Ministério da Educação
Fundação Universidade Federal de Rondônia
Núcleo de Ciências Sociais Aplicadas
Departamento de Ciências Jurídicas
End. : Campus Universitário José Ribeiro Filho, BR- 364, Km 9,5, sentido Rio Branco-AC
CEP: 78900-000 – Porto Velho/RO –Tel: (69)2182-2104 Fax: (69) 2182-2101 – e-mail: [email protected]
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I
CARGA HORÁRIA: 80 HORAS
SEMESTRE: 2011.2
PROFESSOR: DELSON FERNANDO BARCELLOS XAVIER
I - OBJETIVOS DA DISCIPLINA:
GERAL: Proporcionar uma visão ampla e atualizada do Direito Empresarial no Brasil, com as principais alterações na
matéria a partir do Código Civil de 2002. Oferecer ao acadêmico uma visão interdisciplinar do Direito e a identificação do
seu conteúdo com o contexto social e econômico, enfatizando direitos fundamentais, e viabilizando a aplicação da matéria
em todas as áreas da carreira jurídica.
ESPECÍFICO: Criar e cooperar com a consciência cívica e de cidadania. Detectar o conhecimento empírico e descobrir o
conteúdo técnico relacionado. Conferir aplicação e utilidade das informações e teorias relacionadas ao Direito.
Habilitar o acadêmico para a tomada de decisões dentro dos limites impostos pela legislação no convívio social
II - EMENTA: História do Comércio e do Direito Comercial; Fontes do Direito Comercial; Comerciante e Atos de
Comércio; Empresa e Empresário; Perfil Objetivo da Empresa – estabelecimento Empresarial; Aspectos do
Estabelecimento e a Clientela; O ponto Empresarial; Registro de Empresa; Nome Empresarial; Livros Empresariais; Direito
Societário – Das Sociedades em Geral; Responsabilidade da Sociedade e dos Sócios – Princípios Gerais; Responsabilidade
dos Sócios: Ingresso, Retirada e Falência; Da Constituição das Sociedades em Geral – Aspectos Comuns; Das Sociedades
em Espécie – Sociedades não Personificadas; das Sociedades em Espécie – A Sociedade Simples; Das Sociedades em
espécie – As Sociedades em Nome Coletivo, Em Comandita Simples ; Das Sociedades Limitadas; Das Sociedades por
Ações; Ações, acionistas e Valores Mobiliários; Órgãos da Sociedade por Ações; Reorganização das Sociedades;
Dissolução e Liquidação de Sociedades; Leasing; Factoring; Franchising; cartões de crédito.
III - PROGRAMA DA DISCIPLINA:
Capitulo 1 – História do Comércio e do Direito Comercial
1.1. História do comércio e do Direito Comercial;
1.2. Primeira Fase (Séculos XII a XVI) – mercados e trocas;
1.3. Segunda Fase (séculos XVII e XVIII) – mercantilismo e colonização;
1.4. Terceira Fase (século XIX) – liberalismo econômico;
1.5. Quarta Fase (atual) – Direito de Empresa;
Capitulo 2 – Fontes do direito Comercial
2.1. O Direito Comercial como ramo do Direito;
2.2. Fontes do Direito Comercial;
2.2.1. Fontes primárias
2.2.2. Fontes secundárias
2.2.2.1. A analogia
2.2.2.2. Os costumes
2.2.2.3. Os princípios gerais de direito
Capitulo 3 – Comerciante e Atos de Comércio
3.1. Introdução;
3.2. Origens históricas;
3.3. Atos de comércio;
3.4. Questões preliminares – a importância do estudo diante da Teoria da Empresa;
3.5. Sistemas de classificação – a adotada por Carvalho de Mendonça;
3.6. A qualidade de comerciante no sistema dos atos de comércio;
3.7. A qualidade de empresário na Teoria da Empresa.
Capítulo 4 – Empresa e Empresário
4.1. Formação do conceito de empresa;
4.2. Conceito jurídico de empresa;
4.3. Aspecto subjetivo – o empresário;
4.3.1. Espécies de empresários;
4.3.2.Condições para o exercício da atividade empresarial;
4.3.3. Pessoas impedidas de exercer a atividade;
4.4. Aspecto subjetivo: o estabelecimento;
4.5. Aspecto funcional:a atividade econômica organizada;
4.6. Natureza jurídica;
Capítulo 5 – Perfil objetivo da Empresa – O Estabelecimento Empresarial.
