A Institucionalização de
Crianças no Brasil
Percurso histórico e
desafios do presente
Autoras: Irene Rizzini & Irma Rizzini
INTRODUÇÃO:
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As crianças pobres e/ ou em
famílias com dificuldades de criarem
seus filhos tinham um destino
quase certo ao buscarem apoio do
estado: o de serem encaminhadas
como órfãs ou abandonadas;
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Cultura da “Institucionalização”;
Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA);
De acordo com a lei, muda-se o conceito
de internação para abrigamento;
Somente adolescentes, a partir dos 12
anos, podem ser privados de liberdade, e
em casos de flagrante delito;
Crianças e adolescentes que por algum
motivo precisam ser afastados da família
só podem ser abrigados pelo período de
no máximo 03 meses.
Parte I- A Proteção da Infância e
da Sociedade:
Percurso histórico dos internatos
para crianças pobres do Brasil
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A cultura institucional
As instituições femininas e masculinas para
órfãos, desvalidos e bebês abandonados no
Brasil Colônia e no Império
A especialização dos serviços:
- Justiça e assistência no período Republicano
- Famílias e menores
Parte I- A Proteção da Infância e
da Sociedade:
Percurso histórico dos internatos
para crianças pobres do Brasil
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O malfadado SAM – Serviço de Assistência a
Menores
O Anti-SAM: Fundação Nacional de Bem-Estar
do Menor
As famílias dos menores internados: o mito
da desorganização familiar
A cultura institucional
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O Brasil possui uma longa tradição de
internação de crianças e jovens em
instituições asilares.;
União entre iniciativas educacionais com
os objetivos de assistência e controle
social de uma população: “os menores”;
O recolhimento de crianças às
instituições de reclusão foi o principal
instrumento de assistência à infância no
País.
As instituições femininas e masculinas para
órfãos, desvalidos e bebês abandonados no
Brasil Colônia e no Império
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As primeiras instituições para educação e órfãos
e órfãs datam do século XVIII;
O regime de funcionamento seguia o modelo do
claustro e da vida religiosa;
No século XIX, o chamado “Século das Luzes”,
vai nortear os programas educacionais –
questiona-se o domínio do ensino religioso e
detrimento do ensino “útil a si e a pátria”.
A especialização dos serviços:
Justiça e assistência no período Republicano
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Ao mudar o regime político, o Brasil já possuía
uma vasta experiência na assistência a infância
desvalida, intimamente relacionada à educação
e a instrução populares;
Período de forte presença do Estado no
planejamento e implementação das políticas de
atendimento ao menor;
Tentativa de “salvar” a infância brasileira;
A especialização dos serviços:
Justiça e assistência no período Republicano
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Criação do 1° Juízo de Menores do País e
aprovação do Código de Menores em 1927;
O Juízo de Menores centraliza o atendimento
oficial ao menor;
Funções:
- Vigilância, regulamentação, intervenção
direta e o poder de internação de menores
abandonados e adolescentes.
A especialização dos serviços:
Famílias e menores
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Famílias populares e seus filhos eram rotulados
de incapazes e insensíveis;
Os desvalidos em boa parte, eram internados
por solicitação da família e até por iniciativa
própria; Os delinqüentes eram apreendidos,
contra a sua vontade;
As famílias buscavam a instituição pelo desejo
de ver seus filhos educados e pela necessidade
de alimentá-los.
O malfadado SAM – Serviço de
Assistência a Menores
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O SAM foi instalado pelo governo ditatorial de
Getúlio Vargas. Intervir junto a infância tornase uma questão de Defesa Nacional;
No processo de “expansão nacional” a finalidade
de assistir aos “autênticos desvalidos” foi
desvirtuada, sendo o Órgão tomado pelas
relações clientelistas. “Falsos desvalidos”, cujas
famílias tinham recursos, eram internados nos
melhores educandários mantidos pelo SAM;
O SAM fez fama de fabricar criminosos. Acaba
por se transformar em uma instituição de
menores transviados em uma escola do crime;
O malfadado SAM – Serviço de
Assistência a Menores
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Autoridades públicas, políticos e diretores do
SAM condenavam o Órgão e propunham a
criação de um novo Instituto; Em 1964 surge a
FUNABEM, instalada pela Ditadura Militar no
Brasil.
