ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA
ATA (05/2015) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, REALIZADA NO
DIA QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE, NA SALA DE REUNIÃO DO CEC, NO CENTRO
INTEGRADO DE CULTURA, EM FLORIANÓPOLIS.
1 – Por convocação da Presidente, Mary Elizabeth Benedet Garcia, a partir das quatorze horas do dia quatro de
maio de dois mil e quinze, realizou-se a última sessão do atual mandato do Conselho Estadual de Cultura, na sala
de reunião do CEC, com a presença dos(as) senhores(as) conselheiros(as), cujas assinaturas constam no livro de
presenças. 2 – A ordem do dia previa a avaliação dos pareceres das Câmaras sobre projetos do Funcultural;
atualização acerca da tramitação da minuta que contempla o Sistema, o Plano e o Conselho Estadual de
Cultura; indicação para a Ordem do Mérito Cultural (MinC); estratégias de preservação do patrimônio
imaterial de SC (solicitação do conselheiro Deivison M. Garcia); discussão acerca do projeto de dança de
Gaspar (solicitação do conselheiro Deivison M. Garcia); apresentação dos relatórios de atividades e sugestão
de ações para o próximo mandato. 3 - A partir das 14h30, as Câmaras de Cinema e Vídeo e de Artes Cênicas
reuniram-se para analisar os projetos 14° Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis e 9º Fita – Festival
Internacional de Teatro de Animação. 4 – Às 16h10, a presidente, Mary Garcia, abriu a Plenária. 5 –
Expedientes: a presidente justificou a ausência dos conselheiros José C. Pacheco e Maria T. Piccoli. 6 - Primeiro
ponto da ordem do dia: Os pareceres exarados pelas câmaras foram aprovados por maioria. Os detalhes dos
projetos seguem no Anexo I. 7 - Por meio de declaração de voto, o conselheiro Carlos Holbein Antunes de
Menezes votou contra os pareceres, por discordar que projetos não habilitados pelo Seitec sejam submetidos à
avaliação do CEC. 8 - O conselheiro Francisco do Vale Pereira sugeriu que a câmara que, por falta de
informações, não estiver segura para avaliar o projeto, solicite diligência e não explicite, no parecer, que aprova
seu mérito, pois se assim o fizer, o Comitê Gestor o considerará aprovado e ele não retornará ao CEC. 9 – A
presidente ressaltou que no parecer das câmaras deve constar a análise de mérito. 10 - Segundo ponto da ordem
do dia: a presidente informou que, apesar de ter confirmado presença, a Diretora do PDIL (quem atualizaria o
colegiado acerca da tramitação da minuta) estava em reunião na SOL e poderia chegar a qualquer momento. 11 Terceiro ponto da ordem do dia: os indicados para a Ordem do Mérito Cultural (MinC) foram: Padre João
Alfredo Rohr (indicação: conselheira Suzane Albers Araújo); Núcleo de Estudos Açorianos - NEA (indicação:
conselheiro Francisco do Vale Pereira); e Grupo Catumbi de Itapocu (indicação: conselheiro Deivison M.
Garcia). A primeira indicação obteve 2 votos; a segunda, 3; e a terceira, 10. O CEC indicará à OMC 2015 o
Grupo Catumbi de Itapocu. 12 - Por meio de declaração de voto, o conselheiro Francisco reconheceu o catumbi
como manifestação merecedora de indicação, porém, lamentou que SC não possua uma política de preservação do
patrimônio imaterial, haja vista apenas a Procissão do Senhor dos Passos ser reconhecida como tal. 13 - A
conselheira Suzane sugeriu que o CEC encaminhe à FCC proposição de registro do catumbi, o que foi aprovado.
14 - Quarto ponto da ordem do dia: o conselheiro Deivison propôs o seguinte encaminhamento: envio de
solicitação à Rede de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável de mais informações em relação à
audiência pública realizada, no dia 28 de abril, na ALESC. Proposta aprovada por unanimidade. 15 - Quinto
ponto da ordem do dia: o conselheiro Deivison leu o texto elaborado pelo coordenador de projeto de dança em
Gaspar, Sr. Marco Aurélio da Cruz Souza. 16 - A presidente sugeriu, antes de o CEC posicionar-se sobre o
assunto, que se obtenham mais detalhes acerca da situação retratada na carta. 17 - O conselheiro Carlos A.
Franzoi concordou com a presidente e fez a seguinte proposta de encaminhamento: solicitar à Prefeitura de
Gaspar esclarecimentos acerca da contratação dos profissionais de arte educação que atuam no município.
Encaminhamento aprovado. 18 - O conselheiro Deivison solicitou pedido de informação à Secretaria de Estado da
Educação sobre os procedimentos, valores e critérios adotados para o Programa Mais Educação. 19 - Quanto ao
último ponto da ordem do dia, foram apresentados e aprovados os relatórios de atividade do CEC (2011-2014)
que serão entregues à próxima presidência do Conselho, bem como a sugestão de ações para o biênio (2015-17).
Os documentos seguem no Anexo II. 20 - Assuntos gerais. Com o intuito de se encaminhar definitivamente,
conforme aprovação da sessão do dia 27 de abril, o texto que o conselheiro Deivison elaborou (sobre a abertura
dos programas de transferência/Sigef), este conselheiro solicitou que o documento fosse lido e aprovado. 21 - A
presidente ponderou que, para um Conselho de Cultura, o texto precisa ter um maior cuidado com a linguagem.
