“O silêncio pacificador: a questão das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de
Janeiro”
Resumo
O presente artigo pretende, de forma sintética, desenvolver uma reflexão acerca das
dinâmicas e transformações das políticas públicas e de segurança pública adotadas nas
favelas do Rio de Janeiro, tendo como embasamento empírico o projeto e a instalação
das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
Como resultado do trabalho de campo feito nas favelas Cantagalo e Pavão-Pavãozinho e
do estudo teórico de temas relacionados à sociologia e antropologia urbana, segurança
pública e violência nas cidades. A partir da localidade geográfica e socioespacial
escolhida, fundamentou-se uma análise e um parâmetro das ações desta nova forma de
policiamento e de política de segurança pública a partir de entrevistas feitas com os
moradores da região.
Neste escopo, propôs-se, de forma mais geral, problematizar a questão da segregação
urbana e a emergência da violência e do medo nas grandes cidades modernas e
contemporâneas, assim como o aparato militar e repressivo do Estado procura resolver e
mitigar as problemáticas históricas, sociais, políticas e culturais da sociedade brasileira.
PALAVRAS-CHAVE: favela, violência, UPP, Rio de Janeiro
Introdução: pacificando o não apaziguado
As Unidades de Polícia Pacificadora enquanto programa de uma nova forma de
policiamento, envolvendo ideias de polícia comunitária, de “pacificação” e de retomada
de território, antes comandados por traficantes, agora reavidos pelo Estado, fazem parte
de um movimento e um sistema de representações e de repressão violenta da polícia
contra parcelas populacionais historicamente distanciadas de serviços públicos, sociais e
da cidadania.
1
Este artigo advém do desenvolvimento de uma pesquisa que se iniciou em 2012 que
teve como resultado o Trabalho de Conclusão de Curso, como exigência parcial para
obtenção do título de Bacharel em Ciências Sociais1.
Com o objetivo de compreender as dinâmicas e as transformações nas políticas públicas
e nas políticas de segurança adotadas nas favelas do Rio de Janeiro, as Unidades de
Polícia Pacificadora (UPPs), surgiram como recorte empírico, tendo como
embasamento os princípios que norteiam o seu projeto e a sua instalação nessas
localidades.
A partir deste ponto de partida, a pesquisa, de forma geral, fundamentou-se tendo como
cenário as favelas Cantagalo e Pavão-Pavãozinho. Inserido neste ambiente, o intuito foi
compreender como a polícia e as medidas governamentais incutidas em políticas
públicas tratam as pessoas que moram nas favelas, o motivo pelo qual há policiamentos
diversos numa mesma cidade, perfazendo um mapa de repressão violenta e, como a
UPP inaugura – ou não – uma nova política de segurança pública.
A escolha das favelas Cantagalo e Pavão-Pavãozinho deveu-se a uma pesquisa de
Iniciação Científica acerca dos filmes “Tropa de Elite 1 e 2”2, em que se desenvolveu
entrevistas com moradores de favela de São Paulo e do Rio de Janeiro. Desta forma,
tive meu primeiro contato com a favela Cantagalo, que passou a ser localidade da
referida pesquisa que dá origem a este artigo.
Como para a UPP, as favelas são aglomeradas em conjuntos de territórios, PavãoPavãozinho por ser favela fronteiriça de Cantagalo, se juntou a esta, também, como
local das entrevistas. Ao total foram três visitas às favelas, perfazendo seis dias em que
caminhei pelas localidades realizando registros fotográficos e entrevistas3 com os
moradores.
1
A pesquisa foi apresentada em dezembro de 2013 na Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (PUC-SP).
2
IORIO, Natalia. Os Filmes Tropa de Elite 1 e 2: impactos nas formas de pensamento de seu
público frente à realidade brasileira. São Paulo: PUC-SP; PIBIC-CEPE, 2013. (Relatório de
pesquisa).
3
Ao total, oito das onze entrevistas realizadas foram utilizadas na análise do Trabalho. Além
disso, uma entrevista com o Coronel da PMERJ e ex-comandante da UPP, Robson Rodrigues, e
2
Como premissa metodológica para obtenção das entrevistas, adotou-se a técnica “bola
de neve” (snowball), que consiste numa amostra não probabilística, em que os
entrevistados primeiros, indicam novos participantes e possíveis entrevistados e, assim,
sucessivamente, até que se atinja um “ponto de saturação”, ou seja, a repetição de falas
e assuntos já obtidos em conversas anteriores. Além das visitas, fotos e entrevistas, a
pesquisa contou com um estudo bibliográfico e análise de dados quantitativos e
censitários.
As questões das entrevistas perfazem um roteiro semiestruturado em que se dialoga
sobre o antes e o depois do cotidiano dos moradores a partir do evento da instalação da
UPP naquele local. São temáticas como trabalho, família, saúde pública, acesso ao
lazer, religião, convívio com vizinhos, relação com traficantes e tráfico de drogas,
relacionamento com a polícia, ausência/existência de serviços públicos, além de
perguntas sobre os termos “pacificação” e “polícia de proximidade” fazem parte do
conteúdo do roteiro.
