SITUAÇÃO GERAL DE
MOÇAMBIQUE
Relatório
1
LOCALIZAÇÃO
• Moçambique situa-se na zona Austral de África.
• Faz fronteira com a República da Tanzania à norte,
com as Repúblicas do Malawi, Zâmbia e
Zimbábwe à oeste, com a África do Sul e
Swazilândia no sul. É banhado pelo Oceano Índico
à leste numa extensão de 2700km. Tem uma área
de 793.380km².
2
Situação Demográfica
• Tem 19.888.701 de habitantes, dos quais
10.285.670 são mulheres e 9.603.031 são homens,
correspondente à cerca de 23 habitantes por km²;
• A taxa de crescimento médio anual é de 2.4% e a
esperança de vida em 2005 era de 47.1 anos,
sendo 45.2 para homens e 49 anos para mulheres;
• Os homens representam 49% da população e 51%
são mulheres.
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Divisão Administrativa
• Tem 11 Províncias
• Tem 128 Distritos
• Tem 33 Municípios
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Sistema político
• Multipartidarismo ( Constituição de 1990);
• Assembléia da República composta por 250
deputados, sendo 175 homens e 75 mulheres;
• Duas bancadas: FRELIMO e RENAMO União
Eleitoral.
5
Estado
• Designação: República de Moçambique
• Constituição: 2004
• Capital: Maputo
6
Principais recursos
•
•
•
•
Hídricos
Florestais
Fauna-Bravia
Energéticos (Gás Natural, Carvão Mineral e
Energia)
• Pescas
• Agricultura {70% de terra aravel}
• Turismo.
7
Panorama Macro-económico
de Moçambique
• A redução da pobreza, constitui um dos grandes
objectivos no programa do Governo
Moçambicano.
• Este objectivo foi prosseguido através da
implementação de acções e medidas em diferentes
sectores da economia, particularmente a
priorização na afectação de recursos aos sectores
com maior impacto e na provisão de serviços
públicos às camadas mais pobres.
8
Continuação
•
•
•
•
Os dados actuais mostram que a economia
moçambicana alcançou em 2005, os seguintes
resultados:
Taxa de crescimento do P.I.B. em 8.9%;
Taxa de inflação média em 7.2%;
Taxa acumulada em 14.1%;
Depreciação média do metical face à USD em
2.1% e acumulada em 27.9%;
9
Continuação
• As exportações de bens, atingiram cerca de
1.254,4 milhões de USD;
• O investimento estrangeiro atingiu
aproximadamente 246.1 milhões de USD.
10
EDUCAÇÃO
A par do desempenho económico, registaram-se
igualmente, realizações com maior impacto
social, sendo de destacar para o ensino técnicoprofissional, o seguinte:
• A rede escolar do nível elementar passou de 11
estabelecimentos registados em 2004 para 15 em
2005, o que corresponde a um crescimento de
37% comparativamente ao ano de 2004.
11
Continuação
• No nível básico diúrno, leccionado em 27 escolas,
foram matriculados 19.804 alunos, número que se
situa ao mesmo nível do registado em 2004. Este
número representa 98% de realização do
planificado para 2005.
• Em relação ao nível médio diúrno, leccionado em
7 escolas, o número de alunos matriculados passou
de 30.516 alunos em 2004, para 3.936 em 2005, o
que representa mais de 100% de realização do
plano.
12
Continuação
• Ainda em relação à este ensino, importa destacar o
desenvolvimento do programa integrado da
reforma da educação profissional, com vista a
tomar a formação mais relevante e a mais apostada
às necessidades das comunidades e do mercado
laboral. Neste contexto, seminários de
auscultação, envolvendo várias sensibilidades, tais
como sector privado, sindicatos, confissões
religiosas, ONGs, comunidades e outros parceiros
interessados foram realizados nas 3 regiões do
País.
13
Continuação
• Em 2005, o número de alunos no ensino geral
cresceu em 11.2% comparativamente ao ano de
2004, o que corresponde à 94% de realização do
planificado. Ao nível do Ensino Primário do 1º
(EP1) e 2º (EP2), graus;
• Os efectivos escolares cresceram em 10,5% e
10,7%, respectivamente, comparativamente ao ano
de 2004;
14
Continuação
• Ao nível do Ensino Secundário Geral, os efectivos
no 1º (ESG1) e 2º (ESG2) ciclos cresceram em
24,5% e 20,5% respectivamente, em relação ao
ano de 2004.
