ANAIS
DISCLOSURE AMBIENTAL NAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA DA BOVESPA
FERNANDO CÉSAR BEZERRA DE AMORIM ( [email protected] , [email protected] )
FEI - Fundação Educacional Inaciana "Pe. Sabóia de Medeiros" (Faculdade de Engenharia Industrial)
RESUMO
Este artigo tem como objetivo investigar as características das informações ambientais
apresentadas nos relatórios anuais disponibilizados pelas empresas componentes do segmento
de energia elétrica da Bovespa. Com esse fim, foi conduzida uma pesquisa qualitativa,
exploratória e documental, que analisou os relatórios da administração do ano de 2013 de 66
empresas deste segmento, utilizando para tanto o método de análise de conteúdo.
Os resultados da pesquisa mostram a discrepância do disclosure ambiental entre as empresas
deste segmento, bem como a falta de uniformidade das informações ambientais.
Palavras-chave: Meio ambiente. Disclosure ambiental. Sustentabilidade. Relatório da
Administração. Balanço Social.
1 INTRODUÇÃO
A integração da sustentabilidade na estratégia de negócios das empresas bem como em
seus processos, pode proporcionar reduções de custo com a introdução de produtos
inovativos, levar ao aumento do market share das empresas, além de incrementar suas
margens de lucro. De modo geral, companhias que valorizam a proteção do meio ambiente, a
filantropia e práticas de negócio éticas, são percebidas pelos clientes como empresas cidadãs,
com boa reputação em suas comunidades, tendo assim “maior capacidade de sustentar
melhores resultados que outras firmas, por causa do alto valor de seu ativo intangível”,
conforme Ameer e Othman (2012, p. 63-64). Para Marom (2006), as práticas sustentáveis das
empresas são equivalentes a produtos sociais que tem a utilidade de prevenir e compensar os
efeitos negativos resultantes da sua interferência no meio ambiente. No final, as empresas são
compensadas com ganhos equivalentes às receitas obtidas com a venda de seus produtos
comerciais, pagos pelos diversos grupos, que são atendidos em sua demanda como uma classe
de consumidores.
Desta forma, o interesse das empresas na sustentabilidade pode evidenciar uma
perspectiva utilitarista através da qual, segundo Passetti et al. (2014, p. 11), as organizações
“utilizam o conceito de sustentabilidade de acordo com seu próprio interesse” e como um
instrumento de legitimação para alcançar resultados econômicos dentro de uma lógica winwin, a qual raramente é orientada em torno da proteção ambiental, Bebbington e Thomson
(2013). Assim, apesar de a atuação das empresas não se limitar mais aos aspectos
econômicos fundamentais, conforme Donaire (2010), pesquisas indicam que a
sustentabilidade tende a restringir-se às questões de compliance e ao atendimento de
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informações para diversos grupos de interesse, estando assim estritamente vinculada ao
alcance dos objetivos do negócio e com “pouca inserção nos processos decisórios”, Passetti et
al. (2014, p. 10).
O crescente interesse na questão ambiental e sua consequente evidenciação são
decorrentes das “pressões exercidas sobre as organizações” por parte de órgãos reguladores e
investidores, Villiers e Alexander (2014, p. 201), os quais, segundo Clarkson, Overell e
Chapple (2011, p. 28), “demandam cada vez mais informações seguras e confiáveis”. Não
obstante as demandas por maior transparência, para muitos, o disclosure socioambiental ainda
é “insuficiente e de pouca credibilidade”, Wong e Millington (2014, p. 864). Clarkson,
Overell e Chapple (2011, p. 29) salientam que “poucos analistas financeiros tem incorporado
as informações de meio ambiente em seus modelos de valoração devido à desconfiança”.
Os Relatórios Anuais divulgados pelas empresas “tem um papel central em legitimar a
existência das companhias”, Subramanyam e Dasaraju (2014, p. 90); eles se destacam, pois
tem uma narrativa rica e um conjunto complexo de informações sobre os negócios das
empresas. Segundo Rutherford (2013), estes relatórios oferecem ricas e complexas descrições,
constituindo um gênero de comunicação com múltiplos receptores, podendo ser canalizados
pela mídia tradicional ou pelas mídias sociais emergentes. De acordo com Beattie (2014, p.
112), os relatórios financeiros e de sustentabilidade evoluíram substancialmente ao longo dos
anos, tiveram seu conteúdo enriquecido e têm se tornado complexos, envolvendo uma extensa
rede de partes interessadas em sua informação, como analistas, auditores, investidores, mídia
e imprensa especializada. Até a década de 90 eles se constituíam de relatos voltados
exclusivamente ao atendimento de normas e procedimentos governamentais, sendo vistos
como “impenetráveis” ao público em geral e responsabilizados por terem contribuído para
crises financeiras recentes, Subramanyam e Dasaraju (2014).
A redução da assimetria informacional é uma questão central para os modelos de
disclosure econômico, podendo, de acordo com Beattie (2014), aumentar a transparência para
os mercados de capitais, reduzir o risco informacional e levar à redução de custo de capital
das empresas. Desta forma, tais relatórios tiveram que se adaptar às novas demandas do
público por informações voltadas à responsabilidade socioambiental e passaram então a
incluir informações de outras áreas não mais exclusivamente financeiras, como a estratégia,
risco e intangíveis. Basicamente três fatores têm contribuído para esta tendência: mudanças na
natureza dos negócios, mudanças nas atitudes com relação à responsabilidade social
corporativa (CSR) e recentes crises financeiras.
