ANAIS DISCLOSURE AMBIENTAL NAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA BOVESPA FERNANDO CÉSAR BEZERRA DE AMORIM ( [email protected] , [email protected] ) FEI - Fundação Educacional Inaciana "Pe. Sabóia de Medeiros" (Faculdade de Engenharia Industrial) RESUMO Este artigo tem como objetivo investigar as características das informações ambientais apresentadas nos relatórios anuais disponibilizados pelas empresas componentes do segmento de energia elétrica da Bovespa. Com esse fim, foi conduzida uma pesquisa qualitativa, exploratória e documental, que analisou os relatórios da administração do ano de 2013 de 66 empresas deste segmento, utilizando para tanto o método de análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa mostram a discrepância do disclosure ambiental entre as empresas deste segmento, bem como a falta de uniformidade das informações ambientais. Palavras-chave: Meio ambiente. Disclosure ambiental. Sustentabilidade. Relatório da Administração. Balanço Social. 1 INTRODUÇÃO A integração da sustentabilidade na estratégia de negócios das empresas bem como em seus processos, pode proporcionar reduções de custo com a introdução de produtos inovativos, levar ao aumento do market share das empresas, além de incrementar suas margens de lucro. De modo geral, companhias que valorizam a proteção do meio ambiente, a filantropia e práticas de negócio éticas, são percebidas pelos clientes como empresas cidadãs, com boa reputação em suas comunidades, tendo assim “maior capacidade de sustentar melhores resultados que outras firmas, por causa do alto valor de seu ativo intangível”, conforme Ameer e Othman (2012, p. 63-64). Para Marom (2006), as práticas sustentáveis das empresas são equivalentes a produtos sociais que tem a utilidade de prevenir e compensar os efeitos negativos resultantes da sua interferência no meio ambiente. No final, as empresas são compensadas com ganhos equivalentes às receitas obtidas com a venda de seus produtos comerciais, pagos pelos diversos grupos, que são atendidos em sua demanda como uma classe de consumidores. Desta forma, o interesse das empresas na sustentabilidade pode evidenciar uma perspectiva utilitarista através da qual, segundo Passetti et al. (2014, p. 11), as organizações “utilizam o conceito de sustentabilidade de acordo com seu próprio interesse” e como um instrumento de legitimação para alcançar resultados econômicos dentro de uma lógica winwin, a qual raramente é orientada em torno da proteção ambiental, Bebbington e Thomson (2013). Assim, apesar de a atuação das empresas não se limitar mais aos aspectos econômicos fundamentais, conforme Donaire (2010), pesquisas indicam que a sustentabilidade tende a restringir-se às questões de compliance e ao atendimento de 1/15 ANAIS informações para diversos grupos de interesse, estando assim estritamente vinculada ao alcance dos objetivos do negócio e com “pouca inserção nos processos decisórios”, Passetti et al. (2014, p. 10). O crescente interesse na questão ambiental e sua consequente evidenciação são decorrentes das “pressões exercidas sobre as organizações” por parte de órgãos reguladores e investidores, Villiers e Alexander (2014, p. 201), os quais, segundo Clarkson, Overell e Chapple (2011, p. 28), “demandam cada vez mais informações seguras e confiáveis”. Não obstante as demandas por maior transparência, para muitos, o disclosure socioambiental ainda é “insuficiente e de pouca credibilidade”, Wong e Millington (2014, p. 864). Clarkson, Overell e Chapple (2011, p. 29) salientam que “poucos analistas financeiros tem incorporado as informações de meio ambiente em seus modelos de valoração devido à desconfiança”. Os Relatórios Anuais divulgados pelas empresas “tem um papel central em legitimar a existência das companhias”, Subramanyam e Dasaraju (2014, p. 90); eles se destacam, pois tem uma narrativa rica e um conjunto complexo de informações sobre os negócios das empresas. Segundo Rutherford (2013), estes relatórios oferecem ricas e complexas descrições, constituindo um gênero de comunicação com múltiplos receptores, podendo ser canalizados pela mídia tradicional ou pelas mídias sociais emergentes. De acordo com Beattie (2014, p. 112), os relatórios financeiros e de sustentabilidade evoluíram substancialmente ao longo dos anos, tiveram seu conteúdo enriquecido e têm se tornado complexos, envolvendo uma extensa rede de partes interessadas em sua informação, como analistas, auditores, investidores, mídia e imprensa especializada. Até a década de 90 eles se constituíam de relatos voltados exclusivamente ao atendimento de normas e procedimentos governamentais, sendo vistos como “impenetráveis” ao público em geral e responsabilizados por terem contribuído para crises financeiras recentes, Subramanyam e Dasaraju (2014). A redução da assimetria informacional é uma questão central para os modelos de disclosure econômico, podendo, de acordo com Beattie (2014), aumentar a transparência para os mercados