APLICABILIDADE DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
VOLTADAS PARA AS FUNDAÇÕES PRIVADAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO: Um
estudo realizado com associadas do Grupo de Institutos Fundações e Empresas
Viviane Cristina Lins Corrêa (Faculdade Boa Viagem) – [email protected]
Ana Paula Ferreira da Silva (Faculdade Boa Viagem/Faculdade Santa Catarina) –
[email protected]
Erica Xavier de Souza (Universidade Federal de Alagoas) - [email protected]
RESUMO
O objetivo principal deste trabalho foi verificar se as fundações privadas de educação
associadas ao Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE) estão elaborando as
demonstrações contábeis para organizações do terceiro setor, segundo as orientações previstas
nas Normas Brasileiras de Contabilidade. Foram obtidas as demonstrações contábeis de doze
(12) das trinta (30) fundações privadas, ou seja, de 40%. Para facilitar a padronização dos
dados coletados foi elaborado um formulário de coleta documental, o qual foi elaborado
seguindo as orientações dadas pelas normas de contabilidade voltadas para as organizações do
terceiro setor, neste caso para as fundações. Os achados da pesquisa evidenciaram que: a)
75% as fundações estudadas elaboraram os Balanço Patrimonial e as Demonstração de
Superávit ou Déficit; b) Apenas uma (1) fundação evidenciou a demonstração de valor
adicionado, demonstrativo esse não obrigatório; e c) Nenhuma apresentou a demonstração de
origem e aplicação de recurso, bem como o demonstrativo de fonte de recurso, sendo este
último é cobrado no processo de prestação de contas das Fundações ao Ministério Público.
Além disso, os resultados da pesquisa demonstraram a necessidade de melhoria da
evidenciação das notas explicativas, a fim de obter maior entendimento das informações
demonstradas por parte da sociedade, das empresas privadas e públicas, as quais financiam as
atividades das fundações.
Palavras-chaves: Fundação Privada. Terceiro Setor. Demonstrações Contábeis. Normas
Brasileiras de Contabilidade.
ABSTRACT
The purpose of this study was to investigate whether private foundations of education
associated with the Group of Institutes Foundations and Enterprises (GIFE) are preparing the
financial statements for nonprofit organizations, according to the guidelines laid down by
Brazilian Accounting Standards. We obtained the financial statements of twelve (12) of thirty
(30) private foundations, or 40%. To facilitate the standardization of data collected was
prepared a documentary collection form, which was prepared following the guidelines given
by the accounting standards aimed at the nonprofit organizations, in this case to the
foundations. The research findings revealed that: a) 75% developed the foundations studied
the Balance Sheet and the Statement of Surplus or deficit; b) Only one (1) foundation showed
a demonstration of added value, this statement is not required; and c) None presented the
statement of source and application of appeal, and the statement of funding source, the latter
is charged in the process of accountability of foundations to prosecutors. In addition, the
survey results demonstrated the need for improved disclosure of the notes in order to gain
greater understanding of information demonstrated by society, the private and public
companies, which finance the activities of foundations.
Keywords: Private Foundation. Third Sector. Financial Statements. Brazilian Accounting
Standards.
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1. INTRODUÇÃO
O Terceiro Setor no Brasil vem acompanhando as modificações ocorridas na história
política, econômica e social brasileira. A princípio esse acompanhamento é lento, com
prestações de serviços assistencialistas religiosos, e até os dias de hoje com o despertar de
uma sociedade que aos poucos esta descobrindo o verdadeiro significado da cidadania.
Apesar das organizações do terceiro setor, em sua maioria não ter fins lucrativos, ou
seja, não visar lucros, isso não quer dizer que essas organizações não precisem controlar os
seus recursos e registrar suas operações. Para tanto, surge à contabilidade para registrar,
gerenciar, bem como evidenciar de forma clara os resultados obtidos pelas organizações para
a sociedade. Sendo assim, a contabilidade através das suas diversas ferramentas ajudará as
organizações do terceiro setor a prestar contas à sociedade e a seus parceiros de empresas
públicas e privadas de recursos recebidos para a realização de suas ações.
A contabilidade através das suas diversas ferramentas irá auxiliar as entidades do
terceiro setor na elaboração e na divulgação dos resultados obtidos através da aplicação dos
recursos recebidos, por meio das parcerias com empresas privadas com fins lucrativos e
empresas públicas. Durante, o processo de divulgação dos resultados obtidos pelas
instituições, a contabilidade utiliza-se das demonstrações contábeis, as quais deverão ser
elaboradas segundo os princípios contábeis e as Normas Brasileiras Técnica de Contabilidade.
Diante do exposto acima surge o seguinte problema de pesquisa: Estarão as fundações
privadas associadas à GIFE elaborando suas demonstrações contábeis conforme orientações
previstas nas Normas Brasileiras de Contabilidade voltadas para o Terceiro Setor?. O objetivo
principal do trabalho é verificar se as fundações privadas associadas ao Grupo de Institutos
Fundações e Empresas (GIFE) estão elaborando as seguintes demonstrações contábeis que são
obrigatórias para organizações do terceiro setor, segundo as Normas Brasileiras de
Contabilidade: Balanço Patrimonial, Demonstração das Aplicações do Patrimônio Social,
Demonstração das Origens e Aplicação de Recursos, Demonstração do Superávit ou Déficit,
Notas Explicativas e o Demonstrativo de Fonte de Recursos.