Inserido nos objetivos principais e no escopo da pesquisa, delimitou-se uma discussão
antropológica e sociológica sobre a urbanização na sociedade brasileira e como esta
nova etapa social e política, em suas incompletudes e contradições, alavancaram medos
e violências. Neste ínterim, surgem as primeiras favelas cariocas que, desde então, no
século XIX, já angariavam formas e projetos de políticas públicas que tinham como
pressuposto a eliminação e/ou “cura” dos favelados.
Esta pauta possuí, como premissa central, a ideia de como certos espaços da cidade,
àqueles que em sua maioria, abriga grandes quantidades de trabalhadores pobres, são
tratados pelos governos e como a polícia é usada como força repressiva para vigiar e
ordenar esta parcela populacional. Este recorte analítico recaiu no projeto e nos
processos de instalação das UPPs, percorrendo as falas, histórias e memórias dos
moradores do Cantagalo e do Pavão-Pavãozinho.
“Pacificando o não-apaziguado” guarda a ideia central de que as UPPs se fundamentam
pela pacificação em que temos uma prática de guerra e não do apaziguamento, como a
uma entrevista com o Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), foram feitas e deram
maior fundamentação a discussão teórica da pesquisa.
3
verdadeira prática de paz. Mais que usos incorretos de uma palavra e conceito, temos a
intensificação de um cotidiano ordenado e coordenado pela violência e militarização do
cotidiano.
1. A polícia sobe o morro: o caso da favela carioca
A sociedade brasileira se fundou e se firmou meio a múltiplas colagens de povos, etnias,
culturas e línguas. Juntou o índio, o negro e o português num mesmo cenário, recriou
formas de produção conforme os desenhos naturais da terra-Brasil, reagrupou em
infinitas roupagens o estilo de se viver num clima tropical, meio ao trabalho escravo
africano, a sabedoria própria cabocla e a cordialidade luso-brasileira.
Nestes meandros, cresceram as grandes cidades impulsionadas pelo comércio e pelas
exportações, onde rapidamente, a explosão demográfica e as migrações se fizeram na
escassez de moradias e de infraestrutura. No Brasil com sua colonização portuguesa, as
cidades tinham como característica a exploração comercial de onde provinha a maior
parcela do poder nacional; sendo tais cidades, em sua maioria no litoral, para a escoação
da produção e livre entrada de imigrantes para o trabalho.
No caso brasileiro em sua longa história de escravidão e servidão, os efeitos colaterais
de uma modernidade incompleta (MARTINS, 2011: 49) – onde se tem condições
materiais para o pleno desenvolvimento econômico, político, social e cultural, mas que
se transforma numa aparência sem conteúdo de potencialidades não concretizadas ressurge sobre o paradigma de um equilíbrio desarmônico, colando em um único corpo
social, os benefícios econômicos capitalistas e os atrasos sociais e culturais que, por sua
vez, reverberam num impedimento ao desenvolvimento total da esfera econômica.
Da intensa urbanização e do crescimento vertiginoso das populações urbanas, a falta de
espaço e de infraestrutura, ocorreram inúmeros problemas e conflitos entre as classes
mais privilegiadas e as outras camadas de proletários e pobres. Henri Lefebvre (1972: 728) em uma releitura da obra de Engels4, afirma ser parte do fenômeno urbano a dupla
tendência centralizadora do capitalismo que paralelamente faz confluir a concentração
4
A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. (ENGELS, 2008; 67-116).
4
demográfica com a concentração de capital. Ou seja, é próprio das cidades e do sistema
capitalista como promovente do desenvolvimento urbano e industrial, que haja
concentrações de capital numa mesma medida em que se estabelecem grandes
contingentes de mão de obra, numa crescente habitacional e demográfica.
A urbanização brasileira serviu-se dos mesmos preceitos capitalistas que as grandes
metrópoles europeias, entretanto outros fatores socioculturais intensificaram essa nova
configuração espacial. Com a abolição da escravidão em 1888, grande parte dos
escravos libertos deixaram as casas de seus senhores para irem se instalar na cidade, em
suas próprias casas.
Uma das soluções para as cidades lotadas que se seguiam daí, foi o aparecimento de
casebres, “mucambos” (FREYRE, 1961: 153) e palhoças que se avizinhavam próximos
aos locais de trabalho dos proletários. Logo, tais áreas e suas populações dantescas e
suas espacialidades reduzidas, se impregnaram de doenças e pestes, além de serem
locais associados ao crime e à imoralidade. Não tardou para que essas localidades de
gente pobre e miserável se tornasse um “flagelo”, um “perigo” para a saúde pública
(FREYRE, 1961: 182).
