BIBLIOGRAFIA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
A – BIBLIOGRAFIA DE ÍNDOLE GERAL
I) MANUAIS
CAETANO, Marcello – Manual de Ciência Política e Direito Constitucional, Tomo I,
rev. Miguel Galvão Teles, 6ª edição rev. ampl. , Coimbra, Almedina, 1993.
CANOTILHO, J.J. Gomes – Direito Constitucional, Coimbra, Almedina, 1993.
CANOTILHO, J.J. Gomes – Direito Constitucional e Teoria da Constituição,
(Coimbra), Almedina, (1998).
MIRANDA, Jorge – Manual de Direito Constitucional, vol. I, 6ª ed., 1997; vol. II, 3ª
ed. (reimpressão), 1996; vol. III, 4ª ed., 1998; vol. IV, 2ª ed., 1993; vol. V, 1997,
Coimbra, Coimbra Ed..
PACTET, Pierre – Institutions politiques: droit constitutionnel, 16 émè édition, Paris,
Armand Colin, 1997.
PEREZ ROYO, Javier – Curso de Derecho constitucional, 5ª ed., Barcelona, Marcial
Pons, 1998.
SEARA, Fernando Roboredo, CORREIA, José de Matos e PINTO, Ricardo Leite –
Ciência Política e Direito Constitucional, Lisboa , vol. I, Universidade Lusíada, 1995.
II – COLECTÂNEAS
A Revisão constitucional, o Processo Penal e os Tribunais , Sindicato dos Magistrados
do Ministério Público, Lisboa, Livros Horizonte, (1981).
Estudos sobre a Constituição, 2 vols., (Coorden. Jorge Miranda), Lisboa, Livraria
Petrony, 1977 – 1978.
Nos Dez Anos da Constituição, (Org. Jorge Miranda), Lisboa, Imprensa Nacional –
Casa da Moeda, 1987.
Perspectivas Constitucionais nos 20 Anos da Constitução de 1976, 3 vols., (Org. Jorge
Miranda), Coimbra, Coimbra Ed., 1996 - 1998.
Polis : Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, Verbo, 1987.
1
III – COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO
CANOTILHO, J.J. Gomes e MOREIRA, Vital – Constituição da República
Portuguesa, Anotada , 3ª ed., Coimbra, Coimbra Ed., 1993.
MARTINEZ, Pedro Soares – Comentários à Constituição de 1976, Lisboa, 1976.
MORAIS, Isaltino,
ALMEIDA, J.M. Ferreira de e PINTO, Ricardo Leite –
Constituição da República Portuguesa, Anotada e Comentada, Lisboa, 1985.
NADAIS, António, CANAS, Vitalino e VITORINO, António – Constituição da
República Portuguesa : Texto e Comentário à Lei n.º 1/ 82, Lisboa, 1982.
IV –TEXTOS CONSTITUCIONAIS
MIRANDA, Jorge (Org.) – Constituições de Diversos Países,2 vols., 2ª edição, Lisboa,
Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1986 - 1987.
MIRANDA, Jorge (introd.) – As Constituições Portuguesas: de 1822 ao texto actual da
Constituição, 3ª ed., Lisboa, Livraria Petrony, 1992 .
MIRANDA,Jorge (Org. e Trad.)– Textos históricos do Direito Constitucional, 2ªed.,
Lisboa, Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1990.
OBERDORFF, Henri – Les
documentation Française, 1994.
constitutions de l’Europe des douze, Paris, La
V – JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL
MIRANDA, Jorge – Jurisprudência Constitucional: escolhida , 3 vols., Lisboa,
Universidade Católica Editora, 1996-1997.
Pareceres, 8 vols., ed. Lit. Abílio Padrão Gonçalves ( e outros ), Lisboa, ProcuradoriaGeral da República, (s. d.).
B – BIBLIOGRAFIA SOBRE ASPECTOS PARCELARES DO PROGRAMA DA
DISCIPLINA
PARTE I –O ESTADO E A EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL
2
a) O Estado na história
DEL VECCHIO, Giorgio – Teoria do Estado, Edição Saraiva, 1957.