Neste contexto, a publicação do Relatório Anual pelas empresas de capital aberto pode
melhorar a evidenciação ambiental com informações úteis. De acordo com a legislação
brasileira (Lei 6404/76), as empresas que tem seus papéis negociados em Bolsa de Valores
(BM&FBOVESPA) devem divulgar em seus Relatórios Anuais suas Demonstrações
Financeiras, incluindo o Relatório da Administração, as Notas Explicativas e o Parecer da
Auditoria, podendo complementá-las também com informações adicionais de caráter não
obrigatório, o que inclui as informações ambientais.
A pesquisa nos Relatórios Anuais das empresas justifica-se porque a CVM sugere que
neste relatório sejam divulgadas as informações sobre meio ambiente. Assim, foram utilizados
como critérios de escolha da amostra: as empresas relacionadas no site da Agência Nacional
de Energia Elétrica, ANEEL (2014), e que compõem este segmento da Bovespa. Calixto
(2008) argumenta que existe grande adesão à divulgação socioambiental por parte destas
empresas em razão da regulamentação exercida pela ANEEL, que em sua Resolução n.
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3.034/06 instituiu o modelo de Relatório de Responsabilidade Socioambiental para empresas
do setor de energia elétrica.
Em geral, há um “gap de disclosure ambiental na literatura” e nos relatórios
publicados pelas empresas, que coloca a questão ambiental como um grande desafio de
pesquisa. Mesmo considerando-se que a publicação de informações socioambientais não é
obrigatória pelas normas contábeis brasileiras, “o Brasil figura entre os três países com mais
publicações de relatórios de sustentabilidade segundo as diretrizes da Global Reporting
Initiative (GRI)”, Rover (2013, p. 37). Pesquisas conduzidas por Corrêa et al. (2012, p. 31)
identificaram crescimento de 13.300% no uso do modelo GRI pelas empresas brasileiras entre
os anos de 2000 e 2010. Apesar desse crescimento, estudos recentes conduzidos por
Grzebieluckas, Campos e Selig (2012, p. 326) indicam que os impactos do meio ambiente tem
sido “pouco estudados, são superficiais e tem avançado lentamente, exigindo, portanto, maior
atenção tanto da academia quanto das empresas”. As pesquisas efetuadas por Cardoso et al.
(2005) em periódicos nacionais “A” da CAPES, entre 1999 e 2003 também apontam neste
sentido, pois demonstram a ausência de artigos relacionados ao tema Contabilidade
Ambiental.
Apesar do aumento do interesse pela sustentabilidade, esta área de estudos ainda
carece de uma estrutura conceitual de análise que possibilite aprimorar as pesquisas na área e
delimite melhor sua abrangência. A partir do exposto, este artigo tem como objetivo
investigar as características das informações ambientais apresentadas nos relatórios anuais
disponibilizados pelas empresas componentes do segmento de energia elétrica brasileiro da
Bovespa.
A estrutura deste artigo, além da introdução, inclui na seção dois, a revisão da
literatura, na seção três a metodologia, na seção quatro a análise e discussão dos resultados e
finalmente a seção cinco com as considerações finais.
2 REVISÃO DA LITERATURA
A questão ambiental tem se tornado uma fonte de crescente preocupação e grande
importância para os investidores, governo e público interessado, cuja atenção tem se voltado
para os impactos ambientais decorrentes das atividades das empresas, Yusoff e Lehman
(2006). Como consequência, Wong e Millington (2014) e Wilkins (2014) apontam para o
aumento considerável nos investimentos socialmente responsáveis bem como em gastos com
meio ambiente por parte das organizações. Segundo Beattie (2014, p. 111), o crescente
interesse por informações não financeiras tem levado o disclosure ambiental a uma “posição
de destaque”, porém, a relação de trade-off entre custos e benefícios permanece, com a
possibilidade de aumento da transparência no mercado de capitais, redução de risco e de custo
de capital; tendo, por outro lado como contrapartida, custos com coleta, segregação e
processamento de dados, os quais, segundo Beattie (2014), podem levar as empresas a se
desinteressarem por um disclosure mais efetivo.
Há um crescente interesse na divulgação de informações que transcendem a esfera
econômico-financeira e que não se restringem mais ao bottom line, que é o lucro líquido, mas
que contemplam o modelo do Triple Bottom Line (TBL) de Elkington (2001), que focaliza o
desempenho social, ambiental, além do econômico e financeiro. Esta estrutura de avaliação de
desempenho apresenta dificuldades de medição dos resultados não econômicos devido a não
existência de uma unidade comum que permita a soma dos três resultados; segundo Oliveira
(2010, p. 64), os três enfoques são “inter-relacionados, interdependentes e parcialmente
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conflitantes” e não existem definições metodológicas que permitam chegar a resultados
sociais e ambientais com o mesmo sentido do bottom line obtido na Demonstração de
Resultados, pois estes apresentam dificuldades de avaliação e comparação devido às
especificidades de cada empresa e setor de atuação. Deve-se salientar, contudo, que o
desempenho empresarial é multidimensional, comporta vários bottom lines e não pode ser
adequadamente avaliado apenas por um indicador.
