DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Instituído pela Lei Municipal n° 901, de 02 de julho de 2002.
ADMINISTRAÇÃO DO EXMO. SR. PREFEITO LUIZ FABRÍCIO DO REGO TORQUATO
ANO XI – N° 1410 – PAU DOS FERROS/RN, quarta-feira, 24 de junho de 2015
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN
EDITADO PELA SECRETARIA DE GOVERNO
PODER EXECUTIVO
LUIZ FABRÍCIO DO RÊGO TORQUATO – Prefeito municipal
ZÉLIA MARIA LEITE – Vice-prefeita
_________________________________________________________________________
PODER LEGISLATIVO
PODER JUDICIÁRIO
Dr. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JUNIOR
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível - Diretor do Foro
Drª. ANA ORGETTE DE SOUZA FERNANDES VIEIRA
Juizado Titular da 1ª Vara Cível
Dr. RIVALDO PEREIRA NETO
Juiz da Vara Criminal
Juiz Substituto do Juizado Especial Cível e Criminal
JOSE GILSON RÊGO GONÇALVES – Presidente
FRANCISCO GUTEMBERG B. DE ASSIS – Vice-Presidente
FRANCISCO JOSÉ F. DE AQUINO – 1º Secretário
ANTÔNIO AVELINO DO NASCIMENTO
ERALDO ALVES DE QUEIROZ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES
DR. MAC LENNON LIRA DOS SANTOS LEITE
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros
Dr. RODRIGO PESSOA DE MORAIS
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros
DR. PAULO ROBERTO ANDRADE DE FREITAS
3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros
KASUMARO KENED DA SILVA
RENATO ALVES DA SILVA
TÉRCIA MARIA BATALHA
1 - CPL
 Extrato de Dispensa de Licitação
2 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
 Edital – Republicado por Incorreção
3 - SECRETARIA DE GOVERNO
 Decreto Executivo
CPL
Extrato de Dispensa de Licitação
A Comissão de Licitação do Município de PAU DOS FERROS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a)
LUIZ FABRÍCIO DO RÊGO TORQUATO, ORDENADOR DE DESPESAS, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: aquisição de materiais destinados à perfuração de poços artesanais na zona urbana deste
Município
Contratado.................: R. M. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP
Fundamento Legal...: art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) LUIZ FABRÍCIO
DO RÊGO TORQUATO, ORDENADOR DE DESPESAS.
Pau dos ferros/RN, 22 de Junho de 2015
Antônio Jonas Gomes
Comissão de Licitação
Presidente
PAU DOS FERROS, 24 DE JUNHO DE 2015.
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Diário Oficial do Município
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Edital n° 005/15 – Relação dos Candidatos Inscritos para a Eleição do Conselho Tutelar – Republicado por
Incorreção
Em conformidade com o Edital n.º 003/2015, Resolução n.º 001/2015, a Comissão Especial de Preparação da Eleição Unificada para Composição do Conselho Tutelar de Pau dos Ferros/RN, do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA), torna pública a relação dos candidatos inscritos que preencheram ou não os
requisitos estabelecidos no Edital do Processo de Eleição e Posse dos Eleitos para Compor o Conselho Tutelar.
Ainda, fica advertido que, no prazo de 22/06/2015 a 26/06/2015 poderá qualquer munícipe ou autoridade local apresentar, mediante justificativa, a impugnação de qualquer das inscrições, através de requerimento dirigido ao Presidente do CMDCA, indicando os elementos probatórios, conforme disposto na Resolução n.º 170, de 10 de Dezembro
de 2014, do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Por fim, é ressaltado que, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) fará a publicação da relação definitiva dos candidatos aptos a participarem da prova escrita será publicada no Diário Oficial do
Município na data de 02/07/2015, após o julgamento dos pedidos de impugnação de inscrições e análise dos documentos apresentados por todos os candidatos inscritos, pela Comissão Especial de Preparação da Eleição Unificada
para Composição do Conselho Tutelar de Pau dos Ferros/RN, cuja publicação no Diário Oficial do Município dar-se-á
em 02/07/2015.
Relação dos candidatos inscritos que preencheram ou não os requisitos estabelecidos no Edital do Processo de
Eleição e Posse dos Eleitos para Compor Conselho Tutelar:
0
N
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
NOME
Antônia Ribeiro Cardoso
Camila Raquel Damião de Oliveira
Jefferson Carlos Araújo Tavares
Antonio Carlos Peixoto
Cosma Maria Freire da Silva
Raimunda Nonata da Costa
Mauricéa Maria de Almeida Souza
Marilia Teixeira Lopes
Maria Cariele Aquino da Silva
Adeilton Martins Lopes
Glaucia Francisca Marcelino de Souza
Geraldo Lopes Filho
Maraceli Faustino Cabral
Sandra Gonçalves Felix
RG
3.266.194
2.196.436
2.782.827
1.401.509
686.906
891.533
1.627.044
3.636.646
2.343.543
2.196.502
2.907.331
2.485.205
1.531.070
30.329.194-1
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
Pau dos Ferros, 19 de junho de 2015.
SECRETARIA DE GOVERNO
Decreto Executivo n° 1346/15
Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe
conferem os artigos 72 e seguintes, na forma do artigo 94, inciso I, alíneas “g” e “p”, tudo da Lei Orgânica do
Município,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 29 de
junho de 2015 (segunda-feira), excetuando-se aquelas atividades consideradas indispensáveis.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Despachos da Prefeitura do Município de Pau dos Ferros – RN, 24 de junho de 2015.
Luiz Fabrício do Rêgo Torquato
Prefeito
PAU DOS FERROS, 24 DE JUNHO DE 2015.
Diário Oficial do Município
EXPEDIENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAU DOS FERROS
PREFEITO
Luiz Fabrício do Rego Torquato
VICE-PREFEITA
Zélia Maria Leite
END. DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO:
Av. Getúlio Vargas, 1323, Centro
Pau dos Ferros/RN, CEP 59900-000
Fone/Fax: (84) 3351-2316
www.paudosferros.rn.gov.br
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