5.1. Conceito;
5.2. Noção;
5.3. O conceito de Oscar Barreto Filho;
5.4. Definição legal;
5.5. Natureza jurídica
5.5.1. Doutrina histórica
5.5.2. Teorias modernas
5.6. Elementos componentes do estabelecimento empresarial;
5.6.1. Outros elementos considerados pela doutrina;
5.6.2. O bem imóvel;
5.6.3. Outras classificações considerações pela doutrina;
5.7. Cessão de estabelecimento empresarial;
5.8. Título de estabelecimento;
5.9. Domicílio e estabelecimento principal.
Capitulo 6 – Aspecto do Estabelecimento: O Aviamento e a Clientela
6.1. Noções;
6.2. Aviamento real e aviamento subjetivo;
6.3. A tutela legal do aviamento;
6.4. Clientela;
6.5. Freguesia;
6.6. Proteção legal à clientela;
6.7. Cessão de clientela;
6.8. A disputa judicial entre o Conde Álvaro, a Companhia Nacional de Tecidos Juta e a Companhia Paulista de Aniagem;
6.9. Cláusulas de interdição de concorrência.
Capitulo 7 – O Ponto Empresarial
7.1. Noções;
7.2. Renovação de contrato de locação – conceito;
7.3. Origens;
7.4. Renovação compulsória – requisitos;
7.5. Requisito processual;
7.6. Aspectos processuais;
7.7. Defesas;
7.8. Direito a indenização.
Capitulo 11 - Registro de Empresa
11.1. Breve histórico;
11.2. Finalidade do registro;
11.3. Efeitos jurídicos;
11.3.1.Efeitos jurídicos em relação à sociedade empresária;
11.3.2. Efeitos decorrentes da personalidade jurídica;
11.3.3. A qualidade de comerciante e de empresário e o registro de empresa;
11.4. Órgãos do registro de Empresa;
11.5. Atos de registro;
11.5.1. A matricula;
11.5.2. O arquivamento;
11.5.3. A autenticação;
11.5.4. Quadro – Resumo;
11.6. Proibições de arquivamento;
11.7. Dispensa de registro.
Capítulo 12 – Nome Empresarial
12.1. Noções e definições;
12.2. Natureza jurídica;
12.2.1. O nome como direito de propriedade industrial;
12.2.2. O nome como direito pessoal;
12.2.3. O nome como direito pessoal derivado da concorrência desleal;
12.2.4. A previsão constitucional;
12.3. Distinções;
12.4. Espécies;
12.5. Direitos decorrentes do registro;
12.6. Extenção da proteção do registro – o princípio da especialidade;
12.7. Extenção da proteção do registro – o princípio da territorialidade;
12.8. Colidência entre nome e marca – conclusões;
12.9. Sistemas de formação do nome empresarial;
12.10. Formação do nome;
12.11. Nome empresarial de sociedade estrangeira;
12.12. Alteração do nome empresarial.
Capítulo 13 – Livros Empresariais
13.1. Noções;
13.2. Princípios informadores;
13.2.1. Fidelidade;
13.2.2. Sigilo;
13.2.3.Liberdade;
