ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Rua Álvares Maciel, 628 – Santa Efigênia – CEP 30.150-250 - Belo Horizonte – MG
Tel.: (31) 2125-8800– e-mail: [email protected]
PLANO DE ENSINO
Disciplina: Direito Constitucional Ambiental Comparado
Créditos: 03
Linha de Pesquisa: Direito, Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
Professor(a) Dr(a): José Adércio Leite Sampaio ([email protected])
EMENTA
Direito Comparado e Comparação no Direito. Noção, Objeto, Método do Direito Comparado. Perspectiva
Interdisciplinar. Recepções, Emulações e Transmigração Constitucionais. Formas Políticas Comparadas. O
Discurso Ambiental nas Constituições. Influência dos Modelos e Práticas Constitucionais para Efetividade da
Proteção Ambiental. O Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado na Dimensão
Comparada. Jurisprudência Constitucional Ambiental. Tópicos de Comparação.
PROGRAMA/CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Conforme abaixo.
OBJETIVO GERAL
Estudo da proteção ambiental no âmbito das Constituições e da jurisdição constitucional
OBJETIVO ESPECÍFICO
Permitir ao mestrando examinar os discursos ecológicos nos diversos sistemas constitucionais, o status de
proteção e o papel do Judiciário na garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
METODOLOGIA ADOTADA
Exposição, Seminários e Debates
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Monografia, Avaliação Individual e Participação em seminários e debates
PLANO DE ENSINO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
AULA
TEMA
LEITURA MÍNIMA PARA A AULA
01ª
Apresentações: professor, alunos, conteúdo Livro 55 – Parte II, Capítulos 01 e 02
programático, método pedagógico, critério de
avaliação, bibliografia e objetivos. Apresentação
dos conceitos gerais e dos desafios teóricos a
serem enfrentados durante o semestre
02ª
Os sistemas constitucionais
ambiental – Uma introdução
03ª
O direito constitucional ambiental nos Estados Artigos 04, 09, 19 e 21
Unidos.
.
O direito constitucional ambiental no Canadá
Artigos 06, 33 e 43
04ª
de
proteção Livro 55 – Parte II, Capítulos 01 e 02; Artigos 11,
13, 28 e 49
05ª
O direito constitucional ambiental na Europa
.
06ª
O direito constitucional ambiental na Ásia e Livro 45; Artigos 34, 48, 58, 60, 61
Oceania.
07ª
O direito constitucional ambiental na África
08ª
09ª
10ª
Livros 16 e 42; Artigos 21, 34, 65 e 66
Artigos 08 e 20
Livro 55, Parte II, e 2; Artigos 14, 39 e 46
O direito constitucional ambiental na América
Latina
O direito constitucional ambiental na América Artigos 01, 36, 53 e 62
Latina (II)
Federalismo e proteção ambiental
11ª
Livros 07 e 11; Artigos 21, 33 e 34
Livros 06, 26 e 34. Artigos 29 e 40
A democracia constitucional e a proteção do
meio ambiente
12ª
Artigos 02, 07 Livro 30 e 19
A jurisdição constitucional do ambiente –
decisões paradigmáticas
13ª
Livro 37; Artigo 19
A jurisdição constitucional do ambiente –
decisões paradigmáticas (II)
14ª
15ª
Livro 37; Artigo 42
A jurisdição constitucional do ambiente –
decisões paradigmáticas (III)
Debates finais
Monografias dos discentes
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