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GT – QUESTÃO SOCIAL, POLÍTICAS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL
PROGRAMAS HABITACIONAIS: ATUAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS
NO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL
(PTTS)
Thayane Jessyca Alves dos Santos
Assistente Social da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e
Assistência Social - SEMTHAS, Santana do Matos - RN
E-mail: [email protected]
O presente trabalho traz uma problemática pouco discutida entre os profissionais do
Serviço Social, mas de suma importância para a população brasileira que é a
questão da casa própria. A moradia digna hoje é entendida como um direito social
garantido pela Constituição Federal de 1988 e pelas legislações vigentes que criou
órgãos como o Ministério das Cidades que concretiza a política pública habitacional.
Essa política é voltada especialmente para famílias de baixa renda que muitas vezes
se encontram privados de adquirir o imóvel devido à situação socioeconômica e
procuram nas politicas sociais um subsidio para conseguir essa moradia. No
entanto, as politicas sociais desenvolvidas na área habitacional visam não só
garantir o direito a moradia digna, mas também permite através do Projeto de
Trabalho Técnico Social (PTTS) desenvolver o chamado trabalho social que viabiliza
a inserção das famílias beneficiadas nos programas sociais e garante assim o direito
a educação, saúde, assistência, entre outros que são essenciais à vida. Esse
trabalho é desenvolvido e acompanhado principalmente pelo profissional do Serviço
Social o que configura a área habitacional como um dos inúmeros espaços sócioocupacionais do(a) assistente social como mostra esse estudo de caso que é
vinculado à experiência profissional, realizado na Secretaria Municipal de Trabalho,
Habitação e Assistência Social de Santana do Matos/RN durante o ano de
2014/2015. Através dessa experiência percebe-se a organização e a participação da
sociedade, principalmente das mulheres, na execução das ações e atividades
realizadas durante o trabalho social. Isso mostra que apesar da nossa sociedade
ainda ser bem conservadora e machista, as mulheres aos poucos estão se
desprendendo das suas funções básicas como cuidar do lar e dos filhos, para
assumirem seu verdadeiro papel de provedoras do lar, garantindo assim sua
autonomia pessoal e financeira.
Palavras-chave: Política Pública de Habitação. Habitação de Interesse Social.
Direito. Moradia Digna.
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20º Seminário de Pesquisa do CCSA/UFRN: “construindo saberes para
promoção do desenvolvimento e da democracia”
Grupo Temático: Questão Social, Políticas Sociais e Serviço Social
PROGRAMAS HABITACIONAIS: ATUAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS
NO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL
(PTTS)
Thayane Jessyca Alves dos Santos1
Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social - SEMTHAS
Rua Coronel Baracho, s/n - Centro, Santana do Matos - RN, Brasil.
1. Introdução
A moradia digna como direito social ainda é um tema pouco estudado e
debatido entre os profissionais, principalmente os profissionais do Serviço Social.
Isso é reflexo do modo como a terra era vista no início da colonização onde não se
tinha um valor comercial agregado ao pedaço de chão, mas com o passar do tempo
e diante da conjuntura neoliberal o capitalismo atribuiu a essa um alto valor, o poder.
A propriedade privada hoje é alvo de inúmeras especulações e sua aquisição não
esta acessível a todas as pessoas como garante a Constituição Federal de 1988
quando traz em seu Art. 6° o direito a moradia.
“Artigo 6º – São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição.” (BRASIL, 1988)
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Porém, com a criação das legislações na área habitacional, principalmente o
Estatuto das Cidades em 2001 e o Ministério das Cidades em 2003, teve-se uma
contribuição no sentido de minimizar as desigualdades sociais, ampliando o acesso
da população à moradia, ao saneamento e ao transporte. Essas legislações
começam
a
propor
o
reconhecimento
da
moradia
como
direito
social,
essencialmente no sentido de desenvolver políticas habitacionais que contribuam
para a aquisição de imóveis pelas famílias.
Atualmente destacamos alguns autores como Maricato (2009), Amaro (2011),
Oliveira e Cassab (2010), entre outros que pesquisam e aprofundam seus estudos
na área da habitação com o intuito de fortalecer as políticas habitacionais e o acesso
dessas famílias ao direito social garantido por lei.
