MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE SAÚDE DA MARINHA
CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DA
MARINHA
CMG(Md) RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA
1
PERÍCIAS MÉDICAS
CFOF 2008
2
SUMÁRIO
 Introdução;
 Conceitos Básicos;
 Estrutura do Subsistema Médico Pericial;
 Legislação;
 Procedimentos Administrativos;
 Procedimentos Médico-Periciais;
 Documentação Pericial;
 Modalidades de Inspeção de Saúde;
 Conclusão.
3
PERÍCIAS MÉDICAS
 Módulo I:
Conceitos
Estrutura do Subsistema Médico Pericial
Legislação Pertinente

Procedimentos Administrativos/ Periciais
Documentação Pericial:
Modelos: Escrituração e Tramitação
Módulo II:
 Módulo III:
 Módulo IV:
4
Odontologia Legal
Modalidades de Inspeção de Saúde
INTRODUÇÃO
INSPEÇÃO DE SAÚDE
Perícia médica efetuada por MPI ou Juntas de
Saúde em pessoa indicada por autoridade
competente, fim verificar seu estado de
sanidade psicofísico em determinado
momento.
5
PERÍCIAS



6
Administrativas: Ingresso,Periódicas,Deixar o
SAM/SPG,VDF, Benefícios (Previdenciários,
Ocupacionais).
Criminais
Judiciais
MÉDICO PERITO




7
Uniformidade de critérios,
Isenção
Não tentar resolver, através de decisões periciais,
problemas que sejam puramente funcionais,
administrativos e sociais.
Ter sempre presente a diferenciação essencial
existente entre doença e doença incapacitante,
procurando inclusive esclarecer a respeito, quando
necessário.
MÉDICO PERITO





Analisar sempre os antecedentes periciais e o
passado laborativo.
Ouvir com atenção e tempo adequado as queixas,
informando sobre a conclusão pericial.
Estar sempre atento à simulações.
Não comentar o tratamento realizado.
A responsabilidade pela conclusão final do laudo é
sempre do perito , pois o exame especializado,
embora valioso, não é conclusivo.
ASSISTENCIAL X PERICIAL
8
SISTEMA INFORMATIZADO NAVAL DE
INSPEÇÕES DE SAÚDE





9
Cadastro da IS
Área de Exames: Biometria;Odontologia;
Audiometria, Exames Complementares.
Junta de Saúde
Auditoria
Impressão do TIS
SUBSISTEMA MÉDICO PERICIAL

LEGISLAÇÃO

DGPM 406 3a REV –
Normas Reguladoras Para Inspeções de Saúde na Marinha

Portaria Normativa 1174/MD 06/05/2006Normas Para Avaliação de Incapacidade

Leis, Decretos, Portarias e Normas
10
DGPM 406 REV 3


11
Orientação técnica e administrativa das diversas
Juntas de Saúde e dos Médicos Peritos
Isolados,visando um padrão uniforme das IS,
garantindo o melhor processo médico-pericial para as
diversas situações periciais que se apresentem.
Deve prevalecer o julgamento médico de cada perito,
servindo os padrões especificados como subsídio às
descisões.
LEIS
nº
3.765/60
4.375/64
6.880/80
7.580/86
7.713/88
7.670/88
8.112/90
12
Assunto
Pensões Militares
Serviço Militar
Estatuto Militares
Reforma de Militar
Imposto de Renda
SIDA/AIDS
RJU
CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA


13
É vedado ao médico:
Art. 118 - Deixar de atuar com absoluta isenção quando
designado para atuar como perito ou auditor, assim como
ultrapassar os limites das suas atribuições e competência.
Art. 119 - Assinar laudos periciais ou de verificação
médico-legal, quando não o tenha realizado, ou
participado pessoalmente do exame,
Art. 120 - Ser perito de paciente seu, de pessoa de sua
família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações
capazes de influir em seu trabalho.
SUBSISTEMA MÉDICO PERICIAL
CONTROLE E VERIFICAÇÃO DO ESTADO DE
HIGIDEZ DO PESSOAL EM SERVIÇO ATIVO,
INATIVO E A SER SELECIONADO PARA
INGRESSO NA MB.
Integrante do
SSM
14
SUBSISTEMA MÉDICO PERICIAL
AGENTES MÉDICO PERICIAIS





15
Junta Superior de Saúde (JSS)
Juntas Superiores Distritais (JSD)
Juntas de Saúde para Atividades Especiais (JSAE)
Juntas Regulares de Saúde (JRS)
Médicos Peritos Isolados (MPI)
CONSTITUIÇÃO
Agentes Médico-Periciais (AMP):
I - Juntas de Saúde:
II - Médicos Peritos Isolados (MPI).
16
JUNTA SUPERIOR DE SAÚDE (JSS)