de capitais, reduzir o risco informacional e levar à redução de custo de capital das empresas. Desta forma, tais relatórios tiveram que se adaptar às novas demandas do público por informações voltadas à responsabilidade socioambiental e passaram então a incluir informações de outras áreas não mais exclusivamente financeiras, como a estratégia, risco e intangíveis. Basicamente três fatores têm contribuído para esta tendência: mudanças na natureza dos negócios, mudanças nas atitudes com relação à responsabilidade social corporativa (CSR) e recentes crises financeiras. Neste contexto, a publicação do Relatório Anual pelas empresas de capital aberto pode melhorar a evidenciação ambiental com informações úteis. De acordo com a legislação brasileira (Lei 6404/76), as empresas que tem seus papéis negociados em Bolsa de Valores (BM&FBOVESPA) devem divulgar em seus Relatórios Anuais suas Demonstrações Financeiras, incluindo o Relatório da Administração, as Notas Explicativas e o Parecer da Auditoria, podendo complementá-las também com informações adicionais de caráter não obrigatório, o que inclui as informações ambientais. A pesquisa nos Relatórios Anuais das empresas justifica-se porque a CVM sugere que neste relatório sejam divulgadas as informações sobre meio ambiente. Assim, foram utilizados como critérios de escolha da amostra: as empresas relacionadas no site da Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL (2014), e que compõem este segmento da Bovespa. Calixto (2008) argumenta que existe grande adesão à divulgação socioambiental por parte destas empresas em razão da regulamentação exercida pela ANEEL, que em sua Resolução n. 2/15 ANAIS 3.034/06 instituiu o modelo de Relatório de Responsabilidade Socioambiental para empresas do setor de energia elétrica. Em geral, há um “gap de disclosure ambiental na literatura” e nos relatórios publicados pelas empresas, que coloca a questão ambiental como um grande desafio de pesquisa. Mesmo considerando-se que a publicação de informações socioambientais não é obrigatória pelas normas contábeis brasileiras, “o Brasil figura entre os três países com mais publicações de relatórios de sustentabilidade segundo as diretrizes da Global Reporting Initiative (GRI)”, Rover (2013, p. 37). Pesquisas conduzidas por Corrêa et al. (2012, p. 31) identificaram crescimento de 13.300% no uso do modelo GRI pelas empresas brasileiras entre os anos de 2000 e 2010. Apesar desse crescimento, estudos recentes conduzidos por Grzebieluckas, Campos e Selig (2012, p. 326) indicam que os impactos do meio ambiente tem sido “pouco estudados, são superficiais e tem avançado lentamente, exigindo, portanto, maior atenção tanto da academia quanto das empresas”. As pesquisas efetuadas por Cardoso et al. (2005) em periódicos nacionais “A” da CAPES, entre 1999 e 2003 também apontam neste sentido, pois demonstram a ausência de artigos relacionados ao tema Contabilidade Ambiental. Apesar do aumento do interesse pela sustentabilidade, esta área de estudos ainda carece de uma estrutura conceitual de análise que possibilite aprimorar as pesquisas na área e delimite melhor sua abrangência. A partir do exposto, este artigo tem como objetivo investigar as características das informações ambientais apresentadas nos relatórios anuais disponibilizados pelas empresas componentes do segmento de energia elétrica brasileiro da Bovespa. A estrutura deste artigo, além da introdução, inclui na seção dois, a revisão da literatura, na seção três a metodologia, na seção quatro a análise e discussão dos resultados e finalmente a seção cinco com as considerações finais. 2 REVISÃO DA LITERATURA A questão ambiental tem se tornado uma fonte de crescente preocupação e grande importância para os investidores, governo e público interessado, cuja atenção tem se voltado para os impactos ambientais decorrentes das atividades das empresas, Yusoff e Lehman (2006). Como consequência, Wong e Millington (2014) e Wilkins (2014) apontam para o aumento considerável nos investimentos socialmente responsáveis bem como em gastos com meio ambiente por parte das organizações. Segundo Beattie (2014, p. 111), o crescente interesse por informações não financeiras tem levado o disclosure ambiental a uma “posição de destaque”, porém, a relação de trade-off entre custos e benefícios permanece, com a possibilidade de aumento da transparência no mercado de capitais, redução de risco e de custo de capital; tendo, por outro lado como contrapartida, custos com coleta, segregação e processamento de dados, os quais, segundo Beattie (2014), podem levar as empresas a se desinteressarem por um disclosure mais efetivo. Há um crescente interesse na divulgação de informações que transcendem a esfera econômico-financeira e que não se restringem mais ao bottom line, que é o lucro líquido, mas que contemplam o modelo do Triple Bottom Line (TBL) de Elkington (2001), que focaliza o desempenho social, ambiental, além do econômico e financeiro. Esta