É com esse objetivo de avançar os estudos e as práticas profissionais que o
trabalho aqui apresentado foi desenvolvido. Durante a leitura percebe-se a
necessidade de mostrar o quanto a terra foi valorizada pela ideologia neoliberal, se
tornando um objetivo fundamental do capitalismo no quesito poder. Além disso,
apresenta as legislações criadas ao longo dos anos para que a moradia fosse
verdadeiramente vista como um direito social e fosse garantida as famílias,
principalmente as famílias de baixa renda.
No segundo item houve o destaque para o trabalho social dentro do Projeto
de Trabalho Técnico Social (PTTS) realizado pelos(as) assistentes sociais como
forma de não só garantir o direito da moradia, como também proporcionar o controle
social por parte das famílias que são beneficiadas pelos programas habitacionais.
Dentro desse trabalho social o profissional desenvolve reuniões e palestras com os
beneficiados no intuito de conscientizar sobre a importância do patrimônio não como
um “imóvel dado”, mas como um direito adquirido.
Portanto, o texto a seguir foi desenvolvido com o intuito de contribuir com os
estudos na área habitacional, principalmente no tocante ao trabalho social
desenvolvido pelos(as) assistentes sociais, tendo em vista o surgimento de mais um
espaço sócio ocupacional desses profissionais. É importante ressaltar que o
profissional deve está comprometido com a garantia do direito social, deixando de
ser apenas um mero executor de políticas sociais.
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2. Política Pública de Habitação: direito a moradia digna
Inicialmente não tem como se falar de políticas sociais sem analisar o modo
de produção capitalista vivenciado pela sociedade atualmente. O capitalismo
sobrevive principalmente da apropriação dos meios de produção pela minoria e pela
propriedade privada que deixou de ser um simples pedaço de terra como ressalta a
citação a baixo que diz:
“Considerando o histórico das questões habitacionais no Brasil, no decorrer
do século XIX, a terra no Brasil era concedida pela Coroa, ou seja, nessa
época as terras eram simplesmente ocupadas, não se tinha a preocupação
de comprar o terreno, que ocupá-lo conforme projetos, idéias. Assim, a terra
ainda não tinha valor comercial” (CALEGARA e SILVEIRA, s.n.t. Apud
FERREIRA e UEMURA, 2008).
Porém, o capitalismo se encarregou de dar a terra um valor comercial que
passa a ser visto como algo diretamente relacionado ao poder, ou seja, quanto mais
terra, mais poder e mais status. Diante disse, tem inicio a acumulação do capital,
ascendendo uma das características fundamentais do capitalismo que é a
concentração de riqueza, bem evidente em todo o Brasil e que segundo Maricato
(2008) têm suas raízes firmes na intensificação da privatização da terra.
Essa concentração de riqueza acarretou o desenvolvimento das expressões
da questão social2 como a violência, o desemprego, a exclusão, e principalmente a
desigualdade social configurando assim inúmeros problemas urbanos, dentre eles o
problema habitacional como afirma Amado (2011) quando diz que “o solo urbano e
toda a infraestrutura pensada para ele não irá contemplar toda a população [...]”.
Realmente não apreciou toda a população, e para ser mais especifico só
contemplou a minoria, restando a grande parcela da sociedade o problema
habitacional que levou as famílias de segmentos populares menos favorecidos a
residirem à margem da cidade, principalmente em locais de risco como assegura
Maricato (2009).
“No Brasil, a maioria da população urbana de baixa renda está excluída da
cidade formal. Não é por outro motivo que são ilegais entre 30 e 50% das
moradias nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo
Horizonte. A partir de Salvador rumo ao nordeste e norte essa proporção
aumenta. Excluídos do mercado privado legal que monopoliza as boas
localizações a população de baixa renda ocupa o que sobra: mangues,
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várzeas, morros, dunas, matas, etc, estendendo-se ilegalmente por uma
imensa periferia.” (MARICATO, 2009)
Diante desse contexto e tendo como base a Constituição Federal de 1988, o
Estado dentro das suas atribuições começa a investir em politicas públicas 3 nas
diversas áreas, e principalmente na área da habitação de interesse social. Porém,
essas politicas são desenvolvidas dentro da ideologia neoliberal e experimentam um
processo de desmonte que além de trazerem politicas minimalistas, fragmentadas e
focalizadas, ainda acarretam resultados como:
“O forte empobrecimento da população, o aumento do desemprego,
informalização do trabalho e ampliação do número de famílias em moradias
inadequadas, configurando estes problemas como sinônimos de
desigualdades, exclusão socioeconômica e sócio-espacial, causando
impactos direto na vida das famílias que reivindicam por moradia.”
