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Cidades
O Estado do Maranhão - São Luís, 22 de junho de 2013 - sábado
MP cobra Plano de Resíduos
Sólidos para a capital até 2014
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre Ministério Público e Prefeitura para determinar que Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos seja concluído até o prazo máximo de 20 de junho do próximo ano
Biaman Prado
O
Ministério Público (MP)
do Maranhão cobra da
Prefeitura apresentação
de plano para o cumprimento
da Lei nº 12.305, de 2010, que
instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos. Na quinta-feira (20), durante a abertura da III
Conferência Municipal do Meio
Ambiente, que tem como tema
Resíduos Sólidos, o Município
assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e se
comprometeu a apresentar, no
prazo de um ano, o documento
que conterá as estratégias de
destinação correta do lixo. O
TAC determina que o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos seja concluído até 20 de junho de 2014.
O compromisso foi firmado
pelo promotor Fernando Barreto, da Promotoria de Justiça do
Meio Ambiente de São Luís; pelo procurador-geral do Município, Marcos Braid, e pelo secretário municipal do Meio Ambiente de São Luís, Rodrigo
Maia. O MP fiscalizará o cumprimento do acordo. A ação permitirá ao promotor traçar uma
estratégia para forçar os municípios a cumprirem a lei, que
não estabelece punições.
Em agosto do ano passado,
expirou o prazo para que os
municípios apresentassem suas
estratégias de gestão do lixo para o Governo Federal. Menos de
10% das cidades elaboraram o
documento na data estabelecida. A Política Nacional de Resíduos Sólidos deve ser instaurada completamente até o ano de
Mais
O Aterro da Ribeira, localizado
no Distrito Industrial de São Luís,
está em operação há cerca de 15
anos e recebe aproximadamente 1,3 mil toneladas de lixo por
dia. Distante cerca de sete quilômetros do aeroporto da capital
maranhense, o lixão representa
riscos à segurança aeroportuária. Os resíduos atraem urubus.
Também há risco de contaminação do ar, solo e lençóis freáticos.
Lixo depositado em rua do Bequimão é exemplo de má gestão dos resíduos sólidos em São Luís; plano de gestão deve ficar pronto até o próximo ano
2014. Caso não apresentem o
plano, não receberão recursos
para instalar aterros sanitários
e implantar a coleta seletiva.
Em São Luís, o plano será
criado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
(Semmam). Para elaborá-lo, o
secretário Rodrigo Maia informa que órgão buscará recursos
do Fundo Nacional do Meio
Ambiente (FNMA). “A primeira
etapa é consultar um especialista para elaborar o documento”, informou.
A situação na capital maranhense torna-se mais grave
com a interrupção das atividades no Aterro da Ribeira. “Buscamos a instalação de um novo
aterro, fora da Ilha de São Luís”,
afirmou Rodrigo Maia.
Conferência - O primeiro con-
vidado da Conferência Municipal do Meio Ambiente para
falar sobre a gestão de resíduos sólidos foi o secretário de
Meio Ambiente de Curitiba
(PR), Renato Eugênio de Lima,
que compartilhou a experiência da capital paranaense na
meta do que foi estipulado como lixo zero, que consiste na
destinação correta e reciclagem do lixo para reduzir ao
Biaman Prado
Flagrante - Acidente em galeria
Fotos/Diego Chaves
máximo o descarte de resíduos. O prazo para cumprimento da meta está estipulado entre 15 e 20 anos.
Entre as ações que a Prefeitura curitibana adotou para planejar o cumprimento da meta
foi a orientação para que todas
as secretarias e demais órgãos
do município passassem a pensar políticas públicas voltadas
para a sustentabilidade. "Há
Fiscalização de
crianças em arraiais
será mais intensa
Trabalho da Vara de
Infância e Juventude
tem o objetivo de
evitar abusos em festas
A presença de crianças e adolescentes em arraiais de São Luís será alvo de uma fiscalização mais
intensa a partir de hoje por causa
da intensificação dos festejos juninos na capital maranhense. O
trabalho, que será desenvolvido
pela 1°Vara de Infância e da Juventude de São Luís, tem o objetivo
de evitar abusos e exploração dos
menores de idade.
Desde que foram iniciadas as
fiscalizações no São João deste
ano, o órgão realizou diversas incursões em arraiais da cidade. No
sábado, dia 15, dois grupos de
bumba meu boi foram notificados no Arraial da Praça Maria
Aragão, pois foram encontradas
crianças em situação irregular
(em um dos casos a criança estava participando da brincadeira fora do horário estabelecido e
no outro a criança estava vestindo as indumentárias fora do padrão) e um proprietário de uma
mesa de bilhar no Arraial do Parque Folclórico da Vila Palmeira
também foi autuado, pois permitiu que crianças jogassem, contrariando o que diz o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
Nesses casos, os responsáveis pela infração poderão pagar uma
multa que varia de três a 20 salá-
Atendimento no Hospital da Criança será suspenso hoje e amanhã
Médicos do Hospital
da Criança ameaçam
cruzar os braços hoje
Protesto da categoria
é contra o atraso dos
salários; atendimento
será só de urgência
Médicos, enfermeiros e técnicos
de enfermagem do Hospital Municipal Odorico Amaral de Mattos, o Hospital da Criança, na Alemanha, paralisarão as atividades
hoje e amanhã, em protesto contra o atraso nos salários. Eles reclamam também das más condições
de trabalha, alegando que a estrutura da unidade de saúde não é
adequada para que possam prestar um bom atendimento aos pacientes. Apenas os casos de urgência serão aceitos.
