Curso de Direito
MANUAL
ACADÊMICO
Sobral - Ceará
2013.2
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
DIREÇÃO, CORPO ADMINISTRATIVO E DE APOIO
Presidente do Centro Social Clodoveu Arruda
(Entidade Mantenedora)
Prof. Francisco Lúcio Pontes Feijão
Chanceler da Faculdade Luciano Feijão
Prof. Francisco Luciano Feijão
Diretora da Faculdade Luciano Feijão
Prof.ª Isabel de Aguiar Pontes
Diretor Administrativo
Joaquim Euclides Feijão Neto
Diretora Financeira
Márcia Jordana Pontes Feijão
Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica - NPJ
Prof. Roque Hudson Ursulino Pontes
Coordenador de Pesquisa
Prof. Joannes Paulus Silva Forte
Coordenadora de Extensão
Prof.ª Teresa Lenice N. G. Mota
Coordenador da Monitoria
Prof. Átila de Alencar Araripe Magalhães
Coordenador do Programa de Nivelamento
Prof. Robson Augusto Mata de Carvalho
Secretário Geral
Prof. George Harrilson Silva Aragão
Secretário Acadêmico
Francisco José Bezerra da Silva
Ouvidoria / Assessoria de Comunicação - ASCOM
Jander Magalhães Torres
Bibliotecária
Jamile Costa Fernandes
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
SUMÁRIO
Apresentação
1. A Faculdade Luciano Feijão ............................................................
1.1. História da Faculdade ...................................................................
1.2. Missão .......................................................................................
1.3. Objetivos Gerais da Instituição ......................................................
1.4. Visão de Futuro ...........................................................................
1.5. Cursos ofertados na Faculdade Luciano Feijão ..................................
1.6. Comissão Própria de Avaliação – CPA ..............................................
1.7. Coordenadoria de Pesquisa ...........................................................
1.8. Coordenadoria de Extensão ..........................................................
1.9. Programa de Iniciação à Docência - Monitoria ...............................
1.10. Programa de Atendimento ao Discente ......................................
1.10.1. Núcleo de Apoio Psicopedagógico ...................................
1.10.2. Programa de Nivelamento ..............................................
1.10.3. Tutorial Acadêmico ........................................................
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2. Biblioteca .....................................................................................
2.1. Acervo Geral ..............................................................................
2.2. Recursos Humanos .....................................................................
2.3. Horário de Funcionamento ..........................................................
2.4. Conceito A .................................................................................
2.5. Utilização da Biblioteca ...............................................................
2.6. Aquisição de obras pela Biblioteca e pelos alunos ...........................
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3. Informações Acadêmicas ..............................................................
3.1. Pedido de Admissão como transferido ...........................................
3.2. Transferência Externa .................................................................
3.3. Pedido de Admissão como Graduado .............................................
3.4. Aproveitamento de Estudos ........................................................
3.5. Do Trancamento ao Cancelamento de Matrícula ............................
3.6. Equivalência de Disciplinas ...........................................................
3.7. Abandono de Curso ....................................................................
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Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
3.8. Disciplina Pré-Requisito ...............................................................
3.9. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ..........................
3.10. Modalidades de Cursos .............................................................
3.11. Currículo Pleno .........................................................................
3.12. Fluxograma e Disciplinas Mínimas
a serem Cursadas por Semestre ...............................................
3.13. Turnos de Funcionamento do Curso ............................................
3.14. Horário das Aulas ....................................................................
3.15. Assiduidade e Faltas .................................................................
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4. Sistema de Avaliação .................................................................... 23
4.1. Assiduidade ............................................................................... 23
4.2. Critérios de Avaliação ................................................................. 23
5. Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão ................................
5.1. Missão do Curso ........................................................................
5.2. Objetivo do Curso .......................................................................
5.2.1. Geral ..........................................................................
5.2.2. Específicos ..................................................................
5.3. Estrutura do Curso ....................................................................
5.4. Cargos e funções do profissional do Direito ...................................
5.5. Núcleo de Prática Jurídica – NPJ .................................................
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6. Fluxograma do Curso de Direito – 2007.1 ..................................... 28
7. Fluxograma do Curso de Direito – 2011.1 .....................................
7.1. Fórum de Desenvolvimento Social ................................................
7.2. Atividades Complementares .........................................................
7.3. Estágios Supervisionados ............................................................
7.4. Resumo .....................................................................................
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8. Calendário de Atividades 2013.2 ................................................. 40
9. Horário das Aulas de cada Disciplina ............................................ 41
10. Calendário de Provas .................................................................. 44
11. Tabela de Serviços ..................................................................... 56
12. Telefones ................................................................................... 56
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
APRESENTAÇÃO
Estimado(a) Aluno(a):
Este manual é de utilidade diária para a sua vida acadêmica. Contêm
informações essenciais sobre a Faculdade Luciano Feijão, inclusive a história
da Instituição, a estrutura e o funcionamento da Biblioteca e do sistema
acadêmico, bem como os cursos oferecidos.
O calendário e as atividades programadas para os alunos regularmente
matriculados constam neste Manual e visam auxiliá-lo na organização e
planejamento de seu estudo, disponibilizando previamente todas as
informações básicas. Faça bom uso deste material e mantenha-o sempre
consigo, pois ele é sua Carta de direitos e obrigações.
Desejamos um excelente período letivo, e reafirmamos que, ao longo do
Curso, você poderá contar com todos nós que fazemos a sua Faculdade
Luciano Feijão.
Isabel de Aguiar Pontes
Diretora Geral
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
1
A FACULDADE LUCIANO FEIJÃO
1.1. História da Faculdade:
A Faculdade Luciano Feijão, instituição particular, sediada em Sobral - CE,
foi fundada em 14 de novembro de 2005, partindo da experiência educacional
do Colégio Luciano Feijão, cuja fundação se dera em 1978, a partir da
concretização do sonho do Prof. Francisco Luciano Feijão e do seu filho
Francisco Lúcio Pontes Feijão, em oferecer, uma educação de qualidade. Tratase de uma instituição mantida pelo Centro Social Clodoveu Arruda, pessoa
jurídica, na forma de associação civil, sem fins lucrativos.
A Faculdade Luciano Feijão desenvolverá esforços objetivando o processo
de permanente atualização administrativa com uma gestão participativa,
buscando a otimização de seus processos e a consolidação de sua atuação
junto à sociedade.
Tem por finalidades:
formação e capacitação de profissionais de nível superior;
< extensão do ensino e da pesquisa à comunidade onde se insere a
Faculdade, mediante cursos e serviços especiais;
< incentivo ao trabalho de pesquisa, em favor do desenvolvimento da
ciência, da tecnologia, da criação e difusão de conhecimentos culturais,
científicos e técnicos, integrando o homem no seu contexto histórico e no meio
em que vive;
< formação do cidadão permitindo-lhe uma postura crítica, criativa e
inventiva dentro da sociedade do novo milênio.
<
Busca-se essas finalidades mediante metodologias adequadas de caráter
inter e multidisciplinar, de acordo com os planos, programas e projetos
elaborados e executados pelos setores acadêmicos da Instituição.
1.2. Missão:
A Faculdade Luciano Feijão tem como missão:
“Produzir, sistematizar e socializar conhecimentos por meio de atividade
de Ensino, Pesquisa, Extensão, atuando como um centro dinâmico de processo
e de desenvolvimento na Região Nordeste, promovendo a formação de
profissionais capazes de interagir de forma crítica, criativa, política, técnica e
socialmente”.
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Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
1.3. Objetivos Gerais da Instituição:
Para ser bem sucedida no cumprimento de sua missão é essencial que a
Faculdade Luciano Feijão alcance os objetivos abaixo:
< ministrar o ensino superior e de pós-graduação, em todas as suas
modalidades, nas formas e níveis previstos na legislação educacional brasileira;
< estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e
do pensamento reflexivo;
< formar profissionais nas diferentes áreas de conhecimento, aptos à
inserção em setores profissionais e à participação no desenvolvimento da
sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;
< incentivar o trabalho de pesquisa, por meio da Iniciação Científica,
contribuindo para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, e para a
criação e difusão da cultura. Tudo isso a fim de despertar no aluno o
entendimento do homem e do meio em que vive;
< promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e
técnicos, que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber por
meio do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;
suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e
profissional, possibilitando a correspondente concretização, integrando os
conhecimentos que vão sendo adquiridos em uma estrutura intelectual
sistematizadora do conhecimento de cada geração;
<
< estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em
particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à
comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;
< promover a extensão, aberta à participação da população, visando à
difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da
pesquisa científica e tecnológica geradas na Instituição;
< participar do esforço de desenvolvimento do país, articulando-se com
os poderes públicos e com a iniciativa privada, para o estudo de problemas
nacionais ou regionais;
< participar da solução de problemas da comunidade, por meio de
iniciativas culturais, assistência técnica e prestação de serviços, na medida
em que se atenda o ensino e a pesquisa;
< firmar convênios e parcerias, quando necessário, para a consecução de
seus objetivos.
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Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
1.4. Visão de Futuro:
A Faculdade Luciano Feijão tem a pretensão visionária de tornar-se um
Centro de Referência para o Ensino e para a disseminação da ciência, da
educação e das tecnologias, no âmbito local e regional por meio das seguintes
ações:
< consolidação de novos cursos dinâmicos e flexíveis, atendendo às
contínuas transformações do mercado de trabalho;
< expansão gradativa para oferta de outros cursos de graduação,
superiores de tecnologia e pós-graduação;
< estabelecimento de parcerias para a prestação de assessorias, que
organizem uma rede de interconexões entre o ensino e as organizações
empresariais correspondentes às áreas de atuação da Instituição;
estabelecimento de parcerias com outras instituições de Ensino no
Brasil e no Exterior;
<
< prestação de serviços à comunidade, dentro das possibilidades da
Faculdade Luciano Feijão.
Entende-se que ao desenvolver essas ações, a Faculdade Luciano Feijão se
tornará um polo de cursos e assessorias, que estimulará o comportamento de
outros sistemas e entidades locais e regionais. Essas ações serão
direcionadas por meio de metas identificadas no Plano de Desenvolvimento
Institucional - PDI.
1.5. Cursos ofertados na Faculdade Luciano Feijão
A Faculdade Luciano Feijão oferece os seguintes Cursos de Graduação:
a) Administração;
b) Direito;
c) Psicologia.