A fim de detalhar o objetivo geral foram estabelecidos os seguintes objetivos
específicos: a) Verificar se as Fundações Privadas Associadas à GIFE estão elaborando o
Balanço Patrimonial seguindo as orientações das Normas Brasileiras de Contabilidade
Técnica 10.19, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica 3; b)Verificar se
através da Demonstração Aplicações do Patrimônio Social, se as Fundações Privadas estão
evidenciando as informações previstas na NBCT 3; c) Verificar se nas Fundações Associadas
ao GIFE está sendo evidenciada a Demonstração das Origens e Aplicação de Recursos e se
esta sendo feita com base nas orientações da NBCT 3; d)Analisar se quando as Fundações
Privadas Associadas à GIFE apresentam suas Demonstrações do Superávit ou Déficit, se as
mesmas estão obedecendo às orientações previstas NBCT 10.19 e NBCT 3; d) Analisar se no
momento que as Fundações Privadas Associadas à GIFE utilizam suas Notas Explicativas, se
as utilizam conforme orientação da NBCT 10.19.
Os trabalhos publicados em relação ao tema Evidenciação Contábil no Terceiro Setor
giram em torno de discussões teóricas sobre modelos de demonstrações e critérios contábeis,
sem a realização de estudos práticos sobre a adequação das demonstrações publicadas pelo
Terceiro Setor em relação ao que é preconizado pelas normas e princípios contábeis. O
Conselho Federal de Contabilidade (2004, p.25) corrobora com essa idéia:
O termo ONG se prolifera no Brasil aplicando-se às organizações da sociedade civil,
que atua paralelamente ao Governo em busca do bem estar da coletividade,
constituída sob a forma de: associações, centros, grupos, Fundações, instituições,
etc. Nesse contexto, começam a aparecer fortemente os fundos governamentais para
apoio aos projetos sociais da ONGs. Daí surge exigências de planejamento e
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controle de recursos, temas não familiares ao perfil dos dirigentes dessas
organizações, que se caracterizam por possuírem formação concentrada na
área social [grifo nosso]. As ONGs internacionais passam a exigir, mais
sistematicamente, a auditoria como instrumento de certificação da aplicação dos
recursos doados.
Por tanto, esta pesquisa se faz relevante pelo fato de existirem poucos estudos que
apresentem as demonstrações contábeis publicadas pelas fundações privadas. Este trabalho
está estruturado em sete seções, iniciando com esta introdução. Nas três seções seguintes
aborda a fundamentação teórica, com destaque às temáticas: terceiro setor – conceito, origem
e composição-, Fundações privadas, contabilidade no terceiro setor e demonstrações contabeis
voltada para instituições do terceiro setor. Em seguida é apresentada a quinta seção, que
procura descrever a metodologia adotada. Na sequência apresenta os resultados e as
conclusões obtidas com a realização deste estudo junto às fundações privadas associadas ao
GIFE. Por fim, a seção sete apresenta as conclusões obtidas através do estudo secundário e
empírico.
2. TERCEIRO SETOR: CONCEITO, ORIGEM E COMPOSIÇÃO
Para o sociólogo alemão Claus Offe (apud MELO NETO, FROES, 1999, p.2-3):
O terceiro setor representa uma nova ordem mundial, em que se observa a
predominância das ações comunitárias em face da decadência do Estado. Assim, o
crescimento do trabalho e da ação voluntária certamente são a tentativa de preencher
lacunas sociais as quais o Estado não é capaz de suprir com eficiência nem mesmo
em suas funções mais básicas, tais como moradia, saúde, educação e segurança.
Melo Neto e Froes (1999, p. 5) fazem o seguinte comentário sobre a origem do termo
terceiro setor:
O termo terceiro setor teve origem na primeira metade do século XX nos Estados
Unidos da América. Contudo, os estudos aprofundados sobre esse termo só vieram a
partir dos anos 70 nas primeiras universidades americanas, como a Johns Hopkins e
Harvard Business School.
Coelho (2000, p. 9) argumenta que “as multiplicidades das denominações apenas
demonstram uma falta de precisão conceitual, o que, por sua vez, revela a dificuldade de
enquadrar toda a diversidade de organizações em parâmetros comuns”. Falconer (1999, p. 21)
acrescenta que “contribuem para esta dificuldade a multidisciplinaridade do campo, a
dificuldade de adaptar conceitos desenvolvidos em países com realidades históricas, legais e
institucionais distintas e, também, a dificuldade de informações e dados empíricos sobre o
setor”.