Agente Médico Pericial (AMP) de mais alto nível na MB.
Composição
Competência
Presidente ( Diretor do CPMM)
Membros (4)
Secretário
IS em grau de recurso ou revisão
( JSD/JSAE/CPMM)
Abrangência: Território Nacional
17
JUNTA SUPERIOR DISTRITAL (JSD)
 AMP regionais de nível mais elevado nas áreas de
jurisdição dos DN.
 Composição:
Presidente ( Oficial Superior Médico
da Ativa)
(4) membros
Designados pelos Comandantes de Distritos Navais
(DN).
18
JSD
Competência: IS
 militares considerados incapazes definitivamente para
atividades especiais pela JSAE\CPMM;
 homologar ou rever IS realizadas no exterior;
 “Ex-offício" para militares da Ativa e Servidores Civis
aos quais foram concedidos LTS por 36 e 24 meses
consecutivos, respectivamente.
 Candidatos julgados incapazes para ingresso SAM e
SP - IS em grau de revisão.
19
JUNTA SUPERIOR DISTRITAL (JSD)
Competência:
 IS em grau de recurso ou de revisão das IS
realizadas pelas JRS;
 Homologar ou rever "ex-offício" as IS realizadas
pelas JRS que tenham considerado incapacidade
definitiva para o SAM ou invalidez ou incapacidade
permanente em servidores civis.
20
JUNTAS DE SAÚDE PARA ATIVIDADES ESPECIAIS
(JSAE/ CPMM);

AMP destinado a efetuar IS relacionadas com o exercício de
atividades especiais ( elevado grau de higidez psicofísica ):

Vôo em aeronave militar como tripulante;
Salto em pára-quedas ( missão militar);
Imersão a bordo de submarinos;
Mergulho com escafandro ou aparelho;
Trabalho em ambiente hiperbárico
Atividade aérea para pessoal obrigado a vôo;





21
JSAE/CPMM




22
Controle do tráfego aéreo;
Eleição para atividades especiais;
Homologar ou rever as IS efetuadas pelas
JSAE/ComForAerNav e JSAE/ComForS que concluírem por
incapacidade definitiva ou incapacidade temporária; e
Homologar as IS realizadas pelo MPIq e aquelas de controle
periódico de PQD efetuadas por MPI, na área onde não houver
JSAE.
Padrões para Seleção e Controle de Atividades Especiais
( Anexo Q)
JSAE


Controle anual de atividades de aviação e atividade aérea –
ComForAerNav
Controle anual de atividades de imersão/mergulho/hiperbárico
ComForS
Incapacidade definitiva  JSAE/CPMM
23
JUNTA REGULAR DE SAÚDE



24
Reunião formal de três (03) ou mais médicos militares ou
civis da MB, designados por Portaria de autoridade
competente, para exercerem, em grupo, determinadas
funções periciais.
A presidência das JRS é privativa de Oficial Médico em
Serviço Ativo, preferencialmente Oficial Superior.
Designados pelo SDP, exceto aquelas localizadas no
CPMM, que serão designadas diretamente pelo respectivo
Diretor.
MÉDICO PERITO ISOLADO (MPI)

É médico militar ou civil da MB, designado pelo Titular da
OM a quem está subordinado, para efetuar IS para cursos,
controle periódico e atividades especiais, quando
devidamente qualificado em Medicina de Aviação ou de
Submarino (MPIq).
Causa incapacitante ou restrições das atividades laborativas,
o MPI deverá declinar competência para a JS de instância
imediatamente superior.
25
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

•
•
•
•
REQUISIÇÃO DE IS
Órgãos de Pessoal Militar e Civil
Titulares de SDP:
Comandantes/ Diretores OM: IS de rotina, exceto
benefícios;
COMIMSUP para servidores civis.
MSG/OFÍCIO
26
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
EXECUÇÃO DA IS


27
JUNTAS DE SAÚDE
MPI
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS




28
Auditoria
Coordenar e orientar os atos médico-periciais na
Marinha, por meio da verificação criteriosa da
escrituração dos TIS,AO e ISO;
Observa forma e conteúdo dos atos médico-periciais;
Emite certidões de documentos médico-periciais para
fins legais;
Controla o arquivamento de documentos periciais.
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS


29
OS titulares das OM são os responsáveis pela
apresentação formal e pelo efetivo comparecimento dos
inspecionados, sem prejuízo da responsabilidade
individual.
As Juntas de Saúde devem participar as ausências ou
faltas dos inspecionados.
DOCUMENTAÇÃO PERICIAL