1.6. Comissão Própria de Avaliação – CPA
A CPA - Comissão Própria de Avaliação - é um orgão independente da
Faculdade Luciano Feijão com características suplementares, tendo a função
de nortear ações, ampliar a visão sobre o desenvolvimento da instituição,
conduzir avaliações institucionais sempre com foco na qualidade educativa e
nos impactos sociais.
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Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
A CPA - Comissão Própria de Avaliação - desempenha um papel muito
importante na gestão e busca da qualidade da Faculdade Luciano Feijão, tendo
como um de seus objetivos promover a disseminação do processo de avaliação,
incorporando-o à cultura organizacional da Faculdade, norteando ações e
auxiliando em processos decisórios. Conta com o instrumento de
Autoavaliação Institucional que é parte integrante no Sistema Nacional de
Avaliação do Ensino Superior (SINAES).
Buscando melhorias constantes nos processos acadêmicos e
administrativos da Faculdade Luciano Feijão, o seu desenvolvimento e
acompanhamento tem como foco criar uma cultura de responsabilidade social
e compromisso científico-cultural.
A CPA propõe-se a apresentar a Faculdade Luciano Feijão, sua missão,
valores, princípios e objetivos, assim como um breve histórico de suas ações
atuais; apresentar o projeto propriamente, que envolve análises quantitativas
e qualitativas, finalizando com a produção de informações dos resultados
obtidos através dos processos avaliativos e decisórios da Instituição.
1.7. Coordenadoria de Pesquisa
Apresentação
Entendendo que excelência em ensino superior tem a ver com a
consolidação de uma cultura acadêmica que pensa o ensino, a pesquisa e a
extensão como atividades complementares e indissociáveis, a Direção Geral da
Faculdade Luciano Feijão criou, no segundo semestre de 2008, um Grupo de
Trabalho em Pesquisa e Extensão (GTPE) para pensar uma política de incentivo
à pesquisa e à extensão na instituição. O GTPE, composto por professores
mestres e doutores, dos cursos de Administração e de Direito, de significativa
inserção acadêmica, experiência e compromisso com a relação entre ensino,
pesquisa e extensão, constituiu a raiz do Núcleo de Pesquisa e Extensão (NPE)
da Faculdade Luciano Feijão que foi oficialmente criado em fevereiro de 2009.
Desde então, o NPE foi responsável por planejar, a partir das propostas dos
docentes e discentes, iniciativas de fomento às práticas de pesquisa e
extensão na Faculdade. Dentre as ações que desenvolveu, destacam-se a
realização de cinco edições do Encontro de Pesquisa e Extensão, o lançamento
dos editais para a seleção de projetos de pesquisa, extensão e grupos de
estudo, que destinam bolsas para que professores e estudantes possam
desenvolver atividades nessas três modalidades acadêmicas e a criação da
revista Scientia, veículo de incentivo à pesquisa e divulgação científica da
Faculdade Luciano Feijão.
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Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
No final do ano de 2012, o NPE foi extinto e em seu lugar surgiram duas
coordenadorias distintas: a Coordenadoria de Pesquisa e a Coordenadoria de
Extensão.
A Coordenadoria de Pesquisa vem dando continuidade ao trabalho de
fomentar, acompanhar e divulgar as atividades de pesquisa no âmbito da
Faculdade Luciano Feijão, buscando sempre um diálogo com as atividades de
ensino e de extensão. Para isso, conta com o Programa de Iniciação Científica
(PROIC) e organiza cursos, seminários, encontros - como os cursos de
elaboração de projetos de pesquisa, o Encontro de Pesquisa e o Seminário do
PROIC - e publicações, a exemplo do periódico Scientia, dos Cadernos de
Graduação e dos Anais dos Encontros de Pesquisa e Extensão, destinados ao
incentivo à produção científica e à divulgação das pesquisas desenvolvidas por
docentes e discentes da Faculdade. Este ano, o Encontro de Pesquisa será
realizado no mês de novembro. Fique atento(a) ao calendário acadêmico do
semestre 2013.2.
Equipe da Coordenadoria de Pesquisa
- Coordenador de Pesquisa: Prof. Msc. Joannes Forte
- Coordenadora do Programa de Iniciação Científica (PROIC):
Prof.ª Dr.ª Isaurora Martins
- Assessor Técnico e Editor de Publicações: Prof. Msc. Léo Mackellene
- Assessora Técnica: Prof.ª Dr.ª Jo A-mi
Contato
Para falar conosco, procure a sala da Coordenadoria de Pesquisa no térreo da
Faculdade Luciano Feijão (ao lado da recepção).
Telefone: (88) 3112-1045.
E-mail: [email protected]
1.8. Coordenadoria de Extensão
A Reforma Universitária de 1968, através da Lei 5.540, tornou a
Extensão obrigatória em todos os estabelecimentos de ensino superior e nas
universidades. Posteriormente, em 1988, foi aprovado na Constituição o
princípio da indissociabilidade entre ensino-pesquisa e extensão. A Faculdade
Luciano Feijão, que desde 2008 leva em conta referido princípio, vem, através
da Coordenadoria de Extensão, procurando cada vez mais tornar efetivo o
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Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
conceito de extensão, expresso no Plano Nacional de Extensão, que explicita
sua práxis nos princípios da indissociabilidade e ação transformadora, com
interação social e interdisciplinaridade.
Entendendo, portanto “A Extensão Universitária como o processo
educativo, cultural e científico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma
indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a Universidade e a
Sociedade”(PNE, 1999), a Coordenadoria de Extensão, em consonância com a
Direção Geral da Faculdade, tem procurado posibilitar a formação do
profissional cidadão e se credenciar junto à sociedade da região norte do
Estado, principalmente à sociedade sobralense, como espaço privilegiado de
produção do conhecimento significativo para a superação das desigualdades
sociais existentes.
Para tanto, tem trabalhado em 2013 com um Programa norteador:
“Preservação e Sustentabilidade do Meio Ambiente” como forma de articular
projetos e outras ações que podem ser propostas à Coordenadoria pela
comunidade acadêmica, docentes e discentes, ou pela sociedade da região
norte do Estado. Como ações de extensão figuram:
a Projeto – através de Editais, lançados pela Coordenadoria, ou de
Encomendas Específicas.
a Curso – de caráter teórico ou prático, que pode caracterizar-se como
de: iniciação, aperfeiçoamento, atualização, especialização, treinamento e
qualificação profissional. Pode ser presencial, semipresencial ou a distância.
a Evento – apresentação ou exibição pública livre ou com clientela
específica, de produto social, cultural, artístico, científico e tecnológico
desenvolvido ou reconhecido pela Faculdade. Entre outros, caracterizam-se
por Congresso, Encontro, Ciclo de Debate, Exposição, Seminário, Mesa
Redonda, Espetáculo, Festival ou Evento Esportivo.
a Prestação de Serviços – realização de trabalho oferecido ou
contratado por terceiros (comunidade ou empresa), incluindo assessorias,
consultorias e cooperação interinstitucional. Entre outros figuram
consultorias, perícias, laudo técnico, assitência judiciária e jurídica, pesquisa
encomendada, restauração e conservação de bens, visitas monitoradas e
visitas não orientadas.
a Publicações e outros Produtos Acadêmicos – de interesse da
extensão, para difusão e divulgação social, cultural, artística, científica ou
tecnológica. Enquadram-se como tal: livros, capítulo de livros, anais, manuais,
jornais.
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Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
A Coordenadoria de Extensão abriga, ainda, o Núcleo de Inovação
Tecnológica, NIT, da Faculdade Luciano Feijão, uma vez que a Política de Inovação
da Faculdade está em consonância com a proposta da Coordenadoria na
medida em que se propõe a:
a Criar mentalidade estratégica – “A Instituição voltada para fora”;
a Estimular e reconhecer esforços e ações visando a inovação;
a Elaborar projetos de inovação em parceria com outras instituições;
a Estimular a aplicação de práticas pedagógicas inovadoras; e
a Construir projetos pedagógicos com visão sistêmica.
Maiores detalhes sobre as Ações do NIT, assim como formulários para
apresentação de propostas de ações à Coordenadoria de Extensão podem ser
encontradas no site da Faculdade.
Contatos com a Coordenadoria de Extensão podem ser feitos:
Coordenadora:
Prof.ª Teresa Lenice Nogueira da Gama Mota
E-mail: [email protected]
Tel: (85) 9991-4491
Assistente de Coordenação:
Prof.ª Belén Yamila González De León
E-mail: [email protected]
Tel: (85) 9706-6363
1.9. Programa de Iniciação à Docência - Monitoria
O exercício da monitoria visa propiciar o desenvolvimento dos alunos dos
cursos de graduação, por meio de colaboração nas atividades de ensino,
articuladas com as de pesquisa e de extensão, das disciplinas objeto da
monitoria.
A monitoria é exercida em uma disciplina específica, obrigatória na
estrutura curricular dos cursos de graduação ofertados pela Faculdade
Luciano Feijão, sempre em colaboração com a atividade de ensino.
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Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
É fato consabido que as funções do monitor são consideradas títulos para
posterior ingresso na docência, daí a sua importância para a complementação
da formação do discente.
Atualmente, os cursos de Direito, Administração e Psicologia contam,
respectivamente, com 44, 1 e 6 monitores, que iniciaram suas atividades no
primeiro semestre de 2013.
Profissional responsável
Prof. Esp. Átila de Alencar Araripe Magalhães
Horário de atendimento
Sexta-feira (14:00 às 17:15 - 18:45 às 22:00)
Sala
Monitoria
(Hall das coordenações)
1.10. Programa de Atendimento ao Discente
A Faculdade Luciano Feijão adota um programa sistemático de
atendimento extraclasse aos discentes composto de Apoio Psicopedagógico,
Atividades de Nivelamento e Tutoria Acadêmica.
1.10.1. Núcleo de Apoio Psicopedagógico
O Núcleo de Apoio Psicopedagógico é um programa de atendimento ao
corpo discente e técnico-administrativo, esclarecendo questões do seu fazer
enquanto discente ou profissional, suas possibilidades de crescimento pessoal
e profissional, através de aconselhamento, com ênfase nas questões de
aprendizagem e emocionais, num trabalho multidisciplinar (Coordenação,
Docentes e Psicólogo).