22 - O conselheiro Deivison procedeu à leitura do texto. 23 - A conselheira Lélia P. da Silva Nunes disse que,
embora de acordo com o conteúdo do texto, sentia-se desconfortável com alguns termos agressivos para um
Conselho. Sugeriu que se usasse uma linguagem mais elegante, educada, digna de um Conselho de Cultura. 24 A conselheira Roselaine Vinhas disse que a tática utilizada pelo Congesc é a da diplomacia. Argumentou que
todos concordam com o conteúdo, mas que, para se conseguir as conquistas, o texto precisa ser diplomático. 25 -
O conselheiro Francisco argumentou que independentemente da linguagem, há uma questão prática e legal a ser
observada, haja vista esta ser a última reunião deste Conselho. A deliberação, portanto, deve se dar agora e este é
o texto que se tem e que deve ser aprovado. 26 - A presidente disse que da maneira como ele está ela não o
assinará. 27 - O conselheiro Amilcar Neves observou que as idéias, as queixas e as constatações sobre a cultura
estão no texto. Argumentou que o texto é um testamento do trabalho de dois anos deste Conselho. Disse que não
concorda com um novo texto. 28 - O conselheiro Deivison disse que o objetivo do texto não é deixar ninguém em
uma situação desconfortável. Apenas apresenta os anseios da cultura. Observou que se a forma for modificada,
perde-se o efeito. 29 - A presidente teve de deixar a reunião para tratar do Edital Elisabete Anderle. Ressaltou que
do modo como está o texto, dar-se-á o direito de não assiná-lo. Alguns conselheiros disseram que a presidente não
tem esse direito e que deve encaminhá-lo se for aprovado. 30 - A Secretária Geral do CEC, Maria T. Debatin,
assumiu a presidência. 31 - Por fim, o texto foi revisado pela plenária e, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Segue no Anexo III. 32 - Comunicações pessoais: Por ser a última reunião do CEC, todos
conselheiros disseram da honra e aprendizado em ter feito parte do Conselho. 33 - A conselheira Neyla M. Baú
Caramori colocou a cidade de Chapecó à disposição do CEC. 34 - O conselheiro Ivan C. Schmidt Filho informou
que o projeto TAC 7:30 terá apresentações do Jurerê Jazz Festival; e divulgou mais uma noite das guitarras, dia 6
de maio, no projeto CIC 8:30. Lamentou, por fim, a entrega da gestão do TAC ao SESC. 35 - A conselheira
Roselaine colocou o Congesc e Chapecó à disposição do CEC. 36 - O conselheiro Amilcar disse que sai frustrado.
Lamentou a impossibilidade de participação por parte da presidência da FCC no CEC. Disse que o governo não
sabe a jóia que tem no Conselho e que, por isso, perde um aliado. 37 – A conselheira Lélia agradeceu aos
conselheiros pelo aprendizado na convivência. Disse que o grupo é forte e coeso, que não se deixou estratificar
em blocos: os representantes da Sociedade Civil e os do Governo. Afirmou que ali se encontrava o Conselho
Estadual de Cultura, preocupado com o desenvolvimento cultural de Santa Catarina. 38 - O conselheiro Deivison
comemorou a possibilidade de trazer para o âmbito do colegiado a discussão do movimento afro-brasileiro, o que
resultou no Prêmio para a área no Edital Elisabete Anderle. 39 - O conselheiro Franzoi disse que o Conselho
pode, sim, modificar a realidade. Lamentou que o governo não saiba utilizar essa ferramenta, que serve, também,
para respaldar o gestor público. 40 - A conselheira Andréa M. Dal Grande sugeriu que uma das cadeiras do CEC
seja destinada ao diretor de patrimônio cultural da FCC. 41 - A conselheira Roselaine falou sobre a importância
da permanência do atual secretário executivo do CEC, Pedro P. Donadelli, para a continuidade dos trabalhos e a
memória do CEC. 42 - A presidente disse que pelo pouco tempo no cargo de presidente da FCC, optou pela
Fundação, mas disse que se sente frustrada por não ter conseguido participar do Conselho. Ressaltou que os
conselheiros não devem sair com a sensação de que pouco fizeram, mas com a sensação de que poderiam ter feito
mais. Disse que pretende participar mais ativamente da próxima gestão. 43 - Por fim, a presente ata e a do dia 27
de abril foram lidas e colocadas em votação, sendo ambas aprovadas. 44 - Encerrou-se a reunião às vinte horas e
trinta minutos. Esta ata será assinada pela Presidente, Mary Elizabeth Benedet Garcia, e por mim, Secretária
Convocada, Lélia Pereira da Silva Nunes.