De acordo com Gray e Bebbington apud Ribeiro et al. (2011, p. 143) as formas de
evidenciação das informações ambientais contidas nos relatórios disponibilizados pelas
empresas têm basicamente três formas de apresentação: por meio de relatórios anuais,
mediante relatórios ambientais específicos e por intermédio da internet. Para Ribeiro et al.
(2011, p. 138), as iniciativas de evidenciação ambiental corporativa tem se mostrado
insuficientes, devido entre outros motivos, à falta de profundidade e objetividade,
descontinuidade das publicações, constância apenas na divulgação de informações positivas,
além da falta de credibilidade das informações, pois elas não são auditadas. Para estes autores,
esse problema poderia ser resolvido com o fim da natureza voluntária da evidenciação
ambiental.
De acordo com Staden et al. (2007, p. 200) “a responsabilidade ambiental não implica
por si só que as companhias também se interessarão em relatar suas atividades, objetivos,
metas e políticas para as partes interessadas”, pois de acordo com Kolk (2004, p. 54), as
empresas podem não se interessar pela publicação com receio de que a divulgação de
relatórios ambientais provoque danos à sua reputação; outros motivos de preocupação
poderiam ser os custos decorrentes da publicação e o simples fato de seus competidores
publicarem ou não relatórios ambientais.
Várias iniciativas com o intuito de se alcançar maior transparência das informações
não financeiras tiveram avanço na França com o Balanço Social, instituído em 1977 e que aos
poucos foi sendo aprimorado e passou a incorporar a questão ambiental, Costa e Marion
(2007, p. 27). No Brasil, uma das primeiras iniciativas deu-se na década de 70, com a RAIS, a
Relação Anual de Informações Sociais, relatório de preenchimento obrigatório para todas as
empresas de qualquer tipo ou porte com informações sociais e de recursos humanos. Embora
representem um avanço, as informações disponibilizadas na RAIS não podem ser comparadas
com as informações do Balanço Social, cujo modelo mais avançado foi desenvolvido pelo
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), que disponibiliza informações
de investimentos e gastos em meio ambiente por parte das empresas, não contemplando,
contudo, informações sobre os passivos ambientais.
Apesar de a legislação brasileira ser pouco rigorosa, Costa e Marion (2007) lembram
que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula as companhias de capital
aberto, faz recomendações sobre o conteúdo do Relatório da Administração ao sugerir a
divulgação de informações sobre a proteção do meio ambiente por parte da empresa; o que
torna possível a identificação de ações ambientais por meio de leitura detalhada dos relatórios.
Porém, Dalmácio e Paulo (2004, p. 80), consideram este relatório insuficiente em relação à
qualidade das informações, tendo em vista sua característica mais descritiva e menos técnica,
pois visa atingir um público maior. Segundo Ribeiro (2010, p. 107) este relatório apresenta
dados qualitativos sujeitos a “certa dose de subjetivismo e conveniências da empresa”.
Levantamento efetuado por Kolk (2004) em Relatórios de Sustentabilidade de 250 empresas
do Fortune Global avaliou a probabilidade de implementação do que estava escrito e
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constatou que muitos relatórios eram conjuntos de intenções e políticas, sem padrões de
desempenho.
As pesquisas desenvolvidas sobre a evidenciação de informações ambientais por parte
das empresas são extensas e abrangem estudos comparados entre países, verificação da
legislação específica, além de análise de conteúdo dos relatórios publicados.
Neste sentido, é interessante destacar a pesquisa conduzida por Ribeiro et al. (2011, p.
151), em 120 empresas de quatro países (Estados Unidos, Inglaterra, Austrália e Canadá) que
procurou estudar a relação entre duas variáveis, a regulamentação das informações ambientais
e o nível de disclosure ambiental das empresas. Os pesquisadores salientam que o nível de
disclosure ambiental é afetado pelos regulamentos de seus países de origem, comprovando
que a “normatização pode servir de estímulo para as práticas de evidenciação ambiental”.
A influência da normatização sobre o disclosure também é explorada em estudo
conduzido por Barbu et al. (2014, p. 234) em 114 empresas da Inglaterra, França e Alemanha
que tem ações negociadas em bolsa. Neste estudo os autores descrevem o panorama da
legislação do meio ambiente vigente nestes países, bem como o nível de disclosure nos
relatórios publicados. As mudanças efetuadas na legislação do Reino Unido em 1985 e em
2006 tornaram obrigatória para as empresas a divulgação de informações relevantes sobre
meio ambiente em seus relatórios. Mudanças do mesmo teor também foram implantadas na
legislação da França em 2002, as quais obrigaram as empresas a informarem o impacto de
suas operações no meio ambiente.
O levantamento de Barbu et al. (2014) apontou que a metade das empresas
pesquisadas não divulga nenhum relatório sobre meio ambiente, também constatou que as
grandes empresas divulgam mais que as empresas de menor porte e que o nível de disclosure
ambiental entre as empresas pesquisadas da Alemanha é menor do que na França e Inglaterra,
países nos quais os governos optaram por estabelecer leis mais severas, ao contrário da
Alemanha. A esse respeito, Adams apud Barbu et al. (2014, p. 233) salientam que o nível de
disclosure ambiental depende do sistema legal, bem como dos contextos social, financeiro,
cultural e político do país no qual as companhias operam.