Neste cenário urbano, o medo e a sensação de insegurança provocados pelo aumento da
criminalidade e de ações violentas, ligavam-se pela relação entre escassez e risco que a
estrutura capitalista econômica incutiu nas mentalidades e nas formas de agir do sujeito
contemporâneo. No Brasil, essa combinação – perversa – adquiriu inúmeras formas de
miséria e pobreza, descambando no aumento das taxas de criminalidade e de homicídio
dos centros urbanos nacionais. Segundo Souza,
[a] criminalidade (...) é, em um país como o Brasil, em larguíssima medida,
um subproduto da “dívida social” acumulada há gerações sob a mediação de
fatores institucionais (...) e culturais. (2008: 41).
No Rio de Janeiro, a solução para o aumento do contingente populacional, foi os
cortiços, recorrentemente chamados de “cabeças-de-porcos”, nome dado por ser o
primeiro e mais famoso cortiço da cidade se chamar “Cabeça de Porco”
(VALLADARES, 2005:24). Ainda no século XIX, o Rio, “acomodou” – conforme pode
– combatentes da Guerra de Canudos na Bahia, que vindos de lá, ocuparam um morro
5
na região central a fim de pressionar o Ministério da Guerra a pagar seus soldos
atrasados. Esta ocupação, datada de 1897, que mais tarde recebeu o nome de Morro da
Favela ou Morro da Providência, marcou o surgimento de um tipo de habitação que, nos
dias atuais, é muito conhecida na cidade carioca e em outras cidades pelo mundo: a
favela5.
Junto ao nascimento da favela, veio a destruição dos cortiços no centro da cidade
carioca com a Reforma Urbana de Pereira Passos, ocorrida dentre os anos 1903 a 1906.
Com o prenúncio de uma modernização e elitização da cidade, o então prefeito, Pereira
Passos, limpou a cidade dos casebres pobres, fazendo com que tais pessoas
desabrigadas fossem procurar outros locais para morar. De uma hora para outra, muitas
favelas começaram a pontilhar na paisagem fluminense, constrangendo e alarmando os
olhares dos governos e da elite.
Segundo Valladares,
[a] favela passa, então, a ocupar o primeiro lugar nos debates sobre o futuro
da capital e do próprio Brasil, tornando-se alvo do discurso de médicos
higienistas que condenam as moradias insalubres (2008: 28).
Foi nessa época que médicos e engenheiros desenvolveram programas e campanhas
para dar fim a “moléstia” das favelas da cidade. No Rio de Janeiro, as ideias de
“doença”, “contágio” e “patologia social” vinham acompanhadas do estereótipo de
pessoas que viviam nessas áreas e um discurso médico-higienista de cunho reformistaprogressista, se aglutinava às mentalidades das elites.
Nas décadas de 1930 e 1940 e, com a ditadura de Getúlio Vargas 6, a temática higienista
das moradias populares continuou, mas agora, sob uma ótica assistencialista, de
construção de hospitais e escolas nas favelas com o intuito de “ensinar” e “salvar” os
favelados de sua própria condição de subalternos.
5
Segundo Valladares (2005: 26), o nome favela adveio de uma planta denominada Favella,
encontrada nos acampamentos de onde vieram os soldados de Canudos e que, posteriormente,
fora encontrada no Morro da Providência.
6
Em 1937 é criado o Código de Obras pelo prefeito Pedro Ernesto e, de 1941 a 1944, Vargas
institui a construção do Projeto Parques Proletários; todas essas ações com pautas
assistencialistas.
6
No Rio de Janeiro, medidas, planos e programas adotados ao longo das décadas, deixa
clara a intenção de embelezamento e extirpação de uma classe trabalhadora pobre e
miserável que, sem recursos e dinheiro para melhores estalagens e meios de vida, viriam
a ocupar os morros, constituindo o maciço panorama de favelas da geografia carioca
que foram, quase sempre, tratados como “patologias sociais” removíveis do cenário
urbano.
Na década de 1960 é fundada pela Arquidiocese do Rio de Janeiro, a Cruzada São
Sebastião (1955); a construção das Vilas Kennedy entra em vigor no mandato de Carlos
Lacerda (1960-65); e é instituído o Plano Nacional de Habitação com a criação do
Banco Nacional de Habitação (BNH). Tais práticas e projetos regulamentam um novo
plano de urbanização de áreas tidas como degradadas, a fim de promover uma
reintegração asfalto-favela. Nesta mesma época, as populações faveladas cresciam uma
taxa de 7% ao ano, sendo muito mais elevada do que a taxa da população não-favelada,
de 3,3% (VALLADARES, 1978: 22).
Observa-se que a partir de 1980 em diante, com o aparecimento e desenvolvimento do
crime organizado e da comercialização do tráfico de drogas, as políticas públicas
adotadas, passam a ser voltadas, em maior medida, para a segurança. O que se tem a
partir de então, é uma intensificação do aparato militar e policialesco nas favelas e
algumas políticas públicas de urbanização e melhorias dos serviços públicos.
Além do estigma social, a ideia de integração da favela com o restante da cidade e sua
transição para o moderno e urbano, continua em vigor, pressupondo a repressão policial
e a militarização do cotidiano, como medidas de progresso e segurança (SOUZA,
2008:33).