• Em termos de indicadores de cobertura educativa
do Sistema, a taxa bruta de admissão no EP1
passou de 13,6% em 2004 para 160,6% em 2005,
o que demonstra que existe ainda uma proporção
de crianças a frequentar o Ensino Primário do 1º
Grau fora da idade escolar teórica para fazer.
15
SAÚDE
Na área da saúde, para 2005 foram definidos como
principais objectivos a melhoria da saúde da
população, reduzindo a morbi-mortalidade
excessiva através de intervenções que aumentem o
acesso aos serviços de saúde, diminuição das
desigualdades territoriais, incremento da eficiência
na utilização dos recursos e melhoria da qualidade
da assistência sanitária prestada.
16
Continuação
• A actividade global do sistema de prestação de
serviços medida em termos de Unidades de
Atendimento cresceu positivamente em cerca de
5,5%, comparativamente a 2004, bem como as
consultas externas que cresceram em 7,8%.
• O programa de infecções foi implementado em 6
Unidades Sanitárias adicionais em 2005.
17
Programa Alargado de Vacinações (PAV)
• No âmbito deste programa, há a destacar a
realização da Campanha Nacional de Vacinação
contra o Sarampo, a Poliomielite e a
Suplementação com Vitamina A, realizada entre os
meses de Agosto e Outubro de 2005, em todo o
território nacional e de forma escalonada.
• Durante a campanha foram vacinadas contra o
sarampo 8.189,159 crianças dos 9 meses aos 14
anos de idade correspondente à 94% de cobertura,
contra pólio 4.391,090 crianças dos 0 aos 59 meses
18
Continuação
na primeira volta e 4.305,987 crianças na segunda,
o que corresponde a 123% e 126% de cobertura,
respectivamente. No que concerne à
suplementação com Vitamina, esta foi
administrada a 3.398,535 crianças dos 6 aos 59
meses, o que corresponde a 105% de cobertura.
Foram distribuídos 94 congeladores para garantir o
fornecimento regular e em tempo útil do material
de vacinação.
19
HIV/SIDA
Antecedentes
• O primeiro caso de HIV/SIDA em Moçambique
foi registado em Cabo Delgado em 1986, norte do
País.
• Em Agosto de 1986, foi criado em Moçambique o
primeiro organismo de combate ao SIDA,
designado Comissão Nacional do SIDA,
actualmente designado por Comissão Nacional
do Combate ao SIDA.
• Em 1987, são notificados os primeiros 5
casos clínicos em cidadãos moçambicanos. 20
PANDEMIA DO HIV/SIDA
• A pandemia do HIV/SIDA, seus efeitos e
impactos na sociedade, constitui uma
ameaça ao exercício dos direitos
fundamentais do cidadão, a harmonia social
e ao desenvolvimento do País.
21
Cont
• Para tal, é imprescindível tomar medidas
adequadas à prevenção da exclusão,
estigmatização, discriminação e outras tendentes à
protecção social e emocional das pessoas vivendo
com HIV/SIDA, através de acções de educação,
informação, sensibilização e assistência sanitária.
22
Indicadores de medida da doença
1. Em Moçambique, a notificação das DTS/SIDA
faz-se em duas formas, designadamente:
• Passiva (em unidades sanitárias);
• Activa (vigilância sentinela do HIV em mulheres
grávidas);
2. Taxa de prevalência do HIV entre população
adulta dos 15-49 anos:
• Estima-se que em 2004, existiam no País
1.500.000 pessoas vivendo com HIV/SIDA,
23
Indicadores de medida da doença.
sendo 60% mulheres e 40% homens.
3. Novos casos de SIDA necessitando de
Tratamento Antirectroviral em Moçambique:
• Em 2004, mais de 20.000 pessoas necessitavam de
tratamento antiretroviral em Moçambique e prevêse que este número se aproxima a 310.000 casos
anuais por volta de 2007 e de mais de 415.000 em
2009.