Mary Elizabeth Benedet Garcia
Presidente
Lélia Pereira da Silva Nunes
Secretária Convocada
ANEXO I
Câmara de Artes Cênicas
SIGEF
13968
Projeto
9º Fita – festival
Internacional de Teatro
de Animação
Proponente
Fazendo Fita Cia
Artística
Município
Valor Solicitado Situação
Aprovado
com
Florianópolis R$ 322.390,00
restrições
Câmara de Cinema
SIGEF
14042
Projeto
14ª Mostra de Cinema
Infantil de
Florianópolis
Proponente
NAI – Núcleo de
Ação Integrada
Município
Florianópolis
Valor Solicitado
R$ 364.115,00
ANEXO II
Relatório de Atividades – CEC 2011
Composição:
Presidente - Mary Elizabeth Benedet Garcia
Secretário Geral - Joceli de Souza
Adriana Durante
Adriano Dutra
Andrea Marques Dal Grande
Augusto César Zeferino
Betina Adams
Cristiano Moreira
Elisangela Jaworski
Francisco do Vale Pereira
Hilário Fred Voigt
Ivo Frederico Schmithausen
Jairo Alvin Barbosa
Jeferson Luiz de Lima (Fifo Lima)
Julio de Queiroz
Luciano Cavichiolli
Luiz Carlos Laus de Souza
Luiz Eduardo Caminha
Marco Anselmo Vasques
Neyla Maria Baú Caramori
Sebastião Carlos de Andrade Machado
1 – Total de Reuniões:
Número de Reuniões
34
Valor Total Jeton
R$ 113.477,00
2 - Projetos Analisados pelo CEC:
Funcultural 2011
Projetos Analisados
259
Projetos Aprovados
148
Projetos Reprovados
111
Projetos Aprovados e Reprovados por Câmara
Temática - 2011
Câmara
Aprovado Reprovado
Artes Cênicas
23
13
Artes Plásticas
7
11
Cinema
20
18
Patrimônio Cultural
8
6
Música
55
28
Folclore e Artesanato
11
7
Letras
22
24
Especial
2
4
Total
148
111
Situação
Aprovado
com
restrições
3 – Ofícios Encaminhados:
Julho – Of. 41 – À SOL – Solicitações acerca do Funcultural e reuniões do Comitê Gestor do Fundo;
Dezembro – Of. 129 – À SOL – CEC manifesta-se contrário a qualquer tipo de mudança no hino do Estado de
SC.
4 – Representações em Conselhos, Comissões e Grupos de Trabalho:
Agosto – Indicação do conselheiro Jefferson Lima na comissão, no âmbito da FCC, do sesquicentenário de Cruz e
Sousa;
Novembro – Indicação das conselheiras Adriana Durante e Betina Adams como suas representantes para compor
o grupo, no âmbito da SOL, de elaboração do plano de trabalho para criação do Sistema Estadual de
Cultura.
Dezembro – Indicação do conselheiro Jairo Alvin Barbosa como seu representante para compor o grupo de
estudos a respeito da alteração ou manutenção do Hino do Estado de Santa Catarina
5 – Indicação para Prêmios e Medalhas:
Agosto – Indicação das seguintes personalidades e entidades para o recebimento da Medalha do Mérito Cultural
Cruz e Sousa / 2011: Aldo Krieger, Amorabi – Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Itinga,
Catavídeo, Cleber Teixeira, Doraci Girrulat, Jair Francisco Hamms, José Acácio Santana, Pedro Dantas
Rodrigues, Péricles Prade e Sara Regina Poyares dos Reis;
Maio – Indicação do Conselheiro Luiz Eduardo Caminha para compor o Conselho Editorial do Programa Cem
Cópias Sem Custo;
Relatório de Atividades – CEC 2012
Composição:
Presidente - Mary Elizabeth Benedet Garcia
Secretário Geral - Joceli de Souza
Adriana Durante
Adriano Dutra
Andrea Marques Dal Grande
Augusto César Zeferino
Betina Adams
Cristiano Moreira
Elisangela Jaworski
Francisco do Vale Pereira
Hilário Fred Voigt
Ivo Frederico Schmithausen
Jairo Alvin Barbosa
Jeferson Luiz de Lima (Fifo Lima)
Julio de Queiroz
Luciano Cavichiolli
Luiz Carlos Laus de Souza
Luiz Eduardo Caminha
Marco Anselmo Vasques
Neyla Maria Baú Caramori
Sebastião Carlos de Andrade Machado
1 – Total de Reuniões:
Número de Reuniões
48
Valor Total Jeton
R$ 186.123,60
2 - Projetos Analisados pelo CEC:
Funcultural 2012
Projetos Analisados
171
Projetos Aprovados
109
Projetos Reprovados
62
Projetos Aprovados e Reprovados por Câmara
Temática - 2012
Câmara
Aprovado Reprovado
Artes Cênicas
21
7
Artes Plásticas
10
8
Cinema
14
11
Patrimônio Cultural
4
1
Música
43
11
Folclore e Artesanato
9
5
Letras
6
9
Especial
2
10
Total
109
62
3 – Autoridades e servidores com participação em Plenárias:
19/03 – Presença do Coordenador Geral do Plano Nacional de Cultura, Sr. Rafael Pereira Oliveira (MinC);
14/05 – Presença da Diretora de Políticas Integradas do Lazer, Elisa Wypes Sant’Ana de Liz
4– Ofícios Encaminhados:
Maio – Of. 64 - À SOL – Solicitação de melhorias estruturais nas salas de reunião e da secretaria do CEC;
Junho – Of. 71 - Ao Governador – Envio de pontos emergenciais relativos ao segmento cultural
Julho – Of. 104 – Ao SEITEC/SOL - Sugestão de ações de integração entre CEC e SEITEC quanto aos projetos
cadastrados no Funcultural
Agosto – Of. 111 – Ao PDIL/SOL - Sugestões do CEC que visam o aperfeiçoamento da execução dos Fóruns de
Planejamento Regionais de Cultura
Agosto – Of. 112 – À SOL – Questionamentos acerca do Funcultural (ofício não respondido);
Agosto – Of. 119 – Ao PDIL/SOL – Solicita o encaminhamento das Matrizes dos Fóruns Regionais de
Cultura ao CEC
5 – Representações em Conselhos, Comissões e Grupos de Trabalho:
Março – Indicação Augusto César Zeferino para compor o Comitê Gestor do Funcultural;
6 – Indicação para Prêmios e Medalhas:
Agosto – Indicação das seguintes personalidades e entidades para o recebimento da Medalha do Mérito Cultural
Cruz e Sousa / 2012: Anderson Gonçalves (in memoriam); Camerata Florianópolis; Carlos Humberto
Pederneiras Corrêa (in memoriam); Francisco Xavier Caprário; Gelci José Coelho (Peninha); Luiz
Henrique Rosa (in memoriam); Valmor (Nini) Beltrame; Sára Beatriz Dutra e Silva Fermiano; Trip
Teatro; Valdir Dutra.