30
Termo de Inspeção de Saúde (TIS);
Atestado de Origem (AO);
Inquérito Sanitário de Origem(ISO);
Cartão de Saúde - Papeleta de Dispensa;
Ficha de Evacuação;
Prontuário Médico Individual (PMI); e
Guia Sanitária (GS)
MODELOS IMPRESSOS
Modelo
Anexo
Termo de Inspeção de Saúde
DS1
B
Termo de Inspeção de Saúde
Pedido de Parecer
DS1 -A
DS2
C
D
Atestado de Origem Acidente
Atestado de Origem Acidente
DS3
DS4
E
F
31
MODELOS IMPRESSOS
Modelo
Anexo
Cartão de Saúde
DS-5
G
Guia Acompanhamento Médico
DS-6
H
Papeleta de Dispensa
DS-7
I
Papeleta Médica - civil
32
J
CONHECIMENTO DE RECURSO
(OM sede da JS)
DECLARO que fui cientificado sobre meu direito de requerer recurso de......................
instância relativo ao laudo exarado na data de ....../......../........, pela ..........................................
(Sigla da JS)
.
.......................................................................................
(Local e data)
...........................................................................................
(Assinatura do inspecionado)
________________________________________________.
(Nome do inspecionado datilografado ou em letra de forma)
________________________
(Qualificação militar/civil/NIP)
...........................................................................
(Rubrica do Presidente da JS – carimbo)
33
DOCUMENTOS PERICIAIS
Termo de Inspeção de Saúde (TIS)
Documento destinado a registrar o resultado das IS


DS-1: Modelo Completo, Sigiloso  autoridade médica.
DS-1A: Modelo Simplificado  autoridade administrativa
Assinaturas com Posto e CRM
34
TRAMITAÇÃO

APTO:
IS PÓS-ADMISSIONAL;
INGRESSO DE CANDIDATOS NO SAM;
APÓS LTS E RESTRIÇÕES
APTO LOCAL DEF ASSIST SANITARIA
MISSÃO NO EXTERIOR
TAREFA POR TEMPO CERTO e

TAREFA POR TEMPO DETERMINADO





DS-1: Modelo Completo, Sigiloso  autoridade médica
35
TRAMITAÇÃO











36
ADMISSÃO EFOMM
INCAPACIDADE Cursos de Carreira
LTSP E LTSPF e Recomendações de Militares
INCAPAZES no exercício da especialidade.
BENEFÍCIOS
DS-1+ DS-1A
DEIXAR O SAM
INGRESSO NO SPG
INC DEF MILITARES
APTO EM VDF, LTSP, LTSPF E APTO APÓS LTSP, PARA CIVIS
REINTEGRAÇÃO, REVERSÃO, READAPTAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO
LSMI E RENOVAÇÃO COMPROMISSO SMI
TRAMITAÇÃO




DEIXAR SPG
INC DEF CIVIS
JUSTIÇA E DISCIPLINA
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CIVIS
DS-1+ 2 DS-1A
37
Termo de Inspeção de Saúde (TIS)







Identificação;
Documento de Origem
Anamnese;
Exame Físico;
Exames Complementares ( Anexo O);
Pareceres Especializados;
Laudo: Pré formatado para cada modalidade de IS
ANEXO B
38
PRONTUÁRIO MÉDICO INDIVIDUALPMI
Documento competente para lançamento do histórico médico,
odontológico e médico-pericial dos militares de carreira da MB,
substituindo a antiga Caderneta-Sanitária (CS)



Guia Sanitária (GS): Militares em Serviço Militar Inicial
Voluntário/ Obrigatório (SMI/SMV).
Cabe ao próprio militar a responsabilidade pela sua guarda,
conservação, sigilo das informações e manuseio( caráter pessoal).
Deverão ser lançadas vacinações, AO, Exame de Sanidade,
consultas,parecer e procedimentos.
Capítulo 11
39
PMI
Abertura:
 Solicitação da OM a DAbM;
 Preenchimento da capa;
 Numeração, rubrica e NIP nas páginas;
Lançamentos.
Encerramento
Licenciamento,TRM,Reforma ou Falecimento.
Assinados, carimbados, correções à carmim e CID
40
COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL
LABORATIVO

ATESTADO DE ORIGEM
Documento destinado a comprovar se uma determinada
doença ou acidente deixou seqüela e se houve relação de
causa e efeito com o serviço.
O AO não pode ser aberto nos casos de doença ou
complicações decorrentes de iatrogenia ou procedimento
médico-odontológico
Deverão ser lavrados em quaisquer acidentes, inclusive
naqueles sem nexo causal com o serviço, a fim de
patentear esse fato, evitando pretensões descabidas no
futuro