(OLIVEIRA e CASSAB, 2010 Apud BRASIL)
Apesar do Estado esta inserido no bojo do capitalismo neoliberal e se
apresentar de maneira regressiva em relação às politicas sociais, tivemos um grande
avanço da habitação como direito social diante das legislações. Dentre essas leis
vale salientar a criação da Lei nº 10.257, de 10 de junho de 2001, conhecida como
Estatuto das Cidades que conforme Maricato (2009) “regula a aplicação da função
social da propriedade por meio do Plano Diretor4” em prol da coletividade, da
segurança e do bem-estar dos cidadãos. Além disso, Calegara e Silveira (s.n.t).
complementam dizendo que “O Estatuto das Cidades preconiza a inclusão social, ou
seja, visa promover condições de acesso à moradia digna a todos os segmentos da
população [...]”.
Mais adiante, em 2003 houve a criação do Conselho Nacional das Cidades e,
em 2004, foi aprovada a nova Política Nacional de Habitação (PNH) que se legitimou
com a criação do Sistema e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
(SNHIS/FNHIS), de acordo com a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, integrando
ações dos três entes federativos com instrumentos voltados à habitação,
principalmente, para famílias de baixa renda, como menciona Oliveira e Cassab
(2010). Com toda essa legislação a moradia passa a ser afirmada como direto social
e política pública habitacional voltada, sobretudo, para famílias de baixa renda
(como já foi mencionado), tendo como objetivo principal a inclusão social e a
diminuição da desigualdade provocada pela forte concentração de riqueza.
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3. Atuação do Assistente Social no desenvolvimento do PTTS
Esse contexto hora apresentado mostra que apesar dos inúmeros avanços
legislativos, ainda existe um grande desafio no sentido de entender e compreender a
moradia como um direito social, dificultando o reconhecimento para que se possa
efetivar a política habitacional de interesse social. Segundo Oliveira e Cassab (2010)
o processo histórico sobre a habitação no Brasil é bem contraditório e foi apenas
com a criação da Emenda Constitucional nº 26/2000 que a moradia passou a ser
incluída na Constituição Federal de 1988 como um direito social dos cidadãos. No
entanto, percebe-se que a maioria da população ainda se encontra privada e
limitada do direito social a moradia digna - em virtude das suas características
econômicas, sociais, culturais, étnicas, de gênero e idade – em detrimento de suprir
as necessidades mais elementares, como a questão da alimentação.
Contudo, houve uma ampliação e qualificação dos programas sociais,
principalmente no que diz respeito aos programas habitacionais com o intuito de
promover o acesso das famílias de baixa renda a moradia digna, pois de acordo com
Maricato (2009) “o grande desafio da política habitacional continua sendo a
população de baixa renda e para enfrentá-lo são necessárias mudanças mais
profundas e persistentes”. Diante dessa lógica, percebe-se que atualmente o
Ministério das Cidades tem realizado um papel fundamental no desenvolvendo o
Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) que é um trabalho totalmente voltado
para as famílias beneficiadas por esses programas habitacionais e tem o intuito de
minimizar a desigualdade, promover a inclusão e contribuir com o controle social
através da organização e da participação social.
Esse trabalho social é apresentado hoje como um dos espaços sócioocupacionais do profissional do Serviço Social, cabendo aos(as) assistentes sociais
à responsabilidade de responder as demandas postas pela atual conjuntura
neoliberal através das atividades desenvolvidas junto às famílias. O principal objetivo
no desenvolvimento das ações é conscientizar as famílias sobre a importância do
patrimônio que esta sendo recebido, não porque venha de uma política social
desenvolvida pelo Estado, mas por se tratar de um direito social garantido pela
constituição. As atividades do PTTS vão desde o processo de seleção das famílias,
passa pela construção dos domicílios (casas, apartamentos, entre outros) e perdura
até depois da entrega da casa própria.
