Minuta de pedido de emissão de declaração para efeitos de restituição de cauções de água
(apenas para pessoas singulares)
(instruções de preenchimento no verso)
Ex.mo Sr.
Presidente da Câmara Municipal
de Matosinhos
Av. D. Afonso Henriques
4450-510 Matosinhos
Assunto: Pedido de emissão de declaração para efeitos de restituição de Caução de Água
Nome………………………………………………………………………………………………...……, contribuinte
nº……………………, portador do cartão de cidadão/B.I………………………, emitido em ……………………
residente em …………………………………………………, freguesia de ………………………….., telefone
nº. ……………………. na qualidade de (proprietário/arrendatário/outro)………………………………………..
do imóvel associado ao local de consumo sito em………………………………………………………………….
freguesia de ……………………….., consumidor nº. …………………………, requer que lhe seja emitida a
Declaração comprovativa do direito à restituição de caução de água.
Para tal passo a assinalar a forma que pretendo receber a Declaração:
Pelo correio para a morada de residência;
Levantar a declaração na Loja do Munícipe.
Matosinhos, …… de…………………….de 2015
O requerente,
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Instruções de Preenchimento:
Este impresso deverá ser entregue ou enviado devidamente preenchido e acompanhado com
fotocópia simples dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo da titularidade da caução;
b) Nº. contribuinte e Cartão de cidadão/B.I., ou outro documento de identificação quando
aplicável;
c) Declaração do próprio, assumindo a qualidade de legítimo titular do direito à
devolução da caução e respetiva assinatura ou cópia da habilitação de herdeiros
quando aplicável.
Em caso de dúvida, deverá o consumidor contactar diretamente os serviços através dos seguintes
contactos: 229390900 ou [email protected].