Maio – Indicação do Conselheiro Luiz Eduardo Caminha para compor o Conselho Editorial do Programa Cem
Cópias Sem Custo;
7 – Moções e cumprimentos:
Março – Ao Prefeito de Chapecó – Cumprimento à implementação da Secretaria Municipal de Cultura;
Setembro – Ao Presidente da FCC – Cumprimenta pela cerimônia de abertura do TAR.
8– Participação em Fóruns, Conferências e Encontros
Novembro – Participação da Presidente do CEC na Assembleia Geral Extraordinária do Fórum Nacional
Conselhos Estaduais de Cultura - ConECta, em Brasília, nos dias 28 e 29 de novembro.
Relatório de Atividades – CEC 2013
Composição:
Janeiro/Abril – 2013:
Adriana Durante
Adriano Dutra
Andrea Marques Dal Grande
Augusto César Zeferino
Betina Adams
Cristiano Moreira
Elisangela Jaworski
Francisco do Vale Pereira
Hilário Fred Voigt
Ivo Frederico Schmithausen
Jairo Alvin Barbosa
Jeferson Luiz de Lima (Fifo Lima)
Joceli de Souza – Secretário-Geral
Julio de Queiroz
Luciano Cavichiolli
Luiz Carlos Laus de Souza
Luiz Eduardo Caminha
Marco Anselmo Vasques
Mary Elizabeth Benedet Garcia – Presidente
Neyla Maria Baú Caramori
Sebastião Carlos de Andrade Machado
A partir de Maio – 2013:
Mary Elizabeth Benedet Garcia – Presidente
Maria Teresinha Debatin – Secretária-Geral
Adriano Dutra
Mário Antônio da Silva Pereira (Substituído por Amilcar Neves a partir de 05/09/13)
Andréa Marques Dal Grande
Carlos Holbein Antunes de Menezes (Substituído por Luiz Carlos Laus de Souza a partir de 27/11/13,
quem, por sua vez, foi substituído por Carlos Holbein em maio de 2014)
Deivison Maicon Garcia
Fábio Brüggemann
Francisco do Vale Pereira
Ivan Carlos Schmidt Filho
José Carlos Pacheco
Lélia Pereira da Silva Nunes
Luciano Cavichiolli
Maria Teresa Piccoli
Maria Lucila Horn (Substituída por Cristiane Pedrini Ugolini a partir de 16/10/2013)
Neyla Maria Baú Caramori
Rafaela Hering Bell (Substituída por Roselaine Vinhas a partir de 27/11/13)
Sebastião Carlos de Andrade Machado
Susana Bianchini Simon
Suzane Albers Araújo
Vânia Barroso Guedes (Substituída por Carlos Alberto Franzoi a partir de 03/10/2013)
1 – Total de Reuniões:
Número de Reuniões
42
Valor Total Jeton
R$ 163.205,40
2 - Projetos Analisados pelo CEC:
Funcultural 2013
Projetos Analisados
146
Projetos Aprovados
107
Projetos Reprovados
40
Projetos Aprovados e Reprovados por Câmara
Temática - 2013
Câmara
Aprovado Reprovado
Artes Cênicas
19
7
Artes Plásticas
7
1
Cinema
7
2
Patrimônio Cultural
2
4
Música
46
19
Folclore e Artesanato
10
4
Letras
5
Especial
14
3
Total
107
40
3 – Autoridades e servidores com participação em Plenárias:
22/04 – Presença da Diretora do SEITEC, Sra. Bruna Volpato, e do Gerente de Projetos Culturais do SEITEC, Sr.
