INSTRUÇÃO OPERACIONAL - CARTÃO DE CRÉDITO CONVÊNIO ESTADO RIO DE JANEIRO Data de atualização 05/08/2015 Público-alvo Atendidos: Servidores efetivos, efetivos que acumulam cargo em comissão ,inativos, pensionistas, celetistas estabilizados (Lei 1988). Não atendidos: Servidores com tempo de serviço inferior a 06 meses, estagiários, origem de serviço público, serviços temporários (contratados), comissionados (extra-quadro, requisição externa), pensionistas do IPERJ com vínculo Legatário, cota reserva e cotista, celetista temporário, celetista sem estabilidade, funcionários cuja folha de pagamento não é processada pela PRODERJ e pensão especial indenizatória. Limites Idade para aquisição Taxas e tarifas praticadas Limite de margem mínimo: R$ 37,77 Idade mínima: 18 anos Encargos: 3,75% a.m. Limite de margem máximo: R$ 1.136,36 Idade mínima pensionista: 25 anos Tarifas de saque: R$9,00 Limite de crédito mínimo: R$ 830,00 Idade máxima: 70 anos e 11 meses Tarifa de reemissão por perda ou mau uso: R$9,00 Limite de crédito máximo: R$ 25.007,00 Idade máxima celetistas: 54 anos e 11 meses Cobrança de TED: Sim Quantidade Limite de saque: 90% do limite de crédito Características Data de vencimento da fatura: 12 Margem liberada: Até 50% do rendimento Margem de segurança: Ver observação sobre a margem de segurança. Titular: 01 por matrícula Adicional: 02 adicionais, sendo o 1° no ato da adesão ao cartão e o 2° solicitado na central de atendimento. Valor mínimo para liberação R$ 100,00 Fator para cálculo do limite: 22 x a RMC Documentação que deve ser enviada para pagamento - Cópia do último comprovante de rendimentos. Documentação do contrato 02 vias do Termo de Adesão – CAR; 01 via da Planilha de Proposta; 01 via da Autorização para Saque Complementar e Aumento de Limite; Cópia da Carteira de Identidade e CPF; Cópia do último comprovante de rendimentos Cópia de comprovante de endereço atual e nominal ou declaração de residência; Comprovante de reserva de margem emitido do site. Informações sobre a fatura do cartão Melhor dia para compra: 26 Emissão On line da fatura: www.cartaobonsucesso.com.br Total da Fatura: Valor sem abatimento do pagamento mínimo Desconto em Folha Previsto: Pagamento mínimo descontado em folha Saldo: Valor a ser pago através da ficha de compensação para não haver incidência de juros INSTRUÇÃO OPERACIONAL - CARTÃO DE CRÉDITO CONVÊNIO ESTADO RIO DE JANEIRO Data de atualização 05/08/2015 Identificação da situação funcional Público Identificação através do comprovante de rendimentos Identificação através do Site Atendimento Atendimento Efetivos Estatutário/ Efetivo/ Militar Ativo Efetivo Sim Efetivos com cargo em comissão Estatutário/ Efetivo/ Militar Ativo Efetivo Sim, com restrições Aposentados Inativo Inativo Sim Pensionistas e pensionistas especiais Pensionista Pensionista. Órgão: IPERJ. PMERJ e CBMERJ Sim, com restrições Celetistas estabilizados CLT. Data de admissão: anterior a 1988 CLT Sim, em produtos distintos Estagiários Dado ainda não disponibilizado Dado ainda não disponibilizado Não Origem de Serviço Público O. Ser. Pub Extra-quadro Não Contrato temporário estatutário Não Extra-quadro, Requisição externa Não Contratados (Serviços temporários) Comissionados Contr. Temporário Extra-quadro/ Vogal de comissão/ Comissão/ Requisição externa Pensionistas com Vínculo Legatário Legatário Pensionista Não Pensionistas Cota Reserva/Cotista Pensionista Cotista / Cota reserva Pensionista Não Pensionista : Especial Indenizatória Pensão Especial : PENSÃO ESP. INDENIZATÓRIA DET JU Pensão Especial Não Celetistas Temporários CLT Temporário CLT Não Celetistas sem estabilidade CLT. Data de admissão: superior a 1988. CLT Não Observações Considerações sobre Público Alvo: EFETIVOS COM CARGO EM COMISSÃO • Atenderemos aos servidores efetivos que acumulam cargo em comissão utilizando a margem referente ao cargo efetivo, para isso, deve ser feito o cálculo abaixo no comprovante de rendimentos: (Vencimentos fixos – Verba comissionada) x 10% = margem PENSIONISTAS • Atenderemos aos pensionistas especiais da PMERJ, IPERJ e CBMERJ; INSTRUÇÃO OPERACIONAL - CARTÃO DE CRÉDITO CONVÊNIO ESTADO RIO DE JANEIRO Data de atualização 05/08/2015 Observações Considerações sobre Público Alvo: PENSIONISTAS • Atendimento Pensionista Vínculo Filho(a) inválido(a): - Invalidez por motivo físico: será necessário laudo médico comprovando o motivo da invalidez. - Invalidez por motivo neurológico: não serão atendidos, pois Curador não tem poderes para contrair obrigações em nome do curatelado. OUTROS • Atenderemos aos servidores com Vínculo Requisição Interna, somente na matrícula referente ao cargo efetivo, não serão atendidos quando se tratar de Extra-Quadro, de seu cargo comissionado; • Atenderemos aos servidores que se encontram em licença médica, afastamento para capacitação e licença maternidade; • Não serão atendidos servidores com desconto de pensão alimentícia e financiamento habitacional. Considerações sobre a liberação do crédito: Por determinação do órgão, o crédito somente será liberado na conta que o servidor recebe o seu salário, cadastrada no sistema (SAPE). Considerações sobre margem negativa: Não poderá ser liberado cartão ao cliente que estiver com margem negativa ou zerada para empréstimo, inclusive para a operação de alteração de RMC. Já o saque complementar poderá ser liberado. Considerações sobre margem de segurança: Utilizar 99 % da margem disponível, deixar 1 % de margem de segurança. Considerações sobre digitação: No campo matrícula deve ser digitado o número do ID funcional + o vínculo, em sequência, sem caractere nenhum: Código ID Funcional: 25223 Código do vínculo: 11 Forma de digitação: 2522311 Atenção: O vínculo sempre deve ser digitado com dois dígitos, por isso para os vínculos de código 1 ao 9, deve-se inserir o zero na frente: Código ID Funcional: 25223 Código do vínculo: 1 (inserir zero antes) Forma de digitação: 2522301 Centrais de atendimento ao correspondente Centrais de atendimento ao cliente 4001-4451 (Capitais e Região Metropolitanas) CHAT: Portal Estrela Guia 0800 728 4451 (Demais localidades) 0800 726 4551 – SAC 0800 726 4552 – SAC Deficientes Auditivos 0800 726 7404 – Ouvidoria