24
Continação
Em 2005, um total de 17.547 portadores de
HIV/SIDA estavam registados no TARV em 32
Unidades Sanitárias do SNS que providenciam
este tratamento.
25
Continuação
4. Estimativa da prevalência do HIV:
• Em Moçambique, a maior parte das crianças que
adquirem a infecção no período pré-natal morrem
antes dos 5 anos, sendo que poucos sobrevivem
até à idade dos 10 anos; após os quais, abre-se a
chamada “Janela de Esperança”.
• A partir do grupo etário dos 15 aos 19 anos (altura
que iniciam as relações sexuais), a prevalência do
HIV começa a aumentar nos dois sexos sobretudo
no feminino.
26
Continuação
• Esta tendência de prevalência, mais altas perdura
até aos 30 anos, altura que inverte passando eles a
apresentarem prevalências mais altas.
5. Incidência do HIV em adultos (15-49 anos):
• As estimativas de incidência do HIV em adultos
mostra que esta tem se mantido em níveis
elevados (cerca de 500 novas infecções diárias)
desde o ano 2000.
• As províncias com maior incidência têm sido as
27
Continuação
do norte de Moçambique, que suportam 40% de
novas infecções diárias, seguidas das do centro e
sul com 35% e 25%, respectivamente.
• A transmissão vertical do HIV tem sido
responsável por cerca de 18% dessas novas
infecções diárias.
6. Taxa de mortalidade proporcional:
• O número real de óbitos por SIDA, não é
conhecido no País.
28
Continuação
• Concorrem para esta situação, vários factores
incluíndo a multiplicidade de diagnósticos
possíveis nos casos de SIDA, bem como o estígma
associado à doença, facto que leva quer os
familiares do defunto, quer os médicos, a optarem
por um singilo que impedem a devida notificação
das mortes por SIDA.
• Contudo, já é evidente que o SIDA constitui uma
das principais causas de morte em Moçambique.
29
Continuação
7. Frequência de seropositividade entre
utilizadores de GATVs:
• Dados disponíveis indicam que em 2003, foram
realizadas tetagens do HIV em 102.896 dos
104.394 utentes dos GATVs espalhados pelas 11
províncias do País.
• Dentre os testados, 26.135 pessoas foram positivas
para o HIV, prefazendo uma seropositividade de
25,5% dentre os utentes destes serviços.
30
Abordagem sócio-cultural do
HIV/SIDA
• Apesar dos esforços de prevenção desenvolvidos
no sentido de reduzir o progresso da epidemia do
HIV/SIDA em Moçambique, novos casos
continuam a aparecer.
• As campanhas não se tem traduzido em mudanças
de comportamento. Isto tem como argumento o
conteúdo inadequado das mensagens,
culturalmente.
• Fenómenos como ritos de iniciação, casamentos
poligâmicos, medicina tradicional, entre outros,
31
Continuação
são fortemente atravessados por componentes da
sexualidade.
• A forma como os indivíduos constroem e
expressam a sua sexualidade, é influenciada por
processos não só de natureza individual, mais
também social, cultural, económica e política.
• O HIV/SIDA atinge as pessoas em idade
sexualmente e economicamente activa, muitas das
quais são provedoras do sustento das suas
famílias, as mortes dos pais, fenómeno que se
32
Continuação
vem registando em proporções crescentes, dão lugar
à surgimento de crianças órfãs e ao fenómeno de
famílias chefiadas por crianças e idosos.
33
HIV/SIDA no local de trabalho
As questões relativas ao HIV/SIDA no local de
trabalho em Moçambique são regidas pela lei nº
5/2002 de 13 de Fevereiro.
Objectivo da léi:
O principal objectivo é assegurar que os
trabalhadores e os candidatos à emprego não
sejam discriminados por causa da sua condição
seropositiva.
34
Cont
• Ao abrigo da Léi da Protecção de Trabalhadores
com HIV/SIDA, é proibido sujeitar os
trabalhadores ao teste de SIDA sem o seu
consentimento ou tomar tais testes uma condição
de acesso à formação ou promoção.