13.3. Sanções penais decorrentes da ausência ou fraude na escrituração;
13.3.1. Inexistência de livro obrigatório ou sua escrituração atrasada;
13.3.2. Falta de rubrica judicial no balanço;
13.3.3. Simulação de despesas;
13.3.4. Falsificação material da escrituração;
13.3.5. Omissão de lançamento;
13.3.6. Destruição de livros obrigatórios;
13.4. Espécies de livros;
13.5. Livro obrigatório comum;
13.6. Livros obrigatórios especiais;
13.7. Livros facultativos;
13.8. Livros não empresariais obrigatórios;
13.9. Requisitos dos livros;
13.10. Livros obrigatórios e microempresa;
13.11. Natureza jurídica dos livros;
13.12. Valor probante dos livros – noções;
13.13. Extenção da prova;
13.14. A unidade dos lançamentos contábeis;
13.15. A fé que se extrai dos livros mercantis;
13.16. A recusa em apresentar os livros em juízo.
Capítulo 14 – Direito Societário – das Sociedades em Geral
14.1. Noções;
14.2. Personalidade jurídica;
14.3. efeitos da personalidade jurídica;
14.4. Direitos da pessoa jurídica;
14.5. desconsideração da personalidade jurídica;
14.6. Conceito de sociedade;
14.7. Classificação das sociedades mercantis;
14.8. Classificação das sociedades no sistema da empresalidade;
14.8.1. Sociedades não personificadas e personificadas;
14.8.2. Sociedades simples e sociedades empresarias;
14.8.3. Sociedades empresarias por natureza e empresarias por equiparação;;
14.8.4. Sociedades de pessoas e de capitais;
14.8.5. Sociedades não identificadas por nome, identificadas por firmas, sociedades com denominação e sociedades
com firma ou denominação;
14.8.6. sociedades dependentes de autorização;
14.8.7. Sociedades nacionais e estrangeiras;
14.8.8. Sociedade de capital fixo ou variável;
14.8.9. Sociedades coligadas e não coligadas.
Capítulo 15 – Responsabilidade da sociedade e dos sócios – Princípios gerais
15.1. A responsabilidade das pessoas em geral;
15.2. Responsabilidade primária e secundária;
15.3. Unidade patrimonial do devedor;
15.4. unidade patrimonial – impenhorabilidade e estabelecimento empresarial;
15.5. Unidade patrimonial e falência;
15.6. Unidade patrimonial e a “pars conditio creditorum”
15.7. Responsabilidade dos sócios em decorrência da espécie societária;
15.8. Tipos ordinários de responsabilidade;
15.9. quadro dos diversos tipos de responsabilidade do sócio;
15.10. Responsabilidade extraordinária dos sócios;
15.11. responsabilidade por violação das regras societárias;
15.12. Responsabilidade por fraude no uso da personalidade jurídica;
15.12.1. Fraude decorrente de constituição de sociedade entre marido e mulher;
15.12.2. Ausência de patrimônio da sociedade;
15.13. Sócio que, agindo com culpa ou dolo, pratica atos que causam prejuízos a terceiros;
Capítulo 16 – Responsabilidade dos sócios: Ingresso, retirada e Falência
16.1. Outras situações de responsabilidade dos sócios solidários;
16.1.1. Sócio de responsabilidade ilimitada que ingressa por aumento do capital social e sócio que adquire cotas
daquele que se retira;
16.1.2. Sócio de responsabilidade ilimitada que se retira da sociedade antes da falência, cedendo ou não suas cotas
sociais;
