Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP
Programas de Cooperação Territorial Europeia
Validação de despesa
Acção de Formação
Lisboa, 22 de Março de 2010
Validação de despesa de POCTE
Sumário
1. O IFDR na CTE
2. A participação portuguesa na CTE
3. Enquadramento legal da validação de despesa
4. Designação do controlador e âmbito da verificação
5. Circuitos de informação
6. Declaração de despesa pelo executor
O IFDR na CTE
Modelo Organizacional do IFDR
Fiscal Único
Apoio à Gestão
Institucional
Apoio Jurídico
e Contencioso
Conselho Directivo
Sistemas de
Informação
Coordenação
Financeira
Controlo e
Auditoria
SI QREN
Apoio à
Gestão
Operacional
FEDER e
Fundo de
Coesão
Planeamento
e
Programação
Recursos
Humanos
SIFEC
Acompanhamento e
Avaliação
Cooperação
Territorial e
Iniciativas
Comunitárias
Controlo das
Declarações
de Despesas
Auditoria
Gestão
Financeira
SI Interno
Comunicação
Órgão
Certificação
Programação
e
Monitorização
Financeira
Administração
Financeira e
Patrimonial
Auditoria
Interna
Documentação
Técnica
Coordenação
da Gestão
Operacional
Unidade
Núcleo
Equipa de projecto temporária
O IFDR na CTE
Funções do IFDR em POCTE
Interregional
Transnacional
Transfronteiriço
Programas Operacionais
Correspondente
Nacional
Aprovação do
controlador
Espanha/Portugal