• Um trabalhador não pode ser obrigado a revelar se
é ou não seropositivo e não pode ser discriminado
em termos de direitos de trabalho, formação ou
promoção, com base na sua situação de portador
do vírus HIV/SIDA.
35
Cont
• Ao trabalhador com SIDA que não possa mais
realizar o seu trabalho, deve ser atribuído um
outro, menos exigente que possa executar usando
as suas actuais capacidades.
• Quando o trabalhador estiver impossibilitado de
continuar a trabalhar o empregado tem mesmo
assim o direito de continuar o tratamento médico à
custa do empregador. A léi prevê sanções contra
empregadores que expulsam um trabalhador por
estar infectado com HIV/SIDA.
36
Abordagem sobre Gênero em
Moçambique
• Moçambique criou, em 1996, o Grupo Operativo
para o Avanço da Mulher, como seguimento à
Plataforma de Acção adoptada em Beijing, com o
objectivo de coordenar as estratégias e as acções
sectoriais desenvolvidas pelas instituições do
Estado, organizações-não-governamentais e a
Universidade Eduardo Mondlane.
• A participação da mulher na vida económica e
política do País e a presença nos espaços públicos
de decisão está-se a tornar mais visível,
contribuíndo para redução da pobreza absoluta.
37
Continuação
• A proporção das mulheres na Assembléia da
República cresceu considerávelmente em relação
às Legislaturas anteriores.
• Regista-se também um avanço positivo quanto à
questão da violência da mulher pois, já existe em
Moçambique a Léi da Família que a protege.
38
ORGANIZAÇÃO SINDICAL
• Moçambique tem duas Centrais Sindicais a
destacar:
- OTM-CS, criada em 1976. Tem como órgãos os
seguintes:
* O Congresso;
* O Conselho Central;
* O Comité Executivo;
* O Secretariado Executivo.
39
Continuação
- A OTM-CS está estruturado em todas as províncias
(11) e em 6 distritos. Estão filiados na OTM-CS,
15 Sindicatos Nacionais, enquadrando 103.053
trabalhadores sindicalizados num universo de
264.214.
• CONSILMO, criado em 1997.Estão filiados 4
Sindicatos Nacionais.
40
Continuação
• Organização Nacional dos Professores e o
Sindicato Nacional dos Jornalistas.
O Movimento Sindical contempla um conjunto de
objectivos, nomeadamente:
• A defesa dos direitos e interesses dos
trabalhadores, no actual contexto de mudanças na
vida sócio-económica e de globalização e
integração económica, tornando a acção sindical
mais consequente:
41
Continuação
• No desenvolvimento da Negociação Colectiva;
• No fortalecimento do diálogo social tripartido;
• Na luta pela melhoria das condições de trabalho e
emprego ;
• Na melhoria da influência sobre as políticas de
desenvolvimento económico e social do governo.
• A continuidade dos programas de formação dos
dirigentes, quadros e sindicalistas no geral;
42
Continuação
• Promoção da participação da mulher à liderança e
na acção sindical;
• Promoção da juventude trabalhadora na liderança
e na acção sindical;
• A luta contra a pandemia do HIV/SIDA.
43
SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
* A saúde e segurança no trabalho em Moçambique,
são regidas primeiro pelo artigo 89 da
Constituição da República, que prevê no seu
articulado que todos os trabalhadores têm direito a
um ambiente de trabalho seguro e higiénico.
* Segundo, pela Léi do Trabalho 8/98 de 20 de Julho
e, finalmente, por um corpo de Legislação,
subordinada, a maior parte da qual é da origem
colonial.
44
Continuação
• Moçambique é também signatário da Convenção
nº 17 da OIT, relativa à compensação por
acidentes de trabalho e da Convenção nº 18,
relativa à compensação por doenças profissionais.
• O artigo 89 da Constituição prevê que todos os
trabalhadores têm direito à um salário justo, à
descanso e férias e a um ambiente de trabalho
seguro e higiénico.
45
Continuação
• Os artigos 146 a 165 da Léi de Trabalho regem as
questões de saúde e segurança do trabalhador.
• Todos os empregados têm o direito a trabalhar em
condições higiénicas e seguras.
