Primeiro pagamento por conta do IRC termina no final de Julho
O Ministério das Finanças avisou hoje que o prazo de liquidação do primeiro pagamento por
conta do imposto sobre pessoas colectivas (IRC) referente ao exercício de 2009 termina no
final deste mês.
Em comunicado, aquele departamento do Governo sublinha que estão abrangidos pelos
pagamento por conta de IRC os sujeitos passivos que exerçam, a título principal, uma
actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e os não residentes com
estabelecimento estável em território português e que adoptem um período de tributação
coincidente com o ano civil.
As Finanças asseguram, por outro lado, que a Direcção-Geral dos Impostos sabe quem são e
quanto devem os sujeitos passivos obrigados a efectuar o pagamento por conta e respectivos
valores, uma vez que já está liquidada a "quase totalidade das declarações Modelo 22 de IRC
respeitantes ao exercício de 2008".
O valor relativo ao primeiro pagamento por conta, já pré-preenchido no sistema de
pagamentos de IRC, está disponível no Portal das Finanças, adianta o comunicado do
Ministério, alertando, porém, para a necessidade da confirmação dos respectivos valores.