MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA
PAUTA DA 46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONAMA
Data/Horário: 21 e 22/02 – das 09h00 às 18h00
Local: Auditório do Edifício Sede do IBAMA – SCEN, Trecho 2 - Brasília/DF
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Abertura da Sessão
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Discussão e votação da Transcrição ipsis verbis da 80ª Reunião Ordinária, realizada em 29 e 30 de
novembro de 2005
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Apresentação de novos Conselheiros
3.1. Novos Conselheiros no Conselho
3.2. Substituição de Conselheiros em Câmara Técnica
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Apresentação à mesa, por escrito, de requerimentos de urgência, de inversão de pauta ou de retirada
de matérias
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Ordem do Dia:
RESOLUÇÕES E RECOMENDAÇÃO
5.1. Processo nº 02000.000114/2006-89 - Resolução CONAMA no 366/2005 - "Institui o calendário de
reuniões ordinárias do CONAMA para o ano de 2006" - Data da legislação: 27/12/2005 - Publicação
DOU: 28/12/2005
Interessado: Plenário do CONAMA
Objeto: Resolução aprovada ad referendum do Plenário
5.2. Processo nº 02000.000385/2006-34 - Resolução CONAMA no – “Altera a Resolução CONAMA no
366/2005, alterando a data da 81a Reunião Ordinária do CONAMA para os dias 11 e 12 de abril de
2006 e a data da 83a Reunião Ordinária do CONAMA para os dias 12 e 13 de julho de 2006”.
Interessado: Plenário do CONAMA
Objeto: Resolução aprovada ad referendum do Plenário
5.3. Processo nº 02000.002382/2003-92 – Consolidação das propostas sobre Áreas de Preservação
Permanente - APPs oriundas dos Grupos de Trabalho criados pela Resolução CONAMA no 298/2002.
Interessado: Plenário do CONAMA
Procedência: Aprovada na 9ª Reunião da CT Gestão Territorial e Biomas, em 6 e 7 de dezembro de 2004
e na 16ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos, em 2 e 3 de maio de 2005
Objeto: Proposta de Resolução
Relator: Presidente da Câmara Técnica de Gestão Territorial e Biomas
5.4. Processo no 02000.003242/2005-01 - Zoneamento socioeconômico ecológico do Estado de
Rondônia.
Interessado: Governo do Estado de Rondônia
Procedência: 12ª CT de Gestão Territorial e Biomas e 22ª CT de Assuntos Jurídicos em 17 de novembro
de 2005
Objeto: Proposta de Recomendação
Relator: Presidente da Câmara Técnica de Gestão Territorial e Biomas
5.5. Processo nº 02000.001526/2001-21 – Estabelecer diretrizes para o licenciamento ambiental dos
Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.
Interessado: Plenário do CONAMA
Procedência: Câmara Técnica de Gestão Territorial e Biomas
Objeto: Análise do Relatório da Secretaria de Qualidade Ambiental/MMA conforme disposto no Art.
15 da Resolução CONAMA nº 289, de 25 de outubro de 2001, que estabelece diretrizes para o
Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, prorrogado pelas
Resoluções CONAMA nºs 318/2002 e 356/2004.
Relator: Presidente da Câmara Técnica de Gestão Territorial e Biomas
DECISÕES
5.6. 13 Processos de recursos de multas e outras penalidades impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA (lista em anexo)
Relator: Presidente da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos
MOÇÕES
5.7. Processo nº 02000.000128/2005-11 – Solicita Moratória de todos os Processos de Licenciamento
Ambiental para construção de barragens na Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai, até que sejam
realizados e apresentados todos os estudos.
Interessado: Edi Xavier Fonseca – Entidades Ambientalistas da Região Sul – AGAPAN
Procedência: 76ª Reunião Ordinária, em 14 e 15 de dezembro de 2004
Objeto: Proposta de Moção
Relator: Entidades Ambientalistas da Região Sul - AGAPAN
Pedido de vista pelo Ministério de Minas e Energia na 44ª Reunião Extraordinária do CONAMA, em
18 e 19 de maio de 2005.
5.8. Processo no 02000.000535/2004-48 – Recomendar ao Governo do Rio Grande do Norte que
assuntos referentes à Legislação Ambiental sejam amplamente discutidos em audiências públicas
antes de seus devidos encaminhamentos.
Interessado: Francisco Iglesias – Entidades Ambientalistas da Região Nordeste – ASPOAN
Procedência: 73ª Reunião Ordinária do CONAMA, em 24 e 25 de março de 2003. Aprovada na 17ª
Câmara Técnica Assuntos Jurídicos, em 24 de maio de 2005
Objeto: Proposta de Recomendação
Relator: Entidades Ambientalistas da Região Nordeste
Pedido de vista pelo Governo do Rio Grande do Norte na 78ª Reunião Ordinária do CONAMA, em 27
e 28 de julho de 2005.
5.9. Processo nº 02000.000129/2005-66 – Manifestar pela manutenção da ampliação da Estação
Ecológica do Taim.
Interessado: Edi Xavier Fonseca – Entidades Ambientalistas da Região Sul – AGAPAN
Procedência: 76ª Reunião Ordinária do CONAMA, em 14 e 15 de dezembro de 2004
Objeto: Proposta de Moção
Relator: Entidades Ambientalistas da Região Sul – AGAPAN
Pedido de vista pelo Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, na 78ª Reunião Ordinária do CONAMA, em 27 e 28 de
julho de 2005.
5.10.
Processo nº 02000.001108/2005-68 – Lamenta a desconsideração do papel do CONAMA
retirando as suas atribuições e as transferindo - Lei de Biossegurança.