Na literatura corrente sobre a classificação das organizações, podem-se constatar os
termos primeiro, segundo e terceiro setor. Classifica-se por primeiro setor o Estado, cuja
finalidade é promover o atendimento às demandas públicas como saúde, educação e
segurança. Tais atividades são mantidas através da arrecadação tributária e, em tese, visam
como resultado o bem-estar de toda sociedade. (EBSEN; LAFFIN, 2004)
Como segundo setor tem-se as entidades privadas, ou de mercado, cuja constituição e
finalidades são marcadas pela obtenção de lucro sobre o capital investido. O resultado
esperado (lucro) decorre das atividades operacionais, por meio da venda de bens, serviços e
produtos múltiplos.
O terceiro setor pode ser caracterizado como aquele organizado a partir de iniciativas
da própria sociedade civil, assumindo-se que é aquele em que as atividades não seriam nem
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coercitivas nem voltadas para o lucro, suas atividades visam o atendimento das necessidades
coletivas e muitas vezes públicas (COELHO, 2000, p. 40).
As organizações classificadas no Terceiro Setor, por sua finalidade, possuem aspectos
particulares que as diferenciam das entidades dos demais setores. Lisboa (2003, p. 254)
apresenta como características do Terceiro Setor os seguintes aspectos: a) são formais e
institucionalizadas; b) privadas e independentes do governo; c) não distribuem lucros; d)se
auto gerenciam; e) possuem um grau significativo de participação voluntária. Assim podemse agrupar os setores sociopolíticos da seguinte forma:
1° SETOR
Estado / Governamental
Entidades Públicas
Sem fins lucrativos
Órgãos Públicos
Organizações de Economia mista
da administração pública indireta
2° SETOR
Mercado / Empresas
Entidades Privadas
Com fins lucrativos
Empresário / Sociedade
Empresário; Sociedades
personificadas ou nãopersonificadas; Sociedade simples
ou empresárias
3° SETOR
ONGs
Entidades Privadas
Sem fins lucrativos
Associação / Fundação
Fins privados com interesse
coletivo de grupo sociais restritos;
Fins públicos com interesse geral
de toda população.
Quadro 1- Ordenamento Sócio Político dos Setores
Fonte: Peyon (2004, p. 12)
3. AS FUNDAÇÕES PRIVADAS
Segundo o artigo 44 do Código Civil, as associações e fundações são pessoas jurídicas
de direito privado. Elas estão aptas a contrair direitos e obrigações legais, além de ter
autonomia protegida constitucionalmente. Segundo Pereira (2008, p. 295), a pessoa jurídica é
definida como:
A unidade composta por um conjunto de pessoas ou por uma destinação patrimonial,
com aptidão para adquirir e exercer direitos e contrair obrigações. Esta unidade não
se confunde com os indivíduos que a compõem, sendo representada ativa e
passivamente, nos atos judiciais, por aqueles designados expressamente nos
estatutos, ou na falta dessa indicação, pelos seus diretores.
As fundações privadas são autônomas e sem fins lucrativos As fundações privadas
diferem das públicas, em razão das privadas terem autonomia administrativa, patrimonial e
financeira, sendo assim administrada por seus fundadores com finalidade de gerar patrimônio
os quais serão utilizados para ações de benefícios a sociedade.
3.1 As fundações e o Código Civil
O Novo Código Civil (NCC) reduziu o número de organizações que compõem as
pessoas jurídicas e de direito privado conforme quadro abaixo. Além disso, o NCC restringiu
as atividades das fundações, pois as mesmas somente poderão se constituir para fins
religiosos, morais, culturais ou de assistência (BRASIL, 2002, art. 62). Os outros casos
previstos pelo antigo Código Civil Brasileiro (CCB), que poderia constituir fundação como
base no novo poderá constituir associação (BRASIL, 2002, art. 53).
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CCB até 10.01.2003
Artigo 16
Prescrevia que são pessoas jurídicas de direito
privado: I – as sociedades civis, religiosas, pias,
morais, cientificas ou literárias, as associações de
utilidade pública e as fundações; II – as associações
mercantis; e III – os partidos políticos.
CCB após 10.01.2003
Artigo 44
Prescreve que as pessoas jurídicas de direito privado
são: I – as associações; II – as sociedades; e III – as
fundações.
Quadro 2 – Pessoas jurídicas de direito privado segundo o Código Civil, Lei n.
10.406/02.
Fonte: Frasão e Rios (2007, p. 10).
É importante ressaltar que não ocorreu com a Lei 10.406/2002 qualquer alteração no
que tange à maneira de criação de uma fundação, ou seja, o instituidor, por meio de escritura
pública ou testamento, fará dotação especial de bens livres com especificação do fim a que se
destinam, e caso queira poderá também declarar a forma de administração (BRASIL, 2002,
art. 62). Vale ressaltar a diferença entre as fundações privadas e públicas, em razão das
privadas terem autonomia administrativa, patrimonial e financeira. Segundo Frasão e Rios
(2007, p.2) comenta que:
No que diz respeito à elaboração do estatuto da fundação projetada, deverão aqueles
escolhidos pelo instituidor formulá-lo, com observância do artigo 62, e submetê-lo à
aprovação do Promotor de Justiça, com recurso ao juiz. Se o estatuto, dentro do
prazo estipulado, ou se este for omisso, em 180 dias, não for elaborado por aqueles a
que o instituidor cometer a aplicação do patrimônio, o Ministério Público incumbirse-á de providenciá-lo (art. 65).
