GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
PREFEITURA DA CIDADE
DE SÃO PAULO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Sistema Único de
Arrecadação Centralizada
BILHETE INTEGRADO
Sistema de Arrecadação
Objeto
Concessão dos Serviços do Sistema Único de
Arrecadação Centralizada das Tarifas Públicas
Cobradas dos Usuários dos Sistemas de
Transporte Coletivo de Passageiros na Região
Metropolitana de São Paulo
BILHETE INTEGRADO
Sistema de Arrecadação
Institucional
Convênio entre GESP e PMSP
Concessão de um sistema único de arrecadação
centralizada com a criação de Bilhete Eletrônico comum
(Bilhete Integrado) para acesso ao transporte coletivo e
autorização para contratação por meio de PPP
Comissão de Coordenação da Licitação da
Concessão
Aprovações das modelagens e autorizações dos
Conselhos Gestores
GESP e PMSP
Sistema de Arrecadação
BILHETE INTEGRADO
Obrigações (Privado)
Investimentos do Parceiro Privado (R$ 310 milhões)
Validadores
Bloqueios
Sistemas (softwares)
Atualizações tecnológicas no período da Concessão
Indenização à PMSP pelos investimentos
realizados na implementação do Sistema de
Bilhetagem Eletrônica do Bilhete Único
(aproximadamente R$ 200 milhões, em avaliação)
Sistema de Arrecadação
BILHETE INTEGRADO
Obrigações (Privado)
Implantar o sistema de arrecadação da Linha 4 –
Amarela até o início da sua operação comercial
Operar o serviço de camara de compensação
(clearinghouse)
Assumir integralmente os serviços dos sistemas de
arrecadação do Metrô, CPTM e SPTrans (exceto
cobradores) em até 12 meses da assinatura do Contrato
Implantar o sistema único de arrecadação centralizada,
modernizado e incluindo os serviços prestados aos
usuários, até 24 meses da assinatura do Contrato
Cumprir condições contratuais de securitizações das
partícipes
Sistema de Arrecadação
BILHETE INTEGRADO
Obrigações (Privado)
Implantar em sua estrutura organizacional serviço de
Ouvidoria
Informar a Comissão de Monitoramento sobre toda e
qualquer ocorrência em desconformidade com a operação
do sistema
Cumprir as instruções do Comitê Gestor do Sistema
Distribuir integralmente e diariamente os recursos
arrecadados, pela venda e não pela utilização
Aceitar a adesão de outros operadores da RMSP, a
critério dos Poderes Concedentes
Transferência ao Poder Concedente dos ativos e da
tecnologia ao término da Concessão sem ônus
BILHETE INTEGRADO
Sistema de Arrecadação
Escopo
Serviços do Sistema Único de Arrecadação
Centralizada
Emissão Títulos de Direito de Viagem
Emissão de Cartões e Créditos Eletrônicos
Comercialização
Arrecadação
Bilhetagem (validadores)
Câmara de Compensação (clearing house)
Processamento dos dados em Data Center
Postos de atendimento aos usuários e Call Center
Controle de dados físicos e financeiros
Manutenção de equipamentos
Sistema de Arrecadação
BILHETE INTEGRADO
Remuneração (Privado)
Composição da Contraprestação
Preço do serviço, indicadores de desempenho e
direito de exploração das receitas acessórias
Preço do Serviço
Transações de validação e Valor arrecadado por
Pneus e Trilhos
Direito de exploração das receitas acessórias
Cartão de crédito e débito, porta-moeda e outras
BILHETE INTEGRADO
Sistema de Arrecadação
Remuneração (Privado)
Remuneração = (Serviço x Desempenho) – Receita Acessória
Preço do Serviço
Pneus
Preços Unitários
Transações de validação
Valor por real arrecadado
R$ 0,0091
Trilhos
Sistema
R$ 0,0556
R$ 0,0166
Receita Acessória a partir de R$ 18 milhões/ano
Sistema de Arrecadação
BILHETE INTEGRADO
Indicadores de Desempenho
Avaliação do desempenho da prestação do
serviço com vinculação à contraprestação,
limitada à 20% da remuneração
Indicadores
Disponibilidade do sistema e dos equipamentos
Desempenho técnico do sistema e dos equipamentos
(rejeições, falhas, etc.)