16.1.3. Cláusula de exoneração;
16.1.4. Falência e arrecadação de bens de sócios com responsabilidade ilimitada;
16.1.5. Retirada e Falência;
16.2. Outras situações dos sócios de responsabilidade limitada;
16.2.1. Responsabilidade pela integralização do capital;
16.2.2. Responsabilidade limitada, porém excedente à mera integralização co capital social;
16.2.3. Responsabilidade em caso de retirada;
16.2.3.1. Responsabilidade em caso de retirada do sócio comanditário, na sociedade em comandita simples;
16.2.3.2. Responsabilidade em caso de retirada do sócio cotista;
16.2.3.3. Responsabilidade em caso de retirada do acionista;
16.2.4. Responsabilidade em caso de ingresso;
16.3. Resumo gráfico das responsabilidades por ingresso, retirada e falência.
Capítulo 17 – Da Constituição das Sociedades em Geral – Aspectos comuns
17.1. Da constituição das sociedades em geral;
17.2. Regras comuns aos contratos;
17.3. Capacidade e ingresso do sócio menor no regime do código comercial;
17.4. Capacidade e sócio menor no código civil;
17.5. Capacidade e consentimento;
17.6. Objeto lícito;
17.7. Objeto possível, determinado ou determinável;
17.8. Forma prescrita ou não defesa em lei;
17.9. Requisitos específicos;
17.9.1. Pluralidade de sócios;
17.9.2. Constituição do capital social;
17.9.3. Affectio societatis (animus contranhendi societais);
17.9.4. Co-participação nos lucros e perdas;
17.10. Cláusulas essenciais;
17.11. Cláusulas acidentais.
Capitulo 18 - Das Sociedades em Espécie - Sociedades não Personificadas
18.1. Sociedades não personificadas;
18.2. As sociedades irregulares – Sociedades em comum;
18.3. A sociedade em conta de participação;
18.4. A sociedade em conta de participação no Código Civil.
Capítulo 19 – Das sociedades em espécie – A sociedade simples
19.1. Sociedades simples e sociedades empresarias;
19.2. Objeto da sociedade simples;
19.3. Contrato social;
19.4. Inscrição do contrato;
19.5. Direitos e obrigações dos sócios;
19.5.1. Dever de contribuir;
19.5.2. Dever de probidade na gestão financeira;
19.5.3. Direito- Dever de co-participação nos lucros e perdas;
19.5.4. Direito de participar das deliberações;
19.5.5. Direito de fiscalização;
19.5.6. Direito de retirada;
19.5.7. Direito de participar do acervo, em caso de liquidação;
19.6. Administração da sociedade;
19.6.1. Qualidade pessoal do administrador;
19.6.2. Incompatibilidades e Impedimentos;
19.6.3. Formas de exercício;
19.6.4. Natureza das funções;
19.6.5. Deveres do administrador;
19.6.6. Substituição;
19.6.7. Poderes;
19.6.8.Abusos dos poderes gerenciais;
19.7. Responsabilidade da sociedade perante terceiros;
19.7.1. Liquidação de cota de sócio;
19.8. Resolução da sociedade em relação a um sócio;
19.8.1. Resolução em virtude de morte;
19.8.2. Resolução em virtude de exclusão;
19.9. Dissolução da sociedade;
10.10. Quadro resumo;
Capitulo 20 – Das sociedades em espécie – As sociedades em nome coletivo, em comandita simples .
