Economia e Finanças Empresariais Módulo de Economia A Importância das Divulgações e da Transparência para o Desenvolvimento dos Mercados Docente: Prof. Humberto Nuno Rito Ribeiro Bruna Venceslau Cristiana Martins Marisa Lopes 1 Economia e mercados “Mercados eficientes são aqueles em que os participantes formam expectativas em relação aos preços com base na informação disponível sobre eventos que possam influenciar os preços dos activos “ • Informação clara, transparente e de confiança • Em tempo útil • Pilar da avaliação das empresas 2 Teoria de agência • Aborda as questões entre agente e principal • Problemas de agência • Selecção adversa e assimetria da informação (encobrimento de informações) • Uma vez que a informação é distinta para ambas as partes, pode haver um desvio da eficiência do mercado. • sinalização 3 É cada vez maior a necessidade de divulgações, reduzindo a informação assimétrica, e ajudando as empresas a funcionar com mais eficiência Divulgações: • Instrumento de interacção das empresas com o exterior • As contabilísticas devem ser interpretadas por profissionais da Contabilidade • Cruciais para correctas decisões de investimento • A sua ausência é por vezes um factor de vantagem competitiva • Os investidores reagem bem à sua divulgação pública, até porque aumenta a confiança do mercado e a liquidez das organizações 4 Schmidt (2005): O problema da selecção adversa causado pela ausência de divulgação contabilística pode levar a um bloqueio do investimento nas empresas, ou limitar as tomadas de decisão dos investidores •É aqui que surge a divulgação voluntária, como forma de reduzir os problemas causados pela assimetria da informação 5 Divulgação Voluntária Niyama e Gomes (1996): O disclosure voluntário diz respeito à qualidade das informações de carácter financeiro e económico, sobre as operações, recursos e obrigações de uma empresa, que sejam úteis aos accionistas das demonstrações contabilísticas, entendidas como sendo aquelas que de alguma forma influenciam na tomada de decisões, envolvendo a empresa e o acompanhamento da evolução patrimonial, possibilitando o conhecimento das acções passadas e a realização de inferências em relação ao futuro. 6 Teorias Meek et al (1995): O disclosure voluntário é a divulgação de informações que excede o que é recomendado pela lei e representa uma escolha livre por parte dos gestores em divulgar informações adicionais para o processo de tomada de decisão dos investidores. De agência; De sinalização; Conjunto de Teorias Da legitimidade; Dos stakeholders; Económica da política; Da contabilidade positiva. 7 Benefícios vs Custos das Divulgações Os gestores evidenciam voluntariamente informações: • Para reduzir o custo e o risco inerente à informação; • Manipular o preço das acções; • Para melhorar a imagem da equipa de administração. Full Disclosure Custos Disclosure Graham, Harvey e Rajgopal (2005) 8 Benefícios vs Custos das Divulgações Como benefícios do disclosure podemos considerar: • O menor custo de capital próprio; • O menor custo de capital de terceiros; • O aumento da liquidez das acções da empresa; • E o aumento do acompanhamento por parte dos analistas. (Lanzana, 2004) 9 Evidência Legal vs Evidência Espontânea Está relacionada com imposições de carácter legal ou regulamentar. Está relacionado com aspectos de mercado tais como: a concorrência; e o desenvolvimento das diversos stakeholders das empresas. 10 Mecanismos para Aumentar a Credibilidade do Disclosure De acordo com Lanzana (2004), a divulgação da informações é confiável: • Pois baseia-se na premissa dos riscos e processos legais; • E na reputação da empresa associados à manipulação de informação. O grau de credibilidade é um aspecto muito importante, pois a eficácia da divulgação depende deste, tal como da qualidade da informação, que é produzida no ambiente da empresa. 11 Mecanismos para aumentar a credibilidade do disclousure Segundo Healy e Palepu (2001), há dois mecanismos potenciais para aumentar a credibilidade das divulgações voluntárias: 1º - Envolver uma terceira parte intermediária para avaliar a qualidade do disclosure da administração; 2º- validar disclosures voluntários anteriores. •Órgãos reguladores; •Organismos profissionais; •Auditores e os intermediários do mercado de capitais; •Analistas financeiros. 12 Auditorias A auditoria serve para confirmar a exactidão das divulgações de contabilidade, permitir melhor controlo administrativo, permite atender às exigências legais, verificar o cumprimento das obrigações fiscais, entre outros, apurar erros e fraudes (Pinheiro e Cunha, 2003). Auditoria Interna Auditoria Externa 13 Auditorias Auditoria Interna É executada pelos funcionários das empresas, de forma permanente e com absoluta independência, cujo objectivo principal, é atender à administração da empresa, na implementação e vigilância das normas internas definidas, avaliando e aperfeiçoando com sugestões o controlo interno. O auditor interno para alcançar o seu objectivo, também deve ter em atenção permanente na identificação das possíveis fraudes. 