2 Cidades O Estado do Maranhão - São Luís, 22 de junho de 2013 - sábado MP cobra Plano de Resíduos Sólidos para a capital até 2014 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre Ministério Público e Prefeitura para determinar que Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos seja concluído até o prazo máximo de 20 de junho do próximo ano Biaman Prado O Ministério Público (MP) do Maranhão cobra da Prefeitura apresentação de plano para o cumprimento da Lei nº 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na quinta-feira (20), durante a abertura da III Conferência Municipal do Meio Ambiente, que tem como tema Resíduos Sólidos, o Município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeu a apresentar, no prazo de um ano, o documento que conterá as estratégias de destinação correta do lixo. O TAC determina que o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos seja concluído até 20 de junho de 2014. O compromisso foi firmado pelo promotor Fernando Barreto, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Luís; pelo procurador-geral do Município, Marcos Braid, e pelo secretário municipal do Meio Ambiente de São Luís, Rodrigo Maia. O MP fiscalizará o cumprimento do acordo. A ação permitirá ao promotor traçar uma estratégia para forçar os municípios a cumprirem a lei, que não estabelece punições. Em agosto do ano passado, expirou o prazo para que os municípios apresentassem suas estratégias de gestão do lixo para o Governo Federal. Menos de 10% das cidades elaboraram o documento na data estabelecida. A Política Nacional de Resíduos Sólidos deve ser instaurada completamente até o ano de Mais O Aterro da Ribeira, localizado no Distrito Industrial de São Luís, está em operação há cerca de 15 anos e recebe aproximadamente 1,3 mil toneladas de lixo por dia. Distante cerca de sete quilômetros do aeroporto da capital maranhense, o lixão representa riscos à segurança aeroportuária. Os resíduos atraem urubus. Também há risco de contaminação do ar, solo e lençóis freáticos. Lixo depositado em rua do Bequimão é exemplo de má gestão dos resíduos sólidos em São Luís; plano de gestão deve ficar pronto até o próximo ano 2014. Caso não apresentem o plano, não receberão recursos para instalar aterros sanitários e implantar a coleta seletiva. Em São Luís, o plano será criado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). Para elaborá-lo, o secretário Rodrigo Maia informa que órgão buscará recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). “A primeira etapa é consultar um especialista para elaborar o documento”, informou. A situação na capital maranhense torna-se mais grave com a interrupção das atividades no Aterro da Ribeira. “Buscamos a instalação de um novo aterro, fora da Ilha de São Luís”, afirmou Rodrigo Maia. Conferência - O primeiro con- vidado da Conferência Municipal do Meio Ambiente para falar sobre a gestão de resíduos sólidos foi o secretário de Meio Ambiente de Curitiba (PR), Renato Eugênio de Lima, que compartilhou a experiência da capital paranaense na meta do que foi estipulado como lixo zero, que consiste na destinação correta e reciclagem do lixo para reduzir ao Biaman Prado Flagrante - Acidente em galeria Fotos/Diego Chaves máximo o descarte de resíduos. O prazo para cumprimento da meta está estipulado entre 15 e 20 anos. Entre as ações que a Prefeitura curitibana adotou para planejar o cumprimento da meta foi a orientação para que todas as secretarias e demais órgãos do município passassem a pensar políticas públicas voltadas para a sustentabilidade. "Há Fiscalização de crianças em arraiais será mais intensa Trabalho da Vara de Infância e Juventude tem o objetivo de evitar abusos em festas A presença de crianças e adolescentes em arraiais de São Luís será alvo de uma fiscalização mais intensa a partir de hoje por causa da intensificação dos festejos juninos na capital maranhense. O trabalho, que será desenvolvido pela 1°Vara de Infância e da Juventude de São Luís, tem o objetivo de evitar abusos e exploração dos menores de idade. Desde que foram iniciadas as fiscalizações no São João deste ano, o órgão realizou diversas incursões em arraiais da cidade. No sábado, dia 15, dois grupos de bumba meu boi foram notificados no Arraial da Praça Maria Aragão, pois foram encontradas crianças em situação irregular (em um dos casos a criança estava participando da brincadeira fora do horário estabelecido e no outro a criança estava vestindo as indumentárias fora do padrão) e um proprietário de uma mesa de bilhar no Arraial do Parque Folclórico da Vila Palmeira também foi autuado, pois permitiu que crianças jogassem, contrariando o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesses casos, os responsáveis pela infração poderão pagar uma multa que varia de três a 20 salá- Atendimento no Hospital da Criança será suspenso hoje e amanhã Médicos do Hospital da Criança ameaçam cruzar os