20.1. As sociedades comerciais no código comercial de 1850 – generalidades;
20.2. A sociedade de capital e indústria;
20.3. Sociedade em nome coletivo;
20.3.1. Natureza dos sócios;
20.3.2. Responsabilidade dos sócios;
20.3.3. Execução realizada por credor particular;
20.3.4. Limitação de responsabilidade entre os sócios;
20.3.5. Nome empresarial;
20.3.6. Administração da sociedade;
20.4. Sociedade em comandita simples.
Capítulo 21 – Das Sociedades Limitadas
21.1. Breve histórico e principal característica;
21.2. Limite da responsabilidade dos sócios;
21.2.1. Responsabilidade pela integralização futura do capital;
21.2.2. Solidariedade pela integralização de todo o capital;
21.2.3. Solidariedade pela integralização somente em caso de falência;
21.2.4. Responsabilidade solidaria no código civil;
21.3. Responsabilidade ordinária dos sócios;
21.3.1. Responsabilidade pessoal pela integralização;
21.3.2. Responsabilidade solidária pela integralização de todo o capital social;
21.3.3. Responsabilidade pela retirada da sociedade estando integralizado o capital social;
21.3.4. Responsabilidade pelo ingresso
21.4. Aspectos característicos da sociedade limitada;
21.4.1. Diferenciações em relação à sociedade simples;
21.4.2. Ingresso de Incapazes;
21.5. Quotas sociais – natureza e direitos decorrente;
21.5.1. Numero e forma de divisão de cotas;
21.5.2. Divisibilidade e comunhão;
21.5.3. Cessão de Quotas;
21.5.4. Penhorabilidade de quotas;
21.6. Administração social;
21.6.1. Nomeação e remuneração;
21.6.2. Destituição e renuncia;
21.7. Conselho Fiscal;
21.7.1. Atribuição do conselho fiscal;
21.7.2. Condições pessoais, impedimentos e vedações do membro do conselho fiscal;
21.8. Deliberações dos sócios;
21.8.1. Obrigatoriedade;
21.8.2. Formas de deliberação;
21.8.3. Quorum de deliberação;
21.8.4. Assembléia dos sócios;
21.8.5. Responsabilidades;
21.9. Aumento do Capital Social;
21.10. Redução do Capital Social;
21.10.1. Redução em virtude de inadimplência de sócio remisso ou sua exclusão;
21.10.2. Redução do capital em virtude de perdas irreparáveis;
21.10.3. Redução do capital em razão de ser excessivo;
21.10.4. Redução do capital em razão de retirada de sócio;
21.11. Resolução da sociedade em relação a sócio;
21.11.1. Retirada voluntária de sócio;
21.11.2. Exclusão de sócio;
21.11.3. Dissolução parcial de pleno direito
21.11.4. Direito de recesso;
21.12. Quadro resumo;
Capítulo 22 – Das Sociedades por Ações
22.1. Origens das sociedades por ações;
22.2. Características das sociedades por ações;
22.3. Sociedade em comandita por ações;
22.4. Constituição das sociedades por ações;
22.4.1. Requisitos preliminares;
22.4.2. Denominação social;
22.4.3. Fundadores;
22.4.4. Constituição por subscrição pública ou privada;
22.4.5. Primeiros administradores;
22.4.6. Estatutos;
22..4.7. Numero de sócios;
22.4.8. Capital Social;
22.5. Classificação das sociedades por ações;
22.5.1. Sociedades abertas e fechadas;
22.5.2. Sociedades de economia mista;
22.5.3. Sociedades anônima multinacional.
Capítulo 23 – Ações, Acionistas e valores mobiliários
23.1. Capital social e ações;
23.2. Valores da ação;
23.2.1. Valor nominal;
23.2.2. Ações sem valor nominal;
23.2.3. Valor patrimonial ou contábil;
23.2.4. Valor de mercado ou bolsístico;
23.3. Certificado de ações e agente emissor;
23.4. custódia de ações;
23.5. Certificado de depósito de ações;
23.6. Sistema único de custódia;
23.7. Constituição de direitos reais sobre as ações – penhor;
23.7.1. Usufruto;
23.7.2. Fideicomisso;
23.7.3. Alienação fiduciária;
23.8. Dividendos;
23.9. Obrigações do acionista;
23.10. Acionista - exercício de direitos e retirada;
23.10.1. Acionista controlador;
23.10.2. Acionista dessidente;
23.10.3. Acionista minoritário e acordo de acionistas;
23.11. Direitos essenciais do acionista;
23.12. Outros valores mobiliários – noções;
23.12.1. Debêntures;
23.12.2. Partes beneficiárias;
23.12.3. Bônus de subscrição;
