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25/7/2006 17:39:14
Pesquisa da AMB causa polêmica
Questões abordadas na pesquisa que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) está produzindo para debater durante o XIX Congresso Brasileiro de Magistrados, em novembro deste ano, estão causando polêmica entre juízes do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul. A pesquisa é coordenada pela cientista política Maria Tereza Sadek, que desde a década de 90 realiza estudos sobre o Poder Judiciário.
Em ofício encaminhado à Presidência da AMB, os magistrados gaúchos expressam preocupação com os pontos da pesquisa que tratam sobre a legislação trabalhista em vigor no Brasil, em especial os que questionam sobre o impacto dessa legislação no desenvolvimento do país e sobre a flexibilização das leis trabalhistas. Eles pedem o cancelamento dessa parte do estudo sob o argumento de que “o questionário constitui­se em combustível a um processo letal e definitivo contra o futuro do Direito do Trabalho em nosso país”. Em resposta aos juízes gaúchos, a presidente em exercício da AMB, Andréa Pachá, encaminhou documento à Presidência da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), esclarecendo que a pesquisa objetiva conhecer e debater assuntos que certamente estarão na agenda do futuro governo.
“A atuação da AMB tem uma vocação inestimável para o debate e não compartilha das aflições e inseguranças manifestadas pela Amatra IV. A entidade considera que, por mais difíceis que sejam as questões, o debate e a controvérsia são sempre melhores que o obscurantismo. Não se pode pretender impor uma ‘lei da mordaça’ ao tema, pois não será com o silêncio, a omissão e a fuga no enfrentamento de problemas delicados ou ‘intocáveis’ que uma associação de classe estará habilitada a desempenhar o papel qualificado que dela se espera”, diz trecho do documento. O advogado Trabalhista e professor de Direito do Trabalho na Universidade de Brasília (UnB), Victor Russomano, concorda e, como pesquisador da área, disse que tem muito interesse em “conhecer mais detalhadamente a opinião dos juízes sobre o tema”. Ele ressalta ainda que “a mera indagação sobre algum assunto não exerce qualquer influência ou é elemento decisivo de convencimento de alguém” e que “pesquisar não significa tomar partido ou ter um posicionamento doutrinário e ideológico sobre algo”. No ofício enviado à Amatra IV, Andréa Pachá frisa o fato de que o estudo, “longe de tentar influir na formação do pensamento dos magistrados — e sem qualquer intenção capciosa — busca saber a posição dos juízes sobre tão importante questão”. Ela lembra também que o cancelamento da pesquisa, como solicitado pelos magistrados, não é possível em respeito aos 2.113 associados que já responderam ao questionário (213 são juízes do Trabalho), e reitera o convite a todos os filiados à Amatra IV para comparecer ao Congresso de Curitiba, colaborando para o aprofundamento dos debates.
O outro lado
A manifestação dos juízes repercutiu na imprensa, sendo divulgada notícia parcial — cujas informações foram retiradas do site da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) — sobre o tema na edição desta terça­feira, dia 25 de julho, no caderno Direito & Justiça do Jornal do Commercio, veículo impresso do Rio de Janeiro que tem circulação nacional. Como a AMB não foi procurada pelo jornal fluminense para falar sobre o assunto, a área de Comunicação da entidade divulgou nesta tarde nota à imprensa esclarecendo os objetivos da pesquisa. Íntegra do ofício da Amatra IV.
Íntegra da resposta enviada pela AMB à Amatra IV.
Íntegra da nota da AMB à imprensa.