Exmo. Senhor Presidente da
CÂMARA MUNICIPAL DE FELGUEIRAS
PEDIDO DE DECLARAÇÃO PARA EFEITOS DE RESTITUIÇÃO DE CAUÇÃO
NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CONTRIBUINTE
NOME:
MORADA / SEDE
CÓDIGO POSTAL
FREGUESIA
TELEFONE
FAX
E-MAIL
DATA DE NASCIMENTO
PROFISSÃO
ESTADO CIVIL
CONTACTO
B.I./C.C.
DATA EMISSÃO
C.A.E.
ARQUIVO DE IDENTIFICAÇÃO
Objeto do Requerimento
Na qualidade de a) _____________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
da instalação n.º ___________, sita em ___________________________________________________
freguesia de _________________________________________________________________________
requer a V. Ex.ª lhe seja emitida declaração comprovativa do direito à restituição da caução, prestada
no âmbito do serviço de abastecimento de água, no valor de _________ €, nos termos previstos no n.º 7
do artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 2/2015, de
6 de janeiro.
PEDE DEFERIMENTO,
O REQUERENTE,
Felg.________/________/________
a)
Consumidor ou herdeiro
PREENCHER PELOS SERVIÇOS
ENTRADA
Caução / 01
INFORMAÇÃO DO SERVIÇO
□ Confere
□ Não confere
VISTO DO DIRIGENTE
Visto
DESPACHO
□ Deferido
□ Indeferido
Data______/______/_____
Data______/______/_____
Data______/______/_____
Ass.__________________
Ass.__________________
Ass.__________________
Gabinete do Munícipe