Desempenho operacional ( filas, tempo de espera
para atendimento, etc.)
Quantidade de reclamações na prestação do serviço
Sistema de Arrecadação
BILHETE INTEGRADO
Dados Operacionais
Km
61,3 km
260,8 km
Material Rodante
14.778 onibus 118 trens
110 trens
Estações/Terminais
28 term.
55 est.
93 est.
Bilheterias/Pontos venda
163 guiches 286 guiches
Pontos de recarga
7575
Entradas de passageiros 2,8 bi/ano
684 mi/ano 437 mi/ano
Postos de atendimento
47
1
1
Montante Arrecadado
R$ 2,8 bi/ano R$ 1,1 bi/ano R$ 0,7 bi/ano
12,8 km
14 trens
6 est.
204 mi/ano
R$ bi/ano
BILHETE INTEGRADO
Sistema de Arrecadação
Riscos
Compartilhamento conforme legislação
Engenharia
Degradação: Redução da Contraprestação / Garantias
Interfaces
Degradação: Penalidades / Compensação pecuniária
Jurídico
Força maior / Encampação / Caducidade / Trabalhista /
Marco Regulatório: Cláusulas específicas / Reequilíbrio
Econômico – Financeiro
Tarifa: Reequilíbrio
BILHETE INTEGRADO
Sistema de Arrecadação
Licitação
Concorrência
Admissão de empresas brasileiras e empresas
estrangeiras com autorização de funcionamento no País
(artigo 1134 do Código Civil)
Permitida a participação isolada ou em consórcio
Inversão de Fases – proposta de preço seguida de
abertura do envelope de habilitação (Artigo 13 da Lei
Federal 11.079/04)
BILHETE INTEGRADO
Sistema de Arrecadação
Licitação
Contrato Administrativo
Modalidade Concessão Administrativa de Parceria
Público-Privada (Artigo 2º, parágrafo 2º da Lei Federal
11.079/04)
Tipo menor valor da contraprestação a ser paga pela
Administração Pública (Artigo 12, inciso II, aliena a)
Prazo de 30 anos, contados da assinatura do
Contrato
Reajuste anual pelo IPC-FIPE
Comissão de Mediação e Arbitragem
BILHETE INTEGRADO
Sistema de Arrecadação
Licitação
Contrato Administrativo
Contratantes: GESP e PMSP
Contratada: Concessionária – SPE
Partícipes: Metrô, CPTM, SPTrans e ViaQuatro,
mediante assinatura de termo de adesão concomitante à
assinatura do Contrato de Concessão
Novos Partícipes: futuras operadoras, gestoras de
serviço de transportes que poderão aderir ao sistema
BILHETE INTEGRADO
Sistema de Arrecadação
Licitação
Legislação Aplicável
Lei Federal 11.079/2004
Lei Estadual 11.688/04
Lei Municipal 14.517/07 e, subsidiariamente
Lei Federal 8.666/93 com sua alterações e Lei
Federal 8.987/95
Normas gerais do Regime de Concessão e Permissão
de Serviços Públicos
Outras normas relativas a licitações e contratos
administrativos
BILHETE INTEGRADO
Sistema de Arrecadação
Licitação
Audiência Pública
Nos termos do Artigo 39 da Lei 8.666/93
Consulta Pública
Após a realização da Audiência Pública, mediante
publicação de aviso
Nos termos do Artigo 10, inciso VI da Lei Federal
11.079/2004
Abertura do Processo Licitatório
Condicionada ao cumprimento do disposto no Artigo
10 da Lei Federal 11.079/04, da Lei Estadual 11.688/04
BILHETE INTEGRADO
Sistema de Arrecadação
Licitação
Qualificação Econômica-Financeira
Patrimônio Líquido mínimo
Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e
Declarações
Organização da SPE
Deverá ser uma Sociedade por Ações
Apresentação da Proposta Econômica
Acompanhada do respectivo Plano de Negócios
BILHETE INTEGRADO
Sistema de Arrecadação
Garantias
Poderes Concedentes
Conta vinculada para pagamento da contraprestação
mediante autorização dos Poderes Concedentes
Parceiro Privado
Proposta
Execução Contratual
Funcionalidade - Manutenção do Sistema