Profissional responsável
Psicóloga Georgia Feijão
Horário de atendimento
Terça-feira | 14:30 - 16:10
20:40 - 22:10
Sala
Atendimento individual
(próx. à sala dos professores)
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Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
1.10.2. Programa de Nivelamento
O Programa de Nivelamento é um programa de assistência aos
estudantes que viabiliza o acesso aos conhecimentos básicos de Português,
Matemática e Biologia, fundamentais à formação acadêmica. A finalidade
central do Programa é possibilitar aos participantes uma revisão dos
conteúdos do Ensino Médio através de aulas expositivas e de outras
atividades, permitindo a compreensão de conteúdos esquecidos ou não
aprendidos.
O Programa destina-se a todos os estudantes interessados e indicados
pelos professores e coordenadores de curso, particularmente aos alunos do
primeiro semestre. As aulas começarão no dia 31 de julho e finalizarão no dia
18 de dezembro de 2013.
Horário das aulas do nivelamento
Segunda
Terça
Quarta
Biologia
Português
Matemática
17h30min às
18h30min
Quinta
Português
Sexta
Biologia
Matemática
1.10.3. Tutorial Acadêmico
O Tutorial Acadêmico é um órgão da Faculdade Luciano Feijão responsável
pelo acompanhamento personalizado do corpo discente, buscando o
desenvolvimento de procedimentos e mecanismos que possibilitem a inserção
do aluno no ambiente acadêmico e facilite o acesso aos serviços ofertados pela
Faculdade Luciano Feijão.
Integram o Tutorial Acadêmico o Coordenador Geral e os Professoresorientadores dos cursos de graduação da Faculdade Luciano Feijão.
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Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
2
BIBLIOTECA
Como órgão suplementar, a Biblioteca está vinculada à Diretoria Geral da
Faculdade, relacionando-se sistematicamente com os demais setores e
constituindo-se em ferramenta de apoio às atividades fins de ensino, pesquisa
e extensão da Instituição. Assim, oferece à comunidade acadêmica, o suporte
informacional necessário ao desenvolvimento dos Cursos.
A Biblioteca está situada à Av. Dom José (vizinho ao Clubinho Fera).
Oferece uma área de leitura, sala de estudos em grupo e sala de estudos
individual, videoteca, setor de periódicos, biblioteca eletrônica e
processamento técnico. O ambiente da área física favorece o convívio com a
informação e o conhecimento, contando com boa iluminação natural, acrescida
de iluminação artificial fluorescente.
2.1. Acervo Geral:
O acervo geral de livros da biblioteca é de: 13.078 registros, 1.333
títulos de periódicos, além de fitas de vídeo e CD-ROMS diversificados. Estes
números, todavia, estão em constante alteração, devido a frequente aquisição
de novos títulos e novos exemplares.
Todo o acervo está identificado e as informações automatizadas.
2.2. Recursos Humanos:
A Biblioteca conta hoje com 01 (uma) bibliotecária e 04 (quatro) auxiliares,
contingente satisfatório aos padrões de Bibliotecas Universitárias, suficiente
para o bom atendimento à comunidade acadêmica dos cursos que dispõe.
2.3. Horário de Funcionamento:
O horário de funcionamento da Biblioteca é diário, de segunda a sextafeira, das 7h30min às 21h30min e aos sábados de 8h às 11h30min.
2.4. Conceito A:
A Biblioteca obteve conceito “A” na avaliação do MEC, quando da
aprovação dos cursos da Faculdade Luciano Feijão.
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Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
2.5. Utilização da Biblioteca:
Para melhor atender a todos, a Biblioteca tem suas limitações no
empréstimo de seus livros. Existem obras, chamadas cativas, que não podem
ser emprestadas nem retiradas; sua consulta se dará no próprio recinto da
Biblioteca, em face de sua raridade ou por constituir exemplar único ou, ainda,
por outra necessidade verificada internamente. Os demais livros podem ser
emprestados aos alunos, que poderão retirar até 04 (quatro) obras por até 07
(sete) dias. Em se tratando de professor da casa, o limite será de até 09 (nove)
obras, por até 21 (vinte e um) dias. Estes prazos podem ser prorrogados
mediante nova solicitação, salvo se houver pedido de reserva da obra por outro
aluno ou professor. A extrapolação do prazo na devolução implicará em
aplicação de multa.
O extravio de obras levará à sua reposição pelo aluno ou professor
responsável, mediante a aquisição de novo exemplar. Por isto, não perca, não
rasgue, não risque, não dobre as folhas dos livros que retirar para consulta ou
dos que manusear na própria sala de estudo.
A declaração negativa de débito para com a Biblioteca é requisito para a
matrícula do aluno. Portanto, é necessário devolverem-se todos os livros no
final do semestre letivo.
2.6. Aquisição de obras pela Biblioteca e pelos alunos:
A Biblioteca da Faculdade Luciano Feijão está em constante atualização de
seu acervo, adquirindo obras indicadas pelos Professores e Coordenadores de
Curso, sem esquecer as sugestões dos alunos, obedecido o procedimento
regulamentar interno.
Porém, é preciso que o aluno saiba da importância de ter seus próprios
livros também. Nenhuma Biblioteca pode constituir-se em todo o arcabouço de
que careça o aluno de graduação, especialmente no campo do Direito, cuja
leitura diuturna é exigida pelos professores. A Faculdade Luciano Feijão oferece
o amparo bibliotecário, mas não pode suprir as carências de todos os alunos ao
mesmo tempo.
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Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
3
INFORMAÇÕES ACADÊMICAS
3.1. Pedido de Admissão como Transferido:
Após o Processo Seletivo (Vestibular), em caso de existência de vagas,
será iniciado o recebimento de pedidos dos que desejarem essa outra forma de
ingresso.
O candidato deverá preencher o formulário de requerimento fornecido por
esta IES, munido da seguinte documentação:
– Declaração de que está regularmente matriculado;
– Declaração da autorização ou reconhecimento do curso;
– Declaração Sub Júdice;
– Sistema de Avaliação;
– 02 fotos 3x4 iguais e recentes;
– Históricos e Programas das Disciplinas Cursadas.
3.2. Transferência Externa:
É a passagem de vínculo do aluno regular de uma Instituição de Ensino
Superior para outra, com a finalidade de prosseguimento de estudos.
Depois do deferimento do pedido de admissão como transferido, a IES de
destino do aluno enviará Declaração de Vaga para a IES de sua origem,
solicitando a Guia de Transferência devidamente autenticada.
3.3. Pedido de Admissão como Graduado:
Havendo vagas, os portadores de diploma de graduação interessados
nesta forma de ingresso preencherão o formulário de requerimento fornecido
por esta IES. Na ocasião, o candidato poderá solicitar o aproveitamento de
disciplinas, mediante a apresentação da seguinte documentação:
– Cópia do Diploma de Graduação;
– Histórico de Graduação original;
– Programas das Disciplinas Cursadas;
– 02 fotos 3x4 iguais e recentes.
As cópias podem ser simples, se acompanhadas dos documentos
originais, ou devem ser autenticadas na ausência daqueles, responsabilizandose o candidato civilmente por sua procedência.
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Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
Depois do deferimento do pedido de admissão como graduado, o aluno
estará apto a efetuar sua matrícula.
3.4. Aproveitamento de Estudos:
O aproveitamento de estudos se dá quando o aluno já houver cursado
Disciplina equivalente em outro Curso Superior. A solicitação do
aproveitamento de estudos, pelo aluno, será feita na Secretaria, no período
determinado no Calendário, anexando:
a) requerimento, um para cada disciplina, explicitando as disciplinas objeto
de aproveitamento de estudos;
b) histórico escolar da IES de origem;
c) programas das disciplinas cujo aproveitamento deseja implementar,
devidamente autenticados pela IES de origem.
O pedido será analisado pela Coordenação do Curso, que observará os
critérios próprios do aproveitamento, inclusive o grau de coincidência entre os
conteúdos da disciplina a ser cursada e da disciplina que se quer ver
aproveitada.
3.5. Do Trancamento ao Cancelamento de Matrícula:
a O trancamento de matrícula, para efeito de suspensão de todas as
atividades acadêmicas, pode ser concedido ao aluno por um prazo máximo de
quatro semestres letivos, consecutivos ou não, mantendo, no entanto, a
vinculação do estudante com a Faculdade, mediante pagamento de taxa
específica.
a O trancamento só é permitido ao estudante que já tiver cursado, com
aprovação, o 1° semestre do seu curso.
a O trancamento é coordenado pelo órgão de registro acadêmico da
Faculdade e deve ser efetuado no prazo estipulado no calendário acadêmico, a
cada período acadêmico.
a O trancamento só poderá ser efetuado dentro do prazo estabelecido no
calendário de atividades.
a O trancamento tem validade limitada ao semestre letivo em que foi
requerido, devendo ser renovado de acordo com o calendário acadêmico.
a Ao retornar aos estudos, o aluno que houver trancado a matrícula,
19
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
deverá prosseguir o curso vinculando-se ao currículo pleno em vigência.
a O cancelamento da matrícula elimina o aluno do Quadro Discente da
Faculdade, gerando vaga, sendo expressamente vedada a expedição da Guia de
Transferência ao mesmo, podendo ser-lhe concedida, a pedido, a respectiva
certidão de estudos.
O aluno que houver interrompido seu curso por desistência ou
cancelamento poderá retornar à Faculdade, mediante classificação em novo
processo seletivo de admissão.
3.6. Equivalência de Disciplinas:
Dá-se a equivalência entre Disciplinas que se assemelhem em termos de
carga-horária e conteúdo programático.
3.7. Abandono de Curso:
Se o aluno não renovar sua matrícula no período definido pela Faculdade,
presume-se haver abandonado o Curso.
3.8. Disciplina Pré-Requisito:
É chamada de Disciplina Pré-Requisito aquela que precede, lógica e
necessariamente, a uma outra. Isto significa dizer, que uma determinada
disciplina não poderá ser cursada antes de se obter aprovação na que for seu
pré-requisito.
3.9. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE):
Instituído pelo MEC, tem por objetivo avaliar as instituições e os cursos
superiores de graduação. É condição obrigatória para obtenção do diploma
(Portaria Ministerial n° 249, de 18/05/96).
3.10. Modalidades de Cursos:
O Bacharelado habilita o aluno ao exercício da profissão, enquanto a
Licenciatura habilita-o para o exercício do magistério.