Neste campo destaca-se a pesquisa conduzida por Passetti et al. (2014) em uma
amostra de 345 empresas italianas, que excluiu apenas os setores financeiro e de seguros. A
pesquisa foi realizada com o uso de questionário pela internet e complementada por
entrevistas com controllers, gestores das áreas de sustentabilidade, qualidade e saúde. O
índice de resposta alcançado foi de 19%, e teve 45% de respondentes com mais de cinco anos
de envolvimento nas áreas relacionadas ao tema. O estudo dos autores se baseou no modelo
de contabilidade sustentável desenvolvido por Schaltegger et al. (2002), que prevê 46
indicadores para avaliação das práticas de sustentabilidade e se subdividem em três
dimensões: meio ambiente, social e integração. Foram delimitados oito indicadores a fim de
identificar sua frequência de utilização por meio da escala Likert: budget ambiental,
contabilidade de custos ambiental, impacto ambiental do ciclo de vida de produtos,
indicadores de performance ambiental, budget social, indicadores de performance social,
análise de eco eficiência e relatório de sustentabilidade.
Com relação à divulgação do relatório de sustentabilidade, os resultados verificados
quanto à frequência de uso dos indicadores foram classificados em dois grupos e revelaram
um gap entre ambos. No primeiro, os indicadores que apresentaram frequência de uso
superior aos demais, em ordem decrescente foram, performance ambiental, performance
social, impacto ambiental do ciclo de vida de produtos e por último, os relatórios de
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sustentabilidade. O segundo grupo era formado pelos indicadores de eco eficiência, budget
social, contabilidade de custos ambiental e budget ambiental.
Para Passetti et al. (2014, p. 6), a baixa frequência do item contabilidade de custos
ambiental indica que muitas firmas ainda não tem implantado um sistema formal de avaliação
e gestão dos custos ambientais, não obstante as vantagens que tal controle pode trazer para
elas. As empresas também dão pouca atenção ao budget social e ambiental, provavelmente
porque estejam mais preocupadas em executar orçamentos mais tradicionais.
Os resultados também indicam que as empresas pesquisadas dão mais importância e
atenção à gestão interna da sustentabilidade do que ao disclosure ambiental para o público
externo. Também evidenciou a precariedade de controle dos custos ambientais, geralmente
não identificados separadamente nos relatórios e apenas parcialmente analisados. Em sua
avaliação, os pesquisadores destacaram o baixo nível de interesse demonstrado pelas
empresas em medidas de sustentabilidade, como o estabelecimento de planos e metas
relacionados ao tema, além do fato de que apenas um pequeno número de empresas se mostra
preocupada com as questões de sustentabilidade não regulatórias.
Em sua pesquisa, Passetti et al. (2014, p. 5) também analisaram o processo decisório
das empresas e procuraram verificar a validade e confiabilidade existente entre a tomada de
decisão e a gestão da sustentabilidade. Constataram a pouca inserção da sustentabilidade nos
processos de tomada de decisão, em contraste com a maior importância deste tema quando
voltado ao atendimento da legislação governamental, controles internos e compliance em
geral. Em seu estudo, Passetti et al. (2014, p. 6) verificaram que muitas empresas pesquisadas
ainda não tinham implantado um sistema formal de avaliação e gestão de custos ambientais e
pouco utilizavam as análises de eco eficiência. Os pesquisadores concluem o estudo com uma
análise de cluster das empresas participantes, a qual foi construída a partir da integração dos
dados com os resultados da pesquisa qualitativa obtida nas entrevistas. Na tipologia utilizada,
as empresas são classificadas em três grupos: experimenters, latecomers e traditionalists,
sendo o primeiro grupo, o que obteve a maior pontuação na métrica utilizada. O referido
estudo ainda evidencia que as empresas têm focado estratégias na sustentabilidade com
finalidade de seu próprio interesse e não na proteção do capital natural ou melhoria do bem
estar; assim, grandes firmas investem na sustentabilidade e na sua divulgação com vistas a
“aumentar sua visibilidade” e alcançar resultados econômicos.
Neste sentido, também é importante destacar estudo comparativo conduzido por Ching
et al. (2014, p. 43) nos relatórios de sustentabilidade divulgados pelas empresas pertencentes
ao grupo ISE da BM&FBovespa e à FTSE4Good da Bolsa de Valores de Londres. O estudo
analisou o conteúdo dos relatórios de sustentabilidade de 70 empresas segundo as diretrizes da
GRI no ano de 2011. A GRI é uma organização não governamental internacional, cuja missão
é desenvolver e disseminar diretrizes para a elaboração de relatórios de sustentabilidade pelas
empresas, por meio de um conjunto de indicadores que abrangem as dimensões econômica,
ambiental e social. Ching et al. (2014) verificaram que, embora a metodologia GRI seja
internacionalmente aceita e utilizada pela maioria das companhias ao redor do mundo, o nível
de aderência aos seus indicadores ainda é pequeno, menos de 50% dos indicadores são
totalmente informados nos relatórios e as informações relacionadas ao meio ambiente,
categoria EN, são as que têm menor evidenciação em relação às dimensões econômica e
social.