41
Anexo E/F
ATESTADO DE ORIGEM
Termo de Acidente ou Doença Adquirida
É preenchido na OM , por ocasião de qualquer
acidente, ou doença por ele adquirida, e atestado pelo
Titular da OM ,
( autenticidade dos fatos e as assinaturas das testemunhas,
bem como declara se o acidente foi ou não decorrente de
crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia
do acidentado, declara se o mesmo foi ou não decorrente
de ato em serviço)

42
TERMO DE ACIDENTE - ANVERSO AO



CAMPO I:
CAMPO II:
CAMPO III:
REGISTRO TESTEMUNHAL
AUTENTICAÇÃO
REGISTRO MÉDICO
-médico militar ou civil da MB ou médicos militares de
outras Corporações em seqüência ao registro testemunhal
e à autenticação.
- constatações de ocorrências médicas decorrentes de
acidente.
- Data e o local da prestação dos primeiros socorros,
43
VERSO- AO
Exame de Sanidade: JS, para verificação da cura ou
consolidação das lesões, até a ocasião do desligamento do
SAM ou SPG, inclusive para constatação de incapacidade
definitiva.
Campo IV Identificação
Camo V
Observação Clínica
Campo VI Laudo: JS deverá declarar que as lesões
ainda existentes (mencionando quais) ou quais as seqüelas
evidenciadas (indicando quais), têm ou não relação de
causa e efeito com a doença ou o acidente relatado no
anverso do AO.
44
AO DOENÇA

45
Campo I - Laudo Médico
médico militar ou civil da MB ou médicos militares
de outras corporações, descrevendo as lesões ou
perturbações mórbidas encontradas, concluindo com
diagnóstico preciso, lavrado por extenso, declarando se a
doença tem ou não relação de causa e efeito com o serviço
ou que decorre ou não de exposição à área declarada
endêmica ou epidêmica, em serviço, com possibilidade de
gerar incapacidade. Deverá ainda, justificar ao final a
causalidade de doença endêmica ou epidêmica com o
serviço.
AO DOENÇA
 Campo II: Declara que tomou conhecimento do Atestado
Médico relativo ao seu subordinado.

46
Campo VI Laudo: se decorre de exposição a área declarada
endêmica ou epidêmica e, se tem possibilidade de gerar
incapacidade.
PREENCHIMENTO





47
Três vias ( Orgão de Pessoal /DN;CPMM e
Interessado)
As assinaturas deverão ser feitas diretamente em
todas as vias, sem interposições de papel-carbono;
Aberto para servidores civis e militares;
Carimbo da OM, do Comandante e dos médicos;e
Não pode ser manuscrito.
ATESTADO DE ORIGEM
Evento
Local
Tempo
Abertura
OM
Qualquer tempo
Registro testemunhal
Autenticação
Registro Médico
OM
Comandante
Médicos
Abertura
Exame de Sanidade
JS
IS
CPMM
Auditoria
Após Exame de Sanidade
Auditagem/ Numeração
Orgão de Pessoal/DN
OM Interessado
Arquivamento CPMM
48
Após auditagem e
numeração
INQUÉRITO SANITÁRIO DE ORIGEM
(ISO)
OBJETIVO
Apurar se alguma doença ou seqüela apresentada por um
militar ou servidor civil é conseqüência ou não, de
acidente ou doença com relação de causa e efeito com o
serviço.
49
ANEXO: R
ISO
Instauração:
I) na falta de Atestado de Origem, no todo ou em parte;
II) se é contestado o Exame de Sanidade;
III) nas Verificações "Post-Mortem" em que as JS não
disponham de elementos conclusivos para fundamentar
suas conclusões.

Por determinação do DGPM ou do Comandante ou Diretor
do SDP (militares) ou Comando/Direção imediatamente
superior (servidores civis) em atendimento à solicitação da
JS que constatar a seqüela, ou devido a requerimento do
interessado.
50
ISO



51
É competente para proceder a ISO o Médico Perito
especialmente designado em Portaria do Diretor do Centro
de Perícias Médicas da Marinha;
O requerimento para instauração de ISO, deverá tramitar
via CPMM;e
Se for deferido pelo orgão competente, deverá retornar ao
CPMM, para designação de Encarregado.
ISO

52
Pedidos de instauração de ISO:
I) Cópia do TIS relativo à inspeção que concluiu pela
incapacidade definitiva do interessado;

II) Requerimento do interessado ou solicitação de JS;
III) Rol das testemunhas, se houver;

