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Nº 101, quinta-feira, 29 de maio de 2014
RELATOR(a): DANIEL MACHADO DA ROCHA
ASSUNTO: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e outras matérias do Direito
Público
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público
PROCESSO:2011.51.51.004735-6
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
REQUERENTE: LARISSA DE MACEDO DO SOUZA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): DANIEL MACHADO DA ROCHA
ASSUNTO: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e outras matérias do Direito
Público
PROCESSO:0511097-61.2012.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO
NORTE
REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
DO NORTE
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): IOLANDA BRITO GUMARAES
PROC./ADV.: ANDREIA ARAÚJO MUNEMASSA
PROC./ADV.: TATIELY CORTÊS TEIXEIRA
RELATOR(a): DANIEL MACHADO DA ROCHA
ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público
PROCESSO:0500114-11.2012.4.05.9820
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): WILSON FRANCISCO DA SILVA
PROC./ADV.: LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CÂMARA
PROC./ADV.: DAVID SARMENTO CÂMARA
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Multas e demais Sanções - Infração Administrativa Atos Administrativos - Direito Administrativo e outras matérias do
Direito Público
PROCESSO:0502229-48.2013.4.05.8501
ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): JOSÉ GONÇALVES DE MELO FILHO
PROC./ADV.: JOSÉ EDUARDO DE LIMA FRANCA
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Seguro-desemprego - Entidades Administrativas/Administração Pública - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO:0501877-90.2013.4.05.8501
ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MAICO DA SILVA SANTANA
PROC./ADV.: JOSÉ EDUARDO DE LIMA FRANCA
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: Seguro-desemprego - Entidades Administrativas/Administração Pública - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO:5044194-80.2012.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): LILA LUX
PROC./ADV.: JOSIMAR DINIZ
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público
PROCESSO:0500508-15.2009.4.05.8303
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA A SECA - DNOCS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ISRAEL SERAFIM FILHO
PROC./ADV.: ALBERTO LUIZ DE FRANÇA SOUZA
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público
PROCESSO:0501959-38.2010.4.05.8013
ORIGEM: AL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
REQUERENTE: INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERENTE: WALDEMAR JOÃO DOS SANTOS
PROC./ADV.: CÍCERO ANTÔNIO LIRA DE ARAÚJO
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público
PROCESSO:0513872-15.2013.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO
NORTE
REQUERENTE: JOSÉ EDUARDO VILA
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público
PROCESSO:0019667-85.2011.4.01.3600
ORIGEM: MT - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): ARTHUR MENEGUETTI AMARO
PROC./ADV.: GILMAR PEREIRA ROSA
PROCESSO:5010386-35.2013.4.04.7102
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO
SUL
REQUERENTE: MIRIAN VIVIANE DOS SANTOS MACHADO
PROC./ADV.: DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
REQUERIDO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): DANIEL MACHADO DA ROCHA
ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público
PROCESSO:2010.35.00.700091-1
ORIGEM: GO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS
REQUERENTE: INST. BRAS. DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS N. RENOVÁVEIS - IBAMA
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MIGUEL ANTONIO FERNANDES
PROC./ADV.: IDELFONSO ANTONIO FERNANDES
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Enquadramento - Regime Estatutário - Servidor Público
Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO:0118380-35.2005.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA-INCRA
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO
PROC./ADV.: ARY BOA-MORTE
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público
PROCESSO:2010.72.66.001821-4
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: AIRES ANTÔNIO DE SOUZA
PROC./ADV.: ALEXANDRE FERNANDES SOUZA
PROC./ADV.: RENATA NUNES SOUZA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público
PROCESSO:0011456-65.2009.4.01.4300
ORIGEM: TO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ELZENIR DA CUNHA ASSUNÇÃO
PROC./ADV.: ANA PAULA MORAIS DA ROSA
RELATOR(a): BRUNO LEONARDO CÂMARA CARRÁ
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público
PROCESSO:0048368-59.2006.4.01.3300
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JOSÉ NOGUEIRA GONÇALVES CRUZ
PROC./ADV.: ARY BOA-MORTE
RELATOR(a): DANIEL MACHADO DA ROCHA
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público
PROCESSO:2006.38.00.729284-5
ORIGEM: MG - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
REQUERENTE: ANAMRIA PEIXOTO DE SOUZA CRUZ
PROC./ADV.: MARCOS CHAVES VIANA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Gratificação Incorporada/Quintos e Décimos/VPNI - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito
Administrativo e outras matérias do Direito Público
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pelo código 00012014052900107
ISSN 1677-7042
107
PROCESSO:0509987-70.2011.4.05.8300
ORIGEM: 2ª Turma Recursal Seção Judiciária de Pernambuco
REQUERENTE: FLÁVIA JATOBÁ CAVALCANTI
PROC./ADV.: GUSTAVO VELOSO DE MELO
PROC./ADV.: MARCOS MEIRA
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Gratificação Incorporada/Quintos e Décimos/VPNI - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito
Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO:0507713-36.2011.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA ZULEIDE DE ALENCAR SAMPAIO
PROC./ADV.: JOSÉ ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA
RELATOR(a): DANIEL MACHADO DA ROCHA
ASSUNTO: Diárias e Outras Indenizações - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público
PROCESSO:0000032-71.2014.4.90.0000
ORIGEM: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RECLAMANTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RECLAMADO(A): PRESIDENTES DAS TURMAS RECURSAIS
DO JEF-RJ E 3ª TURMA RECURSAL JEF-RJ
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Auxílio-alimentação - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO:0512757-56.2013.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO
NORTE
REQUERENTE: FERNANDO LYRA MARTINS
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
DO NORTE
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do
Direito Público
PROCESSO:0512683-02.2013.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO
NORTE
REQUERENTE: AYRTON JOSÉ DA SILVA
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(A): FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): BRUNO LEONARDO CÂMARA CARRÁ
ASSUNTO: Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do
Direito Público
PROCESSO:0000011-95.2014.4.90.0000
ORIGEM: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RECLAMANTE: RUTE VIEIRA FRANÇA DE CARVALHO E OUTROS
PROC./ADV.: CÍCERO ANTÔNIO LIRA DE ARAUJO
RECLAMADO(A): TURMA RECURSAL DE SERGIPE
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil
- Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO:5004567-57.2012.4.04.7101
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO
SUL
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): MAICON DINIZ COSTA
PROC./ADV.: SÉRGIO PUCCINELLI
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público
Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO:5004709-86.2011.4.04.7201
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): LUIZ FELIPE DE JESUS
PROC./ADV.: VORLEI ALVES
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Servidor Público
Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO:0506128-91.2012.4.05.8500
ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
REQUERENTE: MARIA JOSE DE ALMEIDA
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
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