O estudo conduzido por Leite Filho et al. (2009) em relatórios de sustentabilidade de
seis empresas brasileiras com altos níveis de aplicação das diretrizes GRI, demonstrou a
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existência de limitações na evidenciação ambiental em relatórios de empresas que ostentavam
classificação A+ da GRI. Em seu estudo, Leite Filho et al. (2009) utilizaram a técnica de
análise de conteúdo e estabeleceram um modelo padrão de evidenciação das informações, a
fim de definir a quantidade ideal de informações para um relatório de sustentabilidade modelo
GRI. O modelo proposto abrangia três tipos de informação: declarativas (tipo 1), quantitativas
não monetárias (tipo 2) e quantitativas monetárias (tipo 3). Na visão dos autores, o problema
da evidenciação ambiental é agravado pela falta de parametrização e pela grande quantidade
de indicadores, dificultando a leitura e localização das informações. Segundo Leite Filho et al.
(2009, p. 56), as informações dispostas pelas empresas muitas vezes não atendem ao nível de
evidenciação sugerido pela norma, com poucos indicadores apresentados de forma
quantitativa tanto em porcentagem como em linguagem monetária.
Também é importante destacar a pesquisa conduzida por Clarkson et al. (2011, p. 34)
em 51 firmas australianas com níveis de emissão de poluentes monitorados por órgão do
governo entre 2002 e 2006; os autores da pesquisa sustentam que as empresas com maiores
níveis de emissão de poluentes apresentam maior e mais extensiva divulgação de informações
ambientais que outras empresas. Os pesquisadores também fazem referência ao estudo de
Deegan e Rankin, apud (Clarkson et al. 2011), sobre empresas australianas que foram
processadas pela agência governamental de meio ambiente, Environmental Protection Agency
(EPA). Neste estudo os pesquisadores identificaram que estas empresas tinham aumentado o
nível de disclosure ambiental no período em que haviam sido processadas.
3 METODOLOGIA
Esta pesquisa é exploratória e descritiva, a qual segundo Vergara (2011, p. 47) “expõe
as características de determinada população”. Para a coleta dos dados foi utilizado o
procedimento de pesquisa bibliográfica com análise de conteúdo. O levantamento
bibliográfico tem por base o levantamento conceitual de autores em publicações diversas
como livros ou artigos, (Gil, 2002). A análise de conteúdo é a técnica predominante nas
pesquisas de contabilidade sobre disclosure ambiental e que é definida por Bardin (1977, p.
42), como o “conjunto de técnicas de análise que visa obter, por procedimentos sistemáticos
de descrição do conteúdo, indicadores – quantitativos ou não – que permitam a inferência de
conhecimento”.
Os documentos analisados foram os Relatórios da Administração e os Balanços
Sociais, por meio de pesquisa documental com abordagem qualitativa dos dados. O universo
da pesquisa foi composto por 66 empresas que compõem o segmento de energia elétrica da
Bovespa.
A opção pela abordagem descritiva e qualitativa tem por base o objetivo inicial da
pesquisa, que é descrever as informações ambientais evidenciadas nos relatórios da
administração pelas empresas que compõem o segmento de energia elétrica da Bovespa. A
pesquisa nos Relatórios Anuais das empresas justifica-se porque a CVM sugere que neste
relatório sejam divulgadas as informações sobre meio ambiente.
A relação de empresas pesquisadas corresponde à classificação setorial das empresas e
fundos negociados na BM&FBOVESPA referentes ao ano de 2013 no segmento de energia
elétrica e é apresentada no Quadro 1.
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Empresas
1 - 524 Participações
Segmento
de listagem
MB
Empresas
Segmento
de listagem
34 - CPFL Renováveis
NM
2 - AES Elpa
35 - Desenvix Energias Renováveis
MA
3 - AES Sul
36 - EDP Bandeirante (EBE)
4 - AES Tietê
37 - Elektro Eletricidade e Serviços
5 - Afluente Geração
38 - Eletrobras
6 - Afluente Transmissão
39 - Eletrobras Participações (ELETROPAR)
7 - Andrade Gutierrez Concessões (AGCONCESSÕES)
MB
40 - Eletropaulo
8 - Alupar Investimento
N2
41 - EMAE
9 - Ampla Energia e Serviços
42 - EDP Energias do Brasil
10 - Energética Barra Grande
43 - ENERGISA
11 - Bonaire Participações
MB
12 - Companhia Brasiliana de Energia
13 - Cachoeira Paulista Transmissora de Energia
MB
14 - Companhia Energética de Brasília (CEB)
NM
46 - Equatorial Energia
NM
47 - ESCELSA
48 - FORPART
16 - Cia. Estadual de Geração e Transm. de Energia Elétrica (CEE-GT)
N1
49 - Geração Paranapanema
17 - Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC)
N2
18 - Companhia Celg de Participações (CELGPAR)
50 - GTD PARTICIPAÇÕES
52 - ITAPEBI
20 - Celpe Neoenergia (CELPE)
53 - Light SESA
MB
22 - Centrais Elétricas Matogrossenses (CEMAT)
N1
54 - Light
NM
MB
56 - Companhia Paulista de Força e Luz (PAUL F LUZ)
57 - PROMAN
25 - Cemig Geração e Transmissão (CEMIG GT)
58 - REDE ENERGIA
N1
60 - Renova Energia
28 - Companhia Energética do Ceará (COELCE)
61 - Rio Grande Energia
N1
30 - COSERN
MB
59 - Redentor Energia
27 - COELBA
31 - CPFL Energia
MB
55 - NEOENERGIA
24 - Cemig Distribuição (CEMIG DIST)
29 - Companhia Paranaense de Energia (COPEL)
MB
51 - INVESTCO
19 - Companhia Energética do Estado do Pará (CELPA)
26 - Companhia Energética de São Paulo (CESP)
NM
44 - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (ENERSUL)
N1
23 - Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)
N2
45 - ENEVA
15 - Cia. Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEE-D)
21 - Companhia Energética do Maranhão (CEMAR)
N1
62 - Transmissora Aliança de Energia Elétrica (TAESA)
N2
N2
63 - Termope Neoenergia
NM
64 - Tractebel Energia
NM
32 - CPFL Geração
65 - TRAN PAULIST
N1
33 - Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL)
66 - Uptick Participações
MB
Quadro 1 – Empresas do segmento de energia elétrica.