Nessa nova roupagem de integração favela-asfalto, nos anos 2000, o turismo surge
como uma novidade e uma nova prática dentro da favela. Pacotes e guias turísticos são
criados para levar a pessoa não-favelada e/ou estrangeiro à essas áreas, criando a
imagem do “exótico”, do “nativo” a ser visitado e conhecido.
Atualmente, o Rio de Janeiro é onde ocorrem os maiores crescimentos populacionais de
parcelas faveladas considerando outras grandes cidades brasileiras. Segundo Censo de
7
20107, da população total do Estado do Rio de Janeiro de 15.989.929 habitantes, 12,6%
moram em favelas, num total de 2.023.744 habitantes; ainda segundo o IBGE, as
maiores favelas com mais de 50 mil habitantes, estão nos municípios fluminenses:
Rocinha com 69 mil habitantes e Rio das Pedras com 54 mil habitantes.
O importante a ser salientado é, que no Brasil, diversas populações foram separadas,
escondidas, mascaradas e solapadas pelo medo e preconceito, seja ele étnico, racial,
cultural, social, político ou econômico. Na história da favela e da tentativa da sua
extinção e/ou embelezamento, fica evidente a estratégia militar e repressiva do Estado
com as forças policiais. Além do que, tal repressão recai em pessoas tidas como
perigosas e potencialmente degradadas pela sua situação econômica e pelo seu local de
moradia. Nesse caldo contextual, nascem as Unidades de Polícia Pacificadora.
2. As UPPs e a nova forma de policiamento
As Unidades de Polícia Pacificadora8 são um programa de combate à criminalidade que
o tráfico de drogas incute nas favelas cariocas, tendo como intuito a consolidação da
“polícia de proximidade”, possuindo como norte principal as teorias acerca do
Policiamento Comunitário.
De modo geral, as UPPs possuem dois aspectos diferentes do policiamento comum
adotados nas favelas do Rio de Janeiro: a proposta de ocupação permanente e o enfoque
na retirada das armas ao invés da violenta erradicação do tráfico de drogas. A premissa
central, desta vez, não está no combate ao tráfico exclusivamente, mas na permanência
no local, com a tomada do domínio territorial das favelas pelo Estado e do controle do
armamento dos traficantes.
Segundo Rodrigues e Siqueira (2012:11), a instalação de uma UPP reverbera nas
melhorias condizentes com a eliminação ou quase inexistência de confronto armado
nesses locais. Desta forma, interrompe-se o círculo vicioso de reprodução da violência
tanto conduzido pelos traficantes quanto pela arbitrariedade da polícia ao adentrar os
7
8
Dados provenientes do IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
A primeira UPP instalada foi no Morro Santa Marta em Botafogo (Zona Sul) em 2008.
8
morros, quando a tática de policiamento era o confronto com o intuito de apreensão e
eliminação dos traficantes.
Os objetivos específicos das Polícias Pacificadoras é a consolidação do controle estatal
e da devolução da paz e da tranquilidade públicas aos moradores de favela. Tais
conceitos como o de “paz” e “pacificação” são, em si, muito genéricos para o conjunto
de ações que o novo modelo de policiamento promete cumprir e, são slogans próprios
do programa.
As UPPs, entretanto, não podem ser vistas como práticas de uma segurança pública, já
que seus preceitos, limites e futuros não estão previamente estabelecidos, assim como
os mecanismos de controle externos não foram instituídos, com a instalação das mesmas
(RODRIGUES e SIQUEIRA, 2012: 13). As UPPs, hoje, atuam mais como um
experimento, um processo em construção, um “grande laboratório” como citou o
Coronel Robson Rodrigues da PMERJ em entrevista.
Em relação ao trabalho policial, as Unidades têm como objetivo básico a polícia de
aproximação e, como parâmetro principal, o estreitamento de relações entre morador e
policial, tendo como estrutura, o convívio cotidiano dentro das favelas. Tal política de
proximidade não pode ser confundida com o policiamento comunitário, uma vez que
este, não perfaz as ações adotadas pelos policiais da UPP, que seria a de construir
relações de convivência e de confiança com os moradores das favelas onde estes
procurariam, juntamente aos policiais construir mecanismos de cooperação para a
manutenção da segurança no local. Tal conduta de policiamento comunitário perfaz um
conjunto de metas futuras para a UPP que não representam a estrutura presente do
programa.
Uma série de problemas e contradições permeiam o programa: a falta de uma
corregedoria que dê conta de um controle externo das práticas policiais para a
consolidação de uma ação formal das etapas a se cumprir até que um policiamento
comunitário vigore, o risco de uma estagnação e/ou declínio do programa pela falta de
metas futuras, e o eminente risco da corrupção dos policiais (atitude muito recorrente
nas corporações da Polícia Militar do Rio de Janeiro).