IV) Quesitos formulados ao Encarregado do ISO pela JS
interessada, mesmo que seja a requerimento do próprio; e

V) Cópia do Prontuário Médico (se houver).
PROCESSUALÍSTICA- ISO
Constatação de sequela/ incapacidade

Solicitação de Instauração de ISO

Autorização para instauração

Portaria de instauração/Designação Encarregado
53
PROCESSUALÍSTICA- ISO




Recebimento da documentação ;
Juntada de documentos;
Autuação da documentação reunida
Relatório:
levantamento dos documentos colhidos, com especial ênfase
nos antecedentes patológicos do interessado enquanto no
SAM/SPG e lesões supostamente resultantes de acidente ou
doença
54
ISO




Esclarecendo, afinal, se entende que a lesão ou a doença que motivou a
incapacidade definitiva foi ou não resultante ou conseqüente a ato de
serviço;
Encaminhamento para o Diretor do CPMM, via Auditoria, para
realização da Solução.
A "solução" do CPMM servirá de base, obrigatoriamente, para o
enquadramento legal da incapacidade definitiva do interessado;
A "solução" do ISO será remetida à JS interessada para juntada à
documentação relativa a incapacidade do servidor; e
Após produzir seus efeitos administrativos e/ou legais, deverá
ser encaminhado ao CPMM para arquivamento.
55
INSPEÇÕES DE SAÚDE


56
De Rotina:
Extraordinárias: De interesse da Administração Naval e
não previstas. Determinadas pelo CM,
DGPM;DSM;Titulares de SDP e COMIMSUP para
servidores civis.
INSPEÇÕES DE SAÚDE DE ROTINA





57
Ingresso no SAM,SPG ou SMV;
Deixar o SAM, SPG ou SMV;
Designação paraTarefa por tempo Certo e para função
de atividade;
Contratação de pessoal por tempo determinado;
Verificação de Deficiência Funcional (VDF);
INSPEÇÕES DE SAÚDE DE ROTINA





Controle Periódico;
Cursos de carreira;
Operação com RaioX, Substâncias Radioativas e
Manipulação e Administração de Terapia Antineoplásica;
Seleção e controle para manuseio de propelente “OTTO
FUEL II” e explosivos;
Servir em localidade com deficiência em assistência
sanitária
MPI
58
INSPEÇÕES DE SAÚDE DE ROTINA









59
Término de Licença para tratamento de Saúde ou restrições;
Engajamento e Reengajamento;
Licença para tratamento de pessoa na família (LTSPF);
Missão no exterior e na Antártica;
Justiça e Disciplina;
Readaptação, remoção, redistribuição, reintegração e reversão
aoSPG;
Reversão ao SAM; Reintegração ao SAM;
TTC
Controle anual para militares portadores de restrições por tempo
indeterminado.
INSPEÇÕES DE SAÚDE







60
Ingresso no SAM. SPG e SMV;
Deixar o SAM. SPG e SMV;
Pós Admissionais;
Benefícios;
Justiça e Disciplina;
Grau de Recurso ou Revisão;
Documentais/ Pós Mortem
INGRESSO (SELEÇÃO INICIAL)
Objetiva:
Verificar se os candidatos para a carreira militar
na MB preenchem os padrões médicos de aptidão
requeridos.


Padrões Psico-físico Admissionais
N
– Anexo

Exame Complementares
- Anexo O
Admisão nos diversos Corpos e Quadros da MB
61
INGRESSO (SELEÇÃO INICIAL)
Padrões Psicofísicos Admissionais





62
Altura: 156 cm à 195 cm ; 154 cm à 1,95 cm (F)
Peso: IMC 18 A 20
Acuidade Visual:SC 20/100 CC 20/20
Senso cromático: Discromatopsia leve
Dentes: 20 dentes naturais, hígidos ou tratados
INGRESSO (SELEÇÃO INICIAL)




Motilidade de extremidades
PA até 140 x 90 mmHg
FC: < 100 bpm
Audiometria:Perdas até 30 decibéis
Exames Complementares Obrigatórios: Radiografia de
Tórax,glicose,uréia, hemograma completo, Teste
Anti-HIV,VDRL, EAS, TIG e ECG em > 30 anos.
63
Controle Periódico do Pessoal Militar (IS PósAdmissionais)

Verificar se o pessoal preenche os requisitos de saúde para
desempenho profissional e militar e evidenciar patologias
iniciais, com finalidade preventiva;
Padrões Psico-físicos Pós-admissionais:
Padrões Psico-físicos: são os mesmos de ingresso, com a
atenuante do desgaste da idade e maior tolerância nos índices
mencionados no anexo P.
Observar padrões específicos para o pessoal que manuseia
propelente para torpedo e explosivos.
64
Controle Periódico do Pessoal Militar (IS PósAdmissionais)