No curso de Direito, só há o Bacharelado. Mas, para o exercício da
profissão de Advogado, é necessária a submissão prévia ao exame da Ordem
20
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
dos Advogados do Brasil (OAB). Para o desempenho de cargos públicos (juiz
membro do Ministério Público, Delegado, etc.) é preciso haver aprovação em
concurso público específico.
3.11. Currículo Pleno:
É o elenco de disciplinas, dispostas numa sequência, que o aluno deve
cursar para obter o grau acadêmico, no curso de sua escolha.
3.12. Fluxograma e Disciplinas Mínimas a serem Cursadas por Semestre:
O fluxograma do curso é a distribuição das disciplinas nos cinco anos do
curso com seus códigos, carga-horária e pré-requisitos.
Por cada semestre, o aluno há de cursar Disciplinas que totalizem, pelo
menos, 240 h/a.
3.13. Turnos de Funcionamento do Curso:
O Curso de Direito funciona, atualmente, nos períodos da tarde e da noite,
de segunda a sexta-feira.
Excepcionalmente, serão exigidas tarefas complementares aos alunos
nos sábados, como a participação em Seminários, de que serão previamente
comunicados, e nas atividades do Fórum de Desenvolvimento Social.
3.14. Horário das Aulas:
Horário AB:
a Tarde (13h50min às 15h30min)
a Noite (18h40min às 20h20min)
Horário CD:
a Tarde (15h40min às 17h20min)
a Noite (20h30min às 22h10min)
A duração de cada aula é de 50 minutos.
Após a 2ª aula, está previsto um intervalo de 10 minutos.
21
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
3.15. Assiduidade e Faltas:
Constitui requisito de aprovação do aluno a frequência regular às aulas.
Não existe abono de faltas. Porém, o Conselho Federal de Educação
reconheceu e admitiu que, em determinadas situações, a frequência poderá
merecer tratamento especial, substituindo a assiduidade às aulas por
exercícios e tarefas domiciliares, de acordo com as possibilidades da
Faculdade, são os regimes especiais.
De princípio, o limite de faltas é de até 25% do total da carga horária da
Disciplina respectiva, incluindo também os atestados médicos, falta em razão
de trabalho etc. Contudo, para maiores esclarecimentos, deve o aluno dirigirse à Secretaria da Faculdade ou Coordenação do Curso.
A aprovação do aluno em cada disciplina se fará por meio de dois critérios,
ambos eliminatórios por si mesmos: assiduidade e rendimento acadêmico.
Discriminação da quantidade de faltas
conforme o número de créditos das disciplinas
Créditos
Carga
horária
Quantidade
de Faltas*
1
2
3
4
20
40
60
80
5
10
15
20
* Horários: AB = 2 faltas / CD = 2 faltas
22
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
4
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
4.1. Assiduidade:
A apuração da assiduidade se fará pela frequência do aluno às aulas e
demais atividades da disciplina, observando-se o conteúdo do subtópico
anterior (consulte-o).
4.2. Critérios de Avaliação:
a A avaliação do rendimento acadêmico é feita por disciplina, incidindo
sobre a frequência e o aproveitamento.
a A frequência às aulas e demais atividades escolares, permitida apenas
aos matriculados, é obrigatória, vedado o abono de faltas.
a Independentemente dos demais resultados obtidos, é considerado
reprovado na disciplina o aluno que não obtenha, no mínimo, 75% (setenta e
cinco por cento) das aulas e demais atividades programadas.
a A verificação e registro de frequência são da responsabilidade do
professor, e seu controle, para efeito do parágrafo anterior, da Secretaria.
a O aproveitamento escolar é avaliado pelo acompanhamento contínuo
do aluno e dos resultados por ele obtidos nos exercícios escolares e no exame
final.
a Compete ao professor da disciplina, elaborar os exercícios, sob a forma
de prova e determinar os demais trabalhos, bem como julgar-lhes resultados.
a Os exercícios escolares, em número mínimo de dois por período letivo,
constam de trabalhos de avaliação, trabalho de pesquisa e outras formas de
verificação previstas no plano de ensino da disciplina.
a A cada verificação de aproveitamento é atribuída uma nota, expressa
em grau numérico de zero a dez.
Ressalvado o consentimento da prova substitutiva, atribui-se nota 0
(zero) ao aluno que deixar de se submeter à verificação prevista na data fixada,
bem como ao que nela se utilizar de meio fraudulento.
a A nota final do aluno em cada disciplina, verificada ao término do
período letivo, será a média aritmética simples entre as notas de verificação de
aproveitamento e a nota do exame final.
a É concedida prova substitutiva ao aluno que deixar de realizar prova de
aproveitamento escolar no período estabelecido no calendário acadêmico.
23
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
a A prova substitutiva é realizada mediante requerimento do aluno e em
prazo estabelecido pela Secretaria.
a Conceder-se-á segunda chamada ao aluno que faltar ao exame final,
desde que requerida no prazo improrrogável de 8 (oito) dias após sua
realização, uma vez justificada a ausência e a juízo da Diretoria.
a Atendida em qualquer caso a frequência mínima de 75% (setenta e
cinco por cento) e demais atividades escolares, é aprovado:
I – independentemente do exame final, o aluno que obtiver nota de
aproveitamento não inferior a 7 (sete), correspondentemente à média
aritmética, sem arredondamento, das notas dos trabalhos escolares ou
provas; e
II – mediante exame final o aluno que, tendo obtido nota de aproveitamento
inferior a 7 (sete), porém não inferior a 3 (três), obtiver nota final não inferior a
5 (cinco) correspondente à média aritmética, sem arredondamento, entre a
nota de aproveitamento e a nota de exame final.
a O aluno reprovado por não haver alcançado, seja a frequência, sejam as
notas mínimas exigidas, repetirá a disciplina, sujeitando-se, na repetência, às
mesmas exigências de frequência e de aproveitamento estabelecidas neste
manual.
a É promovido à série seguinte o aluno aprovado em todas as disciplinas
do semestre letivo cursado, admitindo-se ainda a promoção com dependência
em até 2 (duas) disciplinas.
O aluno reprovado em mais de 2 (duas) disciplinas repetirá o período,
ficando porém dispensado das disciplinas em que obteve aprovação.
24
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
5
CURSO DE DIREITO DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO
5.1. Missão do Curso:
O Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão tem a missão de propiciar
uma formação humana solidariamente embasada no preparo intelectivo,
humanístico e ético dos seus educandos, tornando-os aptos ao exercício
técnico, profissional e cidadão das habilidades e capacidades jurídicas
necessárias ao Direito. Visa proporcionar ao aluno, a partir do necessário
cabedal pedagógico e do conhecimento técnico-dogmático, uma forte base que
o habilite a identificar, prevenir e buscar soluções, de maneira crítica,
responsável e criativa, para os problemas jurídicos da sua realidade.
5.2. Objetivo do Curso
5.2.1. Geral:
Dotar os egressos de conhecimentos que os habilitem ao exercício
inerente aos operadores do Direito, pautado no ideal de Justiça, num contexto
social em processo constante de transformação da ordem sócio-política e
técnico-jurídica, tendo sempre em conta a realidade, tanto no contexto da
Região de Sobral, do Estado do Ceará, quanto nos âmbitos nacional e
internacional, com grande sensibilidade às mudanças globais.
5.2.2. Específicos:
Tendo por base o objetivo geral do curso proposto, seus objetivos
específicos são os seguintes:
< realçar a formação humanista de forma a criar condições concretas
para que, no desenvolvimento de sua atividade, o profissional esteja atento ao
caráter educacional, social e político de seu trabalho;
< graduar bacharéis especialmente preparados para atuarem na
advocacia empresarial, inclusive em matérias que envolvam discussões “de
ponta”;
< propiciar aos egressos uma nova concepção do Direito, desenvolvendo
estudos e resgatando experiências coletivas das comunidades e movimentos
populares;
< permitir a compreensão, sob a ótica jurídica, do universo dos problemas
sócioeconômicos, qualificando o aluno para o assessoramento de comunidades
25
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
e organizações da sociedade civil, envolvidas na conquista da cidadania e dos
direitos sociais;
< formar profissionais do Direito aptos a exercerem, de forma plena e
consciente, atividades de negociação e mediação, em matéria jurídica, em nível
processual e pré-processual;
< aprimorar o raciocínio jurídico necessário à plena realização do acesso à
justiça, em seu sentido mais amplo;
< analisar a realidade social e as necessidades regionais, visando o
aprimoramento da ordem jurídica e de sua atuação concreta;
< fornecer aos graduados as bases fundamentais das principais
subáreas do direito material, privado e público;
< fornecer aos graduados a base de direito processual necessária à boa
realização do direito material, em todas as áreas;
< implementar a pesquisa como meio imprescindível à formação de um
profissional do Direito preparado para atuar junto às novas demandas da
sociedade e às novas realidades do século XXI;
< desenvolver habilidades práticas que permitam atuar as teorias e
técnicas forenses;
< propiciar aos egressos, por meio de cursos, eventos e publicações
jurídicas, a possibilidade de contínua atualização jurídico-profissional;
< interagir com a comunidade e ajudá-la na solução de seus problemas,
pelas atividades do Núcleo de Prática Jurídica.
5.3. Estrutura do Curso:
– Duração do Curso:
10 (dez) semestres
– Turno:
Tarde e Noite
– Carga Horária
• Disciplinas
• Fórum Social de Desenvolvimento
• Atividades Complementares
• Estágio Supervisionado
TOTAL
3.680
100
210
300
4.290
– Vagas
200 vagas anuais
– Grau
Bacharel
26
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
5.4. Cargos e funções do profissional do Direito:
O bacharel em Direito ocupa espaço destacável na sociedade e no
mercado de trabalho, exercendo funções privilegiadas na estrutura do Estado.