ENPI CBC MED


Espaço Atlântico


IVB SUDOE


MAC

MED


INTERREG IVC


INTERACT II

URBACT II

ESPON 2013

Autoridade de
Certificação
Entidade
Pagadora






Participação portuguesa
31.12.2009
Programas
Espaço Atlântico
Despesa Pública
aprovada PT
Proj. aprovados com Nº de Parceiros PT Controladores
parceiros PT
em proj. aprovados
aprovados
22.418.778,03
47
9
30
IVB SUDOE
8.666.615,20
44
60
24
MED
2.404.903,06
10
12
5
IVC
3.992.738,64
21
29
8
662.585,11
12
14
11
8.600,00
1
1
1
135
209
79
URBACT II
ESPON 2013
Total
38.154.220,04
Enquadramento legal
Comunitário:
 Regulamento (EC) 1080/2006 , do PE e do Conselho, de 5 Jul. e Aditamento
397/2009 – FEDER
 Regulamento (EC) 1083/2006, do Conselho, de 11 Jul. e corrigendas e
Aditamento 284/2009 – procedimentos gerais nos FE
 Regulamento (EC) 1828/2006, da CE, de 8 Dez., corrigenda e Aditamento
846/2009 – regulamentos de implementação nos FE
Nacional:
 Regulamento Geral do FEDER e Fundo de Coesão, de 18 Set. de 2009, da
Comissão Ministerial de Coordenação do QREN
 Manual interno de procedimentos para a Cooperação Territorial Europeia, de
8 Fev. 2010
 Directriz 950/2010 para Auditorias em Programas da Cooperação Territorial
Europeia (a publicar brevemente), da OROC – Ordem dos Revisores Oficiais
de Contas, www.oroc.pt
Enquadramento legal
Artigo 16º do Reg. 1080/2006
EM criação do sistema de controlo
 Verificação do fornecimento dos produtos e serviços co-financiados
 Adequação das despesas declaradas
 Conformidade dessas despesas com as normas comunitárias e nacionais
Controladores
 Responsáveis pela verificação da legalidade, regularidade e elegibilidade
das despesas declaradas pelos beneficiários participantes nas operações
Enquadramento legal
Artigo 13º of Reg. 1828/2006
Realidade da despesa
Assegurar
Entrega de bens e serviços de acordo com a aprovação
Correcção do pedido de pagamento
Cumprimento de normas nacionais e comunitárias
Evitar
Duplo financiamento
Verificação administrativa para cada declaração de despesa
Incluir
Verificações no local
Certificação dos controladores nacionais
Designação do controlador
Sistema descentralizado
 Protocolo IFDR OROC - (Ordem dos Revisores Oficiais de Contas)
 Escolha do controlador pelo executor ROC
 Despesa elegível
Requisitos definidos pelo IFDR
 Termos de referência para a contratação
 Questionário para aprovação do controlador
 Minuta de contrato
Respeito pelas regras de contratação pública
Certificação dos controladores nacionais
Competências e obrigações do controlador
→
→
→
→
Certificação profissional
Independência
Conhecimento dos regulamentos comunitários
Conhecimentos linguísticos e informáticos
Assegurar
→ Que o trabalho é documentado
os prazos de tratamento e os procedimentos são
→ Que
cumpridos
Certificação dos controladores nacionais
Bases de trabalho do controlador
Documentação preparada pelo executor
Regulamentos, guias, orientações
Documentos
de referência
PO, candidatura, acordos de subvenção e parceria
Formulários do PO (relatórios físicos e financeiros)
Fundamentação de imputações (executor)
Declaração de verificação (modelo do PO)
Lista de verificação e declaração (modelo IFDR)
Certificação dos controladores nacionais
Âmbito da verificação
 100% das despesas declaradas
 Documentos originais carimbados
 Classificação contabilística adequada
 Coerência entre o relatório físico e o financeiro
 Razoabilidade da despesa e relação com o projecto
 Entrega de produtos e serviços coerente com a aprovação
 Correcção e consistência interna dos documentos, e coerência com
pedidos anteriores e com critérios de imputação aceites
 Respeito pelas regras de contratação pública e outras regras nacionais e
comunitárias
Circuitos
Circuito de
Reembolso
Circuitos Financeiros
Autoridade de Gestão
Autoridade de Certificação
(6)
(7)
(5)
(4)
(4) (8)
(3)
(2)
Controlo de 1º nível aplicável a parceiros PT
Parceiro PT
Parceiro PT
(1)
Parceiro …
(8)
(8)
Controlo de 1º nível
(4)
Chefe de Fila
(1)
Controlador
1º nível (ROC)
(2)
Controlador
1º nível (ROC)
(1) Habilitação ROC
(2) Verificação despesas ROC
(3) Certificação IFDR
(4) Envio certificação ao CdF
(5) Envio pedido de reembolso à AG
(1)
IFDR
(6) Envio pedido de reembolso à AC
(1)
(7) Reembolso FEDER ao CdF
(8) Reembolso FEDER aos parceiros
Validação de despesa
Lista de despesas
 Descrição da despesa
 Consistência com anexos
 Folha Excel a enviar ao IFDR por via electrónica, deve permitir
posterior tratamento
 O documento assinado é digitalizado para envio por via electrónica
 Tipos de documento de pagamento




Transferência bancária
Extracto bancário
Ordem de pagamento de entidade pública
Folha de Caixa
 Tratamento do IVA pro-rata
Validação de despesa
Despesas com Recursos Humanos
Folha de Horas
Total de horas no mês / subsídios
trabalhadas (inclui mês de férias)
teóricas (não inclui o mês de férias)
coluna 14 do quadro resumo – montantes devidos *2 ou *3
Descrição de tarefa/actividade /produto
Assinaturas
Validação de despesa
Despesas com Recursos Humanos
Quadro Resumo de despesas com RH
Coluna 3 – outros abonos elegíveis
(não se aplica a ajudas de custo)
Subsídios de refeição e alojamentos – limites definidos pela AP
Imputações consistentes com a folha de horas
Folha resumo Excel para o IFDR
Validação de despesa
Contratação Pública
Decreto Lei 18/2008 e 278/2009
Comunicação interpretativa da COM (2006/C 179/02) JOUE 1.8.06
Escolha do procedimento
Evidências – autorização, consulta, termos de referência,
fundamentação, adjudicação/notificação, contrato
Publicação no Portal do Governo – 1º pedido
Anexo IV-C do manual
Validação de despesa
Elegibilidade de despesas
Custos comuns
Gastos Gerais – critérios de imputação se custos indirectos
Fornecimentos de bens e serviços – evidências, relação com o
projecto amortização/aquisição
Regras de publicidade – eventos, equipamentos e documentos
Mais informação em www.ifdr.pt
Validação de despesa de POCTE
Obrigado pela vossa atenção