9
O risco da corrupção numa UPP se faz ainda maior quando percebe-se a não existência
institucional de um órgão regulador das ações policiais. Já que cada território de
comando da UPP possui uma estrutura interna própria, com um contingente policial e
uma forma de interação própria com a população caracterizada segundo as
peculiaridades do local, reafirma-se a dificuldade em dar conta de apreender esses
dinamismos e controlar as ações nesses espaços.
As principais demandas atendidas pelos policiais de uma UPP, segundo Rodrigues e
Silveira (2012: 39), são as relacionadas com volume de som em festas, rixas e brigas de
vizinhos, problemas com mobilidade de pessoas idosas e/ou deficientes, e auxílio
referente à saúde como resgate de doentes e feridos. Tais demandas são denominadas
pelos próprios policiais como a “feijoada” de cada dia. O tom pejorativo reflete a ideia
de que muitos policiais fazem da UPP como não sendo um “trabalho digno de polícia”.
O ideal de policiamento de combate e repressão moldam as mentalidades de muitos
policiais, construindo um conflito e um embate ao policiamento de proximidade e ao
seu desenvolvimento dentro da Polícia Militar.
Prédio da UPP no Cantagalo
As favelas cariocas, mesmo que imbricadas em zonas e áreas da classe abastada (como
são as favelas da Zona Sul), é reduto de miséria e pobreza de grande parte de sua
população, além de serem áreas de violências domésticas e um sem número de
atividades ilegais e ilícitas como o próprio tráfico de drogas. A instalação das UPPs
nessas áreas reforça a iniciativa pungente do governo no combate ao crime e na
expulsão de pessoas tidas como perigosas. Assim como outrora, a parcela populacional
10
favelada ganha estereótipo de serem perigosas e delinquentes constituindo uma mira da
repressão policial e do preconceito étnico e cultural.
A ideia de recuperação de territórios dominados por traficantes pela polícia tangencia o
objetivo fundamental das UPPs, porém, a territorialização (MISSE, 2011: ix) do espaço
físico e político nas mãos do Estado, também, gera uma segregação socioespacial do
ambiente urbano, uma vez que há policiamentos diversos para cada parcela
populacional dentro da mesma cidade.
Trata-se de ter como meta, uma política de segurança pública preocupada com toda a
cidade e, não somente, a legitimação e o estabelecimento de uma polícia dentro de áreas
de favelas como sendo locais do perigo e da insegurança. Antes, é preciso uma
reestruturação do espaço urbano em que não se crie mais segregações, dicotomias e
territorialidades específicas.
3. A paz e a guerra: a UPP e os moradores do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho
Andar pela cidade do Rio de Janeiro é sempre uma experiência de se enroscar por
caminhos de apartamentos altos, casas antigas, biroscas de suco e água de coco e,
gigantescos aglomerados de casas e casebres que aparecem entre uma esquina e outra,
em cima de um túnel, no fundo de uma rua. Nesse imbricado cenário, andando por ruas
desconhecidas, me vi diante de um imenso aglomerado de tijolos e paredes, fundidos ao
morro com vista para o mar e, permeado de pessoas vindas de vários cantos do país.
Tinha encontrado então, a favela do Cantagalo e sua vizinha, a favela do PavãoPavãozinho.
As favelas Pavão-Pavãozinho e Cantagalo estão localizadas na Zona Sul da cidade do
Rio de Janeiro, entre os bairros de Copacabana e Ipanema, sendo a quinta região a
receber a Unidade de Polícia Pacificadora em 2009. Antes da UPP, o território era
governando pelo Comando Vermelho, pelo domínio do tráfico de drogas armado;
contudo, hoje em dia, discursos continuam a afirmar a existência do tráfico e a memória
latente do Comando, reforçando as relações de poder existentes dentro da favela com a
instalação permanente da polícia.
11
A situação fica explícita pela fala do morador de expressão mansa e calma:
[a] única coisa que mudou é que saiu um armamento e entrou outro,
entendeu? Saiu o armamento dos bandidos e entrou o armamento das
polícias. Antigamente você via o bandido armado, hoje você vê a polícia.
(Morador Pavão-Pavãozinho, 56 anos).
Descendo a viela principal de acesso ao Cantagalo me detive numa banca de frutas, uma
mulher de sorriso fácil e cabelos ralos, meio a uma raiva escondida, afirmou:
Então, eu não vejo muita diferença não, a UPP, pra mim, só entrou pra
maquiar. (Moradora Cantagalo, 31 anos).
A ideia de maquiagem nos remete à concepção da relação simbólica do poder e,
também, da memória existente de que a polícia, como outrora, entra no morro
exclusivamente para
rechaçar moradores pela sua condição habitacional e
socioeconômica, além da truculência e letalidade com os moradores e traficantes.
Tal situação aponta para uma série de problemas imbricados no tipo de policiamento
realizado pela UPP, já que a memória e a similitude das relações de poder entre
traficantes e policiais estão permeados de muita desconfiança e medo. Rodrigues e
Siqueira (2012: 39), ainda apontam os reflexos desse tipo de memória da violência na
confiança e na disposição do policial em relação aos moradores. Segundo os referidos
autores, os policiais se sentem espremidos entre a não consciência do policiamento de
proximidade e a hostilidade dos moradores em relação a eles.