São inúmeras as possibilidades abertas para o profissional do Direito, pois o
bacharel em Direito pode chegar a ocupar lugares e postos de destaque, como
os seguintes:
– Magistrado Federal ou Estadual: Juiz Federal, Juiz do Trabalho, Juiz de
Direito (nas áreas cível, criminal, eleitoral etc);
– Ministério Público: da União (Procuradores da República, Procuradores
do Trabalho, Procurador Militar, Promotor de Justiça ou Procurador de Justiça
do Distrito Federal e Territórios) e dos Estados (Procuradores e Promotores
de Justiça); e Especial (Procurador junto aos Tribunais de Contas dos Estados
ou da União);
– Advogado;
– Consultor jurídico;
– Assessor jurídico;
– Advogado da União (AGU);
– Procurador da Fazenda Nacional;
– Procurador Federal (autarquias e fundações federais);
– Defensor Público, Estadual ou Federal;
– Procurador do Município;
– Delegado de polícia federal e da polícia civil;
– Oficial de Justiça;
– Técnico Judiciário;
– Servidor público em geral.
5.5. Núcleo de Prática Jurídica – NPJ
O NPJ é o órgão responsável pela formulação, implantação e gestão da
política acadêmica da Faculdade Luciano Feijão no que tange às atividades de
Prática Jurídica Real (Clínicas) e Prática Jurídica Simulada (Oficinas) e de
Estágio Profissional de Advocacia. E tem como objetivos:
< integrar o aluno na realidade jurídica brasileira, nas opções de sua
carreira;
< preparar o bacharel para o exercício de habilidades;
< incentivar o trabalho em equipe, orientado pelos ideais de (inovação,
compromisso social, espírito democrático, justiça, igualdade e cooperação).
27
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
6
FLUXOGRAMA DO CURSO DE DIREITO – 2007.1
1º Semestre
Código
Carga
horária
Disciplinas
DR0101
Ciência Política e Teoria do Estado
80
DR0102
Filosofia - Geral e do Direito
80
DR0103
Ciências Sociais
80
DR0104
Introdução ao Estudo do Direito
80
DR0105
Português Instrumental e Produção
Textual
80
TOTAL
Pré-Requisito
400
2º Semestre
Código
Disciplinas
Carga
horária
Pré-Requisito
DR0201
Direito Civil – Parte Geral
80
Introdução ao Estudo do
Direito
DR0202
Sociologia do Direito
40
Ciências Sociais
DR0203
Economia
80
DR0204
Direito Constitucional I
80
DR0205
Hermenêutica Jurídica
80
DR0206
Metodologia da Pesquisa em
Direito
40
TOTAL
400
Ciência Política e Teoria do
Estado
28
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
3º Semestre
Código
Disciplinas
Carga
horária
Pré-Requisito
DR0301
Direito das Obrigações
80
Direito Civil – Parte Geral
DR0302
Teoria das Organizações
40
DR0303
Direito Constitucional II
80
DR0304
Psicologia
80
DR0305
Direito Penal – Parte
Geral I
80
TOTAL
360
Direito Constitucional I
Introdução ao Estudo do
Direito
4º Semestre
Código
Disciplinas
Carga
horária
Pré-Requisito
DR0401
Responsabilidade Civil
40
Direito das Obrigações
DR0402
Direito Constitucional III
80
Direito Constitucional II
DR0403
Teoria Geral do Processo
80
Direito Constitucional I
DR0404
Direito penal – Parte Geral
II
80
Direito Penal – Parte Geral
I
DR0405
Direito do Trabalho I
80
Direito Constitucional II
TOTAL
360
29
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
5º Semestre
Código
Disciplinas
Carga
horária
Pré-Requisito
DR0501
Direito dos Contratos
80
Direito das Obrigações
DR0502 Direito Penal – Especial I
80
Direito penal – Parte Geral II
DR0503
80
Direito Constitucional II
DR0504 Direito Processual Civil I
80
Teoria Geral do Processo
DR0505
Direito do Trabalho II
40
Direito do Trabalho I
TOTAL
360
Direito Internacional
6º Semestre
Código
Disciplinas
Carga
horária
Pré-Requisito
DR0601
Direito de Família
80
Direito Civil – Parte Geral
80
Direito Penal – Especial I
80
Direito Processual Civil I
DR0602
DR0603
DR0604
DR0605
Direito Penal –
Especial lI
Direito Processual
Civil II
Direito Processual
Penal I
Direito Processual do
Trabalho
TOTAL
80
40
Direito Penal – Parte Geral I e
Teoria Geral do Processo
Direito do Trabalho II e Direito
Processual Civil I
360
30
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
7º Semestre
Código
Disciplinas
Carga
horária
Pré-Requisito
DR0701
Direito das Sucessões
40
Direito de Família
DR0702
Ética Geral e Profissional
40
Filosofia - Geral e do Direito
DR0703
Direito Administrativo I
80
Direito Constitucional III
DR0704
Direito Processual Civil III
80
Direito Processual Civil II
DR0705 Direito Processual Penal II
80
Direito Processual Penal I
DR0706
Direitos Humanos
40
Filosofia - Geral e do Direito
DR0806
Estágio I – Prática Cível
80
Direito Processual Civil
III
TOTAL
440
8º Semestre
Código
Disciplinas
Carga
horária
Pré-Requisito
DR0801
Direito das Coisas
80
Direito Civil – Parte
Geral
DR0802
Negociação,
Mediação e Arbitragem
80
Direito Constitucional I
DR0803
Direito Processual Civil IV
80
Direito Processual Civil
III
DR0804
Direito Administrativo II
80
Direito Administrativo I
DR0805
Direito da Criança e do
Adolescente
40
DR0807
Estágio II – Prática Trabalhista
40
TOTAL
400
Direito Processual do
Trabalho
31
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
9º Semestre
Código
Disciplinas
Carga
horária
DR0901
Direito Agrário
40
DR0902
Direito das Cidades
40
Direito Administrativo II
DR0903
Direito do Consumidor
40
Direito dos Contratos
DR0904 Direito da Seguridade Social
40
Direito Constitucional I
DR0905
Direito Tributário I
80
Direito Administrativo II
DR0906
Direito Empresarial I
80
Direito dos Contratos
DR0907
Projeto de Pesquisa
40
DR0908
Estágio III – Prática Criminal
40+20
DR0909
Estágio IV
40
TOTAL
440+20
Pré-Requisito
Dir. Penal – Esp. I e II
Dir. Proc. Penal I e II
Dir. Processual Civil I,
II, III e IV
(externo)
32
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
10º Semestre
Código
Disciplinas
Carga
horária
Pré-Requisito
DR1001
Direito Tributário II
80
Direito Tributário I
DR1002
Direito Empresarial II
80
Direito Empresarial I
DR1003
Direito Processual
Constitucional
40
DR1004
Direito Ambiental
40
DR1005
Direito e Desenvolvimento
Social
80
DR1006
Monografia
40
DR1008
Estágio V
80
TOTAL
440
Direito Constitucional
III
Direito Constitucional
II
Projeto de Pesquisa
Estágio IV
33
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
7
FLUXOGRAMA DO CURSO DE DIREITO – 2011.1
1º Semestre
Código
Carga
horária
Disciplinas
DR0101
Ciência Política e Teoria do Estado
80
DR0102
Filosofia - Geral e do Direito
80
DR0103
Sociologia - Geral e do Direito
80
DR0104
Introdução ao Estudo do Direito
80
DR0105
Português Instrumental e Produção
Textual
80
TOTAL
Pré-Requisito
400
2º Semestre
Código
Disciplinas
Carga
horária
Pré-Requisito
DR0201
Direito Civil – Parte Geral
80
Introdução ao Estudo do
Direito
DR0202
Antropologia do Direito
40
Sociologia Geral e
do Direito
DR0203
Economia e
Desenvolvimento Social
80
DR0204
Direito Constitucional I
80
DR0205
Hermenêutica Jurídica
80
DR0206
Metodologia da Pesquisa em
Direito
40
TOTAL
400
Ciência Política e Teoria do
Estado
34
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
3º Semestre
Código
Disciplinas
Carga
horária
Pré-Requisito
DR0301
Direito das Obrigações
80
Direito Civil – Parte Geral
DR0403
Teoria Geral do Processo
80
Direito Constitucional I
DR0303
Direito Constitucional II
80
DR0304
Psicologia
80
DR0305
Direito Penal – Parte
Geral I
80
TOTAL
400
Direito Constitucional I
Introdução ao Estudo do
Direito
4º Semestre
Código
Disciplinas
Carga
horária
Pré-Requisito
DR0401
Responsabilidade Civil
40
Direito das Obrigações
DR0402
Direito Constitucional III
80
Direito Constitucional II
DRO002
Direito Eleitoral
40
Direito Constitucional I
DR0504
Direito Processual Civil I
80
Teoria Geral do Processo
DR0404
Direito penal – Parte Geral
II
80
Direito Penal – Parte Geral
I
DR0405
Direito do Trabalho I
80
Direito Constitucional II
TOTAL
400
35
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
5º Semestre
Código
Disciplinas
Carga
horária
Pré-Requisito
DR0603
Direito Processual
Civil II
80
Direito Processual Civil I
DR0604
Direito Processual
Penal I
80
Direito Penal – Parte Geral I e
Teoria Geral do Processo
DR0502 Direito Penal – Especial I
80
Direito penal – Parte Geral II
DR0501
80
Direito das Obrigações
Direito dos Contratos
DR0706
Direitos Humanos
40
Filosofia - Geral e do Direito
DR0505
Direito do Trabalho II
40
Direito do Trabalho I
TOTAL
400
6º Semestre
Código
Disciplinas
Carga
horária
Pré-Requisito
DR0703
Direito Administrativo I
80
Direito Constitucional III
DR0601
Direito de Família
80
Direito Civil – Parte Geral
DR0602
Direito Penal –
Especial lI
80
Direito Penal – Especial I
DR0704
Direito Processual Civil III
80
Direito Processual Civil II
40
Direito do Trabalho II e Direito
Processual Civil I
DR0605
Direito Processual do
Trabalho
TOTAL
360
36
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
7º Semestre
Código
Disciplinas
Carga
horária
Pré-Requisito
DR0803
Direito Processual Civil IV
80
Direito Processual Civil III
DR0705 Direito Processual Penal II
80
Direito Processual Penal I
DR0804
Direito Administrativo II
80
Direito Administrativo I
DR0906
Direito Empresarial I
80
Direito dos Contratos
DR0806
Estágio I – Prática Cível
80
Direito Processual Civil
III
Direito das Sucessões
40
Direito de Família
TOTAL
440
DR0701
8º Semestre
Código
Disciplinas
Carga
horária
Pré-Requisito
DR0801
Direito das Coisas
80
Direito Civil – Parte
Geral
DR1002
Direito Empresarial II
80
Direito Empresarial I
DR0503
Direito Internacional
80
Direito Constitucional II
DR0905
Direito Tributário I
80
Direito
Administrativo II
DR0807
Estágio II – Prática Trabalhista
40
Direito Processual do
Trabalho
DR0903
Direito do Consumidor
40
Direito dos Contratos
TOTAL
400
37
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
9º Semestre
Código
Disciplinas
Carga
horária
Pré-Requisito
DR1001
Direito Tributário II
80
Direito Tributário I
DR1007
Direito Empresarial III
80
Direito Empresarial II
DR1003
Direito Processual
Constitucional
40
Direito Constitucional
III
DR0904 Direito da Seguridade Social
40
Direito Constitucional I
DR0907
Projeto de Pesquisa
40
Metodologia da Pesquisa
em Direito
DR0902
Direito das Cidades
40
Direito Administrativo II
DR0908
Estágio III – Prática Criminal
40+20
DR0909
Estágio IV
40
TOTAL
400+20
Dir. Penal – Esp. I e II
Dir. Proc. Penal I e II
Dir. Processual Civil I,
II, III e IV
(externo)
10º Semestre
Código
Disciplinas
Carga
horária
DR0901
Direito Agrário
40
DR0805
Direito da Criança e do
Adolescente
40
DR1004
Direito Ambiental
40
DR1005
Direito Municipal e
Finanças Públicas
80
DR0702
Ética Geral e Profissional
40
DR1006
Monografia
40
DR1008
Estágio V
80
TOTAL
360
Pré-Requisito
Direito Constitucional
I e II
Dir. Const. I, II e III
Direito Tributário I
Filosofia –
Geral e do Direito
Projeto de Pesquisa
Estágio IV
38
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
7.1. Fórum de Desenvolvimento Social:
Atividades
Carga
Horária
Definição: Conjunto de atividades interdisciplinares
desenvolvidas em equipes, junto à comunidade onde a IES está
inserida, ao longo do curso, com o propósito de dar condições
aos alunos de compreender e analisar a comunidade, identificar
os seus problemas, a forma como são encaminhados e realizar
medidas de prevenção e intervenção.