14 Auditorias Auditoria Externa É a que é feita por profissionais liberais, independentes e externos à empresa, sem qualquer subordinação com a mesma, tendo como objectivo principal, expressar a sua opinião relativamente às demonstrações financeiras, ver se estas estão apresentadas de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceites e se esses princípios foram aplicados de forma consistente em relação ao período anterior. Porém não se preocupa em identificar e prevenir fraudes, a não ser que as mesmas afectam substancialmente as demonstrações contabilísticas (Pinheiro e Cunha ,2003). 15 Críticas ao Disclosure • Pode ser visto como uma actividade que limita a transferência de recursos dos accionistas de controlo para os minoritários, na medida em que os torna mais visíveis; • A divulgação verdadeira de informações, baseia-se na premissa dos altos custos judiciais e a desgaste do nome da empresa associados à manipulação de informação; • Acarreta custos para a empresa como, por exemplo os custos de preparação e certificação (auditoria) das demonstrações contabilísticas, custos com o pessoal envolvido nesse trabalho e custos de propriedade; 16 Críticas ao Disclosure • Aumentar o risco de problemas legais por estar a privilegiar determinada classe de investidores; •A credibilidade do disclosure voluntário, em razão dos incentivos pessoais dos gestores; • A empresa estará a transmitir informação de alto valor para a concorrência, prejudicando potencialmente sua posição competitiva no mercado (Lanzana, 2004). 17 Penalizações Sociais e Económicas Associadas ao Disclosure • Consequência da mudanças de métodos de contabilidade e nas mudanças de padrões de contabilidade, feitos pelas autoridades reguladoras. • A não existência de uma relação significativa entre o preço das acções no momento do anúncio e considerações relacionadas a arranjos contratuais ou custos políticos; • As consequências económicas do aumento do disclosure voluntário das empresas, que seriam o aumento da liquidez das acções, redução do custo de capital e aumento da cobertura por parte dos analistas de mercado (Lanzana, 2004). 18 Motivações As motivações dos gestores para facultarem informações voluntariamente baseiam-se nas hipóteses: De transacções no mercado de capitais; De contestação do controlo corporativo; De compensação em acções; De processos legais; De sinalização de talento; Custos dos proprietários. (Healy e Palepu, 2001) 19 Meios de Incentivos Desejo de manter uma boa imagem Redução da incerteza dos investidores Obter legitimidade Redução do custo do capital Manutenção da credibilidade Acréscimo de valor aos títulos (Garcia e Monterry, 1993) 20 Factores de “Desincentivos” Custos + Processos Judiciais + Uso de informação pela concorrência As empresas divulgam voluntariamente informação com a finalidade de clarificar, informar, comunicar e transmitir a maior quantidade possível de dados aos stakeholders, criando vantagens competitivas com estes intervenientes. (Garcia e Monterry, 1993) 21 Disclosure e Transparência Bushman et al (2004): Transparência “pode ser definida como a abrangente disponibilidade de informação relevante e confiável sobre o desempenho periódico, situação financeira, oportunidades de investimento, governança, valor e risco das empresas de capital aberto”. 22 Disclosure e Transparência Abrangência do Disclosure Transparência “Divulgação” não significa apenas divulgar, mas divulgar com qualidade, oportunidade e clareza. O disclosure claro e completo associado ao conceito de transparência deverá permitir ao investidor maior confiança na tomada de decisão. (Ball, 2006) 23 Disclosure e Transparência The Disclosure + Transparência meio de monitorização dos gestores, de maneira a torná-los mais responsáveis pelos seus actos pressupõe que os gestores direccionem suas actividades para o interesse dos investidores. (Ball, 2006) O conceito de disclosure está relacionado ao conceito de transparência corporativa, como a disseminação de informação relevante e confiável acerca da performance operacional, performance financeira, oportunidades de investimento, governação, valores e risco. (Bushman et al, 2004) 24 Disclosure, Transparência e Desenvolvimento dos Mercados Valorização da entidade; Aumenta a confiança dos agentes; Aumento da liquidez das acções; Redução do custo de capital. 25