Rosivaldo Flausino;
13/05 – Presença do Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Sr. José Roberto Martins e do Gerente
de Projetos Culturais do SEITEC, Sr. Rosivaldo Flausino;
20/05 - Apresentação do SEITEC pelo Gerente de Projetos Culturais do SEITEC, Sr. Rosivaldo Flausino;
11/11 Apresentação da minuta do Projeto de Lei do Plano Estadual de Cultura – Servidoras Edina de Marco
(SOL) e Maria Teresa Collares (FCC);
18/11 - Presença do Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Sr. Valdir Walendowski;
18/11 Presença do técnico da diretoria de patrimônio, Gabriel Vespucci, para apresentação do processo que
imputa penalidades ao patrimônio lesado (Lei n.º 5.846/1980 – dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do
Estado);
25/11 Presença do Gerente de Projetos Culturais do SEITEC, Sr. Rosivaldo Flausino;
4 – Ofícios Encaminhados:
Fevereiro – Of. 04 - À SOL - Considerações acerca do Decreto 1309/12;
Março – Of. 13 - À SOL - Sugestão de ações de integração entre CEC e SEITEC quanto aos projetos cadastrados
no Funcultural;
Julho – Of. 53 - À SOL - Solicitação de mudança de prazo de cadastro dos projetos de Patrimônio para que
possam tramitar com prazo adequado no exercício financeiro de 2013 (não respondido);
Julho – Of. 57 - À SOL – Sugere a criação de uma Galeria Virtual no site da SOL/FCC (não respondido);
Julho – Of. 59 - À SOL – Encaminhamento de pauta de trabalhos propostos para o Conselho Estadual de Cultura,
2013/2014.
Julho – Of. 60 - À SOL – Manifestação contra a desativação do Espaço Museal da Catedral Metropolitana de
Florianópolis;
Julho – Of. 63 - Ao MinC – Apoio à inclusão da língua Talian no Inventário Nacional da Diversidade Lingüística;
Agosto – Of. 68 - Ao Prefeito de Joinville – Solicita providências em relação ao asfaltamento do pátio da
“Estação da Memória”;
Agosto – Of. 71 - À Prefeitura de Florianópolis e ao IPUF – Solicita providências em relação à demolição
irregular de edificação histórica tombada situada nas proximidades da Ponte Hercílio Luz, em
Florianópolis;
Agosto – Of. 75 - À SOL – Solicitação de desenvolvimento de um sítio para o CEC;
Agosto – Of. 85 - Ao deputado Darci de Matos – Para participar de sessão do CEC e discutir a PL 242.6/2009, de
sua autoria (não respondido);
Setembro – Of. 93 - Ao Prefeito de Tubarão, CDL Tubarão e Rotary Club de Tubarão – Manifestação de
preocupação quanto ao estado de conservação das obras públicas do pintor catarinense Willy Alfredo
Zumblick, localizadas na cidade de Tubarão;
Setembro – Of. 95 - Ao DNIT - Manifestação de preocupação, em decorrência das obras de duplicação da
BR101-Sul, quanto ao futuro da obra do artista Willy Zumblick, “Monumento ao Caminhoneiro”,
localizada às margens da rodovia BR 101;
Setembro – Of. 99 - À SOL - Propõe a publicação de um edital suplementar com o valor remanescente do Prêmio
Elisabete Anderle 2013 (não respondido);
Outubro – Of. 109 - Ao Governador – Texto com reivindicações do segmento artístico-cultural de Santa Catarina
Novembro – Of. 120 - Ao Governador - Preservação do edifício que abriga o colégio Aristiliano Ramos, em
Lages.
Novembro – Of. 133 - À FCC - Aplicação da sanção de multa pela realização de obra irregular em imóvel
tombado pelo Estado.
Novembro – Of. 135 - À SOL – Encaminha deliberação pela solicitação de suspensão do cadastro de projetos nos
programas do Funcultural no SIGEF, devido à discordância do CEC quanto ao prazo de cadastro
estabelecido e à ausência de debate com este colegiado quanto aos detalhes dos programas (não
respondida);
Dezembro – Of. 139 - Aos Deputados Mauro de Nadal, Serafim Venzon, José Nei Ascari e Dirceu Dresch –
Discussão de questões relativas ao PL 416.0/2013 (que permite o custeio da máquina pública com
recursos dos Fundos-SEITEC), de autoria do Governo do Estado (não respondida);
Dezembro – Of. 140 - Ao Governador – Discorda da exoneração do conselheiro Carlos H. Antunes de Menezes;
Dezembro – Of. 141 - Ao conselheiro Carlos H. Antunes de Menezes – Manifesta solidariedade com a situação
vivida pelo conselheiro.
5 – Representações em Conselhos, Comissões e Grupos de Trabalho:
Fevereiro – Indicação dos conselheiros Hilário Fred Voigt, Sebastião Carlos de Andrade Machado, Augusto César
Zeferino e Luciano Cavichiolli para compor, como representantes da sociedade civil, a Comissão de
Organização e Acompanhamento (COA) do Edital Elisabete Anderle 2013;
Março – Indicação dos conselheiros Andréa Marques Dal Grande, Luiz Carlos Laus de Souza e Luiz Eduardo
Caminha para a comissão de análise do Decreto 1309/12, criada pela SOL;
Junho - Indicação da conselheira Lélia P. da Silva Nunes para compor o Conselho Editorial do Programa “Cem
Cópias Sem Custo”;
Junho – Indicação do conselheiro Francisco do Vale Pereira para compor o Comitê Gestor do Funcultural;
Novembro - Indicação do conselheiro Carlos Holbein Antunes de Menezes para compor a “Comissão de Seleção
de Acervo Bibliográfico”, no âmbito do “Projeto de Modernização de Bibliotecas Públicas”.