Distribuição da carga horária durante os semestres do curso é
variável, devendo ser definida pela Coordenação do Curso no
início de cada período letivo.
Sistema de tutoria: um tutor para até 25 alunos.
100
7.2. Atividades Complementares:
Carga Horária
Mínima Máxima
Espécies de Atividades
Grupo I
Ensino
Grupo II
Pesquisa
Grupo III
Extensão
Disciplinas eletivas (não pertencentes ao currículo pleno
do curso de Direito):
a – em outros cursos da própria Faculdade, em áreas
afins;
b – em outra IES, na área de Direito ou em áreas afins.
Cursos de Línguas e de Informática
Projetos e Programas de Pesquisa
Assistência a defesas de Monografias Finais de cursos de
graduação.
Eventos diversos.
Projetos e Programas de Extensão.
Total
80
40
60
80
40
40
80
40
40
210
7.3. Estágios Supervisionados:
Semestre
6º
7º ao 10º
Atividades
Visitas Orientadas
Atividades de arbitragem
Atividades de Negociação, Conciliação e
Mediação
Atividades
Prática de atuação jurídica oral
Simuladas
Atividades de análise de autos findos
Atividades de elaboração de textos e peças
jurídico-legais
Atividades Conveniadas (estágio externo)
No NPJ (mínimo de 50% da carga horária)
Reais
Total
Carga
Horária
20
20
20
20
20
80
120
300
7.4. Resumo:
Atividades
Disciplinas
Fórum de Desenvolvimento Social
Atividades Complementares
Estágio Supervisionado
Carga Horária Total
Carga Horária
3.680
100
210
300
4.290
39
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
8
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES 2013.2
JULHO
D
S
T
Q
15 a 19/07 - Matrícula (online) dos alunos veteranos nos seus respectivos turnos e semestres
Q
S
S
3
1
2
5
6
4
7
8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31
AGOSTO
22 a 30/07 - Matrícula aberta às vagas existentes.
31/07 - Início do Período Letivo e entrega dos Planos de Ensino.
Dias Letivos:
01
02/08 - Divulgação do Aproveitamento de Estudos.
05 a 09/08 - Período de Reajuste de Matrícula.
D
S
T
Q
Q
S
S
2
3
1
4
5
6
9 10
7
8
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31
11/08 - Dia do Estudante.
15/08 - 1ª Reunião do Núcleo Docente Estruturante (NDE).
17/08 - Sábado letivo.
19 a 30/08 - Período de Trancamento de Matrícula.
26 a 30/08 - Período para digitação da frequência do mês de agosto.
21 a 23/08 - Semana do Direito.
27/08 - Dia do Psicólogo.
Dias Letivos:
23
SETEMBRO
06/09 - Colação de Grau.
D
S
T
Q
Q
S
S
1
5
2
3
4
7
6
8
9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30
07/09 - Dia da Independência do Brasil (feriado).
09/09 - Dia do Administrador.
21/09 - Sábado Letivo.
23 a 30/09 - Período para digitação da frequência do mês de setembro.
26/09 a 07/10 - 1ª Avaliação Parcial (NP1).
Dias Letivos:
22
OUTUBRO
D
S
T
Q
Q
S
S
5
2
3
4
1
6
7
8
9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21
21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 31
08 a 10/10 - 2ª Chamada da 1ª Avaliação Parcial (NP1).
12/10 - Dia de Nossa Senhora Aparecida (feriado).
15/10 - Dia do Professor.
24 a 31/10 - Período para digitação da frequência do mês de outubro.
26/10 - Sábado letivo.
Dias Letivos:
24
NOVEMBRO
02/11 - Dia de Finados (feriado).
D
S
T
Q
Q
S
S
1
2
7
3
4
5
6
8
9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
DEZEMBRO
D
S
T
Q
Q
12 a 14/11 - VI Encontro de Pesquisa e Extensão.
15/11 - Dia da Proclamação da República (feriado).
23/11 - Sábado Letivo.
25 a 29/11 - Período para digitação da frequência do mês de novembro.
Dias Letivos:
20
05 a 12/12 - 2ª Avaliação Parcial (NP2).
S
S
1
5
2
3
4
7
6
8
9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31
13, 16 e 17/12 - 2ª Chamada da 2ª Avaliação Parcial (NP2).
14/12 - Sábado Letivo.
17 a 23/12 – Período para digitação da frequência do mês de dezembro.
18/12 - Último dia letivo.
19, 20 e 23/12 - Nota de Avaliação Final (NAF).
25/12 - Dia de Natal (feriado).
26 a 30/12 – Período para digitação da Nota de Avaliação Final.
Dias Letivos:
14
Total de dias letivos = 104
40
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
9
HORÁRIO DAS AULAS DE CADA DISCIPLINA
Sociologia Geral Sociologia Geral
e do Direito
e do Direito
Ciência
Política
IED
IED
Filosofia
Filosofia
Português
Português
Ciência
Política
Hermenêutica
Hermenêutica
Dir. Civil I
Dir. Civil I
Metodologia
Dir. Const. I
Dir. Const. I
Economia
Economia
Antropologia
do Direito
TGP
TGP
Dir. Const. II
Dir. Const. II
Psicologia
Psicologia
Dir. Penal I
Dir. Civil II
Dir. Penal I
Dir. Civil II
Dir. Const. III
Dir. Const. III
Direito
Eleitoral
Dir. Trabalho I
Dir. Trabalho I
Dir. Penal II
Dir. Proc. Civil I
Dir. Penal II
Dir. Proc. Civil I
Resp. Civil
Dir. Humanos
Dir. Processual
Penal I
Dir. Contratos
Dir. Contratos
Dir. Trabalho II
Direito
Internacional
Direito
Internacional
Dir. Processual
Penal I
Direito Penal
Especial I
Direito Penal
Especial I
Dir. de Família
Dir. Adm. I
Dir. Proc. Civil II
Dir. Adm. I
Dir. Proc. Trab.
Dir. Proc. Civil II
Direito Penal
Especial II
Direito Penal
Especial II
Dir. de Família
Dir. Adm. II
Direito das
Sucessões
Dir. Proc. Penal II
Dir. Empr. I
Ética
Dir. Adm. II
Dir. Proc. Civil III
Dir. Proc. Civil IV
Dir. Proc. Civil IV
Dir. das Coisas
Dir. Empr. II
Dir. Consumidor
Estágio I
Estágio I
Dir. Empr. II
Dir. das Coisas
Estágio II
Dir. das Cidades
ECA
Processo
Constitucional
Dir. Seg. Social
Estágio III
Dir. Tributário I
Dir. Tributário I
Direito Agrário
Monografia
Dir. Tributário II
Dir. Tributário II
Direito e
Desenv. Social
Dir. Ambiental
Negociação,
Med. e Arb.
Direito e
Desenv. Social
Dir. Empr. I
Dir. Proc. Civil III Dir. Proc. Penal II
8º
9º
10º
Projeto de
Pesquisa
Negociação,
Med. e Arb.
• Horário AB – Tarde (13h50min às 15h30min)
• Horário CD – Tarde (15h40min às 17h20min)
41
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
HORÁRIO DAS AULAS DE CADA DISCIPLINA
Sociologia Geral Sociologia Geral
e do Direito
e do Direito
Ciência
Política
IED
IED
Filosofia
Filosofia
Português
Português
Ciência
Política
Dir. Const. I
Dir. Const. I
Dir. Civil I
Antropologia
do Direito
Metodologia
Hermenêutica
Hermenêutica
Economia
Dir. Civil I
Economia
TGP
Dir. Penal I
Dir. Penal I
Psicologia
TGP
Psicologia
Dir. Const. II
Dir. Const. II
Dir. Civil II
Dir. Penal II
Dir. Proc. Civil I
Dir. Penal II
Dir. Proc. Civil I
Dir. Trabalho I
Dir. Const. III
Dir. Const. III
Direito
Eleitoral
Dir. Trabalho I
Resp. Civil
Dir. Humanos
Dir. Processual
Penal I
Dir. Processual
Penal I
Dir. Contratos
Dir. Trabalho II
Direito
Internacional
Direito
Internacional
Dir. Contratos
Direito Penal
Especial I
Direito Penal
Especial I
Dir. de Família
Direito Penal
Especial II
Direito Penal
Especial II
Dir. Adm. I
Dir. Proc. Trab.
