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O IRC no país das maravilhas
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20/03/13, 09:47
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Primeira viagemoficial de XI Jinping é à Rússia e a África
Por José Pedroso de Melo*
A acreditar no anúncio feito pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,
a reforma do IRC vai mesmo avançar em 2013. Tendo presentes as linhas
mestras que, pelo que foi sendo entretanto desvendado, deverão nortear
aquela reforma - e que incluem, para além
da redução substancial da taxa do imposto, o alargamento da base
tributável, a simplificação do sistema, a alteração na tributação dos
dividendos e mais-valias e, em geral, a criação de condições de promoção da competitividade das
empresas nacionais e da atratividade de investimento estrangeiro desvendado -, é difícil não estar a torcer
pelo sucesso de tão ambiciosa empreitada.
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20/03/13, 11:11
Trata-se, no geral, de medidas há muito reivindicadas e em sentido inegavelmente positivo no atual
contexto da economia portuguesa e das limitações decorrentes da perda de soberania no quadro da União
Europeia (em que a política fiscal, como agora se parece reconhecer, assume importância ímpar). Acresce
que o perfil do escolhido para liderar a comissão encarregada de laborar as linhas gerais da reforma - o Dr.
António Lobo Xavier - não poderia deixar-nos mais descansados quanto à qualidade das soluções técnicas
que virão a ser propostas para a sua concretização.
Juros de Portugal semtendência definida
Infelizmente, porém - e espero que a realidade demonstre estar enganado -, não vislumbro condições para
que, no atual quadro político e macroeconómico, uma reforma desta dimensão possa vir a ser
implementada ainda nesta legislatura. E, como já aqui escrevi, é grande a probabilidade de a montanha vir
a parir um rato.
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De resto, foi o próprio secretário de Estado quem já o veio reconhecer, ao afirmar publicamente que,
apesar de a vontade política ser grande, uma reforma substancial do IRC estará sempre dependente da
reforma do Estado e da redução da despesa.
Isto parece-me óbvio: a menos que o Governo se prepare para cometer harakiri político, descriminando
positivamente o investimento estrangeiro em detrimento das asfixiadas empresas portuguesas, não se vê,
à luz do que são as conhecidas carências financeiras do Estado, margem para qualquer cenário generalizado
de redução substancial das taxas para níveis minimamente atrativos. Seria caso para perguntar se será
este o mesmo país que, há escassos três meses, aprovou o maior aumento de impostos de que há
memória.
Acresce, por outro lado, que o sucesso da criação, em Portugal, de um centro financeiro ou de uma
qualquer "IP Box" em condições de competir com a Holanda ou o Luxemburgo, teria sempre de passar pela
consagração estrutural de um conjunto de regras que, como o emonstraram as recentes polémicas sobre a
deslocalização de grupos económicos para a Holanda e o esclarecimento das dúvidas respeitantes à
eliminação da dupla tributação económica, ou o permanente borburinho em torno dos regimes da Zona
Franca da Madeira e das SGPS, dificilmente não seriam potenciadoras de maior revolta social e arma de
arremesso político.
Ora, não se antevendo como provável um consenso político que garanta um mínimo de estabilidade
legislativa nesta matéria, nunca, em qualquer circunstância, estaremos em condições de criar um ambiente
propício ao investimento e um sistema verdadeiramente competitivo.
E, nesse quadro, talvez não fosse má ideia, sob pena de males maiores, começar por cuidar dos que cá
estão, resolvendo os problemas estruturais do país real. Começando, por exemplo, pelo funcionamento dos
tribunais e relação da máquina fiscal com os contribuintes, ou pela simplificação das obrigações acessórias
que, é bom lembrar, há bem pouco tempo vieram a ser ainda mais densificadas.
Estes sim, serão sempre os pilares de um regime minimamente apelativo.
*Sócio da CCA e especialista em Direito Fiscal
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