Nos caminhos da favela é possível se deparar com muitos sons, buzinas, conversas,
roncos de motores, gritos; entretanto, em alguns desses meandros de casas e escadarias,
é possível, somente, escutar o silêncio. O sono de um gato no telhado, do garoto
empinando pipa no pedaço de casa em construção e das ondas do mar que quebram ao
longe. Numa cordialidade entre o barulho e o silêncio, entre uma olhadela e uma
sobrancelha arqueada, a seguinte afirmação toma o tom de muitas vozes dos moradores:
a UPP trouxe “o mundo pra favela”.
Outra moça que caminhava energicamente com seus três cães na coleira é contundente:
12
A pacificação, amiga, é o governo podendo fazer sabe o que? Trazer Lady
Gaga pro morro com tranquilidade. É o benefício de um governo poder
mostrar pro mundo “olha só, estamos aqui!”. A gente entende que fica mais
fácil pra gente ir na favela visitar. (...) faz um tempo que não tem tiroteio no
morro aí. Pô, é mermo heim! Um tempão que não morre gente no morro9.
(Moradora Cantagalo).
Da fala anterior se pode constatar o que foi recorrente em muitas outras conversas: com
a chegada da UPP, houve aumento de circulação de pessoas de fora da favela, a
diminuição dos tiroteios e o aumento do turismo, com a abertura de lojas, bancos,
hostels e pousadas.
Mesmo que a UPP seja relatada em várias passagens com certo desânimo e descrença de
suas melhorias e benefícios, é explicita na voz dos moradores que houve algumas
mudanças depois de sua instalação como as mencionadas acima; contudo, no cotidiano
dos moradores, as melhorias são acompanhadas de perto pelas falhas. Dentre as faltas,
estão a má coleta de lixo, assim como a ausência de respeito dos próprios moradores em
recolher o lixo e jogá-lo no devido lugar, e os bailes funks e festas que são proibidas
e/ou repreendidas pela UPP.
De modo crítico, uma moradora do Pavão-Pavãozinho afirmava enquanto arrumava sua
banca de bijuterias na ladeira:
Muitas coisas melhorou com a entrada da UPP, muitas coisas piorou. (...) o
governo só colocou a polícia no morro, mais nada. O governo não deu
planejamento pra ninguém. Na rua não tem um síndico que é responsável
pelo aluguel? Na comunidade também, tinha que ter alguém.
A ideia de organização e planejamento é muito marcada nas conversas com os
moradores. Uma das reclamações diante da instalação da UPP é a vinda da polícia sem
o acompanhamento de serviços de planejamento do local; ou seja, os moradores
esperam que alguma forma de poder possa organizar o espaço de modo a dar coesão e
significado a vida cotidiana deles. Em outras palavras, o que se infere das falas, é que
9
A entrevista proveniente desta fala foi realizada em junho de 2013 quando, até então,
Cantagalo e Pavão-Pavãozinho não tinham tido problemas de tiroteio após a instalação da UPP.
Em outubro de 2013 e no início de 2014, as duas favelas sofreram com confrontos entre
moradores, traficantes e policiais da UPP em tiroteios com mortes.
13
antes com o domínio do tráfico, havia certa preocupação por parte dos chefes em manter
a favela funcionando de forma coesa, sem desentendimentos e brigas entre moradores.
Quando a polícia adentra a favela e lá se instala com a promessa de permanência, há
uma mudança do lugar ocupado pelo “dono do morro” para o lugar agora ocupado pelo
policial, fazendo com que se crie uma imagem do Estado gestor daquela localidade e, da
necessidade de outra forma de “dono” que gerencie o local.
Como descreve Gilberto Freyre, os brasileiros possuem certo sentimento de
mandonismo, que ora se configura como senhor ora como serviçal:
(...) no íntimo, o que o grosso do que se pode chamar “povo brasileiro” ainda
goza é a pressão sobre ele de um governo másculo e corajosamente
autocrático. (2006: 114).
Por entre esse limiar de comandar e ser comandado, muitos espaços se fundiram pelos
caminhos e becos que percorri subindo o morro. Nesses trajetos é fácil se deparar com
objetos quebrados, utensílios de cozinha jogados no chão, pedaços de pipas
embaraçados nos fios elétricos, bonecas de plástico, carrinhos, entre outros pedacinhos
que serviam de brincadeira para as crianças. As ruelas e vielas são o quintal da
brincadeira, o local fora de casa que serve pra conversa repentina com o vizinho, do
cochicho e da sociabilidade própria do lugar.
Vista do Pavão-Pavãozinho da base da UPP e vista do Cantagalo meio aos prédios do bairro de
Ipanema.
De tanta cor e detalhe, dois mundos se entrevem nesse cenário, o da guerra e o da paz.
Duas dicotomias de um mesmo significado, duas pontas que se unem, duas palavras
14
abertamente pronunciadas pelos cariocas. No arcabouço que une esses dois lados, os
moradores incorporaram outro conceito que permeia seus cotidianos que é o da
“pacificação”.