Dir. Proc. Civil II
Dir. Proc. Civil II
Dir. de Família
Dir. Adm. I
Dir. Civil II
Dir. Proc. Penal II Dir. Proc. Penal II Dir. Proc. Civil III
Dir. Proc. Civil III
Dir. Empr. I
Dir. Adm. II
Dir. Adm. II
Ética
Dir. Empr. I
Direito das
Sucessões
Estágio II
Dir. Proc. Civil IV
Dir. Empr. II
Dir. Empr. II
Dir. Proc. Civil IV
Estágio I
Estágio I
Dir. das Coisas
Dir. das Coisas
Dir. Consumidor
Dir. das Cidades
Projeto de
Pesquisa
Dir. Tributário I
Direito Agrário
Dir. Seg. Social
Processo
Constitucional
Estágio III
ECA
Dir. Tributário I
Fórum de
Desenvolvimento
Dir. Ambiental
Negociação,
Med. e Arb.
Dir. Tributário II
Negociação,
Med. e Arb.
Monografia
Dir. Tributário II
Direito e
Desenv. Social
8º
9º
10º
Direito e
Desenv. Social
• Horário AB – Noite (18h40min às 20h20min)
• Horário CD – Noite (20h30min às 22h10min)
42
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
DISCIPLINAS OPTATIVAS
DISCIPLINA
CH
PRÉ-REQUISITO
Libras
40
-
Criminologia
80
GRADE
2007.1 e
2011.1
2007.1 e
HORÁRIO
3ª (intermediário)
5ª e 6ª intermediário
2011.1
Direito Eleitoral
40
Teoria das Organizações
40
Cultura e Sociedade
40
Direito
2007.1
4ª AB T / 4 CD N
-
2011.1
5ª intermediário
-
-
4ª intermediário
Constitucional I
NPJ – HORÁRIO DAS AULAS
HORÁRIO
SÁBADO
8h às 9h40
Estágio IV
Estágio V
Estágio V
Estágio V
10h às 11h40
Estágio IV
Estágio V
Estágio V
Estágio V
14h às 15h40
Estágio V
Estágio IV
MANHÃ
TARDE
15h40 às 17h20
Estágio V
Estágio IV
43
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
10
CALENDÁRIO DE PROVAS
1ª AVALIAÇÃO PARCIAL
OBSERVAÇÃO:
1ª e 2ª Avaliações Parciais são aplicadas pelo professor no horário da própria disciplina.
QUINTA
(26/09)
SEXTA
(27/09)
Português
Dir. Civil I
8º
9º
Metodologia
10º
Optativas
Direito
Const. I
TGP
Proc. Civil I
Resp. Civil
Direito
Const. III
Contratos
Direito do
Trabalho II
Internacional
Dir. Adm. I
Dir. Família
Empresarial I
Ética
Dir. Coisas
Proc.Civil IV
Tributário I
TERÇA
(01/10)
IED
Direito
Penal I
7º
SEGUNDA
(30/09)
Dir. Agrário
Direito das
Sucessões
Dir. Cidades
Tributário II
Dir. Ambiental
Teoria das
Organizações
Libras
44
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
1ª AVALIAÇÃO PARCIAL
OBSERVAÇÃO:
1ª e 2ª Avaliações Parciais são aplicadas pelo professor no horário da própria disciplina.
QUARTA
(02/10)
SEXTA
(04/10)
SEGUNDA
(07/10)
Sociologia
Geral
Ciência
Política
Filosofia
Economia
Antropologia
do Direito
Hermenêutica
Direito
Const. II
Direito
Civil II
Psicologia
Dir. Eleitoral
Dir. Trabalho I
Dir. Penal II
Direito
Processual
Penal I
Penal Esp. I
Dir. Humanos
Penal Esp. II
Proc. Trabalho
Proc. Civil II
Proc. Penal II
Dir. Adm. II
7º
8º
9º
10º
Optativas
QUINTA
(03/10)
Proc. Civil III
Direito do
Consumidor
Empresarial II
ECA
Proc. Const.
Seg. Social
Dir. e
Desenv. Social
Negociação,
Med. e Arb.
Criminologia
45
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
1ª AVALIAÇÃO PARCIAL
OBSERVAÇÃO:
1ª e 2ª Avaliações Parciais são aplicadas pelo professor no horário da própria disciplina.
QUINTA
(26/09)
SEXTA
(27/09)
Português
Dir. Civil I
SEGUNDA
(30/09)
IED
Metodologia
Direito
Const. I
Direito
Penal I
7º
8º
9º
10º
Psicologia
Proc. Civil I
Resp. Civil
Direito
Const. III
Contratos
Direito do
Trabalho II
Internacional
Dir. Adm. I
Dir. Família
Empresarial I
Proc. Penal II
Proc.Civil IV
Dir. Coisas
Tributário I
Tributário II
TERÇA
(01/10)
Proc. Const.
Dir. Ambiental
46
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
1ª AVALIAÇÃO PARCIAL
OBSERVAÇÃO:
1ª e 2ª Avaliações Parciais são aplicadas pelo professor no horário da própria disciplina.
QUARTA
(02/10)
QUINTA
(03/10)
Sociologia
Geral
Economia
7º
8º
9º
10º
SEXTA
(04/10)
SEGUNDA
(07/10)
Ciência
Política
Filosofia
Antropologia
do Direito
Hermenêutica
Direito
Const. II
Direito
Civil II
TGP
Dir. Eleitoral
Dir. Trabalho I
Dir. Penal II
Proc. Penal I
Penal Esp. I
Dir. Humanos
Penal Esp. II
Proc. Trabalho
Proc. Civil II
Sucessões
Adm. II
Ética
Direito
Processual
Civil III
Empresarial II
ECA
Consumidor
Dir. Agrário
Dir. e
Desenv. Social
Seg. Social
Dir. Cidades
Negociação,
Med. e Arb.
47
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
2ª CHAMADA DA 1ª AVALIAÇÃO PARCIAL
OBSERVAÇÕES:
• Avaliações de 2ª Chamada são aplicadas sempre no horário AB do turno no qual o
aluno está matriculado;
• Todas as avaliações de 2ª chamada, sejam elas escritas ou orais, devem ser
solicitadas com antecedência mínima de 24h, através de requerimento na SGA,
cuja taxa é estabelecida em R$ 25,00.
TERÇA
(08/10)
Filosofia
QUARTA
(09/10)
Português
Dir. Const. I
Economia
Dir. Civil I
Hermenêutica
Metodologia
Antropologia
TGP
Dir. Const. II
Dir. Const. III
Dir. Eleitoral
Proc. Civil I
Resp. Civil
Dir. Penal II
Dir. Trabalho I
Proc. Penal I
Contratos
Dir. do Trabalho II
Internacional
Dir. Humanos
Penal Esp. I
Dir. Adm. I
Penal Esp. II
Dir. Família
Proc. Trabalho
Proc. Civil II
9º
Dir. Civil II
Direito Penal I
Psicologia
8º
Sociologia Geral
Ciência Política
IED
7º
QUINTA
(10/10)
Sucessões
Proc. Civil III
Empresarial I
Dir. Adm. II
Ética
Proc. Penal II
Proc.Civil IV
Direito das
Coisas
Dir. Consumidor
Dir. Cidades
ECA
Proc. Const.
Seg. Social
Tributário I
Dir. Agrário
Tributário II
Direito e
Desenv. Social
10º
Dir. Ambiental
Optativas
Libras
Negociação,
Med. e Arb.
Empresarial II
Teoria das
Organizações
Criminologia
48
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
2ª CHAMADA DA 1ª AVALIAÇÃO PARCIAL
OBSERVAÇÕES:
• Avaliações de 2ª Chamada são aplicadas sempre no horário AB do turno no qual o aluno está
matriculado;
• Todas as avaliações de 2ª chamada, sejam elas escritas ou orais, devem ser solicitadas com
antecedência mínima de 24h, através de requerimento na SGA, cuja taxa é estabelecida em
R$ 25,00.
TERÇA
(08/10)
Filosofia
QUARTA
(09/10)
Português
IED
Dir. Const. I
Economia
Dir. Civil I
Hermenêutica
Metodologia
Antropologia
TGP
Dir. Const. II
Direito Penal I
Dir. Civil II
Dir. Const. III
Dir. Eleitoral
Proc.Civil I
Resp. Civil
Dir. Penal II
Dir. Trabalho I
Internacional
Contratos
Dir. do Trabalho II
Proc. Penal I
Dir. Humanos
Penal Esp. I
Dir. Família
Dir. Adm. I
Penal Especial II
Proc. Trabalho
Proc. Penal II
Proc. Civil III
Empresarial I
Dir. Adm. II
Ética
Sucessões
Proc. Civil IV
Dir. das Coisas
Proc.Civil II
8º
Sociologia Geral
Ciência Política
Psicologia
7º
QUINTA
(10/10)
Empresarial II
Dir. Consumidor
9º
10º
Proc. Const.
Tributário I
Dir. Agrário
Dir. Cidades
ECA
Seg. Social
Dir. Ambiental
Negociação,
Med. e Arb.
Tributário II
Direito e
Desenv. Social
49
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
2ª AVALIAÇÃO PARCIAL
OBSERVAÇÃO:
1ª e 2ª Avaliações Parciais são aplicadas pelo professor no horário da própria disciplina.
QUINTA
(05/12)
7º
8º
9º
10º
Optativas
SEXTA
(06/12)
SEGUNDA
(09/12)
TERÇA
(10/12)
QUARTA
(11/12)
QUINTA
(12/12)
Ciência
Política
Filosofia
IED
Português
Sociologia
Geral
Dir. Civil I
Metodologia
Antropologia
do Direito
Direito
Const. I
Hermenêutica
Direito
Penal I
Psicologia
TGP
Proc. Civil I
Resp. Civil
Dir. Penal II
Contratos
Direito do
Trabalho II
Direito
Adm. I
Proc. Trabalho
Direito
Empresarial I
Proc. Penal II
Direito das
Coisas
Consumidor
Proc. Const.