braços hoje Protesto da categoria é contra o atraso dos salários; atendimento será só de urgência Médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem do Hospital Municipal Odorico Amaral de Mattos, o Hospital da Criança, na Alemanha, paralisarão as atividades hoje e amanhã, em protesto contra o atraso nos salários. Eles reclamam também das más condições de trabalha, alegando que a estrutura da unidade de saúde não é adequada para que possam prestar um bom atendimento aos pacientes. Apenas os casos de urgência serão aceitos. A manifestação terá início por volta das 10h, horário em que os médicos suspenderão os atendimentos, e terá duração de 48 horas. Os profissionais de saúde reivindicam o pagamento de dois meses de salários atrasados e melhorias na estrutura do hospital. Apenas o setor de urgência permanecerá funcionando, mesmo assim com equipe reduzida, o que tornará o atendimento mais lento. Os profissionais de saúde entregaram um ofício à direção do hospital contendo a sua pauta de reivindicações. Vistoria - No último dia 11, uma vistoria realizada pela promotora especializada de Defesa da Saúde, Glória Mafra, detectou uma série de problemas no Hospital da Criança, como número reduzido de médicos e enfermeiros para atender os pacientes, falta de medicamentos essenciais, como analgésicos e antitérmicos. Funcionários foram flagrados manuseando equipamentos e alimentos sem os cuidados necessários. Outra irregularidade foi o não funcionamento do lactário, onde são preparadas as refeições das crianças internadas. Com a desativação do setor, a comida vinha sendo servida na cozinha do hospital. Alguns respiradores estavam desativados, comprometendo o atendimento aos pacientes infantis. A promotora Glória Mafra deu prazo de 48 horas para que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) resolvesse os problemas. Em nota, a Semus informou que já havia feito várias melhorias no Hospital da Criança e que já iniciara uma licitação para a execução de uma reforma e reparos na unidade de saúde. duas semanas, fizemos a apresentação de todos esses estudos e foram apresentadas 44 políticas, cinco programas e um conjunto de projetos para que a cidade tenha um desenvolvimento sustentável", ressaltou Renato Lima. O gerente de projetos do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito, ao discursar durante a abertura do evento, reafirmou a necessidade de que as políticas públicas para gestão dos resíduos sólidos sejam feitas de forma integrada com o planejamento das várias pastas do município. Outra questão importante levantada pelo representante do Ministério foi a construção coletiva das políticas públicas voltadas para essa área. Ele lembrou que, sem a participação popular, as medidas, por mais positivas que sejam, sofrem problemas de esclarecimento e fiscalização junto à população. Números 102 foi a quantidade de alvarás expedida pela 1° Vara de Infância e da Juventude de São Luís para agremiações juninas. rios mínimos. De acordo com a portaria n°.003/2013, que disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes em eventos juninos e a participação em brincadeiras, grupos folclóricos e similares, menores de 5 anos de idade podem acompanhar os festejos até as 22h, desde que estejam com os pais ou responsáveis legais e crianças de 6 a 12 anos podem permanecer até a 0h, desde que tenham o alvará de autorização expedido pela 1° Vara de Infância e da Juventude de São Luís. Segundo Sérgio Duarte, coordenador do setor de proteção da 1° Vara de Infância e da Juventude, o trabalho de fiscalização do órgão se intensificará por causa dos arraiais que estão sendo realizados na capital maranhense, como na Lagoa da Jansen, Ceprama, na Casa do Maranhão, na Praça Nauro Machado além de outros locais e bairros da cidade. Ele afirmou também que a meta é fiscalizar seis arraiais por noite. Biné Morais Uma estudante de 10 anos, da Unidade Integrada Nascimento de Moraes, identificada como Talita de Fátima Miranda, moradora do bairro Vicente Fialho, caiu na manhã de ontem em uma das aberturas de uma galeria na Avenida II, no Vinhais. Na volta para casa, ficou com a perna direita presa em uma das entradas de ar da galeria. Com fortes dores, a criança, que estava acompanhada apenas por uma colega de escola da mesma idade, foi socorrida pela equipe de reportagem de O Estado, que no momento registrava os problemas de infraestrutura do bairro. A vítima foi levada para a Unidade de ProntoAtendimento (UPA) do Vinhais, onde foram feitos os primeiros procedimentos de socorro e averiguado se ocorreu alguma fratura. Galerias com aberturas largas, calçadas danificadas, meio-fio quebrado e muitos buracos têm causado acidentes e incomodado moradores do Vinhais. Entre as ruas mais prejudicadas está a Avenida II. O trecho apresenta estado precário. Segundo alguns moradores a situação é antiga. Criança durante apresentação em arraial; horário limitado