livre, independente e plural. Por meio do trabalho de garantir a liberdade de expressão, defender a liberdade
de imprensa, divulgar informações livres plurais, fortalecer o jornalismo profissional, fiscalizar acordos de cessar fogo, apoiar acordos de paz, e principalmente, cooperando com a difusão de conhecimento, a mídia contribui significantemente para
o processo de reconstrução e reconciliação.
É essencial repensar as diretrizes e o papel da mídia na construção de um
420
Liberdade Identitária como Direito Fundamental
mundo mais plural, na luta contra a supressão do multiculturalismo, na reconstrução de zonas em crise e na prevenção de conflitos. Portanto, reconhecendo a importância da liberdade de expressão e acesso à pluralidade de informação pode-se
afirmar que: “Sem um espaço aberto para que as idéias floresçam e sejam debatidas,
pode não haver o desenvolvimento, a democracia, o diálogo e a paz.”45
8. Bibliografia
ALLEN, Tim, e STREMLAU, Nicole. (2005) Media Policy, Peace and State
Reconstruction. Disponível em: http://www.crisisstates.com/download/dp/dp08.
pdf . Acessado em setembro de 2010.
ASSERP. Os rumos da mídia. O futuro da publicidade. Disponível em:
http://www.asserp.com/colunistas.php?col=asserp&id=133. Acessado em setembro de 2010.
BRANIGAN, Tania. (2005). Britons would trade civil liberties for security.
The Guardian. Disponível em: <http://www.guardian.co.uk/uk/2005/aug/22/july7.
terrorism>. Acessado em outubro de 2010.
BRATIC, Vladmir. (2006). Media effects during violent conflict: Evaluating
media contributions to peace building. Disponível em: http://www.cco.regeneronline.de/2006_1/pdf_2006-1/bratic.pdf. Acessado em setembro de 2010.
CASTILHO, Carlos. (2010). Amadores substituem a imprensa na cobertura da narcoviolência no México. Disponível em: < http://www.observatoriodaimprensa.com.br/blogs.asp?id_blog=2&id={7601135B-77E1-4077-A2EA313DC308F28E}>. Acessado em outubro de 2010.
COHEN, Bernanrd. (1963). The Press and Foreign Policy. Princeton, NJ:
Princeton University Press.
ELZELAKY, Ehab. (2007) Blogs Setting Media Pace in Egypt. In: UNESCO.
New Media: The Press Freedom Dimension. 2007. Disponível em: <http://unesdoc.
unesco.org/images/0015/001520/152017e.pdf>. Acessado em outubro de 2010.
GLOBO, O. WikiLeaks: Novo vazamento de informações revela que EUA
ignoraram tortura, execuções sumárias e estupro no Iraque. O Globo, 22 out. 2010.
Disponível em <http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2010/10/22/wikileaks-novo-vazamento-de-informacoes-revela-que-eua-ignoraram-tortura-execucoes-sumarias-estupro-no-iraque-922849156.asp>. Acessado em novembro de 2010.
GUARESCHI, Pedrinho A. Mídia e Democracia: O quarto versus o quinto
poder, 2007. Disponível em: http://seer.ufrgs.br/index.php/debates/article/viewFile/2505/1286 . Acessado em novembro de 2010.
HOWARD, Ross. (2003). IMPACS, INTERNATIONAL MEDIA SUPPORT.
Conflict-Sensitive Journalism. 2003. Disponível em: http://www.I-m-s.dk/files/
45
MATSUURA, Koïchiro. Ex-Diretor Gerald a UNESCO, em discurso proferido em 29 de Outubro de 2008, na abertura do Simpósio Internacional
sobre ‘Liberdade de expressão: Desenvolvimento, Democracia e Diálogo’.
421
Simulação das Nações Unidas para Secundaristas - 10ª Edição
Liberdade Identitária como Direito Fundamental
publications/1557%20Partnership.web_final.pdf. Acessado em outubro de 2010.
INTERNATIONAL FEDERATIONS OF JOURNALISTS. (2010). IFJ Reports Heavy Media Loss to Violence after 97 Journalists Died in 2010. Disponível
em: < http://www.ifj.org/en/articles/ifj-reports-heavy-media-loss-to-violence-after-97-journalists-died-in-2010>. Acessado em janeiro de 2011.
INTERNATIONAL MEDIA SUPPORT. (2009). International Media Partnerships. Disponível em: http://www.I-m-s.dk/files/publications/1557%20Partnership.web_final.pdf. Acessado em setembro de 2010.