Tributário II
Teoria das
Organizações
Economia
Direito
Civil II
Direito
Const. II
Direito
Const. III
Dir. Eleitoral
Dir. Trabalho I
Dir. Humanos
Internacional
Proc. Penal I
Penal Esp. I
Dir. Família
Penal Esp. II
Proc. Civil II
Ética
Adm. II
Empresarial II
Proc. Civil IV
Seg. Social
Dir. Cidades
Dir. Agrário
Negociação,
Med. e Arb.
Direito
Processual
Civil III
Sucessões
ECA
Tributário I
Dir. Ambiental
Dir. e
Desenv. Social
Libras
Criminologia
50
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
2ª AVALIAÇÃO PARCIAL
OBSERVAÇÃO:
1ª e 2ª Avaliações Parciais são aplicadas pelo professor no horário da própria disciplina.
QUINTA
(05/12)
7º
8º
9º
10º
SEXTA
(06/12)
SEGUNDA
(09/12)
TERÇA
(10/12)
QUARTA
(11/12)
QUINTA
(12/12)
Ciência
Política
Filosofia
IED
Português
Sociologia
Geral
Dir. Civil I
Metodologia
Direito
Const. I
Hermenêutica
Economia
Antropologia
do Direito
Direito
Penal I
Psicologia
TGP
Direito
Civil II
Direito
Const. II
Proc. Civil I
Resp. Civil
Dir. Penal II
Direito
Const. III
Dir. Eleitoral
Dir. Trabalho I
Contratos
Direito do
Trabalho II
Dir. Humanos
Internacional
Proc. Penal I
Penal Esp. I
Direito
Adm. I
Processo
Trabalho
Dir. Família
Proc. Civil II
Penal Esp. II
Empresarial I
Sucessões
Adm. II
Proc. Penal II
Ética
Direito das
Coisas
Consumidor
Dir. Agrário
Seguridade
Social
Tributário II
Empresarial II
Proc. Civil IV
Dir. Cidades
EC
CA
A
E
Proc. Const.
Negociação,
Med. e Arb.
Direito
Ambiental
Direito
Processual
Civil III
Tributário I
Dir. e
Desenv. Social
51
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
2ª CHAMADA DA 2ª AVALIAÇÃO PARCIAL
OBSERVAÇÕES:
• Avaliações de 2ª Chamada são aplicadas sempre no horário AB do turno no qual o
aluno está matriculado;
• Todas as avaliações de 2ª chamada, sejam elas escritas ou orais, devem ser
solicitadas com antecedência mínima de 24h, através de requerimento na SGA,
cuja taxa é estabelecida em R$ 25,00.
SEXTA
(13/12)
IED
Filosofia
Sociologia Geral
Metodologia
Hermenêutica
Dir. Const. I
Antropologia
Dir. Civil I
Economia
Dir. Civil II
Psicologia
TGP
Dir. Const. II
Direito Penal I
Dir. Trabalho I
Dir. Penal II
Proc. Civil I
Resp. Civil
Dir. Eleitoral
Direito Const. III
Penal Esp. I
Internacional
Proc. Penal I
Dir. do Trabalho II
Dir. Humanos
Contratos
Proc. Trabalho
8º
TERÇA
(17/12)
Português
Ciência Política
7º
SEGUNDA
(16/12)
Proc. Civil II
Dir. Adm. I
Dir. Família
Penal Esp. II
Direito
Empresarial I
Ética
Sucessões
Proc. Penal II
Dir. Adm. II
Proc. Civil III
Consumidor
Proc.Civil IV
Dir. das Coisas
Empresarial II
9º
Seg. Social
Tributário I
Dir. Cidades
Dir. Agrário
ECA
Proc. Const.
10º
Direito e
Desenv. Social
Optativas
Criminologia
Tributário II
Negociação,
Med. e Arb.
Teoria das
Organizações
Dir. Ambiental
Libras
52
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
2ª CHAMADA DA 2ª AVALIAÇÃO PARCIAL
OBSERVAÇÕES:
• Avaliações de 2ª Chamada são aplicadas sempre no horário AB do turno no qual o aluno está
matriculado;
• Todas as avaliações de 2ª chamada, sejam elas escritas ou orais, devem ser solicitadas com
antecedência mínima de 24h, através de requerimento na SGA, cuja taxa é estabelecida em
R$ 25,00.
SEXTA
(13/12)
Ciência Política
IED
Sociologia Geral
Português
Filosofia
Metodologia
Hermenêutica
Economia
Dir. Civil I
Dir. Const. I
Psicologia
TGP
Dir. Const. II
Direito Penal I
Dir. Trabalho I
Dir. Penal II
Direito Const. III
Resp. Civil
Dir. Eleitoral
Proc. Civil I
Dir. do Trabalho II
Internacional
Contratos
Penal Esp. I
Dir. Humanos
Proc. Penal I
Proc. Civil II
Dir. Adm. I
Dir. Família
Penal Esp. II
Direito
Empresarial I
Dir. Adm. II
Proc. Penal II
Sucessões
Ética
Proc. Civil III
Consumidor
Empresarial II
Proc. Trabalho
8º
TERÇA
(17/12)
Antropologia
Dir. Civil II
7º
SEGUNDA
(16/12)
Dir. Coisas
Proc.Civil IV
9º
10º
Seg. Social
Tributário I
ECA
Dir. Agrário
Dir. Cidades
Proc. Const.
Direito e
Desenv. Social
Tributário II
Negociação,
Med. e Arb.
Dir. Ambiental
53
Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
AVALIAÇÕES FINAIS - NAF
OBSERVAÇÃO:
As NAF's são aplicadas sempre no tempo AB do turno no qual o aluno está
matriculado.
QUINTA
(19/12)
SEXTA
(20/12)
Português
Sociologia Geral
Metodologia
Dir. Const. I
Antropologia
Hermenêutica
Dir. Const. II
Psicologia
Direito Penal I
Dir. Civil II
10º
Optativas
TGP
Dir. Eleitoral
Resp. Civil
Dir. Penal II
Proc. Civil I
Dir. Trabalho I
Direito Const. III
Contratos
Dir. do Trabalho II
Dir. Humanos
Proc. Penal I
Penal Esp. I
Internacional
Proc. Trabalho
Dir. Família
Proc. Civil II
Direito
Empresarial I
Sucessões
Ética
Proc. Civil III
Proc. Penal II
Dir. Adm. II
Consumidor
Proc.Civil IV
Empresarial II
Dir. das Coisas
9º
IED
Dir. Civil I
Dir. Adm. I
8º
Filosofia
Ciência Política
Economia
Penal Esp. II
7º
SEGUNDA
(23/12)
Proc. Const.
Seg. Social
ECA
Tributário I
Dir. Agrário
Dir. Cidades
Tributário II
Direito e
Desenv. Social
Negociação,
Med. e Arb.
Dir. Ambiental
Teoria das
Organizações
Criminologia
Libras
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Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
AVALIAÇÕES FINAIS - NAF
OBSERVAÇÃO:
As NAF's são aplicadas sempre no tempo AB do turno no qual o aluno está
matriculado.
QUINTA
(19/12)
SEXTA
(20/12)
Português
Sociologia Geral
Metodologia
Dir. Const. I
Economia
Hermenêutica
Dir. Const. II
Psicologia
Direito Penal I
Dir. Civil II
10º
TGP
Dir. Eleitoral
Resp. Civil
Dir. Penal II
Proc. Civil I
Dir. Trabalho I
Direito Const. III
Proc. Penal I
Dir. do Trabalho II
Dir. Humanos
Contratos
Penal Esp. I
Internacional
Proc. Trabalho
Dir. Família
Proc. Civil II
Direito
Empresarial I
Sucessões
Dir. Adm. II
Proc. Civil III
Ética
Proc. Penal II
Consumidor
Proc.Civil IV
Dir. das Coisas
Empresarial II
9º
IED
Dir. Civil I
Dir. Adm. I
8º
Filosofia
Ciência Política
Antropologia
Penal Esp. II
7º
SEGUNDA
(23/12)
Dir. Agrário
Seg. Social
Dir. Cidades
Tributário I
ECA
Proc. Const.
Tributário II
Direito e
Desenv. Social
Dir. Ambiental
Negociação,
Med. e Arb.
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Manual Acadêmico 2013.2 - DIREITO
11
TABELA DE SERVIÇOS
DISCRIMINAÇÃO
VALOR (R$)
PRAZO
Trancamento do Semestre
100,00
Calendário Acadêmico
Inscrição como Graduado
100,00
Calendário Acadêmico
Inscrição como Transferido
100,00
Calendário Acadêmico
2ª Chamada de AP
25,00
Calendário Acadêmico
Aproveitamento por disciplina
30,00
Calendário Acadêmico
Programas de Disciplinas (Unidade)
5,00
72 h
Histórico Escolar
5,00
48 h
Declarações
5,00
24 h
Sistema de Avaliação
5,00
24 h
Revisão de prova
55,00
15 dias
12
TELEFONE GERAL
TELEFONES
.............. 3112.1001
OUVIDORIA / ASCOM ............. 3112.1052
RECEPÇÃO ......................... 3112.1022
BIBLIOTECA .........................3611.8070
DIREÇÃO GERAL .................. 3112.1023
COORD. – T.I. ....................... 3112.1033
DIREÇÃO ADMINISTRATIVA .....3112.1034
COORD. – PESQUISA ........... 3112.1045
DIREÇÃO FINANCEIRA ......... 3112.1017
COORD. – EXTENSÃO ........... 3112.1003
COBRANÇA ......................... 3112.1021
N.P.J. .................................. 3611.3100
SECRETÁRIO GERAL ............ 3112.1042
COORD. – DIREITO ................ 3112.1036
SECRETÁRIO ACADÊMICO .... 3112.1043
COORD. – ADMINISTRAÇÃO .. 3112.1002
S.G.A. ............................... 3112.1035
COORD. – PSICOLOGIA .......... 3112.1041
SECRETARIA DE PROVAS ...... 3112.1035
OBSERVAÇÕES:
– As coordenações de Administração, de Direito e de Psicologia estarão à
disposição dos discentes nos períodos vespertino e noturno, a partir das 13h
e das 18h, respectivamente;
– Não será permitida, em nenhuma hipótese, a divulgação de notas das
avaliações por telefone;
– Nas aplicações das avaliações não será permitido o uso de aparelhos
celulares e/ou similares;
– O docente, antes do início de sua avaliação, disponibilizará o tempo de
cinco minutos para resolução dos casos emergenciais por parte do discente.
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