23.12.4. Commercial Papers;
Capítulo 24 – Órgãos da sociedade por Ações;
24.1. Órgãos sociais – espécies;
24.2. Assembléia geral;
24.2.1. Competência exclusiva;
24.2.2. Espécies de assembléia;
24.2.3. Quorum de instalação e de deliberação;
24.2.4. Funcionamento da assembléia;
24.3. Disposições comuns aos administradores;
24.4. Conselho de administração;
24.5. Diretoria;
24.6. Conselho Fiscal;
Capítulo 25 – Reorganização das Sociedades
25.1. Aspectos gerais;
25.2. Diferença entre os procedimentos e efeitos;
25.2.1. Direitos dos credores na incorporação, fusão e cisão;
25.2.2. Direitos dos credores na transformação e responsabilidade dos sócios;
25.2.3. Responsabilidade dos sócios na incorporação, fusão e cisão;
25.2.4. Direito de recesso;
25.2.5. Responsabilidade dos sócios não dissidentes;
25.2.6. Resumo das responsabilidades das sociedades e de seus sócios;
25.3. Procedimento exigido na incorporação, fusão e cisão;
25.4. Procedimento exigido na transformação;
25.5. Grupos de sociedades;
25.5.1. Grupo de fato;
25.5.2. Grupo de direito;
25.5.3. Consórcio;
Capítulo 26 – Dissolução e Liquidação de Sociedades
26.1. Dissolução das sociedades em geral;
26.2. Resolução da sociedade em relação a um ou mais sócios;
26.3. Dissolução total da sociedade;
26.3.1. Dissolução extrajudicial;
26.3.2. Dissolução judicial;
26.4. Falência;
26.5. Dissolução das sociedades de capitais;
26.5.1. Dissolução de pleno direito;
26.5.2. Dissolução por decisão judicial;
26.5.3. Dissolução por ato administrativo;
26.6. Do rito processual da dissolução judicial;
26.6.1. Da legitimidade;
26.6.2. Dissolução por iniciativa do Ministério Público;
26.6.3. Do pedido inicial e rito processual;
26.6.4. Nomeação e destituição do liquidante;
26.6.5. Atribuição do liquidante;
26.6.6. Do inventário e da partilha;
26.6.7. Partilha;
26.6.8. Liquidação de empresa individual;
26.7. Leasing (arrendamento mercantil)
26.7.1 Introdução
26.7.2 A falácia do leasing
26.7.2 O nomen júris
26.7.3 Qualificação jurídica
26.7.4 Disciplina legal
26.7.5 Arrendamento de bens produzidos no Exterior e subarrendamento
26.8. Franchising
26.8.1 Noção e característica
26.8.2 O termo franchising
26.8.3 O franchishing e a concessão comercial
26.8.4 Os obstáculos tributários
26.9. Factoring
26.9.1 Noção e característica
26.9.2 Denominação e histórico
26.9.3 Problemas práticos de sua implantação no Brasil
26.9.4 Mecanismo de cessão dos créditos
26.9.5 Classificação do contrato de factoring
26.10. Os cartões de crédito
26.10.1 Conceituação
26.10.2 Integrantes
26.10.3 Mecanismo
26.10.4 Espécies
26.10.5 Extinção de contrato
26.10.6 Uso abusivo do cartão de crédito
IV - MÉTODO DE AVALIAÇÃO
1.
Da Forma de Avaliação:
1.1. Instrumentos: Debates, apresentações, pesquisas, provas, trabalhos e leitura complementar.
1.2. Critérios: Atitudes: participação, cooperação, socialização; desenvolvimento, desempenho e
freqüência. Habilidades: Comunicação e expressão, pensamento crítico, observação, planejamento, fundamentação,
comparação e logicidade.
2.
Das Notas e dos Critérios de Aprovação:
2.1. A Média Final (MF) será obtida considerando o desempenho do aluno, nas provas escritas, cada uma
somada, (quando for o caso), à nota de desempenho alcançado em trabalhos complementares, seminários, etc.,
propostos e desenvolvidos no transcorrer do semestre, pela fórmula MB1(Será aplicada 01 prova objetiva, valendo até
40 pontos + 01 seminário com apresentação do trabalho escrito e oral, valendo até 30 pontos + 01 peça (prático
profissional), valendo até 20 pontos + até 10 ponto, pela freqüência e participação nas aulas.) + MB2 (A segunda
prova, será oral (valendo até: 100 pontos) / 2 = Média Final, onde MB igual a média bimestral. A média final para
aprovação é 60 (sessenta) inteiros. O sistema de notas (ou conceitos) e os critérios de aprovação serão os previstos
na legislação federal de ensino e nas normas específicas da UNIR, constantes de Resolução Específica.
