INSTRUÇÃO OPERACIONAL - EMPRÉSTIMO
CONVÊNIO ESTADO RIO DE JANEIRO
Data de atualização:
22/06/2015
Público-alvo
Atendidos: Servidores efetivos, efetivos que acumulam cargo em comissão, inativos, pensionistas e celetistas estabilizados (Lei 1988).
Não atendidos: Servidores com tempo de serviço inferior a 06 meses, estagiários, origem de serviço público, serviços temporários (contratados), comissionados (extra-quadro, requisição externa),
pensionistas do IPERJ com vínculo Legatário, cota reserva e cotista, celetista temporário, celetista sem estabilidade, funcionários cuja folha de pagamento não é processada pela PRODERJ.
Prazo
Idade X Valor
Idade ao final do contrato
Valor Máximo por CPF
Variável de acordo com tabela vigente
Idade Mínima: 18 anos completos
25 anos completos - Pensionistas
18 a 74 anos e 11 meses
R$ 150.000,00
CELETISTA - Idade- final do contrato
Valor Máximo
por CPF
-
Até 59 anos e 11 meses
R$ 150.000,00
Nº de contratos
21 contratos por matrícula - Determinação do órgão
Margem de segurança
Ver observação sobre a margem de segurança
Valor mínimo para liberação via TED: R$250,00
Valor mínimo para liberação via OP: Não se aplica
Cobrança de TED/OP: Sim, a cobrança será deduzida
do valor liberado ao cliente.
Reserva de margem e liberação da proposta
Reserva de Margem: Site
http://www.consignado.planejamento.rj.gov.br/
O correspondente coleta a assinatura do servidor na documentação necessária para
aquisição do empréstimo, acessa o site de consignações e através da digitação da senha
pessoal do servidor (Token), reserva a margem em nome do Banco Bonsucesso Consignado.
Documentação
02 vias do Termo de Adesão – EMP;
01 via da Planilha de Proposta;
Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
Cópia de comprovante de endereço atual e nominal ou declaração de residência;
Cópia do último comprovante de rendimentos;
Comprovante de averbação emitido pelo site.
O correspondente digita a proposta no sistema Origem web e encaminha a documentação
necessária para pagamento da proposta.
A equipe de formalização analisa os dados necessários, certifica se o servidor moveu alguma
ação contra consignatárias através do site http://www.tj.rj.gov.br/consultas/consultas.jsp,
realiza o deferimento da reserva no site de consignações e libera a proposta para
pagamento.
Envio da documentação
Documentação que deve ser enviada para pagamento
Sistema Web - GED
- Um dos três últimos comprovantes de rendimentos do servidor.
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CONVÊNIO ESTADO RIO DE JANEIRO
Data de atualização:
22/06/2015
Identificação da situação funcional
Público
Identificação através do comprovante de rendimentos
Identificação através do Site
Atendimento
Efetivos
Estatutário/ Efetivo/ Militar Ativo
Efetivo
Sim
Efetivos com cargo em comissão
Estatutário/ Efetivo/ Militar Ativo
Efetivo
Sim, com restrições
Aposentados
Inativo
Inativo.
Sim, com restrições
Pensionistas e pensionistas especiais
Pensionista/ Pensão Inst. N. Ident.
Pensionista/ PENSAO INST N IDENT
Órgão: IPERJ. PMERJ e CBMERJ
Sim
Celetistas estabilizados
CLT. Data de admissão: anterior a 1988
CLT/Cont. Praz. Indeterminado
Sim
Estagiários
Dado ainda não disponibilizado
Dado ainda não disponibilizado
Não
Extra-quadro
Não
Contrato temporário estatutário
Não
Extra-quadro, Requisição externa
Não
Pensionista
Não
Pensionista
Não
CLT
Não
CLT
Não
Origem de Serviço Público
Contratados (Serviços temporários)
Comissionados
Pensionistas com Vínculo Legatário
Pensionistas Cota Reserva/Cotista
Celetistas Temporários
Celetistas sem estabilidade
O. Ser. Pub
Contr. Temporário
Extra-quadro/ Vogal de comissão/ Comissão/ Requisição externa
Legatário
Pensionista Cotista / Cota reserva
CLT Temporário
CLT. Data de admissão: superior a 1988.