O CCB (2002) em seu artigo 68 deixa claro que o funcionamento de uma fundação
deverá ser gerido por um estatuto. Este instrumento jurídico deverá conter direitos e deveres
das instituições, bem como o mesmo só poderá ser alterado através de votação da maioria
absoluta dos representantes legais da instituição. Além disso, para ocorrer alteração no
estatuto de uma fundação é necessário ter a aprovação do Ministério Público, através de um
órgão específico denominado: Promotoria ou Ouvidoria de Fundações. Este órgão tem como
função: a aprovação de estatutos, diferimento de contas relativo ao exercício financeiro
(Prestação de Contas); análise da gestão administrativa, auditorias, entre outras.
Quanto à implementação das modificações do estatuto de uma fundação o NCC trouxe
alterações importantes, como as previstas no artigo 67:
I. Deliberadas por 2/3 dos competentes para gerir e representar as fundações;
II. Não contraírem ou desvirtuarem o fim desta;
III. Sejam aprovadas pelo órgão do Ministério Público, e, caso este as denegue,
poderá juiz supri-las, a requerimento do interessado.
Enquanto órgão fiscalizador cabe ao Ministério Público opinar sobre todas as
alterações estatutárias, bem como aprová-las. Por tanto, o NCC determina, de forma clara e
precisa. “Quando a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os
administradores da fundação, ao se submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público,
requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em 10 (dez) dias”.
(BRASIL, 2002, art. 68).
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3.2 As fundações e o Ministério Público: fiscalização e prestação de contas
Diante das necessidades não atendidas pelo Estado, surgiu a iniciativa do conjunto de
entidades sem fins lucrativos, buscando criar oportunidade de desenvolvimento social dentre
eles as fundações.
As fundações privadas possuem finalidade pública e de interesse social e é por meio
da prestação de contas feitas ao Ministério Público, agente do estado encarregado de fiscalizar
e acompanhar anualmente os processos econômicos e patrimoniais (financeiro) dessas
entidades através de aplicações técnicas de auditorias. O Ministério Público é o órgão que
apura a autenticidade das demonstrações contábeis; avaliam se corresponde à realidade
patrimonial, e se existe algum fato que possa prejudicar a viabilidade econômica, financeira
ou jurídica da entidade; verificam a preservação da execução de seus fins, se os seus recursos
realmente estão sendo utilizados para os fins que foram criados, se foram cumpridas as
normas legais, regulamentares e estatutárias, e se suas obrigações estão em dia. (FRASÃO,
RIOS, 2007).
O Ministério Público participa de todas as etapas de constituição das fundações
privadas e tem a responsabilidade de cuidar das fundações (a tutela), no sentido de
preservação do patrimônio e execução de seus fins, desde a sua constituição até sua extinção.
Porém, procura que a autonomia e a vontade do instituidor sejam respeitadas. (BRASIL,
2002, art. 66). A fim de cumprir com a fiscalização das fundações, o Ministério Público
utiliza atividades operacionais, administrativas, funcionais, contábeis, financeiros,
econômicos e patrimoniais das entidades. A promotoria da justiça encaminha os
procedimentos administrativos de prestação de contas para a Procuradoria Geral de Justiça,
órgão administrador superior do Ministério Público Estadual que é responsável pela análise
contábil das fundações. (VENOSA, 2002).
O procedimento contábil é feito através de: Demonstrações contábeis, documentos
auxiliares, realização de inspeções técnicas, e parecer da auditoria. O processo de prestação de
contas utiliza a auditoria como ferramenta de fiscalização, e de acordo com o Código Civil
atribuído ao Ministério Público para o velamento das fundações de direito privado explicado
no item anterior o aperfeiçoamento do velamento também conta com a ajuda do Centro de
Apoio Operacional dos Registros Públicos das Fundações e das Entidades de Interesse Social
(CAOFURP), de grande habilidade que surgiu em 2008, em parceria com a Fundação do
Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), para se fazer uso do Sistema de Cadastro e
Prestação de Contas (SICAP). (FRASÃO; RIOS, 2007).
O SICAP é um sistema eletrônico de prestação de contas das fundações de direito
privado, tornando possível que as distintas informações contábeis, financeiras, administrativas
e sociais das fundações sejam geradas em CD-R e cheguem a Promotoria das Fundações.
Além disso, devem ser apresentadas as seguintes documentações: Diário, Razão, Caixa,
Registro de Empregados, e demais livros; cópia de extratos bancários emitidos pelas
instituições financeiras, comprovando a movimentação e saldo, acompanhado de conciliação
com o saldo contábil; Certidão Negativa (FGTS, INSS e Tributárias); Havendo prestação de
contas a outras entidades (Ministério da Justiça, INSS, CNAS, e outros), ou cópias de
convênios, contratos e termos de parceria, acompanhados do parecer do órgão repassador de
recursos. Ainda é possível a requisição de outras informações pertinentes ou documentações
que a Promotoria de Justiça julgar necessária. Cabe então, a auditoria fornecer as
informações, corrigir e prever erros ou fraudes, diante de extensa quantidade de
documentação.