Fonte: BM&FBovespa (2014).
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ANAIS
4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
A construção da análise procurou encontrar padrões comuns de evidenciação das
informações ambientais no Balanço Social e no Relatório da Administração. A esse respeito
Cormier et al. (2011) sustentam que a qualidade do disclosure ambiental não tem
uniformidade por não ser regulada de forma mais efetiva.
Verificou-se que o modelo IBASE é predominante entre as 34 empresas que
publicaram o Balanço Social referente ao ano de 2013, embora o modelo existente não
contemple informações requeridas pela norma contábil NTBC 15. Esta norma recomenda que
sejam informados: a quantidade de processos ambientais movidos contra a entidade, o valor
das multas e das indenizações de natureza ambiental, e a existência de passivos e
contingências ambientais, (Bittencourt Júnior, 2008) O Quadro 2 apresenta o nível de
atendimento à norma contábil bem como a outras categorias do Balanço Social, tendo como
base as informações disponibilizadas pelas empresas nos relatórios.
SIM
NÃO
Não Informado
TOTAL
Gestão
Metas
ambientais
Adequação à NTBC 15
ITENS
Valor
absoluto
%
Valor
absoluto
%
Valor
absoluto
%
Valor
absoluto
%
Auditoria independente do Balanço Social
1
3%
11
32%
22
65%
34
100%
Divulgação de processos ambientais contra a entidade
0
0%
34
100%
0
0%
34
100%
Divulgação de multas e indenizações ambientais
1
3%
33
97%
0
0%
34
100%
Divulgação de passivos e contingências ambientais
0
0%
34
100%
0
0%
34
100%
Estabelecimento de metas para minimizar resíduos, consumo e aumentar a eficácia
dos recursos naturais
16
47%
12
35%
6
18%
34
100%
Cumprimento das metas ambientais estabelecidas
16
100%
0
0%
0
0%
16
100%
Exigência de padrões éticos e de responsabilidade socioambiental para
fornecedores
25
74%
6
18%
3
9%
34
100%
Envolvimento de comitês de sustentabilidade na definição de projetos
socioambientais
1
3%
30
88%
3
9%
34
100%
Aumento dos investimentos ambientais
18
53%
15
44%
1
3%
34
100%
Quadro 2 – Categorias relacionadas ao meio ambiente no Balanço Social.
Fonte: Elaborado pelo autor (2015).
Dentre as empresas pesquisadas, somente a COPEL divulgou no Balanço Social a
quantidade de sanções ambientais com seu respectivo valor. Por outro lado, a ocorrência de
acidente ambiental foi divulgada por apenas uma empresa, a CELESC, que o divulgou em seu
Relatório da Administração. Outras sanções divulgadas no Balanço Social são de natureza
trabalhista, conforme divulgado pelo Grupo NEOENERGIA e suas controladas: Afluente
Geração, CELPE, COELBA, COSERN, ITAPEBI e TERMOPE.
A CEMIG, assim como suas controladas, CEMIG Distribuidora e CEMIG Geradora,
apresentou informações ambientais tanto no Relatório Anual quanto no Balanço Social, sendo
que neste ela traz informações sobre os resíduos, seu controle, os procedimentos de manuseio,
transporte, armazenagem e destinação final. Os Balanços Sociais da CEE-GT e CEE-D,
ambas do mesmo grupo, também dão maior destaque à gestão de resíduos e programas de
poda e desmatamento; já a ALUPAR destaca os projetos de preservação, educação ambiental
e manejo sustentável, (BM&FBovespa, 2014).
9/15
ANAIS
A análise no item de investimentos em meio ambiente discriminado no Balanço Social
revelou que, dentre as empresas que divulgaram o Balanço Social, uma pequena maioria de
53% (18), aumentou os investimentos, com uma variação de +14% em relação ao total
investido no ano de 2012, confirmando levantamentos de Wong e Millington (2014) e
Wilkins (2014). A maior parte desses investimentos se concentra na produção e operação da
empresa com R$ mil 1.853 (80%) e outros R$ mil 473 (20%) em programas e projetos
externos.