estrutura de avaliação de desempenho apresenta dificuldades de medição dos resultados não econômicos devido a não existência de uma unidade comum que permita a soma dos três resultados; segundo Oliveira (2010, p. 64), os três enfoques são “inter-relacionados, interdependentes e parcialmente 3/15 ANAIS conflitantes” e não existem definições metodológicas que permitam chegar a resultados sociais e ambientais com o mesmo sentido do bottom line obtido na Demonstração de Resultados, pois estes apresentam dificuldades de avaliação e comparação devido às especificidades de cada empresa e setor de atuação. Deve-se salientar, contudo, que o desempenho empresarial é multidimensional, comporta vários bottom lines e não pode ser adequadamente avaliado apenas por um indicador. De acordo com Gray e Bebbington apud Ribeiro et al. (2011, p. 143) as formas de evidenciação das informações ambientais contidas nos relatórios disponibilizados pelas empresas têm basicamente três formas de apresentação: por meio de relatórios anuais, mediante relatórios ambientais específicos e por intermédio da internet. Para Ribeiro et al. (2011, p. 138), as iniciativas de evidenciação ambiental corporativa tem se mostrado insuficientes, devido entre outros motivos, à falta de profundidade e objetividade, descontinuidade das publicações, constância apenas na divulgação de informações positivas, além da falta de credibilidade das informações, pois elas não são auditadas. Para estes autores, esse problema poderia ser resolvido com o fim da natureza voluntária da evidenciação ambiental. De acordo com Staden et al. (2007, p. 200) “a responsabilidade ambiental não implica por si só que as companhias também se interessarão em relatar suas atividades, objetivos, metas e políticas para as partes interessadas”, pois de acordo com Kolk (2004, p. 54), as empresas podem não se interessar pela publicação com receio de que a divulgação de relatórios ambientais provoque danos à sua reputação; outros motivos de preocupação poderiam ser os custos decorrentes da publicação e o simples fato de seus competidores publicarem ou não relatórios ambientais. Várias iniciativas com o intuito de se alcançar maior transparência das informações não financeiras tiveram avanço na França com o Balanço Social, instituído em 1977 e que aos poucos foi sendo aprimorado e passou a incorporar a questão ambiental, Costa e Marion (2007, p. 27). No Brasil, uma das primeiras iniciativas deu-se na década de 70, com a RAIS, a Relação Anual de Informações Sociais, relatório de preenchimento obrigatório para todas as empresas de qualquer tipo ou porte com informações sociais e de recursos humanos. Embora representem um avanço, as informações disponibilizadas na RAIS não podem ser comparadas com as informações do Balanço Social, cujo modelo mais avançado foi desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), que disponibiliza informações de investimentos e gastos em meio ambiente por parte das empresas, não contemplando, contudo, informações sobre os passivos ambientais. Apesar de a legislação brasileira ser pouco rigorosa, Costa e Marion (2007) lembram que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula as companhias de capital aberto, faz recomendações sobre o conteúdo do Relatório da Administração ao sugerir a divulgação de informações sobre a proteção do meio ambiente por parte da empresa; o que torna possível a identificação de ações ambientais por meio de leitura detalhada dos relatórios. Porém, Dalmácio e Paulo (2004, p. 80), consideram este relatório insuficiente em relação à qualidade das informações, tendo em vista sua característica mais descritiva e menos técnica, pois visa atingir um público maior. Segundo Ribeiro (2010, p. 107) este relatório apresenta dados qualitativos sujeitos a “certa dose de subjetivismo e conveniências da empresa”. Levantamento efetuado por Kolk (2004) em Relatórios de Sustentabilidade de 250 empresas do Fortune Global avaliou a probabilidade de implementação do que estava escrito e 4/15 ANAIS constatou que muitos relatórios eram conjuntos de intenções e políticas, sem padrões de desempenho. As pesquisas desenvolvidas sobre a evidenciação de informações ambientais por parte das empresas são extensas e abrangem estudos comparados entre países, verificação da legislação específica, além de análise de conteúdo dos relatórios publicados. Neste sentido, é interessante destacar a pesquisa conduzida por Ribeiro et al. (2011, p. 151), em 120 empresas de quatro países (Estados Unidos, Inglaterra, Austrália e Canadá) que procurou estudar a relação entre duas variáveis, a regulamentação das informações ambientais e o nível de disclosure ambiental das empresas. Os pesquisadores salientam que o nível de disclosure ambiental é afetado pelos regulamentos de seus países de origem, comprovando que a “normatização pode servir de estímulo para as práticas de evidenciação ambiental”. A influência da normatização sobre o disclosure também é explorada