65
Periodicidade:
a) Controle Trienal - militares em geral
b) Controle Anual - militares em serviço de praça de
máquinas, operação com fontes ionizantes e manuseio de
“otto fuel II” e explosivos, além dos militares do SMI.
c) Controle Semestral - operadores com radiações
ionizantes e terapia antineoplásica;
Controle Periódico do Pessoal Militar
(IS Pós-Admissionais)
Avaliação Médica:





Prognóstico;
Possibilidade de recuperação;
Tempo de Serviço;
Especialidade; e
Repercussões nas atividades.
Padrões Psicofísicos Pós Admissionais ( Anexo P)
66
Padrões Psicofísicos Pós
Admissionais



67
Audiometria:Perdas até 60/75 decibéis
Visão:QQ AV em um olho, desde que o
outro tenha AC C/C 20/20
Dentes:Estética, articulação, hígidos e
tratados.
VERIFICAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS
FUNCIONAIS (VDF)

Perícia eminentemente clínico-funcional que visa
esclarecer qual o grau de comprometimento de uma
enfermidade qualquer sobre a atividade do militar ou
servidor civil.

Conclusão:
Militar
- Apto para o SAM
- Apto para o SAM com Restrições
- Incapaz Temporariamente para o SAM
- Incapaz Definitivamente para o SAM
68
VERIFICAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS
FUNCIONAIS (VDF)
Restrições Operativas: serviço armado; serviço pesado;
manobras operativas; embarque; TAF; TFM.
Devem ser especificadas
Máximo de cento e oitenta dias por IS



Máximo de trinta e seis meses consecutivos
Serão encaminhados ao Serviço de Reabilitação/HCM


69
DEFICIÊNCIA FUNCIONAL


Incapaz Temporariamente
Incapaz Definitivamente
INCAPACIDADE X INVALIDEZ
70
VDF - SERVIDOR CIVIL
Formas de conclusão Civil (SC)
 Apto para o SPG
 Incapaz temporariamente para o SPG
 Incapaz definitivamente para o SPG

71
Não podem ter restrições
 Máximo de vinte e quatro meses consecutivos 
Incapacidade Definitiva
EXEMPLOS DE RESTRIÇÕES


72
Patologias psiquiátricas ou aquelas que demandem uso de
medicação psicotrópica:
Não servir embarcado em navios, não participar de manobras
operativas, serviço armado/noturno ou de segurança e não realizar
atividades que impliquem em risco para si ou para terceiros por ....
meses.
Patologias de coluna e joelho:
Não servir embarcado em navios, não participar de manobras
operativas, ordem unida, formaturas, TAF/TFM (exceto caminhadas
e/ou natação), serviços pesados ou que necessitem permanência
em pé por mais de 20 minutos ou subir e descer escadas
repetidamente por ..... meses.
EXEMPLOS DE RESTRIÇÕES




73
Patologias do Aparelho Cardiovascular:
a) Não servir embarcado em navios, não participar de
manobras operativas, TAF/TFM, serviços pesados, não
realizar esforços físicos extenuantes por ..... meses.
b) Deverá evitar TAF/TM, serviços pesados, esforços
físicos extenuantes por .... meses.
c) Deverá evitar TAF/TFM (exceto caminhadas e/ou
natação), e esforços físicos extenuantes por ...... meses.
EXEMPLOS DE RESTRIÇÕES
Patologias Auditivas Induzidas por Ruído (PAIR):
Deverá ficar afastado de ambientes com níveis de
ruído acima de 85 dB, e utilizar abafadores auditivos
na exposição eventual por ...... meses.
 Patologias hematológicas relacionadas á exposição
a derivados benzênicos:
Não exercer atividades que exijam contatos com derivados
benzênicos: tintas, graxas, vernizes, solventes e óleos
combustíveis por ...... meses

74
RESTRIÇOES POR TEMPO
INDETERMINADO


Constatada a irreversibilidade das patologias ou
lesões,;
Permitam a execução de tarefas que não exijam
precisão no seu desempenho
EX:
- não permanecer em ambientes ruidosos;
- não executar atividades que exijam visão
binocular
IS ANUAL
75
CASOS ESPECIAIS