O levantamento feito sobre a publicação de informações de meio ambiente nos
relatórios pesquisados é apresentada no Quadro 3 e indica que as empresas preferem utilizar o
Relatório da Administração, com 68% de frequência, enquanto que no Balanço Social a
frequência é substancialmente menor, de 52%; sendo que 45% das empresas publicam
informações sobre meio ambiente nos dois relatórios.
Empresa
Publicação no
Relatório da
Administração
Publicação no
Balanço Social
Auditoria Externa
Integra a Carteira
do Balanço
do ISE
Social
Empresa
Publicação no
Relatório da
Administração
Publicação no
Balanço Social
Auditoria Externa
Integra a Carteira
do Balanço
do ISE
Social
1
524 Participações
NÃO
NÃO
-
NÃO
34
CPFL Renováveis
SIM
NÃO
-
NÃO
2
AES Elpa
NÃO
NÃO
-
NÃO
35
Desenvix
NÃO
NÃO
-
NÃO
3
AES Sul
SIM
SIM
NI
NÃO
36
EBE
SIM
SIM
NÃO
NÃO
4
AES Tietê
SIM
SIM
NI
SIM
37
Elektro
SIM
SIM
NI
NÃO
5
Afluente Geração
SIM
SIM
NI
NÃO
38
Eletrobras
SIM
NÃO
-
SIM
6
Afluente Transmissão
SIM
NÃO
-
NÃO
39
ELETROPAR
NÃO
NÃO
-
NÃO
7
AGCONCESSÕES
NÃO
NÃO
-
NÃO
40
Eletropaulo
SIM
SIM
NI
SIM
8
Alupar Investimento
SIM
SIM
NI
NÃO
41
EMAE
SIM
SIM
NI
NÃO
9
Ampla
SIM
NÃO
-
NÃO
42
EDP Energias do Brasil
SIM
NÃO
-
SIM
SIM
NÃO
-
NÃO
43
ENERGISA
SIM
NÃO
-
NÃO
10 Energética Barra Grande
11 Bonaire Participações
NÃO
NÃO
-
NÃO
44
ENERSUL
SIM
NÃO
-
NÃO
12 Brasiliana
NÃO
NÃO
-
NÃO
45
ENEVA
SIM
NÃO
-
NÃO
NÃO
13 Cachoeira
NÃO
NÃO
-
''
46
Equatorial Energia
SIM
NÃO
-
14 CEB
SIM
NÃO
-
NÃO
47
ESCELSA
SIM
SIM
NI
NÃO
15 CEE-D
NÃO
SIM
NI
NÃO
48
FORPART
NÃO
NÃO
-
NÃO
NÃO
16 CEE-GT
NÃO
SIM
NI
NÃO
49
Geração Paranapanema
SIM
SIM
NI
17 CELESC
SIM
SIM
NI
NÃO
50
GTD
NÃO
NÃO
-
NÃO
18 CELGPAR
NÃO
NÃO
-
NÃO
51
INVESTCO
SIM
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
19 CELPA
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
52
ITAPEBI
SIM
SIM
NI
20 CELPE
SIM
SIM
NÃO
NÃO
53
Light SESA
SIM
SIM
NI
SIM
21 CEMAR
SIM
SIM
NÃO
NÃO
54
Light
NÃO
NÃO
-
NÃO
22 CEMAT
SIM
NÃO
-
NÃO
55
NEOENERGIA
SIM
NÃO
-
NÃO
23 CEMIG
SIM
SIM
NI
SIM
56
PAUL F LUZ
SIM
SIM
NÃO
NÃO
24 CEMIG DIST
SIM
SIM
NI
NÃO
57
PROMAN
NÃO
NÃO
-
NÃO
25 CEMIG GT
SIM
SIM
NI
NÃO
58
REDE ENERGIA
NÃO
NÃO
-
NÃO
26 CESP
SIM
SIM
NI
SIM
59
Redentor Energia
NÃO
NÃO
-
NÃO
27 COELBA
SIM
SIM
NÃO
NÃO
60
Renova Energia
NÃO
NÃO
-
NÃO
28 COELCE
SIM
NÃO
-
SIM
61
Rio Grande Energia
SIM
SIM
NÃO
NÃO
29 COPEL
SIM
SIM
NI
SIM
62
TAESA
NÃO
SIM
NI
NÃO
30 COSERN
SIM
SIM
NÃO
NÃO
63
Termope Neoenergia
SIM
SIM
SIM
NÃO
31 CPFL Energia
SIM
SIM
NI
SIM
64
Tractebel Energia
SIM
SIM
NI
SIM
32 CPFL Geração
SIM
SIM
NÃO
NÃO
65
TRAN PAULIST
SIM
NÃO
-
NÃO
33 CPFL
SIM
SIM
NÃO
NÃO
66
Uptick Participações
NÃO
NÃO
-
NÃO
Quadro 3 – Evidenciação ambiental nos Relatórios da Administração e Balanço Social.
Fonte: Elaborado pelo autor (2015).
Entretanto, o nível de aderência aos dois relatórios é substancialmente maior, (73%)
entre as 11 empresas do setor elétrico que integram a carteira do Índice de Sustentabilidade
Empresarial da BM&FBOVESPA, (ISE). Fazem parte deste grupo oito empresas: AES Tietê,
CEMIG, CESP, COPEL, CPFL Energia, Eletropaulo, Light SESA e Tractebel.