em estudo conduzido por Barbu et al. (2014, p. 234) em 114 empresas da Inglaterra, França e Alemanha que tem ações negociadas em bolsa. Neste estudo os autores descrevem o panorama da legislação do meio ambiente vigente nestes países, bem como o nível de disclosure nos relatórios publicados. As mudanças efetuadas na legislação do Reino Unido em 1985 e em 2006 tornaram obrigatória para as empresas a divulgação de informações relevantes sobre meio ambiente em seus relatórios. Mudanças do mesmo teor também foram implantadas na legislação da França em 2002, as quais obrigaram as empresas a informarem o impacto de suas operações no meio ambiente. O levantamento de Barbu et al. (2014) apontou que a metade das empresas pesquisadas não divulga nenhum relatório sobre meio ambiente, também constatou que as grandes empresas divulgam mais que as empresas de menor porte e que o nível de disclosure ambiental entre as empresas pesquisadas da Alemanha é menor do que na França e Inglaterra, países nos quais os governos optaram por estabelecer leis mais severas, ao contrário da Alemanha. A esse respeito, Adams apud Barbu et al. (2014, p. 233) salientam que o nível de disclosure ambiental depende do sistema legal, bem como dos contextos social, financeiro, cultural e político do país no qual as companhias operam. Neste campo destaca-se a pesquisa conduzida por Passetti et al. (2014) em uma amostra de 345 empresas italianas, que excluiu apenas os setores financeiro e de seguros. A pesquisa foi realizada com o uso de questionário pela internet e complementada por entrevistas com controllers, gestores das áreas de sustentabilidade, qualidade e saúde. O índice de resposta alcançado foi de 19%, e teve 45% de respondentes com mais de cinco anos de envolvimento nas áreas relacionadas ao tema. O estudo dos autores se baseou no modelo de contabilidade sustentável desenvolvido por Schaltegger et al. (2002), que prevê 46 indicadores para avaliação das práticas de sustentabilidade e se subdividem em três dimensões: meio ambiente, social e integração. Foram delimitados oito indicadores a fim de identificar sua frequência de utilização por meio da escala Likert: budget ambiental, contabilidade de custos ambiental, impacto ambiental do ciclo de vida de produtos, indicadores de performance ambiental, budget social, indicadores de performance social, análise de eco eficiência e relatório de sustentabilidade. Com relação à divulgação do relatório de sustentabilidade, os resultados verificados quanto à frequência de uso dos indicadores foram classificados em dois grupos e revelaram um gap entre ambos. No primeiro, os indicadores que apresentaram frequência de uso superior aos demais, em ordem decrescente foram, performance ambiental, performance social, impacto ambiental do ciclo de vida de produtos e por último, os relatórios de 5/15 ANAIS sustentabilidade. O segundo grupo era formado pelos indicadores de eco eficiência, budget social, contabilidade de custos ambiental e budget ambiental. Para Passetti et al. (2014, p. 6), a baixa frequência do item contabilidade de custos ambiental indica que muitas firmas ainda não tem implantado um sistema formal de avaliação e gestão dos custos ambientais, não obstante as vantagens que tal controle pode trazer para elas. As empresas também dão pouca atenção ao budget social e ambiental, provavelmente porque estejam mais preocupadas em executar orçamentos mais tradicionais. Os resultados também indicam que as empresas pesquisadas dão mais importância e atenção à gestão interna da sustentabilidade do que ao disclosure ambiental para o público externo. Também evidenciou a precariedade de controle dos custos ambientais, geralmente não identificados separadamente nos relatórios e apenas parcialmente analisados. Em sua avaliação, os pesquisadores destacaram o baixo nível de interesse demonstrado pelas empresas em medidas de sustentabilidade, como o estabelecimento de planos e metas relacionados ao tema, além do fato de que apenas um pequeno número de empresas se mostra preocupada com as questões de sustentabilidade não regulatórias. Em sua pesquisa, Passetti et al. (2014, p. 5) também analisaram o processo decisório das empresas e procuraram verificar a validade e confiabilidade existente entre a tomada de decisão e a gestão da sustentabilidade. Constataram a pouca inserção da sustentabilidade nos processos de tomada de decisão, em contraste com a maior importância deste tema quando voltado ao atendimento da legislação governamental, controles internos e compliance em geral. Em seu estudo, Passetti et al. (2014, p. 6) verificaram que muitas empresas pesquisadas ainda não tinham implantado um sistema formal de avaliação e gestão de custos ambientais e pouco utilizavam as análises de eco eficiência. Os pesquisadores concluem o estudo com uma análise de cluster das empresas participantes, a qual foi construída a partir da integração dos dados com os resultados da pesquisa qualitativa obtida nas