A auditoria compõe procedimentos técnicos com função de emitir parecer da posição
patrimonial, e financeira, resultado das operações, mutações patrimoniais, origens e
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aplicações de recursos, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCS) e
legislação especificam independentes das demonstrações contábeis. A auditoria permite ao
auditor alcançar provas e evidenciar as demonstrações contábeis, assegurando através dos
testes de observância os controles internos estabelecidos pela administração e seu
funcionamento, bem como os testes substantivos que apontam aquisição de evidencias quanto
à exatidão, validade dos dados produzidos pelo sistema contábil, e a suficiência através de
testes de transações e saldos e revisão analítica. (FRASÃO; RIOS, 2007).
Na aplicação de testes de observância e substantivos os seguintes procedimentos
técnicos são utilizados:
1.
Inspeção: investigar cuidadosamente registros, documentos e ativos tangíveis;
2.
Observação: acompanhar os procedimentos durante sua execução;
3.
Investigação e confirmação: aquisição de informações de acordo com as
entidades de transações dentro e fora da entidade;
4.
Cálculo: Conferir a exatidão aritmética de documentos comprobatórios,
registros e demonstrações contábeis;
5.
Revisão analítica: verificar o andamento de valores significativos, através de
índices ou outros meios em vista de identificar ou prever tendências atípicas.
A necessidade de transparência das fundações e responsabilidade de seus atos possui
grande impacto perante o Ministério Público, que de acordo com o Código Civil Brasileiro no
artigo 66, sobre os velamentos das fundações de direito privado, prestam contas a sociedade,
independente de receber recursos públicos as fundações devem prestar contas ao Ministério
Público, concluindo sua obrigação legal.
4. A CONTABILIDADE NO TERCEIRO SETOR: LEGISLAÇÃO E NORMAS
CONTÁBEIS.
No que se refere à regulamentação contábil do terceiro setor, o Conselho Federal de
Contabilidade, editou três regulamentações, desmembradas da Norma Brasileira de
Contabilidade nº 10 – NBCT 10 – Dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades
Diversas, a saber: NBCT 10.4 – Fundações; NBCT 10.8 – Entidades Sindicais e Associações
de Classe; NBCT 10.19 – Entidades sem Finalidade de Lucros.
As normatizações contábeis definem que as demonstrações contábeis para empresas
do Terceiro Setor devam seguir a padronização das demonstrações de entidades com fins
lucrativos, exceto quando a alguns aspectos de capital social e lucro ou prejuízo, existem
vários exemplos de publicações fora de tal estrutura.O Conselho Federal de Contabilidade
elaborou Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCT 10.19 – Entidades sem finalidades de
lucros e NBCT 10.4 – Fundações) para que as entidades constituídas no âmbito do Terceiro
Setor contabilizem e demonstrem de forma transparente as transações ocorridas e seus
resultados. Estas normas contribuem para estabelecer a elaboração das demonstrações
contábeis de maneira padronizada para todas as entidades.
As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC’s) que regem a evidenciação contábil
referente às Fundações são a NBCT 10.19 – Entidades sem finalidades de lucros e a NBCT
10.4 – Fundações (Resolução nº 837, de 22 de fevereiro de 1999, aprovando da NBCT 10, o
item 4, que trata Dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Diversas, Fundações). A
primeira trata de entidades em geral (sem fins lucrativos) normatizando registro contábil e as
demonstrações contábeis. A segunda trata de aspectos específicos das Fundações,
normatizando também o registro contábil praticado por essas entidades e tratando de cada
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uma das demonstrações contábeis, desde o Balanço Patrimonial até as Notas Explicativas. A
seguir é apresentado no quadro 3 a cronologia da legislação contábil regulamentada pelo
Conselho Federal de Contabilidade para as entidades sem fins lucrativos, que é a base para
seu processo de funcionamento e de prestação de contas socioeconômicas para a sociedade
em geral.
Resolução
CFC Nº 686/90
Data
14/12/1990
CFC Nº 837/99
22/02/1999
CFC Nº 877/00
18/04/2000
CFC Nº 922/01
13/12/2001
CFC Nº 926/01
19/12/2001
CFC Nº 966/03
16/05/2003
Resumo
NBCT 3 – Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das
Demonstrações Contábeis.
NBCT 10 – Dos aspectos Contábeis Específicos em Entidades
Diversas. Item NBCT 10.4 – Fundações.
NBCT 10 – Dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades
Diversas. Item NBCT 10.19 – Entidades Sem Finalidades de Lucros.
NBCT 10 – Dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades
Diversas. Item NBCT 10.16 – Entidades que Recebem Subvenções,
Contribuições, Auxílios e Doações.
NBCT 10 – Dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades
Diversas. Altera a Resolução CFC Nº 877/00, quanto ao item NBCT
10.19 – Entidades Sem Finalidade de Lucros.
NBCT 10.19 – Entidades Sem Finalidade de Lucros.
Quadro 3 – Legislações contábeis voltadas para Instituições sem fins lucrativos
Fonte: Elaborado com base no sitio do Conselho Federal de Contabilidade (2011).
