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Decreto nº 3179

        
    






    

        

			                

                    

                        O QUE É MEIO AMBIENTE?
                        
                    

                    

                        

                            O QUE É MEIO AMBIENTE?
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Fonte: DECRETO N.° 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008. SEÇÃO III
                        
                    

                    

                        

                            Fonte: DECRETO N.° 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008. SEÇÃO III
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        PROJETO DE LEI Nº , DE 199
                        
                    

                    

                        

                            PROJETO DE LEI Nº , DE 199
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Art. 289. - DIREITO PENAL
                        
                    

                    

                        

                            Art. 289. - DIREITO PENAL
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        executar plano de manejo sem licença ou em desacordo com o pmrs
                        
                    

                    

                        

                            executar plano de manejo sem licença ou em desacordo com o pmrs
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Aula 4: Análise do caso gerador
                        
                    

                    

                        

                            Aula 4: Análise do caso gerador
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA QUARTA - DEVOLUÇÃO
                        
                    

                    

                        

                            CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA QUARTA - DEVOLUÇÃO
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        NOME DO EVENTO
                        
                    

                    

                        

                            NOME DO EVENTO
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        03. Anexo III – Declaração de não possuir Carteira de Trabalho e
                        
                    

                    

                        

                            03. Anexo III – Declaração de não possuir Carteira de Trabalho e
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Procedimento do Tombamento e outros instrumentos pelo
                        
                    

                    

                        

                            Procedimento do Tombamento e outros instrumentos pelo