DECRETO Nº 2273/14, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.
Este ato esteve fixado no painel
de publicação no período de
12/12/2014 a 12/01/2015.
Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$
352.750,00, no orçamento do Município
de Roca Sales para o Exercício de 2014,
indica
recursos,
e
dá
outras
providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº
1388/13, de 17 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2014,
D E C R E T A.
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do
Município de Roca Sales para o exercício de 2014, no valor de R$ 352.750,00
(Trezentos e cinqüenta e dois mil e setecentos e cinqüenta reais), nas seguintes
Dotações Orçamentárias, como segue:
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE
04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2100)...................R$
28.000,00
03.01 04.122.0010.2006 3190.11.00.00.00 3390.39.00.00.00 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção dos Serviços da Administração
Vencimentos e Vantagens Fixas (3101)...................R$
Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (3115)........R$
22.500,00
7.600,00
03.03 - DEPTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0010.2099 - Manutenção Depto. Recursos Humanos
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (3300)...................R$
1.500,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (4101)...................R$
41.500,00
05.01 - SECRETARIA MUN. OBRAS E SANEAMENTO
26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (5102)...................R$
60.500,00
06.01 12.365.0041.2021 3190.11.00.00.00 3390.39.00.00.00 12.365.0041.2083 3350.43.00.00.00 -
ENSINO INFANTIL
Manutenção do Ensino Infantil
Vencimentos e Vantagens Fixas (6109) ..................R$
Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6121)........R$
Subvenções Sociais
Subvenções Sociais (6123)......................................R$
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
11.750,00
32.000,00
31.500,00
Decreto nº 227314
12.361.0047.2024 3190.11.00.00.00 3190.16.00.00.00 12.361.0047.2025 3390.39.00.00.00 -
Manutenção Transporte Escolar – Ens. Fundamental
Vencimentos e Vantagens Fixas (6335) ..................R$
Outras Despesas Variáveis (6303)...........................R$
Manutenção do Ensino Fundamental
Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6321)........R$
08.01 10.301.0034.2051 3190.04.00.00.00 3190.11.00.00.00 3190.16.00.00.00 10.301.0014.2027 3190.11.00.00.00 -
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS
Manutenção das Atividades da Saúde
Contratação Por Tempo Determinado (8103)...........R$
Vencimentos e Vantagens Fixas (8106) ..................R$
Outras Despesas Variáveis (8109)...........................R$
Manutenção Atividades Programa SF
Vencimentos e Vantagens Fixas (8136) ..................R$
-
2
6.900,00
1.700,00
3.650,00
11.300,00
65.000,00
3.600,00
12.800,00
08.02 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0027.2061 - Atividades do Conselho Tutelar
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8206) ..................R$
1.750,00
08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0029.2059 - Manutenção do Fundo de Assistência Social
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8300) ..................R$
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.............R$
9.200,00
352.750,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste
Decreto, o que segue:
I - A redução do valor de R$ 321.250,00 (Trezentos e vinte e um
mil, duzentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue:
01.01 01.031.0001.2001 3190.11.00.00.00 3190.13.00.00.00 3390.14.00.00.00 3390.36.00.00.00 3390.33.00.00.00 3390.93.00.00.00 4490.52.00.00.00 -
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Manutenção das Atividades da Câmara
Vencimentos e Vantagens Fixas (1100) ..................R$
Obrigações Patronais (1102)....................................R$
Diárias Pessoal Civil (1101)......................................R$
Outros Serviços Terceiros – P. Física (1105)...........R$
Passagens e Despesas com Locomoção (1111) ... R$
Indenizações e Restituições (1107) .........................R$
Equipamento e Material Permanente (1108) ...........R$
02.01 04.122.0010.2003 3190.16.00.00.00 3390.14.00.00.00 3390.33.00.00.00 04.122.0010.2004 3390.39.00.00.00 -
GABINETE DO PREFEITO E VICE
Manutenção das Atividades do Gabinete
Outras Despesas Variáveis (2105)...........................R$
Diárias Pessoal Civil (2107)......................................R$
Passagens e Despesas com Locomoção (2110) ... R$
Divulgação dos Atos do Gabinete
Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (2114)........R$
02.03 04.122.0010.2098 3190.11.00.00.00 3390.30.00.00.00 3390.33.00.00.00 3390.93.00.00.00 4490.52.00.00.00 -
ASSESSORIA JURÍDICA
Manutenção das Atividades Assessoria Jurídica
Vencimentos e Vantagens Fixas (2300) ..................R$
Material de Consumo (2302)....................................R$
Passagens e Despesas com Locomoção (2303) ... R$
Indenizações e Restituições (2305) .........................R$
Equipamento e Material Permanente (2306) ..........R$
49.700,00
450,00
10.280,00
2.000,00
12.400,00
1.700,00
4.330,00
4.300,00
6.900,00
10.750,00
12.690,00
1.700,00
1.500,00
1.000,00
1.000,00
1.650,00
Decreto nº 227314
3390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (2309) ............................... R$
-
3
2.000,00
03.01 04.122.0010.2006 3390.14.00.00.00 3390.30.00.00.00 3390.33.00.00.00 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção dos Serviços da Administração