El constitucionalismo en la crisis del Estado Social, (dir. Miguel Angel García Herrera),
Bilbao, Universidad del País Vasco, 1997.
GUEDES, Armando Marques – Teoria Geral do Estado, Lisboa, 1981.
HERRERA, Carlos Miguel – Théorie juridique et politique chez Hans Kelsen, Paris,
Éditions Kimé, 1997.
MIRANDA, Jorge – Ciência Política, ( Lições Policopiadas) , Faculdade de Direito de
Lisboa, 1983/84.
MOREIRA, Adriano – Ciência Política, (reimpressão), Coimbra, Almedina, 1995.
ZIPPELIUS, Reinhold – Teoria Geral do Estado, 3ª ed., Serviço de Educação Fundação Calouste Gulbenkian , Lisboa, 1997.
b) Sistemas e famílias constitucionais
ACQUAVIVA, Jean-Claude – Droit Constitutionnel et institutions politiques, 3ème
edition, Paris, Gualino Editeur, 1996.
BADURA, Peter – Staatsrecht: systematische Erläuterung des Grundgesetzes für die
Bundesrepublik Deutschland, 2 Auflage, München, C. H. Beck’sche
Verlagsbuchhandlung, 1996.
CARDOSO, António Lopes – Os sistemas eleitorais, Edições Salamandra, Lisboa,
1993.
DORADO PORRAS, Javier – El debate sobre el control de constitucionalidad en los
Estados Unidos: una polémica sobre la interpretación constitucional, Madrid,
Dykinson, 1997.
DUVERGER, Maurice – Instituitions politiques et droit constitutionnel, 16 émè édition,
PUF, 1980
LAVROFF, Dmitri Georges – Le droit constitutionnel de la Vª République, 2ème
édition, Paris, Dalloz, 1997.
MARTINS, Ana Maria Guerra – As origens da Constituição Norte-Americana : uma
lição para a Europa, Lisboa, Lex, 1994.
MAUNZ, Theodor e ZIPELLIUS, Reinhold – Deutsches Staatsrecht: ein Studienbuch,
29. Auflage, München, C. H. Beck’sche Verlagsbuchhandlung, 1994.
3
KLEBES-PÉLISSIER, Anne – La dêlimitation des pouvoirs entre l’État federal et les
états fédérés, Révue Française de Droit Constitutionnel, PUF, n.º 34, 1998.
PEREIRA, André Gonçalves – Direito Público Comparado : o sistema de governo
Semi – Presidencial, Lisboa, 1984. CONFIRMAR
PRÉLOT, Marcel – Institutions politiques et Droit Constitutionnel, Paris, Dalloz, 1978.
INCOMPLETO
ROGEIRO, Nuno – A Lei fundamental da RFA, Coimbra Editora, Coimbra, 1996
STERN, Klaus ( colab. Michael Sachs) - Das Staatsrecht der Bundesrepublik
Deutschland: allgemeine Lehren der Grundrechte, vol. 3, München, C. H. Beck’sche
Verlagsbuchhandlung, 1988.
Treatise on Belgian Constitutional Law, André Alen e outros autores, Deventer, Kluwer
Law and Taxation Publishers, (s. d.).
TURPIN, Dominique ( colab. Jean-Pierre Massias ) – Droit Constitutionnel, 3 émè
édition, Paris, Presses Universitaires de France, 1997.
VASCONCELOS, Pedro Bacelar de – A Separação dos Poderes da Constituição
Americana : do Veto Legislativo ao Executivo Unitário : a crise regulatória, Coimbra,
Coimbra Ed., 1994.
c) O sistema português
MARTINS, Oliveira – Portugal Contemporâneo INCOMPLETO
PEREIRA, André Gonçalves – O semi-presidencialismo em Portugal, Ática, Lisboa,
1984.
SOUSA, Marcelo Rebelo de - Os partidos políticos no Direito Constitucional
Português, Braga, Livraria Cruz, 1983.
d) As Constituições portuguesas
ARAUJO, António de - A revisão constitucional de 1997: um ensaio de história
político-constitucional, Coimbra, Coimbra Ed., 1999.