Dezembro - Indicação da conselheira Maria Teresa Piccoli para compor a “Comissão de Seleção de Acervo
Bibliográfico”, no âmbito do “Projeto de Modernização de Bibliotecas Públicas”.
6 – Indicação para Prêmios e Medalhas:
Agosto – Indicação das seguintes personalidades e entidades para o recebimento da Medalha do Mérito Cultural
Cruz e Sousa / 2013: Amarildo Cassiano; Associação Coral de Chapecó; Biblioteca Pública de Santa
Catarina; Eduardo Paredes; FECATE; Holdemar de Menezes (in memoriam); Joi Cletison Alves; Osni
Cristóvão; Museu Victor Meirelles; Zininho.
7 – Moções e cumprimentos:
Março – Ao Prefeito de Chapecó – Cumprimento à implementação da Secretaria Municipal de Cultura;
Março – Ao Prefeito de Jaraguá do Sul – Cumprimento ao sucesso do FEMUSC 2013;
Abril – À Propague – Cumprimento pelos 50 anos de atuação.
8 – Participação em Fóruns, Conferências e Encontros
Março – Participação na “1ª Oficina Estadual de Gestores Municipais”, mais especificamente da “Oficina 11:
Turismo e Cultura”, no dia 25 de março (2.ª feira), das 13h às 18h, no Centro de Convenções – Centro
Sul, em Florianópolis;
Junho – Participação da Presidente do CEC na reunião dos Conselhos Estaduais de Cultura da Região Sul, nos
dias 7 e 8 de junho de 2013, em Porto Alegre (RS);
Julho - Participação da Presidente do CEC, nos dias 2 e 3 de agosto, do encontro do Fórum Nacional de
Conselhos Estaduais de Cultura, em Natal – RN;
Agosto – Participação na III Conferência Estadual de Cultura, realizada no CIC, em Florianópolis.
Relatório de Atividades – CEC 2014
Composição
Presidente - Mary Elizabeth Benedet Garcia
Secretária Geral - Maria Teresinha Debatin
Adriano Dutra
Amilcar Neves
Andréa Marques Dal Grande
Carlos Holbein Antunes de Menezes
Carlos Alberto Franzoi
Deivison Maicon Garcia
Fábio Brüggemann
Francisco do Vale Pereira
Ivan Carlos Schmidt Filho
José Carlos Pacheco
Lélia Pereira da Silva Nunes
Luciano Cavichiolli
Maria Teresa Piccoli
Cristiane Pedrini Ugolini
Neyla Maria Baú Caramori
Roselaine Vinhas
Sebastião C. de Andrade Machado
Susana Bianchini Simon
Suzane Albers Araújo
1 – Total de Reuniões:
Número de Reuniões
33
Valor Total Jeton
R$ 166.854,12
2 - Projetos Analisados pelo CEC:
Funcultural 2014
Projetos Analisados
179
Projetos Aprovados
99
Projetos Reprovados
81
Projetos Aprovados e Reprovados por Câmara
Temática - 2014
Câmara
Aprovado Reprovado
Artes Cênicas
25
10
Artes Plásticas
2
Cinema
5
2
Patrimônio Cultural
8
5
Música
25
18
Folclore e Artesanato
7
17
Letras
4
6
Especial
12
13
Carnaval 2015
12
8
Total
99
81
3 – Autoridades e servidores com participação em Plenárias:
10/02 - Presença da Sra. Silvia Búrigo Tomelin (Assessora Jurídica / SOL), do Sr. Odilon Eduardo Salles Maciel
(Gerente de Planejamento e Avaliação / SOL) e do Sr. Rosivaldo Flausino (Gerente de Projetos
Culturais / SEITEC / SOL) para esclarecimentos quanto ao orçamento do Funcultural e ao repasse
constitucional do Funcultural aos municípios;
22/04 – Presença do Sr. Filipe Mello e da Sra. Maria T. Debatin, após terem tomado posse como Secretário e
Secretária Adjunta da SOL;
19/05 – Presença do representante da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALESC, Sr. Daniel
Monteiro, para convidar o colegiado a participar da audiência pública sobre o Plano Estadual de
Cultura, promovida pela Comissão, no dia 26/05, na ALESC;
02/06 – Presença da Secretária Adjunta da SOL, Sra. Maria T. Debatin, para falar sobre o encaminhamento do
Edital Elisabete Anderle 2014; na oportunidade, disse que o Edital havia sido encaminhado à Casa
Civil;
08/09 – Presença da Consultora Jurídica da SOL, Sra. Gislayne Ruiz, para discussão acerca do regulamento do
Edital Elisabete Anderle 2014; na oportunidade, os conselheiros demonstraram a legalidade de o
regulamento do Edital contemplar os onze Prêmio propostos pelo CEC (Culturas Populares e Circo;
Arte e Cultura Negra e Indígena; Artes Visuais; Dança; Literatura; Música; Patrimônio Material e
Imaterial; Museus; Teatro; Apoio a Eventos Artísticos e Culturais; e Bolsas de Trabalho, Intercâmbio e
Residências), os quais foram acatados pelo governo;
08/09 - Apresentação dos Programas de Transferência (SIGEF) do Funcultural 2015 pelos técnicos da Gerência
de Projetos Culturais do SEITEC, com previsão de publicação para o dia 15/09, algo que não ocorreu
até o final de 2014;
04/08 – Presença da Sra. Maria Teresinha Debatin, após ter tomado posse como Presidente da FCC, cargo que a
alçava à condição de Secretária Geral do CEC;
28/10 – Presença da Presidente da FCC, Sra. Maria T. Debatin, para esclarecimentos quanto ao processo de
tombamento do Colégio Aristiliano Ramos, de Lages;
01/12 – Presença da equipe da Gerência de Projetos Culturais do SEITEC (Rosivaldo Flausino, Ana Paula dos
Santos e Sávio L. Pavanello) para discussão das alterações na lei do SEITEC de acordo com as novas
determinações da Lei Federal 13.019/2014.