entrevistas. Na tipologia utilizada, as empresas são classificadas em três grupos: experimenters, latecomers e traditionalists, sendo o primeiro grupo, o que obteve a maior pontuação na métrica utilizada. O referido estudo ainda evidencia que as empresas têm focado estratégias na sustentabilidade com finalidade de seu próprio interesse e não na proteção do capital natural ou melhoria do bem estar; assim, grandes firmas investem na sustentabilidade e na sua divulgação com vistas a “aumentar sua visibilidade” e alcançar resultados econômicos. Neste sentido, também é importante destacar estudo comparativo conduzido por Ching et al. (2014, p. 43) nos relatórios de sustentabilidade divulgados pelas empresas pertencentes ao grupo ISE da BM&FBovespa e à FTSE4Good da Bolsa de Valores de Londres. O estudo analisou o conteúdo dos relatórios de sustentabilidade de 70 empresas segundo as diretrizes da GRI no ano de 2011. A GRI é uma organização não governamental internacional, cuja missão é desenvolver e disseminar diretrizes para a elaboração de relatórios de sustentabilidade pelas empresas, por meio de um conjunto de indicadores que abrangem as dimensões econômica, ambiental e social. Ching et al. (2014) verificaram que, embora a metodologia GRI seja internacionalmente aceita e utilizada pela maioria das companhias ao redor do mundo, o nível de aderência aos seus indicadores ainda é pequeno, menos de 50% dos indicadores são totalmente informados nos relatórios e as informações relacionadas ao meio ambiente, categoria EN, são as que têm menor evidenciação em relação às dimensões econômica e social. O estudo conduzido por Leite Filho et al. (2009) em relatórios de sustentabilidade de seis empresas brasileiras com altos níveis de aplicação das diretrizes GRI, demonstrou a 6/15 ANAIS existência de limitações na evidenciação ambiental em relatórios de empresas que ostentavam classificação A+ da GRI. Em seu estudo, Leite Filho et al. (2009) utilizaram a técnica de análise de conteúdo e estabeleceram um modelo padrão de evidenciação das informações, a fim de definir a quantidade ideal de informações para um relatório de sustentabilidade modelo GRI. O modelo proposto abrangia três tipos de informação: declarativas (tipo 1), quantitativas não monetárias (tipo 2) e quantitativas monetárias (tipo 3). Na visão dos autores, o problema da evidenciação ambiental é agravado pela falta de parametrização e pela grande quantidade de indicadores, dificultando a leitura e localização das informações. Segundo Leite Filho et al. (2009, p. 56), as informações dispostas pelas empresas muitas vezes não atendem ao nível de evidenciação sugerido pela norma, com poucos indicadores apresentados de forma quantitativa tanto em porcentagem como em linguagem monetária. Também é importante destacar a pesquisa conduzida por Clarkson et al. (2011, p. 34) em 51 firmas australianas com níveis de emissão de poluentes monitorados por órgão do governo entre 2002 e 2006; os autores da pesquisa sustentam que as empresas com maiores níveis de emissão de poluentes apresentam maior e mais extensiva divulgação de informações ambientais que outras empresas. Os pesquisadores também fazem referência ao estudo de Deegan e Rankin, apud (Clarkson et al. 2011), sobre empresas australianas que foram processadas pela agência governamental de meio ambiente, Environmental Protection Agency (EPA). Neste estudo os pesquisadores identificaram que estas empresas tinham aumentado o nível de disclosure ambiental no período em que haviam sido processadas. 3 METODOLOGIA Esta pesquisa é exploratória e descritiva, a qual segundo Vergara (2011, p. 47) “expõe as características de determinada população”. Para a coleta dos dados foi utilizado o procedimento de pesquisa bibliográfica com análise de conteúdo. O levantamento bibliográfico tem por base o levantamento conceitual de autores em publicações diversas como livros ou artigos, (Gil, 2002). A análise de conteúdo é a técnica predominante nas pesquisas de contabilidade sobre disclosure ambiental e que é definida por Bardin (1977, p. 42), como o “conjunto de técnicas de análise que visa obter, por procedimentos sistemáticos de descrição do conteúdo, indicadores – quantitativos ou não – que permitam a inferência de conhecimento”. Os documentos analisados foram os Relatórios da Administração e os Balanços Sociais, por meio de pesquisa documental com abordagem qualitativa dos dados. O universo da pesquisa foi composto por 66 empresas que compõem o segmento de energia elétrica da Bovespa. A opção pela abordagem descritiva e qualitativa tem por base o objetivo inicial da pesquisa, que é descrever as informações ambientais evidenciadas nos relatórios da administração pelas empresas que compõem o segmento de energia elétrica da Bovespa. A pesquisa nos Relatórios Anuais das empresas justifica-se porque a CVM sugere que neste relatório sejam divulgadas as informações sobre meio ambiente. A relação de empresas pesquisadas corresponde à classificação setorial das empresas e fundos negociados na BM&FBOVESPA referentes ao ano de 2013 no segmento de energia elétrica e é apresentada no Quadro 1. 