O Anti-SAM: Fundação Nacional de
Bem-Estar do Menor
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A segurança nacional tornou-se a ideologia do
novo Órgão de proteção aos menores;
A tônica da FUNABEM era a da valorização da
vida familiar e da integração do menor na
comunidade;
O lema “Internar em último caso” figuraria
com insistência na produção discursiva da
Instituição;
Apesar da política explicita da não-internação,
o grande modelo difundido no período foi o do
internato de menores ou os internatos-prisão;
O Anti-SAM: Fundação Nacional de
Bem-Estar do Menor
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Crianças na rua em tempos de “segurança
nacional” constituíam fato politicamente
incomodo.
Fotos – Rebelião na Febem de São
Paulo (Franco da Rocha- 2001)
Perfil do Adolescente internado na
Febem de São Paulo
Fonte: Febem de SP/ OESP- 03/11/99
As famílias dos menores internados:
O mito da desorganização familiar
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A idéia de proteção à infância era antes de
tudo proteção contra a família;
O reconhecimento de que “a falta de recursos
é um dos determinantes das internações” não
impediu a disseminação da concepção de que
os pais queriam se ver livres dos filhos.
Parte II
Focalizando a história recente:
Panoramas e desafios
Questionamento sobre as práticas de internação de
crianças nos anos 1980 (redemocratização)
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Busca de alternativas à Internação;
Movimentos sociais organizados;
Estudos;
Interesse dos profissionais;
Protesto de internados;
Art.227 da CF (Direitos da Criança);
Amplo processo de discussão que
culmina com o ECA.
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Foco nas causas;
Movimento internacional de revisão das
políticas de atendimento;
Reações de dentro dos internatos, da
sociedade civil e da esfera governamental;
1987: Projeto Diagnóstico Integrado para
uma nova política do bem-estar do menor;
Centralização política/descentralização da
execução;
FUNABEM – CBIA;
ONGs
Os anos 1990: o abrigamento e a
internação frente ao ECA
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Abrigamento
Excepcional e
temporário;
Proteção;
Nomenclaturas;
Convivência
familiar e
comunitária.
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Internação
Brevidade e
excepcionalidade;
Flagrante delito;
Atendimento
inadequado;
Momento de transição
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Resistência na passagem das idéias
às práticas;
Esforços contrários: garantia de
direitos/atendimento
inadequado/redução da idade
penal;
Instituições de abrigamento após o
ECA
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Crianças e
adolescentes órfãos
ou em situação de
abandono;
Em situação de risco;
Em situação de
pobreza;
Descontinuidade e
rompimento de
vínculos
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Famílias
JIJ
Eles mesmos
Outros agentes
DPCA
DECA
Conselho Tutelar
Forma não articulada
de ação: repetição
quanto ao
rompimento de
vínculos
Tipos de instituições que abrigam
crianças e adolescentes
Não há um sistema nacional integrado
(apesar de metade da população ter
menos de 20 anos)
 1. Curto prazo: caráter provisório
(máximo de 3 meses), situações de risco;
 2. Longo prazo: perspectiva de
continuidade (casas de acolhida)
As intervenções que mais beneficiam são as
que cortam o processo de instabilidade e
insegurança. Preferência à casa da família
de origem ou futura.
Instituições de abrigamento do
passado e do presente
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Casos complexos e problemas das
entidades;
Confusão com o internato;
Necessidade de rompimento com traços
assistencialistas e autoritários;
Política deve ser entendida como um
empreendimento essencial para o
desenvolvimento humano, social e
econômico do país.
Marcos referentes à prática de institucionalização de crianças
e adolescentes ao longo da história:
permanências e mudanças
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Sistemas centralizados/regimes autoritários;
Ideologias justificadoras da internação;
Construção social da categoria de menor;
Poder tutelar do Estado sobre os filhos dos pobres;
Culpabilização da família e desautorização do papel
parental;
Relações clientelistas;
Circulação dos menores (causas e formas de
atendimento);
Tensão entre educação e repressão;
Indefinição do período de internação;
Política de assistência em detrimento de políticas
públicas integradas;
“Sem os direitos garantidos,
como cobrar o cumprimento de
deveres?”
Principais atores envolvidos –
comunidades, famílias e filhos –
passam a ser vistos como
importantes na busca de
alternativas aos problemas
identificados como prioritários
Apontando caminhos
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Colocar a institucionalização em seu
devido lugar;
Sistemas alternativos;
Privilegiar a convivência familiar e
comunitária;
Regularizar e supervisionar
instituições.
Enfrentando o problema
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Pauta de prioridades da agenda
política nacional;
Pesquisa e experiência acumulada;
Participação na busca de soluções;
Políticas e práticas;