CAETANO, Marcello – Constituições portuguesas, 7ª ed., Lisboa, Verbo, 1994.
ESTEVES, Maria da Assunção A. – O fim da querela constitucional, Risco, n.º 12,
Outono de 1989, p. 5 e ss.
MIRANDA, Jorge – A Constituição de 1976, Lisboa, 1978.
4
MIRANDA, Jorge – A quarta revisão constitucional, Brotéria : Cultura e informação, 1,
vol. 146, Janeiro 1998, p. 19 – 32.
MIRANDA, Jorge – Conselho de Estado, in Dicionário Jurídico da Administração
Pública (extracto), Coimbra, 1970.
MIRANDA, Jorge – Fontes e trabalhos preparatórios da Constituição, 2 vols., Lisboa,
INCM, 1978.
MIRANDA, Jorge – O património cultural e a Constituição : tópicos, Separata de
Direito do Património Cultural, INA, 1996.
MIRANDA, Jorge – Que lições se podem tirar de uma experiência de 18 anos?,
Separata de Direito e Justiça, vol. 10, tomo 1, 1996.
MIRANDA, Jorge – Um projecto de Constituição, Braga, 1975.
PINHEIRO, Alexandre Sousa e FERNANDES, Mário João de Brito – Comentário à IV
Revisão Constitucional, Lisboa, Associação Académica da Faculdade Direito Lisboa,
1999.
PIRES, Francisco Lucas – Uma Constituição para Portugal, Coimbra, Imprensa de
Coimbra, 1975.
SÁ CARNEIRO, Francisco – Uma Constituição para os anos 80: contributo para um
projecto de revisão, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1979.
SOUSA, Marcelo Rebelo de – Seis anos: do Estado à Sociedade, in Portugal em
mudança, Ensaios sobre a actividade do IX Governo Constitucional, Imprensa Nacional
– Casa da Moeda. INCOMPLETO, E É UM LIVRO’
VITORINO, António - E depois da Revisão?, Risco, nº12, Outono de 1989, p. 25 e ss.
e) Princípios Fundamentais do Ordenamento Jurídico Português Actual
MIRANDA, Jorge – Centralização e descentralização na Península Ibérica: sobre o
problema das regiões administrativas, Separata de Actas dos IV cursos internacionais
de Verão de Cascais, vol.2, Jun./ Jul., 1997.
MIRANDA, Jorge – Ordenamento do território ( Sobre a constitucionalidade do D.L.
n.º 351/ 93), Lisboa, 1995.
MIRANDA, Jorge – Princípio Republicano e Poder Local, 1992, Separata da Revista O
Direito, ano 124º, 1992, III.
PIÇARRA, Nuno – A Separação dos Poderes como doutrina e principio constitucional
: um contributo para o estudo das suas origens e evolução, Coimbra, Coimbra Ed.,
1989.
5
f) Direitos Fundamentais
ANDRADE, José Carlos Vieira de – Os direitos fundamentais na Constituição
portuguesa de 1976, Coimbra, Almedina, 1987.
CANOTILHO, J.J. Gomes – Direito Constitucional de Conflitos e Protecção de
Direitos Fundamentais, Revista de Legislação e Jurisprudência, N.º 3815, p. 35 a 39;
N.º 3821, p. 231 a 234; N.º 3822, p. 264 a 267; N.º 3823, p. 293 a 295. INCOMPLETO
GOUVEIA, Jorge Bacelar – O estado de excepção no Direito Constitucional: entre a
eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraordinária da Constituição, 2
vols., Coimbra, Livraria Almedina, 1998.
MIRANDA, Jorge – Liberdade de trabalho e profissão, Separata da R.D.E.S., ano
XXX, III, 2ª série, n.º 2, 1988.
MIRANDA, Jorge – A Liberdade Religiosa em Portugal e o Anteprojecto de 1997,
Separata de Direito e Justiça, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa, volume XII, 1998, Tomo 2.
MIRANDA, Jorge – Os Direitos Constitucionais, Civitas, 1993 - 99, p. 477 – 495.
Separata de El Derecho publico de finales de siglo, una perspectiva iberoamericana.