2.2. As médias são apuradas até a primeira casa decimal.
3. Da Freqüência:
Tendo em vista o que dispõe a legislação educacional específica, só obterá crédito e nota na disciplina o aluno
que comparecer no mínimo a 75% das aulas ministradas 60 (sessenta) encontros. O não cumprimento dessa exigência
implica na reprovação do aluno com nota “0” (zero) ou conceito equivalente, independentemente do resultado das
avaliações (provas e trabalhos) que eventualmente venha a realizar.
4. Das Provas:
1ª Prova:
- dia 16 de Setembro (6ª feira) - prova de toda matéria ministrada até a aula anterior.
2ª Prova:
- dia 25 de Novembro (6ª feira) - Apresentação de seminário e prova Repositiva:
- dia 02 de Dezembro (6ª feira) – prova oral de toda a matéria do semestre letivo. Só aplicável aos
acadêmicos que realizaram as duas provas bimestrais. A nota da prova repositiva substitui a menor média bimestral.
4.1. O não comparecimento a alguma avaliação no decorrer do semestre implica em não
obtenção da nota na mesma, impossibilitando o caráter de reposição por meio da nota obtida na avaliação repositiva.
4.2. Não será aplicada 2ª Chamada de Prova Repositiva.
4.3. Será concedida segunda chamada para os discentes que faltarem às avaliação bimestrais, nos
casos amparados por lei ou por motivo de força maior, aprovado pelo Colegiado de Curso.
4.4. O prazo para solicitação de avaliação, a que se refere este artigo, será de 05 (cinco) dias
úteis, a partir do dia seguinte da sua aplicação. O acadêmico deverá requerer a 2ª Chamada junto ao protocolo do
NUCS anexando os documentos que justificam o amparo legal ou motivo de força maior e o comprovante de
recolhimento da taxa respectiva.
5. Observações:
5.1. As atividades serão desenvolvidas através de aulas expositivas (ministradas pelo professor) e de aulas
de discussão (coordenadas pelo professor) dos pontos que formam o programa da disciplina, acompanhadas de estudo
orientado (individual ou em grupo) efetuado mediante leitura e fichamento de textos e resolução de exercícios de
retenção. Em pontos específicos, da matéria, poder-se-à utilizar técnicas de trabalho em grupo, pesquisas individuais,
painéis ou seminários.
5.2. As provas da matéria terão a duração de dois tempos de aula (100 minutos) e poderão ser objetiva
ou oral , ainda, . A prova será avaliada com nota de a nota de zero a 100 (cem) pontos.
5.3. Qualquer imprevisto ou alteração em relação às datas das provas será comunicado,
diretamente e antecipadamente, pelo professor aos acadêmicos.
V - Bibliografia básica:
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. Vol. I, e II . São Paulo: Saraiva, 2009.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. -v.8- direito de empresa. São Paulo: Saraiva, 2009.
FAZZIO JR., Waldo. Manual de direito comercial. São Paulo: Atlas, 2008.
CASOY, Ilana. O quinto mandamento. (Caso Richthofen). Rio de Janeiro: Ediouro, 2009.
ALMEIDA, Amador Paes. Manual das sociedades Comerciais. 17ª Edição. São Paulo: Saraiva 2009.
ABRÃO, Nelson. Direito Bancário. 8ª edição. São Paulo: Saraiva: 2002.
BULGARELLI; Waldirio. Contratos Mercantis. 12ª Edição. São Paulo: Atlas 2000.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. Vol. 1. São Paulo: Saraiva 2003.
CHECOLI, Paulo. Direito de Empresa Novo Código Civil/2002. São Paulo: Pillares 2004.
LEGISLAÇÃ DE REFERÊNCIA: CODIGO CIVIL DE 2002, Lei 6.404/1976, 8.934/94, 9.279/96, 11.101/2005, CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, CONSTITUIÇÃO DE 1988, dentre outras.
MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. São Paulo: Atlas, 2009.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e direito de empresa. São Paulo: Saraiva, 2009.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial - Ed. Saraiva, Vol. 1 e 2, 27ª edição – 2007:
GUSMAO, Mônica. Direito empresarial. Rio de Janeiro: Impetus, 2009.
MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário. São Paulo: Atlas, 2008.