4 – Minutas de Leis, Decretos e Editais (encaminhados à SOL):
Janeiro – Encaminhamento de minuta que altera o Decreto n. 806/2012 (que regulamenta a Lei que institui o
Prêmio Elisabete Anderle);
Fevereiro – Encaminhamento de minuta de regulamento do Edital Elisabete Anderle 2014;
Agosto - Encaminhamento de minuta de lei do Sistema Estadual de Cultura (SEC);
Novembro - Encaminhamento de minuta de nova lei do Conselho Estadual de Cultura (CEC).
5 – Ofícios Encaminhados:
Fevereiro – Of. 11 - Solicitação (à SOL) do orçamento do Edital Elisabete Anderle e do Funcultural;
Abril – Of. 29 - Apoio à greve dos servidores da SOL e FCC;
Outubro – Of. 114 - Solicitação (à FCC) do tombamento e restauro do Colégio Aristiliano Ramos (Lages).
6 – Representações em Conselhos, Comissões e Grupos de Trabalho:
Maio – Indicação da Conselheira Lélia P. da Silva Nunes para compor o Conselho Editorial do Programa Cem
Cópias Sem Custo;
Agosto – Indicação do conselheiro Deivison M. Garcia para participar do Grupo de Trabalho da SOL responsável
pela elaboração do Programa de Transferência “Carnaval 2015”;
Agosto – Indicação dos conselheiros Carlos A. Franzoi (titular), Sebastião C. de Andrade Machado (titular) e
Luciano Cavichiolli (suplente) para compor a Comissão de Organização e Acompanhamento (COA) do
Edital Elisabete Anderle 2014;
Outubro – Indicação das conselheiras Roselaine Vinhas (titular) e Neyla M. B. Caramori (suplente) para compor a
Câmara Temática de Turismo, Cultura e Esporte, no âmbito do Núcleo Estadual de Integração da Faixa
de Fronteira em Santa Catarina (NFSC).
7 – Indicação para Prêmios e Medalhas:
Maio – Indicação de Silvio Pléticos e Widny Arce Neves para concorrer ao Prêmio ”Fundação Bunge” e ao
Prêmio ”Fundação Bunge Juventude”, respectivamente;
Junho – Indicação de Silvio Back e Ivens Machado para receber a Ordem do Mérito Cultural (outorgada pelo
MinC);
Agosto – Indicação das seguintes personalidades e entidades para o recebimento da Medalha do Mérito Cultural
Cruz e Sousa / 2014: Arquivo Público do Estado de Santa Catarina; Banda Stagium 10; Carlos Roberto
Nascimento de Oliveira (Bebeto); Escola de Artes de Chapecó; Fernando Lindote; Lucas David; Luiz
Alves da Silva (Culica) (in memoriam); Maria Cristina Pessi (in memoriam); Maria Emília de Azevedo;
e Sueli Maria Vanzuita Petry.
8 – Moções e cumprimentos:
Junho – Moção de aplauso à Biblioteca Pública por seus 160 anos de fundação;
Julho – Moção de apoio à implantação de cursos de licenciatura em dança na UDESC;
Novembro – Cumprimentos ao Grupo Cena 11 Cia. de Dança pelo recebimento da Ordem do Mérito Cultural;
Novembro – Cumprimentos à Escola Bolshoi pela estreia da obra completa do balé “O Quebra-Nozes”, com
versão coreográfica do diretor artístico e bailarino do século, Vladimir Vasiliev.
Sugestão de ações para o mandato 2015-2017
•
Sistema de Financiamento à Cultura – Em 2013, o CEC validou a minuta do Plano Estadual
de Cultura; em 2014, trabalhou sobre as minutas do Sistema e do Conselho Estadual de
Cultura. Cabe agora a elaboração de uma proposta de Sistema de Financiamento à Cultura,
que reestruture o Funcultural;
•
Articulação com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALESC – Para alinhamento
quanto à aprovação dos Projetos de Lei do Sistema, Plano e Conselho que chegarão àquela
Casa;
•
Reuniões com as Setoriais – Para elaboração de políticas públicas adequadas para cada uma
das áreas artísticas e culturais;
•
Conversa com TCE – Convite aos técnicos do TCE envolvidos com auditorias feitas no
SEITEC, para dirimir dúvidas relacionadas ao Funcultural, Editais e Prêmios;
•
Manter contato com PDIL e Seitec – Para dar celeridade aos encaminhamentos do CEC e
acompanhamento dos processos em tramitação na SOL;
•
Reuniões Itinerantes por todas as regiões do Estado;
•
Regimento Interno – Elaborar novo Regimento do CEC, condizente com a lei 14.367/08.