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Para melhor exemplificar o processo desenvolvido no trabalho social, vale
salientar a experiência profissional vivenciada no Município de Santana do
Matos/RN onde pude acompanhar e desenvolver as atividades do PTTS. Essas
atividades têm inicio com a seleção realizada pelo município e pelo banco
(responsável pelo financiamento das obras) tendo como preferência famílias que
não possuem casa própria, que moram em casa de taipa 5 ou que moram em casa
degradada que ofereçam riscos a saúde, sendo necessária derruba-la para construir
outra. Em seguida é feito um levantamento socioeconômico a fim de saber se as
famílias selecionadas realmente preenchem os requisitos impostos pelo programa
habitacional (política social focalizada na extrema pobreza) para assim serem
contempladas com o imóvel.
Ao término desse processo, tem inicio os encontros e as reuniões para
explicar o funcionamento do programa habitacional, assim como suas normas e
deveres. Geralmente essas reuniões contam com a presença do coordenador da
habitação no município, do(a) assistente social, de um representando do banco que
esta financiando as obras e das famílias beneficiadas. O primeiro fruto dessas
reuniões foi a criação da Comissão de Acompanhamento de Obras – CAO que é
composta por 01 representando do Município ou do Estado e 02 (dois) beneficiários
do programa habitacional que irá representar os demais, desde a assinatura do
documento para liberação dos recursos até a aquisição do material para a
construção dos imóveis, fiscalizando assim toda a obra.
Em seguida os(as) assistentes sociais começam a acompanhar as famílias
beneficiadas mais de perto através das visitas domiciliares, atividades coletivas,
assim como palestras informativas que permita o diálogo com todas as políticas
setoriais. Durante essas atividades, o profissional estreita os laços com as famílias o
que permite uma maior aproximação e participação por parte delas, especialmente
nas palestras que são desenvolvidas em conjunto com outras áreas. No município
mencionado acima citado foram realizadas inúmeras palestras com o intuito de
conscientizar as famílias sobre o imóvel, mostrando que a moradia digna é um
direito social.
Além disso, foram realizadas palestras no eixo educacional a fim de auxiliar
as famílias quanto à importância dos estudos e facilitar as matriculas; no eixo
patrimonial destacando a importância ao adquirir a casa própria; no eixo financeiro
auxiliando as famílias a manusear a renda mensal; no eixo trabalho, renda e
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serviços sociais inserindo as famílias nos diversos programas sociais, assim como
nos cursos profissionalizantes para que essas possam gerar sua própria renda.
Vale salientar que o(a) assistente social também acompanha o andamento
das obras juntamente com a CAO e com as famílias beneficiadas, mostrando que as
atividades desenvolvidas pelos(as) assistentes sociais não se restringe apenas as
reuniões e palestras, mas perdura durante todo o processo de construção dos
imóveis e se estende para além da entrega das casas. É importante destacar que a
cada três meses o(a) assistente social preenche e envia um relatório de todas as
ações realizadas para o sistema informativo chamado Sistema PLAMTsocial
responsável pelo acompanhamento do trabalho social.
Durante todas as atividades e ações realizadas percebe-se uma referência
significativa das mulheres no sentido de participar, reivindicar e garantir melhores
condições de vida e, especialmente melhores condições de moradia. Isso acontece
porque a mulher é atribuído o poder e a responsabilidade de manter o grupo familiar,
sobretudo quando nos deparamos com os novos arranjos familiares. Vale destacar
que essa responsabilidade não diz respeito só as atividades domésticas, mas a luta
diária da mulher por melhores condições de vida, por melhoria nos bens e/ou
serviços e, especialmente, pela persistência na aquisição da casa própria como
assegura Oliveira e Cassab (2010). Essa referencia da mulher é notória durante todo
o desenvolvimento do trabalho social, permitindo a mesma conquistar sua própria
autonomia que a fortalece contra as opressões que ainda persistente em nossa
sociedade, como se a mulher tivesse apenas a incumbência de cuidar do lar e dos
filhos.