4.1 Demonstrações contábeis para o terceiro setor
As entidades sem fins lucrativos devem escriturar os livros contábeis obedecendo às
regras e as determinações emanadas das Normas Brasileiras de Contabilidade. Caso essas
entidades não sigam adequadamente tais regras, as mesmas podem sofrer punições como, por
exemplo, perder o benefício fiscal. Olak e Nascimento (2000, p. 3):
Ressaltam que os provedores querem saber se os recursos colocados à disposição
dos gestores dessas entidades foram realmente aplicados nos projetos institucionais e
se obtiveram êxito, pois o sucesso de suas ações depende do atendimento a milhões
de pessoas. Portanto, a publicação das informações contábeis de tais entidades não
deve ser vista somente através da perspectiva de uma exigência legal, mas sim a
partir do princípio de transparência, que será vital à sua sobrevivência.
As demonstrações contábeis das entidades que pleiteiam a concessão ou a renovação
do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social devem observar estritamente as
resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, especialmente os Princípios de
Contabilidade (PC) e as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), sendo vedada a
aplicação de qualquer outro entendimento que não estejam em conformidade com as citadas
normas sob pena de indeferimento do pedido.
Estas entidades devem, obrigatoriamente, levantar ao final do exercício, o Balanço
Patrimonial, as Demonstrações do Superávit ou Déficit do exercício, do Patrimônio Social e
das Origens e Aplicações de Recursos acompanhadas das respectivas Notas Explicativas.
Verifica-se, então, que as terminologias usadas em alguns demonstrativos destas entidades
diferem daquelas entidades que operam no segundo setor, ou seja, as empresas que
normalmente são tributadas, tanto na esfera Federal, Estadual e Municipal.
Em algumas entidades sem fins lucrativos, em que as suas receitas brutas atinjam um
determinado valor no ano, elas devem submeter seus demonstrativos contábeis ao exame de
Auditores Independentes, devidamente registrados na Comissão de Valores Mobiliários, sob
pena de perder, também, a isenção dos benefícios fiscais concedidos pelo Governo Federal.
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As entidades do terceiro setor devem seguir as orientações das Normas Brasileiras de
Contabilidade Técnicas - NBCT’s 3 e 6, que tratam das demonstrações contábeis e suas
divulgações . As demonstrações contábeis previstas e exigidas pelas referidas Normas
Brasileiras de Contabilidade Técnicas - NBCT’s são as que seguem nas subseções seguintes:
a) Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial é um relatório destinado à evidenciação da situação
patrimonial da entidade. De acordo com o item 3.2 da NBCT 10.19, os itens do patrimônio
líquido deverão receber nomenclaturas que melhor identifiquem as atividades das entidades
sem fins lucrativos.
b) A demonstração de Resultado do Exercício
A Demonstração de Resultado do Exercício tem a finalidade de apurar e evidenciar o
resultado do exercício, ou seja, a situação econômica da entidade. Por meio do conceito de
que não há lucros ou prejuízos, pode-se estabelecer que a demonstração trate dos superávits a
déficits apurados no exercício. Assim, a tradicional demonstração do resultado do exercício é
denominada demonstração de superávit ou déficit. A demonstração do superávit ou déficit é
flexível quanto a sua estrutura de apresentação em razão da atividade operacional principal da
entidade sem fins lucrativos.
c) A demonstração das Mutações do Patrimônio Social e a Demonstração de Origem e
Aplicação de Recursos
A demonstração das Mutações do Patrimônio Social objetiva demonstrar as alterações
ocorridas no patrimônio social da entidade de um período para o outro. Trata-se da
demonstração das mutações do patrimônio líquido, utilizada pelas empresas com a finalidade
de lucro. Demonstração das Origens e Aplicações de Recurso é um relatório tem por objetivo
principal apresentar as fontes e aplicações de recursos da entidade no processo da manutenção
de suas atividades operacionais. A divulgação das variações ocorridas no capital circulante
líquido (ativo circulante – passivo circulante), de um período para outro, também como uma
finalidade dessa demonstração.
d) Notas Explicativas e quadros suplementares
As notas que procuram explicar alguns elementos das demonstrações contábeis que
precisam de um nível maior de detalhamento. As demonstrações contábeis devem ser
complementadas pelas seguintes notas explicativas, de acordo com os itens ‘a’ ao ‘k’, da
NBCT 10.19.3. Na análise das demonstrações contábeis, as Notas Explicativas são estudadas
minuciosamente com o intuito de complementar o entendimento das demonstrações.
As Notas Explicativas caracterizam-se como um suplemento essencial aos dados
apresentados e são normatizadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Elas possibilitam a
visualização dos critérios contábeis utilizados na elaboração das demonstrações financeiras,
visando a tornar mais clara a informação trazida pelos números apresentados, viabilizando a
transparência da entidade no sentido de evidenciar suas operações.
As Notas Explicativas formam um complemento as Demonstrações Contábeis,
tornando-se parte integrante destas, acrescentando informações que por algum motivo não
foram evidenciadas nas Demonstrações Contábeis.