É... Não é uma ideia de paz né? Pacificação. Continua o tráfico de drogas, as
armas, tudo, então... Acho que é só o nome mesmo. Pacificação acho que só
foi o nome. (Moradora Cantagalo, 19 anos).
A jovem da fala, mesmo que altiva e atenta, deixa-se entrever ao mesmo desanimo que
ronda a instalação das UPPs de outras conversas. Esse desalento e a sensação de “que
tudo continua igual”, revela o descrédito e a descontinuidade que o projeto da Polícia
Pacificadora pronuncia nas favelas.
Quando a permanência de policiais na favela, sua militarização e a continuidade de seu
tom agressivo e violento não vem acompanhada de melhorias nos serviços públicos e na
convivência entre moradores, além de uma tentativa ativa de cooperação entre policial e
morador, a UPP, lentamente, caminha para a sua ruptura, declínio e perda de ideologia.
Mesmo que a bandeira da “paz” venha a ser pintada pela imprensa e pelos discursos
governamentais, essa nova forma de poder e de policiamento, tingida pelo estandarte do
fim do tráfico armado e do confronto bélico, se reforça, ainda mais, uma prática de
segurança segregacionista, em que não se pretende uma real integração entre as “partes”
dicotômicas de uma mesma cidade (asfalto-favela).
A UPP para se constituir numa política de segurança pública de fato, deve estabelecer
conexões com toda a cidade e fazer valer a importância de que espaços segregados e
tratados de forma diferenciada, não contribuem para a cidadania, para a democracia e
para o respeito aos direitos civis, políticos e sociais da população. Além desses
fundamentos, a Polícia Pacificadora necessita de respaldo institucional e estrutural para
modular e formular suas ações de forma controlada, a fim de que arbitrariedades e
abusos de poder não ocorram. Há a necessidade institucional e de construção identitária
de um policiamento comunitário não ligado à repressão e à letalidade num esforço
conjunto de toda a sociedade civil de se construir mecanismos de segurança para uma
cidade única e diversificada.
15
Considerações finais: o silêncio pacificador
O título deste trabalho tem mais a ver com a sensação vivida quando primeiro adentrei a
favela do Cantagalo e do Pavão-Pavãozinho. Não somente lá, mas em qualquer favela
que tenha uma UPP, existe um silenciar que não é literal, mas simbólico.
Nas entrevistas, o não dizer ou o quase dizer para logo emudecer, revelava muito mais
que um simples calar. Este calar ronda um novo discurso de segurança pública ao redor
de um novo policiamento de proximidade implantado somente nos locais de favela.
Como outrora, é fácil perceber a cidade dual em que o Rio de Janeiro novamente se
pinta. A existência de um policiamento, mesmo que com os ideais de uma polícia
comunitária, que estrutura suas ações nestes locais de forma diversa que em outras
partes da cidade, revela a clara distinção entre os favelados e aqueles que moram no
asfalto.
O ideal de integração, de “pacificação” e do retorno da tranquilidade entre favela e
cidade é a grande tônica dos discursos dos comandos de polícia e do próprio governo
fluminense. Entretanto, é pela voz dos moradores, que a ausência de um caráter
ideológico e político da UPP se faz presente.
A ideia de que a instalação da Polícia Pacificadora é uma maquiagem do próprio
governo, reflete um vazio valorativo que o trabalho policial de proximidade faz se
explicitar nas falas e conversas. Como a própria concepção de modernidade no Brasil,
que é incompleta e repleta de contradições e resquícios de práticas e modelos
tradicionais, a UPP, também, possuí certo descrédito na visão dos moradores.
Esse descrédito, ainda se imbrica numa memória presente no corpo e nas mentalidades
de quem mora na favela. Longamente envolvidos num cotidiano de confrontos bélicos
entre polícia e traficante, os favelados possuem em sua vivência e experiência a marca
do medo e da violência, assim como o risco da arbitrariedade da ação policial permeada
de preconceitos étnicos e raciais e suspeitas estereotipadas que recaem, em sua maioria,
sobre eles mesmos.
16
A recorrente imagem que os moradores tecem de que apenas houve uma troca entre as
“armas dos bandidos” pelas “armas dos policiais”, gera um confronto ideológico do
próprio papel da polícia dentro das favelas, assim como põe em cheque o objetivo de
um policiamento de aproximação.
Esse conflito de representações do poder, ainda faz com que os moradores vejam na
polícia permanente, um novo tipo de “dono do morro”, com domínio sobre eles e sobre
suas vidas individuais e coletivas. Esta alusão interrompe e bloqueia os objetivos de se
ter uma polícia racional e moderna, pautada nos direitos civis da democracia e não na
espontaneidade e desejo individual de um “dono”, tal como agiam os traficantes.