Com isso, percebe-se que existe a participação da sociedade, principalmente
das mulheres, no desenvolvimento do trabalho social, porém não basta apenas
disponibilizar a política social e desenvolver programas e/ou projetos, é preciso que
se tenha um profissional critico (e não apenas um mero executor) durante as
atividades para que se possa viabilizar a garantia do atendimento as famílias
beneficiadas, geralmente famílias de baixa renda e com direitos sociais violados.
Isso mostra o quanto o profissional de Serviço Social é importante no
desenvolvimento do PTTS e que o mesmo deve sempre trabalhar no sentido de
desvencilhar as barreiras impostas pela ideologia neoliberal como apresenta a
citação abaixo.
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“Muito embora o Trabalho Social se apresente com caráter de
desenvolvimento sócio econômico e sustentável das famílias
acompanhadas, o fator potencial para o alcance dos objetivos propostos no
Projeto está na maneira em que o Serviço Social se apresenta para sua
demanda, ou seja, de forma a desvencilhar as barreiras impostas [...]”
(OLIVEIRA e CASSAB, 2010).
Diante disso, percebe-se que tanto na habitação como nas demais políticas
sociais o profissional de Serviço Social precisa trabalhar com a instrumentalidade,
destacando suas dimensões teórica-metodológica, ético-político e técnico-operativo,
a fim de, responder as inúmeras demandas postas não só pela atual conjuntura
capitalista, mas também pela sociedade, principalmente a classe trabalhadora.
4. Considerações finais
Diante do exposto, é interessante mostrar que o trabalho desenvolvido
pelos(as) assistentes sociais junto as famílias beneficiadas é de suma importância.
Primeiramente porque essas famílias começam a confiar mais no profissional e
percebe que o trabalho por ele desenvolvido tem fundamento e concretização,
diferente das inúmeras promessas em torno de melhores condições de vida. Além
disso, o trabalho social contribui para a conscientização das pessoas não só a
respeito da moradia, mais também no modo de olhar e lutar pelos outros direitos
sociais garantidos na Constituição Federal de 1988.
Então ao perceber que o(a) assistente social não está ali como um mero
executor de políticas sociais, as famílias começam a se organizarem e a
participarem contribuindo não só para o controle social, mas para a luta em busca de
melhores condições de vida e de direitos antes negados. Essa participação
acontece, sobretudo, porque o desenvolvimento do PTTS se dá com a interlocução
de outras áreas tendo assim um trabalho social riquíssimo que abre para as famílias,
principalmente as de baixa renda, o espaço nas políticas sociais e permite a garantia
de direitos na educação, na saúde, na cultura, no esporte, no lazer, entre outros.
Contudo, para que se possa realmente fazer políticas habitacionais de
interesse social voltado para essas famílias, faz-se necessário que o Estado assuma
seu verdadeiro papel de protetor social e trabalhe em conjunto nas três esferas de
poder no sentido de concretizar essa política social e de realmente garantir as
famílias o direito a moradia digna.
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NOTA FINAL
1
Assistente Social trabalhando na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e
Assistência Social – SEMTHAS no Município de Santana do Matos/RN. Graduada
em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.
Cursando Especialização em Politicas de Atenção à Criança e ao Adolescente na
Centro Universitário – UNIFACEX. E-mail: [email protected].
2
De acordo com Iamamoto, 1998 a questão social é o conjunto das expressões das
desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a
produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente
social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada.
3
Segundo Pereira, 2008 a política é tida como pública não porque é algo do Estado,
mas sim porque é uma política voltada para todos que visa concretizar direitos
sociais conquistados pela sociedade e incorporados nas leis.
4
O Plano Diretor, segundo Saboya apud ABNT, 1991 é o instrumento básico do
processo de planejamento municipal para a implantação da política de
desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados.
5
A taipa é uma técnica construtiva vernacular à base de argila (barro) e
cascalho empregue com o objetivo de erguer uma parede. Vale salientar que as
casas de taipa são comuns principalmente na zona rural onde o desenvolvimento
habitacional é inferior quando comparado com o desenvolvimento habitacional da
zona urbana.
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