• Os empregadores têm a obrigação de criar tais
condições e de informar os trabalhadores sobre os
riscos associados à determinados trabalhos por
eles executados.
46
Continuação
• Sempre que necessário são obrigados a
providenciar o equipamento de protecção e a
indumentária de trabalho apropriados para
prevenir acidentes e outros efeitos negativos para
a saúde do trabalhador.
• As empresas com mais de 50 trabalhadores, ou
menos mas que tenham um alto risco de acidentes
de trabalho ou doenças profissionais, são
obrigadas a criar comissões de segurança no
trabalho.
47
Continuação
• As empresas com mais de 100 trabalhadores, ou
menos mas que executem trabalhos extenuantes,
insalubres ou altamente perigosos, devem ter um
posto de saúde no local de trabalho.
• Os artigos 152 a 157 da Léi do Trabalho, definem
os conceitos de acidente de trabalho e doença
profissional.
• Os trabalhadores que sofrem de doenças
profissionais têm direito à compensação, inclíndo
o direito à trabalho compatível com as suas
48
Continuação
capacidades reduzidas em consequência da doença
doença profissional.
• Se um acidente de trabalho ou uma doença
profissional causar à morte, os sobreviventes do
trabalhador têm direito à uma pensão.
• A principal fonte de regulamentação de questões
relativas à saúde e segurança no trabalho, de
aplicação específica e geral está contida no
Diploma Legislativo nº 3057 de 12 de Dezembro
de 1970 (anexo III).
49
Continuação
• A secção do anexo III relativo à segurança no
trabalho rege matérias como o armazenamento de
materiais combustíveis ou explosivos, prevenção
de incêndios, emissão de fumos perigosos ou
tóxicos e protecção individual do trabalhador.
• As normas mais detalhadas sobre higiene e
segurança no trabalho, estão estabelecidas no
Diploma Legislativo nº 48/73 de 5 de Junho de
1973.
50
Continuação
• O quadro jurídico para o tratamento de acidentes
de trabalho e doenças profissionais é definido no
Diploma Legislativo nº 1706 de 19 de Outubro de
1957.
• O capítulo 1 estabelece a responsabilidade jurídica
pelos acidentes dde trabalho e doenças
profissionais que são suportadas pelos
trabalhadores e o patronato.
• O capítulo 2 do mesmo Diploma, define os
procedimentos administrativos, em acidentes.
51
Continuação
• O capítulo 3, estabelece as normas relativas à
assistência e ao tratamento de urgência.
• O capítulo 4, define as pensões e indeminizações à
que os sobreviventes de um trabalhador morto
num acidente tem direito.
• O capítulo 7, estabelece a obrigatoriedade de
segurarem os trabalhadores contra acidentes de
trabalho e doenças profissionais.
52
Iniciativas dois sindicatos em termos
de SST
• Os Sindicatos Moçambicanos têm vindo a
desenvolver acções de educação dos
trabalhadores, sobre as matérias ligadas à
segurança e saúde no trabalho, realizando para
efeito, visitas de trabalho, palestras e seminários.
• Simultâneamente, têm vindo a pressionar a luz da
léi, às entidades empregadoras para assegurar a
aquisição de equipamentos de protecção para os
trabalhadores.
53
Continuação
• Nos Acordos Colectivos negociados e assinados,
são inclusas cláusulas relativas à segurança e
saúde no trabalho.
• Ilustração de dados sobre os acidentes de
trabalho em 2004:
Ligeiros --- 269
Graves ----- 8
Fatais ------ 21
Total ------- 289
54
Continuação
• Ilustração de dados sobre acidentes de trabalho
no 1º semestre de 2005:
Ligeiros------ 3
Graves------- 3
Fatais -------- 1
Total --------- 7
55
Continuação
• Os dados supra-citados, indicam que há
significativa na redução de acidentes de trabalho,
facto que revela que o trabalho educativo está a
surtir resultados e que as entridades empregadoras
estão a assumir a necessidade de assegurar a
aquisição e manutenção de equipamento de
protecção.
56
MUITO OBRIGADO!
Turim, Setembro de 2006.
57