MOREIRA, Vital – O Direito de Resposta na Comunicação Social, Coimbra, Coimbra
Ed., 1994.
NABAIS, José Casalta – Os direitos fundamentais na Jurisprudência do Tribunal
Constitucional, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Vol.
LXV, 1989. INCOMPLETO
NETO, Maria Luísa – A Interrupção Voluntária da Gravidez, Separata Jurídica nº3 do
Jornal A Tribuna, Maio de 1998.
NETO, Maria Luísa – Breve Comentário ao Acórdão do TC nº 130/88, in Tribuna,
Jornal da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto,
Ano I, nº1, Maio 1997.
OTERO, Paulo – Personalidade e Identidade Pessoal e Genética do ser Humano: um
perfil constitucional da Bioética, Coimbra, Livraria Almedina, 1999.
PISON CAVERO, José Martinez de – El Derecho a La Intimidad en la jurisprudencia
constitucional, Madrid, Civitas, 1993.
PRATA, Ana – A Tutela Constitucional da Autonomia Privada, Coimbra, Livraria
Almedina, (1982).
VELHA, Cristina de Sousa e PEREIRA, J. A. Teles - Comentário « O Caso da Cruz»,
Revista do Ministério Público, Ano 18.º, Janeiro – Março 1997, n.º 69.
6
PARTE II: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
a) A Constituição como fenómeno jurídico e suas vicissitudes
ARENDT, Hannah – Sobre a revolução, Moraes Editores, Lisboa, 1971
GUEDES, Armando Marques – A revisão da Constituição francesa , Lisboa, Faculdade
de Direito de Lisboa, 1957. Separata da Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, vol.
XI, 1957.
MARTINS, Afonso d’Oliveira Martins – La revisión constitucional y el ordenamiento
portugués, Lisboa, Edições Estado & Direito, 1995.
PIRES, Francisco Lucas – Teoria da Constituição de 1976 : a transição dualista,
Coimbra, 1988.
PRIETO SANCHIS, Luis – Constitucionalismo y Positivismo, Colonia del Carmen,
Distribuciones Fontamara, 1997.
SCHMITT, Carl – Teoría de la Constitución, ( trad. Francisco Ayala; coment. Manuel
Garcia-Pelayo) , Madrid, Alianza Editorial, 1996.
b) Normas Constitucionais
ANDRADE, Manuel de – Ensaio sobre a interpretação das leis , 2ª edição, Coimbra,
1963.
JIMENEZ MEZA, Manrique – La pluralidad científica y los métodos de interpretación
jurídico constitucional, San José, 1997.
PARTE III : ACTIVIDADE CONSTITUCIONAL DO ESTADO
a) Funções, Órgãos e Actos em geral
CANOTILHO, J.J. Gomes e
República, Coimbra Ed., 1991.
MOREIRA, Vital – Os poderes do Presidente da
GOMES, Carla Amado – As imunidades Parlamentares no Direito Português, Coimbra
Ed., 1998.
7
LEITÃO, J. M. Silva – Constituição e Direito de Oposição: a Oposição no debate
sobre o estado contemporâneo, Coimbra, Almedina, 1987.
MIRANDA, Jorge – Deputado, Coimbra, 1974, Extracto do Dicionário Jurídico da
Administração Pública.
MIRANDA, Jorge – Estatuto da região Autónoma da Madeira e eleição da Assembleia
Regional, 1989, p. 355 - 367, Separata da Revista O Direito, ano 124º, 1992, III.
NEVES, António Castanheira – O problema da constitucionalidade dos Assentos:
comentário ao Acórdão nº 810/ 93 do tribunal Constitucional, Coimbra, Coimbra Ed.,
1994, Separata da Revista de Legislação e de Jurisprudência.
c) Actos legislativos
CANOTILHO, J. J. Gomes – Constituição dirigente e vinculação do legislador,
Coimbra, Coimbra Editora, 1994.
MIRANDA, Jorge – A revisão Constitucional de 1997 : sistema de actos legislativos,
Legislação – Cadernos de Ciência e Legislação, n.º 19/ 20, Abril – Dezembro 97, p. 63
– 92.