Licença Gestante:
Não cabe IS, concedida pela OM, participada ao
SDP. A partir do oitavo mês de gestação, mediante
avaliação obstétrica.
76
PERÍCIA MENOR PARA GESTANTES
SAUDÁVEIS
_____________________________________, encontra-se no ___________
mês de gestação, devendo ser dispensada, até o término da gestação atual, de:
embarcar em navios ou participar de manobras operativas;
-
77
exercer atividades de contatos com Raios-X, radiações
ionizantes ou substâncias tóxicas;
exercer atividades de risco de acidente biológico;
participar de marchas, formaturas, ordem unida, TAF/TFM
ou atividades que exijam longa permanência em pé ou esforço
físico excessivo;
dirigir veículos militares;
dar serviço armado ou noturno;
outros:
Portadores Assintomáticos Vírus HIV
Classificação A1/A2 B1/B2
Apto para o SAM com restrições por tempo indeterminado,
não podendo embarcar em navios, unidades operativas
do CFN, exceto Bases e Comandos de Força, não
participar de procedimentos cirúrgicos,médicos e
odontológicos, não exercer atividades para as quais
esteja prevista a percepção de adicional de
compensação orgânica e não ser designado para
missão no exterior (Por força de Decisão liminar
Proferida nos Autos de Ação Civil Pública).
78
LEI DO SERVIÇO MILITAR
Militares Regidos pela Lei do Serviço Militar
 Seleção – Conscritos
Conclusão:
Apto A
Incapaz B-1
Incapaz B-2
Incapaz C
 Conclusão:
-Prorrogação e/ou Deixar o SMI (oficiais)
-Engajamento e/ou Deixar o SMI (recrutas)
79
Militares Regidos pela Lei do Serviço
Militar

Incapacidade durante a prestação de SMI
Apto A
Incapaz B-1
Incapaz B-2
Incapaz C
 Incapacidade durante a prestação de SMV
VDF
80
Inspeção para Concessão de Benefícios
militares e civis inativos, ex-combatentes, dependentes e
pensionistas:
a) Auxílio-Invalidez de Militar Inativo
b) Verificação “Post-Mortem” de ex-Militar
c) Revisão de Reforma para Retorno ao SAM
d) Verificação “Post-Mortem de ex-Servidor Civil
81 e) Revisão de Proventos de ex-Servidor Civil
BENEFÍCIOS
f) Pensão Especial à Viúva de Militar ou Servidor Civil
g) Pensão de ex-Combatente para Beneficiário Inválido
h) Salário-Família de Servidor Civil
i) Pensão Militar/Civil para Parente ou Beneficiário Inválido
Perícia eventual, verifica o estado de saúde atual ou
retrospectivo, com a finalidade de enquadra-lo, ou não,
nas condições preceituadas na legislação.
82
BENEFÍCIOS
j) Dependência de Familiar de Militar
l) Isenção de Pagamento de Imposto de Renda
m) Reforma de Militar da RM1
n) Revisão de Reforma Relacionada ao Serviço e aos
Portadores de SIDA/AIDS
o) Verificação de Preexistência de Doença e Incapacidade
83
BENEFÍCIOS
p) Verificação de Preexistência de Invalidez
q) Revisão de Reforma por Idade Limite
84
Doenças Especificadas Em Lei
Lei nº 6.880/1980
Lei nº 8.112/1990
Lei nº 7.713/88
Portaria Normativa 1174/MD
85
Lei nº 6.880/1980 (EM), art. 108












86
Tuberculose Ativa;
Alienação Mental;
Neoplasia Maligna;
Cegueira;
Hanseníase;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia Grave;
Mal de Parkinson;
Pênfigo;
Espondilartrose Anquilosante;
Nefropatia Grave; e
Síndrome de Imunodeficiência Adquirida
Lei nº 8.112/1990 (RJU), art. 186
-
87
Tuberculose Ativa;
Alienação Mental;
Esclerose Múltipla;
Neoplasia Maligna;
Cegueira posterior ao ingresso ao serviço público;
Hanseníase;
Cardiopatia Grave;
Doença de Parkinson;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Espondilartrose Anquilosante;
Nefropatia Grave;
Estado avançado do Mal de Paget (osteíte deformante); e
Síndrome de Imunodeficiência Adquirida.
ISENÇÃO IR
-
Tuberculose Ativa;
-
Alienação Mental;
Esclerose Múltipla;
Neoplasia Maligna;
Cegueira;
Hanseníase;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia Grave;
Doença de Parkinson;
88
ISENÇÃO IR
-
Espondilartrose Anquilosante;
-
Nefropatia Grave;
Hepatopatia Grave;
Estado avançado do Mal de Paget (osteíte deformante);
Contaminação por radiação;
Síndrome de Imunodeficiência Adquirida; e
Fibrose Cística (Mucoviscidose).
89
PORTARIA NORMATIVA 1174/MD