7/15 ANAIS Empresas 1 - 524 Participações Segmento de listagem MB Empresas Segmento de listagem 34 - CPFL Renováveis NM 2 - AES Elpa 35 - Desenvix Energias Renováveis MA 3 - AES Sul 36 - EDP Bandeirante (EBE) 4 - AES Tietê 37 - Elektro Eletricidade e Serviços 5 - Afluente Geração 38 - Eletrobras 6 - Afluente Transmissão 39 - Eletrobras Participações (ELETROPAR) 7 - Andrade Gutierrez Concessões (AGCONCESSÕES) MB 40 - Eletropaulo 8 - Alupar Investimento N2 41 - EMAE 9 - Ampla Energia e Serviços 42 - EDP Energias do Brasil 10 - Energética Barra Grande 43 - ENERGISA 11 - Bonaire Participações MB 12 - Companhia Brasiliana de Energia 13 - Cachoeira Paulista Transmissora de Energia MB 14 - Companhia Energética de Brasília (CEB) NM 46 - Equatorial Energia NM 47 - ESCELSA 48 - FORPART 16 - Cia. Estadual de Geração e Transm. de Energia Elétrica (CEE-GT) N1 49 - Geração Paranapanema 17 - Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) N2 18 - Companhia Celg de Participações (CELGPAR) 50 - GTD PARTICIPAÇÕES 52 - ITAPEBI 20 - Celpe Neoenergia (CELPE) 53 - Light SESA MB 22 - Centrais Elétricas Matogrossenses (CEMAT) N1 54 - Light NM MB 56 - Companhia Paulista de Força e Luz (PAUL F LUZ) 57 - PROMAN 25 - Cemig Geração e Transmissão (CEMIG GT) 58 - REDE ENERGIA N1 60 - Renova Energia 28 - Companhia Energética do Ceará (COELCE) 61 - Rio Grande Energia N1 30 - COSERN MB 59 - Redentor Energia 27 - COELBA 31 - CPFL Energia MB 55 - NEOENERGIA 24 - Cemig Distribuição (CEMIG DIST) 29 - Companhia Paranaense de Energia (COPEL) MB 51 - INVESTCO 19 - Companhia Energética do Estado do Pará (CELPA) 26 - Companhia Energética de São Paulo (CESP) NM 44 - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (ENERSUL) N1 23 - Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) N2 45 - ENEVA 15 - Cia. Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEE-D) 21 - Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) N1 62 - Transmissora Aliança de Energia Elétrica (TAESA) N2 N2 63 - Termope Neoenergia NM 64 - Tractebel Energia NM 32 - CPFL Geração 65 - TRAN PAULIST N1 33 - Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) 66 - Uptick Participações MB Quadro 1 – Empresas do segmento de energia elétrica. Fonte: BM&FBovespa (2014). 8/15 ANAIS 4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS A construção da análise procurou encontrar padrões comuns de evidenciação das informações ambientais no Balanço Social e no Relatório da Administração. A esse respeito Cormier et al. (2011) sustentam que a qualidade do disclosure ambiental não tem uniformidade por não ser regulada de forma mais efetiva. Verificou-se que o modelo IBASE é predominante entre as 34 empresas que publicaram o Balanço Social referente ao ano de 2013, embora o modelo existente não contemple informações requeridas pela norma contábil NTBC 15. Esta norma recomenda que sejam informados: a quantidade de processos ambientais movidos contra a entidade, o valor das multas e das indenizações de natureza ambiental, e a existência de passivos e contingências ambientais, (Bittencourt Júnior, 2008) O Quadro 2 apresenta o nível de atendimento à norma contábil bem como a outras categorias do Balanço Social, tendo como base as informações disponibilizadas pelas empresas nos relatórios. SIM NÃO Não Informado TOTAL Gestão Metas ambientais Adequação à NTBC 15 ITENS Valor absoluto % Valor absoluto % Valor absoluto % Valor absoluto % Auditoria independente do Balanço Social 1 3% 11 32% 22 65% 34 100% Divulgação de processos ambientais contra a entidade 0 0% 34 100% 0 0% 34 100% Divulgação de multas e indenizações ambientais 1 3% 33 97% 0 0% 34 100% Divulgação de passivos e contingências ambientais 0 0% 34 100% 0 0% 34 100% Estabelecimento de metas para minimizar resíduos, consumo e aumentar a eficácia dos recursos naturais 16 47% 12 35% 6 18% 34 100% Cumprimento das metas ambientais estabelecidas 16 100% 0 0% 0 0% 16 100% Exigência de padrões éticos e de responsabilidade socioambiental para fornecedores 25 74% 6 18% 3 9% 34 100% Envolvimento de comitês de sustentabilidade na definição de projetos socioambientais 1 3% 30 88% 3 9% 34 100% Aumento dos investimentos ambientais 18 53% 15 44% 1 3% 34 100% Quadro 2 – Categorias relacionadas ao meio ambiente no Balanço Social. Fonte: Elaborado pelo autor (2015). Dentre as empresas pesquisadas, somente a COPEL divulgou no Balanço Social a quantidade de sanções ambientais com seu respectivo valor. Por outro lado, a ocorrência de acidente ambiental foi divulgada por apenas uma empresa, a CELESC, que o divulgou em seu Relatório da Administração. Outras sanções divulgadas no Balanço Social são de natureza trabalhista, conforme divulgado pelo Grupo NEOENERGIA e suas controladas: Afluente Geração, CELPE, COELBA, COSERN, ITAPEBI e TERMOPE. A CEMIG, assim como suas controladas, CEMIG Distribuidora e CEMIG Geradora, apresentou informações ambientais tanto no Relatório Anual quanto no Balanço Social, sendo que neste ela traz informações sobre os resíduos, seu controle, os procedimentos de manuseio, transporte, armazenagem e destinação final. Os Balanços Sociais da CEE-GT e CEE-D, ambas do mesmo grupo, também dão maior destaque à gestão de resíduos e programas de poda e desmatamento; já a ALUPAR destaca os projetos de preservação, educação ambiental e manejo sustentável, (BM&FBovespa, 2014). 