Perspectivas e Desafios do Departamento de
Relações com Investidores
Radiografia do Risco Regulatório
e Alguns Comentários sobre as Instruções
480, 481, 358 e a Autorregulação
Lançamento do Novo Guia de Relações com Investidores do
Instituto Brasileiro de Relações com Investidores na BM&FBOVESPA
16 de outubro de 2012
Total de Processos Administrativos
Sancionadores e Envolvendo DRI
Número de Processos Sancionadores
julgados pela CVM desde 2007
220
PAS julgados envolvendo DRI: 30,9%
68
DRIs penalizados:
89,7%
61
DRIs absolvidos:
10,3%
7
Total de Processos Administrativos
Sancionadores e Envolvendo DRI
PAS
TOTAL
JULGADOS PELO
COLEGIADO
ENVOLVENDO DRIS
DA
CVM
DESDE
2007
DRIS PENALIZADOS
DRIS ABSOLVIDOS
TOTAL
(%)
TOTAL
(%)
TOTAL
(%)
2007
58
19
32,8
16
84,2
3
15,8
2008
35
12
34,3
12
100
-
-
2009
48
18
37,5
16
88,9
2
11,1
2010
44
14
31,8
12
85,7
2
14,3
2011
24
4
16,7
4
100
-
-
2012
11
1
9,1
1
100
-
-
TOTAL
220
68
30,9
61
89,7
7
10,3
Fonte: CVM (http://www.cvm.gov.br/). Levantamento com base nos dados sobre PAS de rito ordinário disponíveis até
10/10/2012.
PAS Recorrentes Envolvendo DRI
INFRAÇÕES
RECORRENTES EM
PAS
ENVOLVENDO
DRI (DESDE 2007)
INFRAÇÃO
1
Não prestação de informações periódicas e eventuais /
Prestação de informações intempestiva (ICVM 202)
NÚMERO
DE
CONDENAÇÕES (*)
31
(45,6%)
2 Não divulgação de Ato ou Fato Relevante (ICVM358)
22
(32,4%)
3 Concorrer para a não elaboração de Demonstrações Financeiras
20
(29,4%)
(*) Número de condenações é superior a 68 (total de PAS envolvendo DRI) em virtude de duplicidade de infrações.
Fonte: CVM (http://www.cvm.gov.br/). Levantamento com base nos dados sobre PAS de rito ordinário disponíveis até
10/10/2012.
PAS Não-Recorrentes Envolvendo DRI
INFRAÇÕES NÃO-RECORRENTES
EM
PAS
ENVOLVENDO
DRI (DESDE 2007)
INFRAÇÃO
NÚMERO
DE
CONDENAÇÕES
1 Divulgação de projeções sem premissas e memórias de cálculo
2
2 Não confrontar projeções divulgadas com resultado do ITR
2
3 Não inquirir pessoas com acesso a atos ou fatos relevantes
1
4
Não envio pelo Sistema IPE de informações recebidas relativas à
alienação de participação acionária relevante
1
5 Quebra do dever de guardar sigilo de informação confidencial
1
6 Uso indevido de informação privilegiada (insider trading)
1
Fonte: CVM (http://www.cvm.gov.br/). Levantamento com base nos dados sobre PAS de rito ordinário disponíveis até
10/10/2012.
Termos de Compromisso DRI 2012 e 2011
INFRAÇÃO
1 Divulgação intempestiva de informações (ICVM 480)
QUANTIDADE
11
2 Divulgação inadequada de Fato Relevante (ICVM 358)
2
3 Divulgação inadequada de informações (ICVM 480)
2
4 Não divulgação de Fato Relevante (ICVM 358)
1
5 Não envio de informações (ICVM 202)
1
6 Violação do quiet period (ICVM 400)
1
Fonte: CVM (http://www.cvm.gov.br/). Levantamento com base nos dados sobre Termos de Compromisso disponíveis
até 15/10/2012.
Algumas conclusões pela análise dos precedentes
1 Concentração nas ICVM 480 (“nova 202”) e 358
2 Casos não recorrentes são importantes
3 Consolidação de matérias consideradas relevantes
4 Elevado percentual de condenações
5 Canalização de obrigações da companhia no DRI
CVM e Autorregulação
1 Convênio CVM-BM&FBOVESPA
(Dez/2011)
Cooperação nas atividades de fiscalização da CVM e da
BM&FBOVESPA relativamente a informações divulgadas
pelos emissores com valores mobiliários negociados
2 Convênio CVM-ANBIMA
(Ago/2008)
Cooperação no procedimento simplificado para os
registros de ofertas públicas de distribuição de valores
mobiliários no mercado primário ou secundário
Pontos de Atenção e Armadilhas para o DRI
1 Formulário IAN x Formulário de Referência
2 Fato Relevante x Comunicado ao Mercado
3 Diligência “do Síndico” x Diligência “do Zelador”
4 Calendário de Eventos Corporativos
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