QUESTÕES LEGAIS
1)
É preciso criar o marco regulatório que oriente desde a transferência
até a gestão, mas que essa Lei seja seguida tanto pelo Estado,
quanto pelos irrigantes;
2)
O(a)s agricultore(a)s dos perímetros precisam de um
enquadramento legal que os reconheçam enquanto categoria social
do trabalho, permitindo a eles ser direcionadas todas as políticas
públicas de desenvolvimento;
INFRAESTRUTURA
1)
É importante asfaltar as vias de escoamento da produção dos
perímetros;
2)
É preciso concluir e/ou revitalizar a infraestrutura de uso comum
durante o processo de transferência;
3)
Ampliar o horário reservado para irrigação
4)
Reduzir o preço das tarifas de energia;
GESTÃO/ORGANIZAÇÃO
1)
É preciso que a transferência considere toda diversidade dos
perímetros;
2)
Precisamos criar um programa específico para a transferência;
3)
A transferência deve priorizar a formação dos gestores;
4)
A transferência deverá considerar o imperativo de fazer diagnóstico
por perímetro, mediante checklist de avanços, problemas e
desafios, estabelecendo indicadores técnicos
5) O Fórum de irrigação deve ser o espaço de construção dessa
transferência;
6) A transferência deve pensar um plano de gestão compartilhada dos
custos que os perímetros dividem com outros atores/atrizes e
instituições;
GESTÃO/ORGANIZAÇÃO
7) A tarifa da irrigação deve ser repensada a partir dos critérios,
responsáveis pela tarifação e uso destas;
8) A transferência deve envolver os produtores, de modo que todo
processo seja participativo;
9) Deve acontecer seminários de forma descentralizada englobando a
participação dos perímetros, produtores e superintendências;
10) Deverá haver capacitação para a equipe dos distritos;
GESTÃO/ORGANIZAÇÃO
11) É necessário fazer a reestruturação do DNOCS;
12) É preciso montar uma sala de situação para monitorar o processo de
transferência e a criação de novos projetos;
13) Após a transferência deve haver um acompanhamento sistemático
pelos órgãos responsáveis;
14) A transferência deve considerar as especificidades regionais,
garantindo a segurança hídrica nos períodos de estiagem e considerando
as diferentes demandas de irrigação de rio e barramento;
GESTÃO/ORGANIZAÇÃO
15) Os novos projetos de irrigação devem superar os erros dos antigos;
16) É fundamental fazer o controle do surgimento de projetos a partir
dos estudos de viabilidade, atendendo as demandas e não questões
políticas;
FUNDIÁRIA
1)
A transferência de lotes deve ser permitida quando visar o
desenvolvimento do projeto;
2)
As questões fundiárias das terras dos perímetros devem ser
resolvidas com prioridade antes da emancipação;
3)
A transferência de gestão deve considerar também a necessidade
de transferência dos lotes;
4) A transferência deve garantir o direito de expansão de agricultores
que possuem capacidade produtiva, de modo que estes possam
adquirir mais lotes no mesmo projeto.
AMBIENTAL
1)
A transferência deve acontecer considerando as questões ambientais
que envolve a produção e comercialização dos produtos dos perímetros;
2)
O DNOCS e CODEVASF devem solucionar todas as pendências
ambientais atuais no processo de transferência;
POLÍTICAS PÚBLICAS
1) A política de ATER deve ser pactuada antes da transferência, criando
meios para sua realização de forma direta ou indireta;
2) Precisamos de fomento e linhas de crédito específicas para a
agricultura irrigada;
3) Os perímetros precisam de uma consultoria/assessoria jurídica
permanente;
4) É preciso disponibilizar água de qualidade para o consumo da
população dos perímetros;
5) A dívida de terras precisa ser renegociada, como ocorre com
agricultores familiares;
POLÍTICAS PÚBLICAS
7) O Mais Irrigação precisa chegar a todos os perímetros irrigados
8) A política de ATER deve ser ligada a centros de experimentação;
9) A política de ATER deve ser continuada;
10) Os funcionários dos distritos devem ser capacitados;
11) As políticas de desenvolvimento de Tecnologia devem ser
consideradas no processo de transferência (extensão tecnológica);
12) Os perímetros irrigados deverão ser atendidos pela ANATER;
POLÍTICAS PÚBLICAS
13) Precisamos de incentivo para que os perímetros acessem políticas
públicas de fomento à produção e ao desenvolvimento social do(a)s
agricultore(a)s;
14) A distribuição de recursos entre infraestrutura e custeio devem ser
proporcionais em cada perímetro;