Dentre estas empresas, somente a Eletropaulo, a CPFL Energia e a CEMIG prestaram
informações do tipo quantitativas monetárias em seus Relatórios da Administração, conforme
10/15
ANAIS
conceituadas por Nossa (2003). Os Relatórios especificam ações voltadas ao gerenciamento,
prevenção, mitigação e controle de impacto ambiental; tais práticas de preservação ambiental
também são destacadas, porém, em nível quantitativo não monetário nos relatórios da COPEL
e Light SESA como demonstrado no Quadro 4.
Publica
informações
ambientais no
Relatório da
Administração
Publica
informações
ambientais no
Balanço Social
4 - AES TIETE
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
23 - CEMIG
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
Empresa
Integra a Carteira
do ISE
Realiza inventario
Detalhamento do
de gases efeito
tratamento de
Divulga ações de
Posui Certificação
estufa com
resíduos sólidos
preservação
ISO 14001
auditoria
e/ou líquidos nos
ambiental
independente
Relatórios
26 - CESP
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
29 - COPEL
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
SIM
31 - CPFL ENERGIA
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
40 - ELETROPAULO
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
53 - LIGHT SESA
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
64 - TRACTEBEL
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
Quadro 4 – Resumo das informações ambientais analisadas.
Fonte: Elaborado pelo autor (2015).
A CEMIG foi a única empresa da amostra pesquisada, que apresentou informações
detalhadas sobre o tratamento de resíduos sólidos e líquidos em ambos os relatórios, bem
como informou ser participante do Dow Jones Sustainability Index. Ela também se destacou
junto com a COPEL por serem as únicas do setor que publicaram inventário de emissão de
gases de efeito estufa. Isto vem a confirmar os resultados da pesquisa conduzida por Costa e
Marion (2007, p. 29) em empresas da Bovespa e que constatou que “as informações
ambientais da Bovespa podem ser consideradas como insuficientes ou incompletas para
qualquer tipo de análise sobre as atividades da empresa ante o meio ambiente”. Verificou-se
também que a certificação ISO 14001 não é um padrão unanimemente adotado entre estas
empresas. A esse respeito Yusoff e Lehman (2006, p. 5) comentam que a adoção das normas
ISO 14001 representam “um consenso internacional em termos das melhores práticas
ambientais, podendo contribuir para melhorar a performance das empresas”.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Através deste estudo foi feita a análise do conteúdo dos relatórios divulgados pelas
empresas do segmento de energia elétrica com vistas a se verificar a existência de padrões na
evidenciação das informações ambientais. Mesmo considerando-se que as empresas
pesquisadas pertencem ao mesmo setor e que o nível de evidenciação está sujeito a diferentes
variáveis, como existência de legislação, porte da empresa, volume de negócios etc. conforme
Ribeiro et al. (2011), constatou-se dificuldades na comparabilidade das diversas informações
acessadas, o que tornou mais complexa a tarefa de se identificar as empresas que se
diferenciam pelo disclosure ambiental. A esse respeito Cormier et al. (2011) comentam que o
disclosure ambiental é um fenômeno multifacetado que não será perfeitamente compreendido
a partir de uma estrutura conceitual simples.
Verificou-se que as empresas da amostra apresentam níveis de evidenciação muito
diferentes entre si, com o predomínio de informações do tipo declarativas e com poucas
empresas disponibilizando maior nível de detalhamento. A adesão das empresas aos padrões
11/15
ANAIS
sugeridos pela NTBC 15 poderia aumentar a evidenciação das informações ambientais,
permitindo ao mesmo tempo sua comparabilidade. Não obstante o aumento nos investimentos
declarados em meio ambiente no Balanço Social, constatou-se que poucas empresas declaram
terem submetido tais relatórios à auditoria independente, conforme já demonstrado em
pesquisa de Gray e Bebbington apud (Ribeiro et al. 2011). Por outro lado, a pesquisa tornou
evidente que os comitês de sustentabilidade não estão envolvidos nos processos decisórios
para definição de projetos socioambientais, o que confirma outros estudos na área que
apontam limites do tema meio ambiente na estratégia das empresas, Passetti et al. (2014),
Ribeiro et al. (2011).
Apesar do crescente interesse no mundo acadêmico e no mundo dos negócios pelo
tema de sustentabilidade, a definição de uma estrutura conceitual de análise que delimite o
disclosure ambiental ainda não foi alcançada. Na verdade, as tentativas se baseiam em
diferentes constructos metodológicos dentro de diferentes contextos, o que, na opinião de
Cormier et al. (2011, p. 6), dificulta a convergência de conceitos nessa área de pesquisas. Para
Subramanyam e Dasaraju (2014, p. 104), a melhoria do disclosure ambiental exige mudanças
na regulação de tais relatórios, que “deveriam deixar de ser vagos e genéricos e tornarem-se
mais específicos a partir de critérios mais bem definidos pelos orgãos reguladores”. Desta
forma, o objetivo de unificar as pesquisas dentro de uma estrutura conceitual analítica
permanece como um desafio para próximas pesquisas do tema.
12/15
ANAIS
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