MIRANDA, Jorge – Decreto, Coimbra, 1974, Separata do Dicionário Jurídico da
Administração Pública.
MIRANDA, Jorge – El Processo Legislativo Parlamentario en Portugal, Cuadernos y
Debates, serie menor, 10, Centro de Estudos Constitucionales, Madrid, 1996. TRATASE DE UM LIVRO ?
MIRANDA, Jorge – Sobre a proposta de lei orgânica relativa ao regime do referendo
previsto nos artigos 115º e 256º da Constituição (após 1997) : parecer, 1998, p. 21-29,
Separata de Sciencia Iuridica, nºs 271/ 273, Jan./ Jun.1998.
MORAIS, Carlos Blanco – As competências legislativas das regiões autónomas no
contexto da revisão constitucional de 1997, Ordem dos Advogados Portugueses, 1997.
MORAIS, Carlos Blanco – As leis reforçadas, Coimbra Ed., 1998.
OTERO, Paulo – O desenvolvimento de leis de bases pelo governo: o sentido do artigo
201º, nº1, alínea c), da Constituição, Lisboa, Lex, 1997.
TREMEAU, Jérôme – La réserve de loi: compétence législative et constitution, Paris,
Economica, 1997.
VAZ, Manuel Afonso – Lei e reserva de lei : a causa da lei na Constituição Portuguesa
de 1976, Porto,(U.C.P.), 1992.
8
PARTE IV
CONSTITUIÇÃO
:
INCONSTITUCIONALIDADE
E
GARANTIA
DA
ACOSTA SANCHEZ, José – Formación de la constitución y jurisdicción
constitucional: fundamentos de la democracia constitucional, Madrid, Editorial Tecnos,
1998. ESTÁ BEM INSERIDO ??
BANDRES SANCHEZ – CRUZAT, José Manuel – El derecho fundamental al proceso
debido y el tribunal constitucional, Pamplona, Editorial Aranzadi, 1992.
BON, Pierre – La justice constitutionnelle au Portugal, (colab. José Casalta Nabais e
outros) , Paris, Económica, (1989).
CANOTILHO, J.J. Gomes – Constituição dirigente e vinculação do legislador,
Coimbra, Coimbra Ed., 1994.
COLLAÇO, Isabel de
INCOMPLETO
Magalhães – Ensaio sobre a constitucionalidade das leis
FAVOREU, Louis e LLORENTE, Francisco Rubio – El bloque de la
constitucionalidad: simposium franco-español de derecho constitucional, Madrid,
Civitas, 1991.
FONSECA, Guilherme da e DOMINGOS, Inês – Breviário de direito processual
constitucional : recurso de constitucionalidade: jurisprudência, doutrina, formulário,
Coimbra, Coimbra Ed. , 1997.
Inconstitucionalidad por omision , ( ed. lit. Víctor Bazán e outros), Santa Fe de Bogotá,
Editorial Temis, 1997.
Legitimidade e Legitimação da Justiça Constitucional: Colóquio no 10.º aniversário do
Tribunal Constitucional, Lisboa, 28 e 29 de Maio de 1993, Coimbra, Coimbra Ed.,
1995.
MEDEIROS, Rui – A decisão de inconstitucionalidade: os autores, o conteúdo e o
efeitos da decisão de inconstitucionalidade da lei, Lisboa, Universidade Católica
Editora, 1999.
MIRANDA, Jorge – A actividade do Tribunal Constitucional em 1993, Separata da
Revista O Direito, ano 127.º, 1995, I – II, p. 187 a 212.
MIRANDA, Jorge – Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade, Coimbra,
Coimbra Editora, 1996.
9
MIRANDA, Jorge – Paris: Groupe d’Études et de Recherches sur la Justice
Constitutionnelle, 1998, p. 785/ 808, Separata de Annuaire International de justice
Constitutionelle, v. 13, 1997.
PARDO FALCON, Javier – El Consejo Constitucional frances: la jurisdiccion
constitucional en la quinta Republica, Madrid, Centro de Estudios Constitucionales,
1990.
10