SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO PARÀ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 14/2015
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n.º
10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de
Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as
Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
Serraria Patense Eirelli
06556465/0001-00
02018.000512/2014-16
9080239-E
Franklin Lima Brito
690143295-04
02009.001334/2013-79
3304-E
Shosuke Tahara
016710902-25
02018.000384/2015-91
9059069-E
Mercadão da Madeira Ltda 02985481/0001-67
02018.000221/2015-17
9052646-E
Waldemar
Lopes
Menezes filho
248246072-72
02018.000876/2015-87
8372-E
Valdir de Jesus de Lima
Venancio
057226082-20
02018.000839/2014-98
9059002-E
M 2000 Madeiras Ltda
02448010/0001-10
02018.000041/2015-27
9088873-E
Auto Posto Açai Ltda
01497008/0001-78
02018.001471/2015-66
9087421-E
VAR do Brasil Ambiental
Ltda
06015394/0002-19
02018.000040/2015-82
9088872-E
Uniex União de Comercio
Exterior Ltda
15323587/0001-47
02018.000840/2014-12
9046942-E
Recanorte Recapagens de
Peneus Ltda
07373737/0001-07
02018.001929/2014-04
9054128-E
Serraria Cotia Ind e Co
Ltda
03230396/0002-32
02018.001148/2014-10
9052606-E
João Gomes de Oliveira
02018.000203/2015-27
9062138-E
A.M Representação e Co
de Madeiras Ltda
09911047/0001-81
02018.002128/2008-18
459312-D
André Luis Ravetta
172782518-77
02018.001202/2006-17
418882-D
Antonio Martins Alves
368775494-49
02047.000169/2015-43
9050993-E
G J Diniz Costa
08295878/0002-94
02018.002638/2014-25
9063508-E
G J Diniz Costa
08295878/0002-94
02018.002640/2014-02
9063510-E
Gafisa SPE-72 Empreend.
Imobiliarios
09272280/0002-42
02018.000223/2015-06
9052641-E
de
362734062-00
José Osvaldo
Moraes
Oliveira
772991323-20
02047.000118/2015-11
9063522-E
Jucivan Silva de Oliveira
721427073-00
02047.000123/2015-24
9075207-E
Gilberto Maraschin
930711169-34
02047.000829/2014-13
9051571-E
09376348/0001-52
02018.000786/2014-13
9054229-E
09376348/0001-52
02018.000767/2014-89
9045404-E
05976310/0001-60
02001.004745/2013-96
724984-D
Rio
Mendoza
Empreendimentos Ltda
09396095/0001-89
02018.000127/2015-50
9063622-E
Vadecir Carvalho Silva
02018.001914/2010-12
696519-D
Madereira Bom Sucesso
Ltda
10486992/001-62
02018.000496/2014-61
1973-E
A M Junior Constr Ltda
63856827/0001-11
02018.000899/2015-91
8377-E
Auto Posto Nilson Pereira
Ltda
08239355/0001-40
02018.000121/2015-82
9063633-E
Grancarmo-Granitos
Marmores ME
e
Grancarmo-Granitos
Marmores ME
e
E V Confalonieri-EPP
573363182-15
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da
Superintendência/Gerência/Escritório do IBAMA SUPES/PA, no horário das 8:00 às 12:00 horas e
das 14:00 às 18:00 horas, em dias úteis.
Ressaltamos que as alegações finais poderão ser protocoladas em qualquer unidade do
IBAMA,sob a identificação do respectivo número do processo para encaminhamento a
NUIP/AJG/SUPES/PA.
Cidade/ Belém, 28 de setembro de 2015
Alex Lacerda de Souza
Superintendente do Ibama