9
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No entendimento das demonstrações contábeis, as Notas Explicativas exercem papel
fundamental no sentido de esclarecer as principais práticas contábeis realizadas e as
peculiaridades dos registros. Iudícibus, Martins e Gelbcke (1995, p. 610) esclarecem que as
Notas Explicativas “podem estar expressas tanto na forma descritiva como na forma de
quadros analíticos, ou mesmo englobando outras demonstrações contábeis que forem
necessárias para o melhor e mais completo esclarecimento das demonstrações financeiras”.
Os quadros servem para evidenciar detalhes que deveriam conter nos demonstrativos
tradicionais e que não são cabíveis no corpo destes. Já nos suplementares são apresentados
demonstrativos contábeis de um anglo diferente, sob outra perspectiva de avaliação e
comparação. Por não ser uma forma utilizada no Brasil, estes quadros suplementares já são
encontrados nas notas explicativas.
e) Demonstração do Superávit ou Déficit
Para as entidades do Terceiro Setor torna-se fundamental a Demonstração do
Superávit ou Déficit, pois através da mesma será identificada a alocação dos recursos obtidos
bem como o custo e as despesas incorridas com as atividades, consequentemente tornando-se
um grande avaliador do cumprimento da missão da Entidade, além de avaliar as ações dos
gestores que estão à frente destas. Quanto às despesas e receitas, é de suma importância a
orientação dada pela NBCT 10.16, para a adequada elaboração de Demonstração do Superávit
ou Déficit.
4.2 Evidenciação e transparência na divulgação das demonstrações contábeis das
organizações do terceiro setor.
A importância da Evidenciação Contábil é inerente a própria contabilidade no sentido
de demonstrar a situação patrimonial das entidades. Essa demonstração só é válida se refletir
de forma transparente os dados reais das entidades, pressuposto ainda mais relevante no caso
das entidades sem fins lucrativos. (SILVEIRA; BORBA, 2007).
A evidenciação das informações contábeis deve atender as necessidades humanas,
conforme explicam Hendriksen e Breda (1999, p.524): “devido às limitações de atenção e da
capacidade de compreensão dos seres humanos, os dados contábeis precisam ser resumidos
para terem significados e serem úteis”. Sendo assim, a contabilidade utilizar relatórios,
demonstrações e outras formas de evidenciação para atender de forma compreensiva as
necessidades informativas do homem em sociedade.
Bushman et al. (2004) enfatiza a necessidade das informações sobre os aspectos
principais das entidades estarem acessíveis aos interessados, para assim ser caracterizada a
transparência. Dessa maneira, a transparência seria proporcional ao nível de disponibilidade e
oferecimento de informações, considerando-se a capacidade da organização em identificar,
mensurar e comunicar as informações às partes interessadas. Entretanto, divulgar qualquer
tipo de informação não elimina o problema da falta de transparência, já que a informação
disseminada deve possuir qualidade e utilidade aos seus usuários.
A palavra divulgação, em seu sentido lato, significa veiculação da informação. A
divulgação de informações, sob a perspectiva contábil, está, geralmente, relacionada aos
aspectos financeiros da organização e oferece elementos para o processo de análise e tomada
de decisão dos stakeholders relacionados (HENDRIKSEN; BREDA, 1999).
Portanto, apesar dos fins dessas entidades não serem lucrativos, há uma movimentação
de recursos cada vez mais relevante, que deve ser acompanhada pelas autoridades
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competentes através da análise de seus patrimônios. Neste sentido, a evidenciação contábil
dessas entidades, com efetiva demonstração da evolução patrimonial, constitui-se em retrato
dos reflexos financeiros dos trabalhos desenvolvidos pelos gestores no sentido de alcançar o
objetivo social, que é a finalidade dessas entidades, bem como pode auxiliar no processo de
prestação de contas dessas entidades para com os seus financiadores.
5. METODOLOGIA
Essa seção apresenta o procedimento metodológico usado para a realização desde
artigo, tais como: método, tipologias do estudo, procedimento de coleta de dados primários. O
método de estudo utilizado foi o indutivo formal, pois, através dele se conduz a resultados
prováveis. Na classificação proposta por Beuren et al (2008) este estudo é classificado
quanto:
a) Aos objetivos: uma pesquisa exploratória, descritiva, visando demonstrar se as fundações
privadas de educação associadas ao GIPE elaboram e demonstram todas as demonstrações
contábeis sugeridas pelas normas de contabilidade voltadas para o terceiro setor no Brasil.
b) Aos procedimentos: uma pesquisa documental, pois, o estudo utilizou como fonte de
dados primários, as demonstrações contábeis de 12(doze) associadas do grupo GIFE.
c) A abordagem: um estudo quantitativo. É quantitativa por procurar identificar quais e
quantas são as informações previstas pelas normas de contabilidade voltas para o terceiro
setor, que são elaboradas pelas fundações privadas ligadas ao grupo GIFE.
Para realização da coleta de dados primários foi acessado o sitio do GIFE. Neste
endereço eletrônico foram selecionadas 30 (trinta) fundações privadas que atuam na área de
educação. Através dos sítios institucionais dessas organizações foram obtidos os seguintes
dados: e-mails, telefones de contato das mesmas, com o objetivo de solicitar aos
representantes legais das fundações os demonstrativos contábeis de cada uma para o exercício
de 2009.