Esse dilema, ainda é exacerbado, quando a ideia de uma polícia repressiva e violenta se
faz presente na ação cotidiana de um policial de UPP e, mais ainda, quando as práticas e
ações, assim como as premissas teóricas de um policiamento de proximidade não são
transmitidos e informados aos moradores.
Tais limitações descritas são um conjunto de conclusões aferidas das entrevistas com os
moradores do Cantagalo e do Pavão-Pavãozinho, mas também, dados provenientes de
Rodrigues e Siqueira (2012: 9-52). Contudo, algumas melhoras foram possíveis de
serem percebidas e expressadas pelos moradores das favelas escolhidas para este estudo.
Segundo os entrevistados, houve um aumento de pessoas vindas do “asfalto” e de
turistas para a favela, assim como um aquecimento no comércio e na inauguração de
hostels e pousadas dentro do morro. Uma notável diminuição nos confrontos entre
polícia e traficante, assim como a ocorrência de tiroteios, mesmo que o tráfico ainda
continue vigorando em menor escala no local.
Alguns investimentos privados e públicos, como ONGs e construção de postos de
saúde, foram implementados; porém, a coleta de lixo, a proliferação de sujeira em
encostas, as obras não finalizadas pelo poder público e alguns empecilhos em relação a
ajuda mútua entre os próprios moradores, perfazem certas mazelas que ainda se
instauram na favela.
17
No mais, a mudança que a UPP inaugura dentro de um novo modelo de policiamento,
faz-se tímido e lento, quando problemas estruturais e institucionais, assim como
entraves ideológicos e políticos do projeto de policiamento comunitário não são revistos
e reproduzidos por uma formação policial que prime por um profissional que entenda
seu papel de proximidade diante da sociedade, sendo que esta, também, deverá ser seu
co-agente na promoção da segurança urbana.
Mais ainda, o grande slogan ao redor da “pacificação” com o fim do domínio da favela
por traficantes e pelo armamento que circulava nestes espaços, pouco a pouco perde
eficácia, quando os moradores apontam o retorno gradual do uso de armamentos pelos
traficantes reminiscentes e de confrontos e tiroteios envolvendo policiais10.
As UPPs, como nova estratégia de segurança inauguram uma possível nova mentalidade
para se entender uma política de segurança pública baseada numa polícia comunitária e
próxima da sociedade. Entretanto, seus possíveis benefícios e, aqueles já conseguidos
com a sua instalação nas favelas, correm o risco de se degenerarem e degradarem se não
houver corregedorias que pontuem e controlem externamente os excessos e vícios dos
policiais da Polícia Pacificadora.
Finalmente, torna-se importante, também, uma formação para os policiais de UPP
quanto a construir uma identidade policial voltada para os preceitos democráticos, assim
como um projeto voltado para as práticas cidadãs de uma cidade “não partida”, em que
a polícia seja vista como produtora de segurança e de ajuda e, não de medo, violência e
segregações.
No mais, o silêncio dos abusos e das atrocidades praticadas por traficantes e policias nas
favelas, deve permear-se de dizeres e fazeres, para que a memória e a realidade presente
não acabe, novamente, num simples silenciar.
10
No dia 24/10/2013, ocorreu troca de tiros entre a polícia e um possível traficante na favela do PavãoPavãozinho. Fonte: O Globo. Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/policia-vai-ouvir-moradoressobre-troca-de-tiros-no-pavao-pavaozinho-10523277. Acessado em 19/11/2013.
18
Referencias bibliográficas
ENGELS, Friedrich. As grandes cidades. In: A situação da classe trabalhadora na
Inglaterra. São Paulo: Boitempo, 2008.
FREYRE, Gilberto. Casa-grande & Senzala. São Paulo: Global Editora, 2006.
______________. Sobrados & Mucambos: decadência do patriarcado rural e
desenvolvimento do urbano. Rio de Janeiro: José Olympio editora, 1961, 1º tomo.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras,
2011.
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo 2010.
INSTITUTO PEREIRA PASSOS. Coleção Estudos Cariocas. Maio de 2012.
MARTINS, José de Souza. A política do Brasil: lúmpen e místico. São Paulo: Editora
Contexto, 2011.
_____________. A sociabilidade do homem simples: cotidiano e história da
modernidade anômala. São Paulo: Contexto, 2012.
MISSE, Michel. Crime e violência no Brasil contemporâneo: estudos de sociologia do
crime e da violência urbana. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2011.
RODRIGUES, André e SIQUEIRA, Raíza. As Unidades de Polícia Pacificadora e a
segurança pública no Rio de Janeiro. In: ISER: Instituto de Estudos da Religião (vários
autores). Unidades de Polícia Pacificadora: debates e reflexões. Rio de Janeiro:
Comunicações do ISER, n.67, ano 31, 2012.
SOUZA, Marcelo Lopes de. Fobópole: o medo generalizado e a militarização da
questão urbana. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008.
VALLADARES, Lícia do Prado. Passa-se uma casa: análise do programa de remoção
de favelas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1978.
_____________. A invenção da favela: do mito de origem a favela.com. Rio de Janeiro:
Editora FGV, 2005.
19