Diárias Pessoal Civil (3110)......................................R$
Material de Consumo (3112)....................................R$
Passagens e Despesas com Locomoção (3118) ... R$
3.250,00
17.200,00
1.400,00
03.03 04.122.0010.2099 3190.16.00.00.00 3390.30.00.00.00 3390.36.00.00.00 -
DEPTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Manutenção Depto. Recursos Humanos
Outras Despesas Variáveis (3301)...........................R$
Material de Consumo (3304)....................................R$
Outros Serviços Terceiros – P. Física (3306)...........R$
5.800,00
1.000,00
1.000,00
05.01 26.782.0069.2012 3190.16.00.00.00 3390.33.00.00.00 3390.93.00.00.00 4490.52.00.00.00 4490.51.00.00.00 -
SECRETARIA MUN. OBRAS E SANEAMENTO
Manutenção dos Serviços de Obras
Outras Despesas Variáveis (5105)...........................R$
Passagens e Despesas com Locomoção (5109) ... R$
Indenizações e Restituições (5112) .........................R$
Equipamento e Material Permanente (5121) ...........R$
Obras e Instalações (5123) ......................................R$
25.380,00
2.000,00
2.290,00
2.180,00
3.700,00
06.01 - ENSINO INFANTIL
12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6122)....................................R$
1.700,00
06.03 12.361.0047.2088 3390.30.00.00.00 12.361.0047.2033 3191.13.00.00.00 -
ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS MDE
Projeto Viver e Aprender com Prazer na Escola
Material de Consumo (6302)....................................R$
Manutenção dos Professores – Mag. 60%
Obrigações Patronais (6349)....................................R$
1.700,00
5.000,00
07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
20.606.0104.2046 - Convênio com a Emater
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7138)........R$
4.400,00
07.02 20.542.0063.2043 3190.11.00.00.00 3190.16.00.00.00 3390.32.00.00.00 4490.52.00.00.00 -
DEPTO MUN DE MEIO AMBIENTE
Controle do Meio Ambiente
Vencimentos e Vantagens Fixas (7200) ..................R$
Outras Despesas Variáveis (7201)...........................R$
Material de Distribuição Gratuita (7206) ..................R$
Equipamento e Material Permanente (7212) ..........R$
1.200,00
2.000,00
1.000,00
2.000,00
08.01 10.305.0014.2070 3190.11.00.00.00 3190.16.00.00.00 3390.30.00.00.00 3390.39.00.00.00 4490.52.00.00.00 10.301.0014.2027 3190.11.00.00.00 3191.13.00.00.00 3190.16.00.00.00 -
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS
Epidemiologia e Controle de Doenças – TFVS
Vencimentos e Vantagens Fixas (8100) ..................R$
Outras Despesas Variáveis (8113)...........................R$
Material de Consumo (8129)....................................R$
Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8130).......R$
Equipamento e Material Permanente (8131) ..........R$
Manutenção Atividades Programa SF
Vencimentos e Vantagens Fixas (8101) ..................R$
Obrigações Patronais (8104)...................................R$
Outras Despesas Variáveis (8132)..........................R$
5.700,00
600,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
8.350,00
7.750,00
4.000,00
Decreto nº 227314
4490.52.00.00.00 3390.30.00.00.00 10.301.0034.2051 3390.33.00.00.00 3390.36.00.00.00 10.301.0014.2087 3190.11.00.00.00 3190.13.00.00.00 3190.16.00.00.00 -
Equipamento e Material Permanente (8145) ...........R$
Material de Consumo (8161)....................................R$
Manutenção das Atividades da Saúde
Passagens e Despesas com Locomoção (8114) ... R$
Outros Serviços Terceiros – P. Física (8123)..........R$
Manutenção Atividades Programa ACS
Vencimentos e Vantagens Fixas (8110) ..................R$
Obrigações Patronais (8111)....................................R$
Outras Despesas Variáveis (8133)...........................R$
08.03 08.244.0029.2059 3390.32.00.00.00 4490.52.00.00.00 3191.13.00.00.00 -
DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do Fundo de Assistência Social
Material de Distribuição Gratuita (8305) ..................R$
Equipamento e Material Permanente (8316) ..........R$
Obrigações Patronais (8334)...................................R$
09.01 15.452.0058.2096 3190.04.00.00.00 3190.11.00.00.00 3190.13.00.00.00 3190.16.00.00.00 3191.13.00.00.00 08.244.0058.2016 3390.30.00.00.00 3390.39.00.00.00 -
SEC. MUN. SERVIÇOS URBANOS
Manutenção dos Serviços da Secretaria
Contratação Por Tempo Determinado (9100)...........R$
Vencimentos e Vantagens Fixas (9101) ..................R$
Obrigações Patronais (9102)....................................R$
Outras Despesas Variáveis (9103)...........................R$
Obrigações Patronais (9104)....................................R$
Manutenção Capela Mortuária e Cemitério Municipal
Material de Consumo (9112)....................................R$
Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (9113)........R$
09.02 - DEPTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
04.125.0008.2020 - Manutenção dos Serviços de Trânsito
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (9200) ..................R$
-
4
5.900,00
6.900,00
5.200,00
9.000,00
3.500,00
4.000,00
1.900,00
2.800,00
500,00
11.000,00
1.000,00
1.200,00
7.600,00
7.900,00
4.000,00
2.000,00
3.900,00
4.000,00
321.250,00
II – Recurso 0020, depositado no Banco 231 – Banrisul c/ MDE ,
conforme excesso de arrecadação .........................................................R$ 31.500,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS .........................R$ 352.750,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES
EM 12 DE DEZEMBRO DE 2014.
NÉLIO JOSÉ VUADEN
Prefeito Municipal
JONES WUNSCH
Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAURI BUDKE
Secretário Municipal da Administração.