9/15 ANAIS A análise no item de investimentos em meio ambiente discriminado no Balanço Social revelou que, dentre as empresas que divulgaram o Balanço Social, uma pequena maioria de 53% (18), aumentou os investimentos, com uma variação de +14% em relação ao total investido no ano de 2012, confirmando levantamentos de Wong e Millington (2014) e Wilkins (2014). A maior parte desses investimentos se concentra na produção e operação da empresa com R$ mil 1.853 (80%) e outros R$ mil 473 (20%) em programas e projetos externos. O levantamento feito sobre a publicação de informações de meio ambiente nos relatórios pesquisados é apresentada no Quadro 3 e indica que as empresas preferem utilizar o Relatório da Administração, com 68% de frequência, enquanto que no Balanço Social a frequência é substancialmente menor, de 52%; sendo que 45% das empresas publicam informações sobre meio ambiente nos dois relatórios. Empresa Publicação no Relatório da Administração Publicação no Balanço Social Auditoria Externa Integra a Carteira do Balanço do ISE Social Empresa Publicação no Relatório da Administração Publicação no Balanço Social Auditoria Externa Integra a Carteira do Balanço do ISE Social 1 524 Participações NÃO NÃO - NÃO 34 CPFL Renováveis SIM NÃO - NÃO 2 AES Elpa NÃO NÃO - NÃO 35 Desenvix NÃO NÃO - NÃO 3 AES Sul SIM SIM NI NÃO 36 EBE SIM SIM NÃO NÃO 4 AES Tietê SIM SIM NI SIM 37 Elektro SIM SIM NI NÃO 5 Afluente Geração SIM SIM NI NÃO 38 Eletrobras SIM NÃO - SIM 6 Afluente Transmissão SIM NÃO - NÃO 39 ELETROPAR NÃO NÃO - NÃO 7 AGCONCESSÕES NÃO NÃO - NÃO 40 Eletropaulo SIM SIM NI SIM 8 Alupar Investimento SIM SIM NI NÃO 41 EMAE SIM SIM NI NÃO 9 Ampla SIM NÃO - NÃO 42 EDP Energias do Brasil SIM NÃO - SIM SIM NÃO - NÃO 43 ENERGISA SIM NÃO - NÃO 10 Energética Barra Grande 11 Bonaire Participações NÃO NÃO - NÃO 44 ENERSUL SIM NÃO - NÃO 12 Brasiliana NÃO NÃO - NÃO 45 ENEVA SIM NÃO - NÃO NÃO 13 Cachoeira NÃO NÃO - '' 46 Equatorial Energia SIM NÃO - 14 CEB SIM NÃO - NÃO 47 ESCELSA SIM SIM NI NÃO 15 CEE-D NÃO SIM NI NÃO 48 FORPART NÃO NÃO - NÃO NÃO 16 CEE-GT NÃO SIM NI NÃO 49 Geração Paranapanema SIM SIM NI 17 CELESC SIM SIM NI NÃO 50 GTD NÃO NÃO - NÃO 18 CELGPAR NÃO NÃO - NÃO 51 INVESTCO SIM SIM NÃO NÃO NÃO 19 CELPA NÃO SIM NÃO NÃO 52 ITAPEBI SIM SIM NI 20 CELPE SIM SIM NÃO NÃO 53 Light SESA SIM SIM NI SIM 21 CEMAR SIM SIM NÃO NÃO 54 Light NÃO NÃO - NÃO 22 CEMAT SIM NÃO - NÃO 55 NEOENERGIA SIM NÃO - NÃO 23 CEMIG SIM SIM NI SIM 56 PAUL F LUZ SIM SIM NÃO NÃO 24 CEMIG DIST SIM SIM NI NÃO 57 PROMAN NÃO NÃO - NÃO 25 CEMIG GT SIM SIM NI NÃO 58 REDE ENERGIA NÃO NÃO - NÃO 26 CESP SIM SIM NI SIM 59 Redentor Energia NÃO NÃO - NÃO 27 COELBA SIM SIM NÃO NÃO 60 Renova Energia NÃO NÃO - NÃO 28 COELCE SIM NÃO - SIM 61 Rio Grande Energia SIM SIM NÃO NÃO 29 COPEL SIM SIM NI SIM 62 TAESA NÃO SIM NI NÃO 30 COSERN SIM SIM NÃO NÃO 63 Termope Neoenergia SIM SIM SIM NÃO 31 CPFL Energia SIM SIM NI SIM 64 Tractebel Energia SIM SIM NI SIM 32 CPFL Geração SIM SIM NÃO NÃO 65 TRAN PAULIST SIM NÃO - NÃO 33 CPFL SIM SIM NÃO NÃO 66 Uptick Participações NÃO NÃO - NÃO Quadro 3 – Evidenciação ambiental nos Relatórios da Administração e Balanço Social. Fonte: Elaborado pelo autor (2015). Entretanto, o nível de aderência aos dois relatórios é substancialmente maior, (73%) entre as 11 empresas do setor elétrico que integram a carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial da BM&FBOVESPA, (ISE). Fazem parte deste grupo oito empresas: AES Tietê, CEMIG, CESP, COPEL, CPFL Energia, Eletropaulo, Light SESA e Tractebel. Dentre estas empresas, somente a Eletropaulo, a CPFL Energia e a CEMIG prestaram informações do tipo quantitativas monetárias em seus Relatórios da Administração, conforme 10/15 ANAIS conceituadas por Nossa (2003). Os Relatórios especificam ações voltadas ao gerenciamento, prevenção, mitigação e controle de impacto ambiental; tais práticas de preservação ambiental também são destacadas, porém, em nível quantitativo não monetário nos relatórios da COPEL e Light SESA como demonstrado no Quadro 4. Publica informações ambientais no Relatório da Administração Publica informações ambientais no Balanço Social 4 - AES TIETE SIM SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM 23 - CEMIG SIM SIM SIM SIM NÃO SIM SIM NÃO Empresa Integra a Carteira do ISE Realiza inventario Detalhamento do de gases efeito tratamento de Divulga ações de Posui Certificação estufa com resíduos sólidos preservação ISO 14001 auditoria