Como o CEC não elaborou seu Regimento após a aprovação dessa lei, o Regimento vigente
data de 1997 e, portanto, o CEC está organizado de acordo com a lei 10.308/1996.
ANEXO III
Prezados Gestores e Legisladores do Estado de Santa Catarina,
O Conselho Estadual de Cultura, período 2013/2015, vem apresentar um ponto de vista construído de
forma coletiva e que expõe as impressões, opiniões e sentimentos de grande parte dos agentes culturais de
Santa Catarina em relação aos modelos de repasse do FUNCULTURAL, realizado via SIGEF e regulado por
decretos e leis específicas.
Poderíamos definir em uma só palavra o sentimento que artistas, gestores e outros fazedores de arte e
cultura tem do FUNCULTURAL. Esta palavra seria: Descrédito. A maior ferramenta de fomento à Cultura de
Santa Catarina é ineficaz e não desperta a credibilidade dos proponentes que a procuram, sejam eles
provenientes do poder público ou da sociedade civil.
Essa posição não é de cunho partidário. A maioria daqueles que procuraram o FUNCULTURAL saiu
insatisfeita e se sentiu desrespeitada pela forma como um Estado tão rico pode tratar de forma ineficiente o
investimento público em arte e cultura. Coletivos artísticos de Santa Catarina não confiam a sua produção ao
FUNCULTURAL/SIGEF, pois o Fundo, operado por essa ferramenta de gestão e regulado pelas leis criadas
especificamente para ele, não atende as especificidades da classe e não oferece segurança no cumprimento de
datas e prazos de avaliação e de pagamentos.
As instâncias de avaliação do FUNCULTURAL/SIGEF despertam nos agentes culturais de Santa
Catarina certa curiosidade e aumentam ainda mais o descrédito. O que garante que um projeto aprovado em
todas as instâncias cabíveis seja realmente financiado? Em 2014, o Conselho analisou R$ 30.789.935,84 em
projetos culturais, desses, R$ 20.254.121,71 foram aprovados pelo CEC e, infelizmente, somente R$
9.533.567,01 foram pagos pela SOL. Sendo que R$ 5.530.121,95 foram pagos ao setor do Carnaval.
Dos projetos pagos, alguns obtiveram os recursos após a realização do evento ou ação cultural,
forçando o proponente a devolver os recursos.
Em abril deste ano, o Conselho recebeu texto encaminhado pela Fundação Indaialense de Cultura
manifestando sua preocupação e indignação quanto à abertura do FUNCULTURAL 2015. O sentimento
externado pelo autor do texto é compartilhado com as preocupações do Conselho.
Os agentes culturais de Santa Catarina desejam uma política pública criada pelo Governo do Estado
que seja simples, objetiva e contemporânea, em consonância com a produção, anseios e características
regionais, territoriais e étnicas, efetuada por meio de uma gestão transparente, em que critérios e resultados de
avaliação sejam claros e amplamente divulgados; que os recursos estejam disponíveis antes da abertura do
programa e que os prazos sejam cumpridos.
Esse processo se consolidará por meio de editais de seleção de projetos, avaliados por comissões
autônomas, realizados de forma contínua e atentos às características de cada área artístico-cultural.
Referenciam-se o Edital Elisabete Anderle e o Prêmio Catarinense de Cinema, que precisam de constante
aprimoramento. Ambos são considerados pela Classe Artística Catarinense como sendo eficazes e dignos de
confiança. Ou seja, seu modelo atende as expectativas de seu público alvo e isso por si só já é digno de
elogios.
Em 2014, embora o Conselho Estadual de Cultura tenha proposto o aporte de R$ 20.000.000,00 para o
Edital Elisabete Anderle, a Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte destinou o valor de R$
7.000.000,00 ao referido edital. Sugerimos a redução do investimento de repasse via SIGEF com a criação de
novos editais para fomentar a arte e a cultura catarinense.
Dentre as atribuições do Conselho Estadual de Cultura destacam-se e embasam este documento:
sugerir as prioridades e propor medidas que visem estimular a interação e o desenvolvimento cultural do
Estado, preservando as manifestações culturais regionais.
Ao fim desta gestão, este Conselho espelha os sentimentos dos agentes culturais de Santa Catarina.
Após a leitura deste documento, ensejamos que os senhores possam transformar a descrença em esperança e
credibilidade, edificadas por meio de linhas de fomento audaciosas e eficazes, realizadas por meio de editais
públicos que tragam garantias de execução, cumprindo prazos e critérios definidos, sem interferência políticopartidária nas decisões e na tramitação dos projetos.
Desde já agradecemos a atenção dispensada.
Atenciosamente,
Conselho Estadual de Cultura