90
Alienação Mental;
Esclerose Múltipla;
Neoplasia Maligna;
Cegueira;
Hanseníase;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia Grave;
Doença de Parkinson;
PORTARIA NORMATIVA 1174/MD

Espondilartrose Anquilosante;
Nefropatia Grave;
Hepatopatia Grave;
Estado avançado do Mal de Paget (osteíte deformante);
Contaminação por radiação;
Síndrome de Imunodeficiência Adquirida; e
Fibrose Cística (Mucoviscidose).
Tuberculose Ativa;

Pênfigo

Contaminação por Radiação







91
EXEMPLOS LAUDOS
Auxílo-Invalidez de Militar Inativo:


92
- “(Não) necessita de internação permanente.
(Não) necessita de assistência ou cuidados
permanentes de enfermagem”.
Quando o inspecionado for considerado
necessitar de Auxílio-Invalidez, acrescentar: “...
a partir de ___/___/___, de acordo com...
(documento comprobatório).
LAUDOS



93
j) Dependência de Familiar de Militar:
I) “Sofre de ............................ (diagnóstico
da doença por extenso e CID), (não)
estando inválido para todo e qualquer
trabalho”.
II) “Não apresenta indícios de doença”.
LAUDOS
l) Isenção de Pagamento de Imposto de Renda:
“É portador de ________ (nome da doença por
extenso seguido de CID) (ou equiparada a
_________), doença especificada na Lei nº
7.713/1988, alterada pelas Leis nº 8.541/1992 e
9.250/1995 e 11.052/2004. (Não) Está inválido
para todo e qualquer trabalho.”
94
LAUDOS

95
I) “A doença é preexistente à data de
__/__/___, de acordo com o ...
(documento que fundamentou o laudo)”.
PERICIAS MENORES
Avaliação da necessidade de dispensa médica ou de convalescência
Militar



Dispensa médica: Autorização concedida pelo Comandante, para
ausentar-se do local de trabaho, por orientação médica( até 20 dias
– Oficial General e 10 dias demais OM)
Convalescência: Afastamento total do militar de sua funções, após
período de hospitalização por acidente ou doença. 15 dias,
prorrogáveis por mais 15 dias
Perícia menor para militares grávidas saudáveis: Anexo K.
Realizadas por médicos das OM
96
PERICIAS MENORES
Servidores Civis

97
Dispensa Médica e convalescência, até o máximo de
trinta dias de afastamento do trabalho; IS
JUSTIÇA E DISCIPLINA



98
Verificar se o indiciado em IPM, Conselho de Justificação
ou Conselho de Disciplina, reúne as mínimas condições
psicofísicas para ser submetido aos procedimentos
legais.
Verificar se os fatos apurados nos procedimentos legais,
resultam de doença capaz de diminuir ou suspender a
capacidade de entendimento ou auto-determinação.
Verificar se o desertor sem estabilidade ou insubmisso,
encontra-se apto ou inacpaz para reinclusão no Serviço
Militar e se o desertor com estabilidade está apto ou não
para o SAM.
CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DA
MARINHA






99
JSS
JSD
JSAE/CPMM
Juntas Regulares de Saúde
Divisão de Medicina Legal
Auditoria
CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DA
MARINHA



100
Junta Regulares de Saúde
Junta Regular I: Benefícios; Tarefa por Tempo Certo (
TTC);Reengajamento/LSAM,Deixar o SAM/SPG;
Junta Regular II: Ingresso
Junta Regular III: Verificação de Deficiências
Funcionais;Missão no Exterior; Missão na Antártica;
Missão em Localidades Deficientes em Assistência
Sanitária e Justiça Disciplina.
MEDICINA LEGAL


Laudos de Exames de Corpo de Delito
Integridade Física de Preso
Identificação DNA
Exame Toxicológico (HCM)
101
PROCEDIMENTOS








102
Solicitação da IS ( MSG/OF);
Cadastro da IS nos SINAIS;
Biometria/Exames Complementares;
Entrevista/ Exame Físico/ Solicitação de Parecer
Conclusão da IS
Auditagem/ Numeração TIS;
MSG com laudo da IS;
Impressão do TIS / Envio para órgão solicitante
= Ação Administrativa
SERVIÇOS

Is Domiciliar/Hospitalar
Equipe:
- Médico Perito;
- Assistente Social; e
- Motorista
103
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REVISÃO:
IS; TIS; SINAIS;DGPM;MPI ;JRS;JSD; PMI;AO;
ISO;COMPETÊNCIA ;PROCEDIMENTOS;
DOCUMENTOS PERICIAIS
104
105
MISSÃO DE PAZ
HAITI
RIBEIREX
106
107
OBRIGADO !
108