INTERNATIONAL MEDIA SUPORT. (2007). Press Freedom Post-Conflict. Disponível em: http://www.i-m-s.dk/files/publications/1274%20Post-Conflict.v4%202007.pdf. Acessado em outubro de 2010.
JAMES, Barry. (2004). In: JAMES, Barry. UNESCO. Media – Conflict preventions and reconstruction. 2004. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/
images/0013/001389/138983e.pdf. Acessado em setembro de 2010.
LIEVEN, Anatol. (2010). Analysis: Impact of Wikileaks’ US cable publications.
BBC News, 04 Dez. 2010. Disponível em < http://www.bbc.co.uk/news/world-us-canada-11918573>. Acessado em 09 Jan. 2011.
KHAN, Abdul Waheed. (2004). In: JAMES, Barry. UNESCO. Media – Conflict preventions and reconstruction. 2004. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001389/138983e.pdf. Acessado em setembro de 2010.
KLEINROCK, Leonard. (2008). History of the internet and its flexible
future. Disponível em: <http://www.politica-internacional.org/images/pdf/historyinternet_kleinrock.pdf> . Acessado em outubro de 2010.
LAMRANI, Salim. (2008). UNESCO retira apoio à Ong Repórteres sem
Fronteiras, 2008. Disponível em: http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.
php?option=com_content&task=view&id=2972 . Acessado em novembro de 2010.
MCCULLAGH, Declan. (2007). Bloggers as Journalists: What Rules?
In: UNESCO. New Media: The Press Freedom Dimension. 2007. Disponível em:
<http://unesdoc.unesco.org/images/0015/001520/152017e.pdf>. Acessado em outubro de 2010.
MEDIA BLOGGERS ASSOCIATION. (2009). About MBA. Disponível em:
< http://www.mediabloggers.org/about>. Acessado em outubro de 2010.
MIGUEL, Luis Felipe. (1999). O jornalismo como sistema de perito. In:
Tempo Social. São Paulo: USP.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. (1948). Declaração Universal
dos Direitos Humanos, A/RES/3/217, 10 dez. 1948. Disponível em: http://www.
onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php. Acessado em setembro de
2010.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, Resolução 2200A [XX1], A/6316 , 16 dez. 1966.
PATRIOTA, Antônio de A. O Conselho de Segurança após a Guerra do
Golfo: a articulação de um Novo Paradigma de Segurança Coletiva, 1998. Editora Istituto Rio Branco, DF.
PITZKE, Marc. US Reacts to WikiLeaks Iraq Documents. Der Spiegel, 23 out.
2010. Disponível em <http://www.spiegel.de/international/world/0,1518,724974,00.
html>. Acessado em 07 nov. 2010.
PUDDEPHATT, Andrew. (2004). Turning public broadcasters into
genuine public services. In: JAMES, Barry. UNESCO. Media – Conflict preventions and reconstruction. 2004. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/
images/0013/001389/138983e.pdf. Acessado em setembro de 2010.
SIDA, UNESCO. (2004). Assistance to Media in Tension Areas and Violent
Conflict. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001365/136588e.
pdf. Acessado em setembro de 2010.
SURVIVORS FUND. Statistics on Rwanda. Disponível em: http://www.
survivors-fund.org.uk/resources/history/statistics.php. Acessado em novembro de
2010.
422
UNESCO. (2001). African Charter on Broadcasting. Disponível em:
<
http://portal.unesco.org/ci/en/files/5628/10343523830african_charter.pdf/
african%2Bcharter.pdf>. Acessado em outubro de 2010.
THOMPSON, Allan. The Media and the Rwanda Genocide, 2007. Disponível em: http://www.idrc.ca/openebooks/338-0/#page_343. Acessado em setembro
de 2010.
WESTPAHL, Florian. (2004). In: JAMES, Barry. UNESCO. Media – Conflict preventions and reconstruction. 2004. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001389/138983e.pdf. Acessado em setembro de 2010.
WHITE, Aidan. (2008). International Federation of Journalists: The Ethical Journalism Initiative. Disponível em: <http://ethicaljournalisminitiative.org/
pdfs/EJI_book_en.pdf>. Acessado em outubro de 2010.
WIKILEAKS. Introduction to WikiLeaks. Disponível em <http://www.wikileaks.org/media/about.html>. Acessado em 07 nov. 2010.
YEON-HO. (2007). Oh. Every Citizen a Reporter. In: UNESCO. New Media: The Press Freedom Dimension. 2007. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.
org/images/0015/001520/152017e.pdf>. Acessado em outubro de 2010.
423