e/ou líquidos nos ambiental independente Relatórios 26 - CESP SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO 29 - COPEL SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM 31 - CPFL ENERGIA SIM SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM 40 - ELETROPAULO SIM SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM 53 - LIGHT SESA SIM SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM 64 - TRACTEBEL SIM SIM SIM NÃO SIM NÃO NÃO Quadro 4 – Resumo das informações ambientais analisadas. Fonte: Elaborado pelo autor (2015). A CEMIG foi a única empresa da amostra pesquisada, que apresentou informações detalhadas sobre o tratamento de resíduos sólidos e líquidos em ambos os relatórios, bem como informou ser participante do Dow Jones Sustainability Index. Ela também se destacou junto com a COPEL por serem as únicas do setor que publicaram inventário de emissão de gases de efeito estufa. Isto vem a confirmar os resultados da pesquisa conduzida por Costa e Marion (2007, p. 29) em empresas da Bovespa e que constatou que “as informações ambientais da Bovespa podem ser consideradas como insuficientes ou incompletas para qualquer tipo de análise sobre as atividades da empresa ante o meio ambiente”. Verificou-se também que a certificação ISO 14001 não é um padrão unanimemente adotado entre estas empresas. A esse respeito Yusoff e Lehman (2006, p. 5) comentam que a adoção das normas ISO 14001 representam “um consenso internacional em termos das melhores práticas ambientais, podendo contribuir para melhorar a performance das empresas”. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Através deste estudo foi feita a análise do conteúdo dos relatórios divulgados pelas empresas do segmento de energia elétrica com vistas a se verificar a existência de padrões na evidenciação das informações ambientais. Mesmo considerando-se que as empresas pesquisadas pertencem ao mesmo setor e que o nível de evidenciação está sujeito a diferentes variáveis, como existência de legislação, porte da empresa, volume de negócios etc. conforme Ribeiro et al. (2011), constatou-se dificuldades na comparabilidade das diversas informações acessadas, o que tornou mais complexa a tarefa de se identificar as empresas que se diferenciam pelo disclosure ambiental. A esse respeito Cormier et al. (2011) comentam que o disclosure ambiental é um fenômeno multifacetado que não será perfeitamente compreendido a partir de uma estrutura conceitual simples. Verificou-se que as empresas da amostra apresentam níveis de evidenciação muito diferentes entre si, com o predomínio de informações do tipo declarativas e com poucas empresas disponibilizando maior nível de detalhamento. A adesão das empresas aos padrões 11/15 ANAIS sugeridos pela NTBC 15 poderia aumentar a evidenciação das informações ambientais, permitindo ao mesmo tempo sua comparabilidade. Não obstante o aumento nos investimentos declarados em meio ambiente no Balanço Social, constatou-se que poucas empresas declaram terem submetido tais relatórios à auditoria independente, conforme já demonstrado em pesquisa de Gray e Bebbington apud (Ribeiro et al. 2011). Por outro lado, a pesquisa tornou evidente que os comitês de sustentabilidade não estão envolvidos nos processos decisórios para definição de projetos socioambientais, o que confirma outros estudos na área que apontam limites do tema meio ambiente na estratégia das empresas, Passetti et al. (2014), Ribeiro et al. (2011). Apesar do crescente interesse no mundo acadêmico e no mundo dos negócios pelo tema de sustentabilidade, a definição de uma estrutura conceitual de análise que delimite o disclosure ambiental ainda não foi alcançada. Na verdade, as tentativas se baseiam em diferentes constructos metodológicos dentro de diferentes contextos, o que, na opinião de Cormier et al. (2011, p. 6), dificulta a convergência de conceitos nessa área de pesquisas. Para Subramanyam e Dasaraju (2014, p. 104), a melhoria do disclosure ambiental exige mudanças na regulação de tais relatórios, que “deveriam deixar de ser vagos e genéricos e tornarem-se mais específicos a partir de critérios mais bem definidos pelos orgãos reguladores”. Desta forma, o objetivo de unificar as pesquisas dentro de uma estrutura conceitual analítica permanece como um desafio para próximas pesquisas do tema. 12/15 ANAIS REFERÊNCIAS AMEER, R.; OTHMAN, R. Sustainability practices and corporate financial performance: a study based on the top global corporations. Journal of Business Ethics. 108- p. 61-79, Springer, 2012. ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica – Informações técnicas. Disponível em: http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/links/Default_Detail.cfm?idLinkCategoria=14. Acesso em 20 dez. 2014. BARBU, E. M.; DUMONTIER, P.; FELEAGÃ, N.; FELEAGÃ, L. Mandatory environmental disclosures by companies complying with IASs/IFRSs: The cases of France, Germany, and UK. 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