Seguros
Responsabilidade Civil
Profissional no Brasil
Tópicos da Apresentação
1 - Histórico/ Conceituação
2 - Mercado brasileiro
3 – RCP
4 - Características do seguro
5 - Aspectos Importantes
6 - Conclusão
Conceitos
O que é a Responsabilidade Civil ?
A responsabilidade civil nada mais é senão o dever de reparar o dano.
Em princípio, surge a responsabilidade civil quando presentes três elementos:
• prejuízo (ou o dano)
• relação de causalidade entre o ato do agente e o dano; e
• a culpa
Conceitos
Artigo 186 - NCC
Aquele que, por ação ou omissão involuntária, negligência ou
imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que
exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Artigo 927 - NCC
Aquele que por ato ilícito ( arts.186 e 187 ), causar dano a outrem, é
obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente
de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade
normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza,
risco para direitos de outrem.
Artigo 942 NCC
Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem
ficam sujeitos à reparação do dano causado, e, se a ofensa tiver mais de
um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.
Conceitos
Código de Defesa do Consumidor
- Melhoria das condições para o consumidor e possibilidade da
criação de uma jurisprudência mais agressiva.
- Mudança de atitude representa um sensível aumento da
exposição de risco.
Art. 14 O fornecedor de serviços responde, independentemente da
existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos
consumidores por defeitos relativos a prestação de serviços, bem
como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição
e riscos.
Histórico
O RCP existe há pelo menos trinta anos no Brasil, inicialmente para o
segmento de corretores de seguros e estabelecimentos médicos.
A partir de 1977, o IRB divulgou a circular PRESI - 018/77, normatizando
algumas modalidades de RCP (tarifa).
10/2002 - Através da PRESI - 013/02, comunicou o contrato de resseguro com
a ERC- Employers Re, revogando as condições tarifárias.
2003 - SUSEP cria o ramo 78, exclusivamente para as modalidades de RC
Profissional.
2003/2004 - SUSEP, divulga circular 253, normatizando os seguros “claims
made”.
Fatores para Evolução da RC
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O Estado - Poder Legislativo
As Associações Sindicais
As Associações de Proteção aos Consumidores
As Associações para Proteção do Meio Ambiente
A evolução da Jurisprudência
A imprensa e os Meios de Comunicação de Massa em geral
O desenvolvimento industrial e o avanço tecnológico
A evolução do comportamento da Sociedade
A Globalização
SOCIEDADE CADA VEZ MAIS CONSCIENTE DE SEUS DIREITOS
Perfil do Profissional
Profissionais de atividade de cunho intelectual;
Categorias que dispõem de Estatutos ou Regimentos de
Atuação, inclusive códigos de ética;
Órgãos fiscalizadores, Conselhos Regionais ou Federais;
RISCO CONHECIDO E MENSURÁVEL
Principais categorias
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Advogados
Auditores
Contadores
Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos
Médicos
Corretores de Seguros
Dentistas
Produtos
• RC Notários
• RC Advogados
• RC Contabilista
• RC Prestadores de Serviços Profissionais
• Facultativos
Facultativos
Passo 1 - Recolher o máximo de
informações sobre a atividade
do segurado (book, site, etc.)
Passo 2 - Preenchimento de
Questionário E&O
Passo 3 - Análise de aceitação
pela Seguradora / IRB
Passo 4 - Negativa ou
cotação e condições
para contratação
Características do Seguro
• Cobertura para danos marteriais, corporais e/ou morais
• Perdas financeiras decorrente de sinistro coberto
• Retroatividade zero para apólices novas
• Base de reclamação
• Reembolso das custas judiciais
• Extravio, Roubo, Furto de Documentos
Objetivo do Seguro
• Proteger o patrimônio do segurado
• Garantir a reparação do terceiro prejudicado
ATESTADO
DE
QUALIDADE
Casos Práticos
EXEMPLOS DE SINISTROS DE RC (Brasil)
2003 - RC Profissional Hospitais
Frasco utilizado para guardar um determinado medicamento,
foi utilizado para guardar formol. Posteriormente, o produto
contido no referido frasco (formol), foi utilizado em um
procedimento médico (cirurgia).
Valor da ação: R$ 120.000,00
Caso encerrado por acordo de R$ 48.000,00
Casos Práticos
EXEMPLOS DE SINISTROS DE RC (Brasil)
2003 - RC Profissional Contabilista
O erro no recolhimento do imposto de renda e contribuição
social, acarretou em multas e juros ao terceiro face a
regularização fora do prazo.
Valor da reclamação: aprox. R$ 18.000,00
Casos Práticos
RC Profissional Advogado
“Ausência de Advogado devidamente constituído em audiência
designada resultando em condenação. Perfeitamente
caracterizada a culpa de profissional, pela ausência em audiência,
bem como pela perda de prazo”1º TACIVIL - 7ª Cam., Ap.:
496.363-1
“Responsabilidade civil. advogado. Substabelecimento. O
advogado que, sem autorização, substabelece os poderes que lhe
foram conferidos, responde, perante o outorgante, pela atuação do
procurador substabelecido”STJ Resp 259832
Casos Práticos
“No tabelionato de notas efetuou-se a transferência da escritura de
um apartamento mas a mesma não poderia ter sido feita pois, o
imóvel estava em espólio”;
“No tabelionato de protestos foi lavrada erroneamente uma
certidão positiva a uma pessoa idônea pois não foi feita a
verificação da situação de homônimo”;
“No Cartório de Registros, funcionários emitiram certidões de
nascimento falsas (Não há obviamente cobertura nesta situação,
mas as despesas advocatícias estariam cobertas pelo seguro).”
Considerações Finais
• FORTE CRESCIMENTO NOS PRÓXIMOS ANOS
• ATO COMETIDO PODE REFLETIR PREJUÍZO FUTURO
• CLAUSULADOS MAIS OBJETIVOS e AMPLOS
• SEGURO COMO ATESTADO DE QUALIDADE
Contato
Ameniza Cons. e Corr. de Segs.
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Tel./Fax.: 55.11.6244-0372
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