Observações
Considerações sobre o público-alvo:
EFETIVOS COM CARGO EM COMISSÃO
• Atenderemos aos servidores efetivos que acumulam cargo em comissão utilizando a margem referente ao cargo efetivo, para isso, deve ser feito o cálculo abaixo no comprovante de rendimentos. O
mesmo cálculo deverá ser realizado para os servidores que apresentam desconto de pensão alimentícia ou financiamento habitacional, com exceção para as operações de refinanciamento, quando
não será necessário o cálculo: [(Vencimentos fixos - Descontos obrigatórios - Verba comissionada) x 40%] – Descontos facultativos = margem
PENSIONISTA
• Para os pensionistas há a limitação de 14 consignações, incluídos empréstimos e cartão por matrícula independente da instituição, conforme entrave do site. Esta informação deverá ser verificada no
comprovante de rendimentos;
• Atenderemos também aos pensionistas especiais da PMERJ.
• Atendimento Pensionista Vínculo Filho(a) menor, Filho(a) Maior Universitário e Filho Adotivo: serão atendidos a partir de 18 anos, independente se estiverem cursando faculdade, até completarem
21 anos, desde que o contrato de empréstimo termine 02 meses antes da data de término da pensão;
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CONVÊNIO ESTADO RIO DE JANEIRO
Data de atualização:
22/06/2015
Observações
•
Atendimento Pensionista Vínculo Filho(a) inválido(a):
- Invalidez por motivo físico: será necessário laudo médico comprovando o motivo da invalidez.
- Invalidez por motivo neurológico: não serão atendidos, pois Curador não tem poderes para contrair obrigações em nome do curatelado.
OUTROS
• Atenderemos aos servidores com Vínculo Requisição Interna, somente na matrícula referente ao cargo efetivo, portanto, não serão atendidos quando se tratar de Extra-Quadro, ou seja, de seu cargo
comissionado;
• Atenderemos aos servidores que se encontram em licença médica, afastamento para capacitação e licença maternidade.
• Não serão acatados empréstimos realizados por procuração e curatela.
• Para atendimento aos iletrados, além da assinatura de 02 testemunhas, será necessária a assinatura de um parente do servidor assinando como A rogo.
• Atenderemos a servidores celetista estabilizado, identificado no site como CLT ou Contrato por prazo indeterminado, somente quando a sua contratação for anterior á 1988.
Considerações sobre a liberação do crédito:
Por determinação do órgão, o crédito somente será liberado na conta que o servidor recebe o seu salário, cadastrada no sistema (SAPE).
Considerações sobre margem de segurança:
Contratos de Refin: o valor da parcela deve ser igual ou inferior ao valor da parcela do contrato anterior, sem agregar margem livre
Contratos Novos: utilizar 95 % da margem disponível.
Contratos de Refin e Portabilidade: o servidor deve ter no mínimo R$1,00 de margem disponível.
Considerações sobre digitação:
No campo matrícula deve ser digitado o número do ID funcional + o vínculo, em sequência, sem caractere nenhum:
Código ID Funcional: 25223
Código do vínculo: 11
Forma de digitação: 2522311
Atenção: O vínculo sempre deve ser digitado com dois dígitos, por isso para os vínculos de código 1 ao 9, deve-se inserir o zero na frente:
Código ID Funcional: 25223
Código do vínculo: 1 (inserir zero antes)
Forma de digitação: 2522301
Centrais de atendimento ao correspondente
[email protected]
CHAT: Portal Estrela Guia
Centrais de atendimento ao cliente
3003-4324 (Capitais e Regiões Metropolitanas) | 0800 709 1234 (Demais localidades)
0800 726 7454 – SAC
0800 709 1717 – SAC Deficientes Auditivos
0800 726 7404 – Ouvidoria