Interessado: Adriana Ramos – Entidade Ambientalista de Âmbito Nacional – ISA
Procedência: 77ª Reunião Ordinária do CONAMA, em 29 e 30 de março de 2005
Objeto: Proposta de Moção
Relator: Entidades Ambientalistas Âmbito Nacional – ISA
Pedido de vista pelos Ministérios de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente, e Confederação
Nacional da Indústria – CNI, na 78ª Reunião Ordinária do CONAMA, em 27 e 28 de julho de 2005.
5.11.
Processo nº 02000.004038/2005-08 – Recomenda a estruturação de um Sistema de Integração
da Responsabilidade Municipal para o Desenvolvimento Sustentável.
Interessado: Sérgio Anibal – Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza – FBCN
Procedência: 45ª Reunião Extraordinária do CONAMA, em 02 de setembro de 2005
Objeto: Proposta de Moção
Relator: Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza – FBCN
5.12.
Processo nº 02000.004037/2005-55 - Recomenda que o Plano de Preservação ao Desmatamento
seja feito para outros Biomas.
Interessado: Walmir Pereira do Carmo - Entidade Ambientalista da Região Nordeste – GRAMA
Procedência: 45ª Reunião Extraordinária do CONAMA, em 02 de setembro de 2005
Objeto: Proposta de Moção
Relator: Entidade Ambientalista da Região Nordeste – GRAMA
5.13.
Processo nº 02000.004039/2005-44 - Moção recomendando ao Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior a identificação de mercados consumidores de Produtos Certificados
oriundos se Florestas Brasileiras.
Interessado: Fernanda Bocorny Messias - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Procedência: 45ª Reunião Extraordinária do CONAMA, em 02 de setembro de 2005
Objeto: Proposta de Moção
Relator: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
5.14.
Processo nº 02000.004026/2005-75 - Solicita Estudos de Avaliação de Impacto Ambiental de
médio e longo prazos realizados na região pretendida à instalação das usinas, para balizar o debate a
respeito da mudança da Lei, devido aos diversos riscos ambientais que a instalação destas usinas de
álcool no Pantanal trará à Bacia Pantaneira.
Interessado: Rodrigo Agostinho - Entidades Ambientalistas da Região Sudeste - VIDÁGUA
Procedência: 45ª Reunião Extraordinária do CONAMA, em 02 de setembro de 2005
Objeto: Proposta de Moção
Relator: Entidades Ambientalistas da Região Sudeste - VIDÁGUA
5.15.
Processo nº 02000.004999/2005-12 - Pólo Siderúrgico da Ilha de São Luís do Maranhão.
Interessado: Zuleica Nycz - Entidades Ambientalistas da Região Sul - APROMAC
Procedência: 79ª Reunião Ordinária do CONAMA, em 08 e 09 de novembro de 2005
Objeto: Proposta de Moção
Relator: Entidades Ambientalistas da Região Sul - APROMAC
5.16.
Processo nº 02000.004998/2005-60 – Solicita a criação de força tarefa para identificar áreas para
criação de unidades de conservação e o estabelecimento de uma Política Nacional de Conservação
do Bioma Cerrado.
Interessado: Rodrigo Agostinho - Entidades Ambientalistas da Região Sudeste - VIDÁGUA
Procedência: 79ª Reunião Ordinária do CONAMA, em 08 e 09 de novembro de 2005
Objeto:Proposta de Moção
Relator: Entidades Ambientalistas da Região Sudeste - VIDÁGUA
5.17.
Processo nº 02000.005001/2005-99 - Que o Brasil assine a Convenção de Bonn sobre Espécies
Migratórias - CMS.
Interessado: Rodrigo Agostinho - Entidades Ambientalistas da Região Sudeste - VIDÁGUA
Procedência: 79ª Reunião Ordinária do CONAMA, em 08 e 09 de novembro de 2005
Objeto: Proposta de Moção
Relator: Entidades Ambientalistas da Região Sudeste - VIDÁGUA
5.18.
Processo nº 02000.005000/2005-44 – Garantir a integridade do Parque Nacional do Iguaçu e da
tribo Ava-Guarani.
Interessado: André Roberto Alliana - Governos Municipais da Região Sul
Procedência: 79ª Reunião Ordinária do CONAMA, em 08 e 09 de novembro de 2005
Objeto: Proposta de Moção
Relator: Governos Municipais da Região Sul
5.19.
Processo no 02000.005521/2005-00. Moção de advertência à Petrobrás, no Parque Nacional
Yasuni e território indígena Huaorani, no Equador.
Interessado: Zuleica Nycz - Entidades Ambientalistas da Região Sul - APROMAC
Procedência: 80ª Reunião Ordinária do CONAMA, em 29 e 30 de novembro de 2005
Objeto: Proposta de Moção
Relator: Entidades Ambientalistas da Região Sudeste - APROMAC
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Informes
6.1
Requerimentos de urgência:
6.1.1. Processo no 02000.005540/2005-28 - Requerimento convidando o IAP na qualidade de
Órgão Seccional do SISNAMA, visando a obtenção de esclarecimentos acerca dos
licenciamentos de novas centrais hidrelétricas no Estado do Paraná, particularmente o projeto
UHE Mauá no rio Tibagi.
Interessado: Zuleica Nycz - Entidades Ambientalistas da Região Sudeste - APROMAC
6.1.2. Processo no 02000.005541/2005-72 - Requerimento de urgência solicitando ao CONAMA
que convide o Diretor de Licenciamento Ambiental do IBAMA e o representante do órgão
ambiental de São Paulo para que na próxima reunião plenária do CONAMA prestem
informações referentes ao licenciamento ambiental do trecho Sul do Rodoanel Viário “Mario
Covas”.
Interessado: André Lima - Instituto Socioambiental – ISA
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Tribuna livre (15’)
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Encerramento