A manifestação terá início por
volta das 10h, horário em que os
médicos suspenderão os atendimentos, e terá duração de 48 horas. Os profissionais de saúde reivindicam o pagamento de dois
meses de salários atrasados e melhorias na estrutura do hospital.
Apenas o setor de urgência permanecerá funcionando, mesmo
assim com equipe reduzida, o que
tornará o atendimento mais lento. Os profissionais de saúde entregaram um ofício à direção do
hospital contendo a sua pauta de
reivindicações.
Vistoria - No último dia 11, uma
vistoria realizada pela promotora
especializada de Defesa da Saúde,
Glória Mafra, detectou uma série
de problemas no Hospital da
Criança, como número reduzido
de médicos e enfermeiros para
atender os pacientes, falta de medicamentos essenciais, como
analgésicos e antitérmicos.
Funcionários foram flagrados
manuseando equipamentos e alimentos sem os cuidados necessários. Outra irregularidade foi o
não funcionamento do lactário,
onde são preparadas as refeições
das crianças internadas. Com a
desativação do setor, a comida vinha sendo servida na cozinha do
hospital. Alguns respiradores estavam desativados, comprometendo o atendimento aos pacientes infantis.
A promotora Glória Mafra deu
prazo de 48 horas para que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) resolvesse os problemas. Em
nota, a Semus informou que já havia feito várias melhorias no Hospital da Criança e que já iniciara
uma licitação para a execução de
uma reforma e reparos na unidade de saúde.
duas semanas, fizemos a apresentação de todos esses estudos
e foram apresentadas 44 políticas, cinco programas e um conjunto de projetos para que a cidade tenha um desenvolvimento sustentável", ressaltou Renato Lima.
O gerente de projetos do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito, ao discursar durante a abertura do evento, reafirmou a necessidade de que as
políticas públicas para gestão
dos resíduos sólidos sejam feitas de forma integrada com o
planejamento das várias pastas
do município. Outra questão
importante levantada pelo representante do Ministério foi a
construção coletiva das políticas públicas voltadas para essa
área. Ele lembrou que, sem a
participação popular, as medidas, por mais positivas que sejam, sofrem problemas de esclarecimento e fiscalização junto à população.
Números
102
foi a quantidade de alvarás expedida pela 1° Vara de Infância
e da Juventude de São Luís para agremiações juninas.
rios mínimos.
De acordo com a portaria
n°.003/2013, que disciplina a entrada e permanência de crianças
e adolescentes em eventos juninos e a participação em brincadeiras, grupos folclóricos e similares, menores de 5 anos de idade
podem acompanhar os festejos
até as 22h, desde que estejam com
os pais ou responsáveis legais e
crianças de 6 a 12 anos podem
permanecer até a 0h, desde que
tenham o alvará de autorização
expedido pela 1° Vara de Infância
e da Juventude de São Luís.
Segundo Sérgio Duarte, coordenador do setor de proteção da
1° Vara de Infância e da Juventude, o trabalho de fiscalização do
órgão se intensificará por causa
dos arraiais que estão sendo realizados na capital maranhense, como na Lagoa da Jansen, Ceprama,
na Casa do Maranhão, na Praça
Nauro Machado além de outros
locais e bairros da cidade. Ele afirmou também que a meta é fiscalizar seis arraiais por noite.
Biné Morais
Uma estudante de 10 anos, da Unidade Integrada Nascimento de Moraes, identificada como Talita de Fátima Miranda, moradora do bairro Vicente Fialho, caiu na manhã de ontem em
uma das aberturas de uma galeria na Avenida II, no Vinhais.
Na volta para casa, ficou com a perna direita presa em uma
das entradas de ar da galeria. Com fortes dores, a criança, que
estava acompanhada apenas por uma colega de escola da mesma idade, foi socorrida pela equipe de reportagem de O Estado, que no momento registrava os problemas de infraestrutura do bairro. A vítima foi levada para a Unidade de ProntoAtendimento (UPA) do Vinhais, onde foram feitos os primeiros procedimentos de socorro e averiguado se ocorreu alguma fratura. Galerias com aberturas largas, calçadas danificadas, meio-fio quebrado e muitos buracos têm causado acidentes e incomodado moradores do Vinhais. Entre as ruas mais
prejudicadas está a Avenida II. O trecho apresenta estado precário. Segundo alguns moradores a situação é antiga.
Criança durante apresentação em arraial; horário limitado