Caução em espécie do montante total de créditos
eletrônicos e títulos de direito de viagem, emitidos e ainda
não repassados pela Concessionária aos Poderes
Concedentes, equivalente a cinco dias úteis de arrecadação
BILHETE INTEGRADO
Sistema de Arrecadação
Garantias
Em favor dos Financiadores
Possibilidade de transferência do controle acionário
da SPE (Lei Federal 11.079/04, artigo 5º, parágrafo 2º,
inciso I), mediante autorização dos Poderes
Concedentes
Possibilidade do pagamento da contraprestação
diretamente em favor dos financiadores, mediante
autorização dos poderes Concedentes e procedimento
estabelecido no Contrato
Sistema de Arrecadação
BILHETE INTEGRADO
Critério de Julgamento
Menor Valor da Contraprestação:
CP = ((PuVs x Vs) + (PuVt x Vt) + (PuC x C)) – De
PuVs = Preço unitário da transação de validação para o
sistema Pneus
Vs = Quantidade de transações do sistema Pneus
PuVt = Preço unitário da transação de validação para o
sistema Trilhos
Vt = Quantidade de transações do sistema Trilhos
PuC = Preço unitário do valor arrecadado pelo sistema
C = Montante dos valores arrecadados pelo Sistema
De = Repasse das Receitas Acessórias por Direito de
exploração (a partir do ano 3)
Sistema de Arrecadação
BILHETE INTEGRADO
Critério de Julgamento
Menor Valor da Contraprestação:
CP = ((PuVs * Vs) + (PuVt * Vt) + (PuC * C)) – De
Os preços unitários serão ofertados a partir dos valores
máximos indicados pelos Poderes Concedentes
Os quantitativos serão fornecidos no Edital pelos Poderes
Concedentes
O montante da Receita acessória será ofertado a partir do
valor mínimo indicado pelos Poderes Concedentes
Sistema de Arrecadação
BILHETE INTEGRADO
Qualificação Técnica
Atestados dos serviços prioritários da Concessão
Experiência com:
Projeto, fornecimento e implantação de sistema de
bilhetagem eletrônica, utilizando cartão inteligente;
Projeto, fornecimento e implantação de módulos de
aplicativos para circuitos integrados de segurança de acesso,
que efetuam assinatura eletrônica de transações de meios de
pagamento;
Serviços de administração de sistema de transações e
processamento de meios eletrônicos de pagamento na forma
de cartões ou outros suportes físicos;
Sistema de Arrecadação
BILHETE INTEGRADO
Qualificação Técnica
Atestados dos serviços prioritários da Concessão
Experiência com:
Serviços de operação e manutenção de rede em linha
com dispositivos de interligação com cartões inteligentes,
para recargas de créditos eletrônicos e gravação de
informações; e
Serviços de coleta de dados de transações por meios
eletrônicos de pagamentos, de apuração de créditos e
débitos, pela expedição e controle de quitação de ordens de
compensação.
Sistema de Arrecadação
BILHETE INTEGRADO
Aspectos Operacionais
Comitê Gestor do Sistema
Regras de distribuição dos recursos arrecadados
Agência Reguladora / Comissão de
Monitoramento da Concessão
Gestão do contrato de concessão
Futuras adesões
Sistema de Arrecadação
BILHETE INTEGRADO
Cronograma Proposto
EVENTOS
datas marco
Audiência Pública
22/04/2009
Término da Consulta Pública do Edital
30/05/2009
Publicação Edital
08/07/2009
Visita Técnica
07/08/2009
Fase de Esclarecimentos
19/08/2009
Abertura das Propostas Financeiras e dos
Documentos de Habilitação da empresa de
melhor proposta
31/08/2009
Publicação do Aviso de Homologação
21/09/2009
Adjudicação do Objeto
02/10/2009
Assinatura do Contrato com a Sociedade de
Propósito Específico – SPE constituída
03/11/2009