Após a obtenção dos dados das fundações associadas à GIFE, foram enviados e-mails
aos representantes legais mediante uma carta de pedido de cooperação acadêmica, a qual
solicitava as demonstrações contábeis necessárias para realização desta pesquisa. Foram
realizados cinco envios do mesmo e-mail solicitando as demonstrações contábeis para o
exercício de 2009. Porém, a maior parte das demonstrações foi obtida nos sítios das próprias
fundações. Algumas fundações nem se quer responderam ao pedido de solicitação de
cooperação acadêmica das pesquisadoras, outros deram retornos do tipo “a organização já esta
participando e contribuindo com outra pesquisa’, conforme apresentado no quadro 4.
FUNDAÇÃO
JUSTIFICATIVA
Fundação
Tide Setubal
Infelizmente, não poderemos atender sua solicitação. Costumamos atender um pedido de
cooperação acadêmica por semestre e já estamos envolvidos no momento com um da
Universidade Cruzeiro do Sul. Esperamos ajudá-la em outra oportunidade. Abraços e boa
sorte.
Obrigado pelo contato e interesse em desenvolver seu trabalho de conclusão de curso com a
Fundação Volkswagen. Todas as nossas ações e projetos são voltados para a melhoria da
educação pública e da qualidade de vida das pessoas. Entendendo que a Educação promove
avanços sociais, contribuímos sempre com informações acerca da Fundação Volkswagen para
trabalhos acadêmicos. Porém, sua solicitação não poderá ser atendida pelo teor de
confidencialidade dos dados, mesmo que você esteja comprometida em não divulgar. Dados
de confidencialidade são tratados com Termos Jurídicos específicos e levam tempo para
análise a assinatura. Sendo assim, desejamos sucesso no desenvolvimento e apresentação de
seu trabalho, tornando-se posteriormente uma pessoa preocupada e engajada com as questões
sociais. É isso que queremos pessoas cada vez mais conscientes e atuantes. Em caso de
dúvida, continuamos à disposição.
Fundação
Volkswagen
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Fundação
Lemann
Fundação
Nestlé
Fundação
Vale
Fundação
Santillana
Fundação
Educar
DPaschoal
Obrigada pelo seu contato. Infelizmente não poderemos enviar os dados solicitados. Estamos
à disposição para ajudar em assuntos relacionados com nossa área de atuação, que é a
melhoria da educação pública brasileira. Agradecemos a compreensão.
Agradecemos o interesse por nossa empresa para elaborar seu trabalho. Esclarecemos, porém,
que a Nestlé Brasil Ltda., por ser uma companhia de capital fechado, não publica seu balanço.
De todo modo, saiba que reconhecemos a importância do atendimento a estudantes. Assim, as
informações disponíveis para ajudar em pesquisas acadêmicas podem ser obtidas em nosso
site www.nestle.com.br. Sugerimos também acessar os links História e Criação de Valor
Compartilhado, pois eles apresentam diversas informações que poderão ser úteis. Para obter
Cifras e Números da Nestlé no Brasil e no Mundo, clique em A Nestlé. Em seguida, em A
Empresa/Nestlé no Mundo/Nestlé no Brasil.
Todas as imagens, publicações e informações da Vale, disponíveis ao público, podem ser
obtidas no site da empresa. Os Relatórios de Sustentabilidade são excelentes fontes de
consulta. Acesse a seção "Investidores" - na parte superior do site. Busque ao lado esquerdo
da página o link "Relatórios Anuais e de Sustentabilidade". Por esse caminho você pode ler o
último Relatório publicado na internet e outros de anos anteriores. Outro caminho, é através
do link "Sustentabilidade" - na parte superior do site. Clique no link "Relatório de
Sustentabilidade".
Obrigado pelo seu contato. Infelizmente não posso te ajudar agora. Estamos em um momento
de transição na Fundação e no momento a função de executivo principal no país está vaga.Até
a nomeação da pessoa que vai ocupar o cargo, não temos autonomia para abrir dados da
Fundação.
A DPaschoal agradece o seu interesse em elaborar um trabalho sobre nossas atividades,
porém, devido à alta demanda de solicitações de projetos de conclusão de curso para este
período, a nossa estrutura não poderá atender em tempo hábil a sua solicitação. No entanto, a
empresa apóia e sempre apoiará qualquer iniciativa no meio acadêmico.
Quadro 3 – Justificativa dadas pelos representantes das fundações para não
contribuírem com a pesquisa
Fonte: Elaboração própria das autoras com base nos e-mail recebido sobre o pedido de cooperação acadêmica
(2011).
Com base nos objetivos do estudo e nas Normas Brasileira de Contabilidade voltada
para as fundações foi elaborado um instrumento de coleta de dados documental, a fim de
obter a padronização dos dados coletados. A coleta de dados documental teve como base
conseguir informações da estrutura básica das demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial,
Demonstração das Mutações do Patrimônio Social, Demonstração das Origens e Aplicações
de recursos, Demonstração de Superávit ou Déficit, Notas Explicativas, Demonstração do
Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstrativo de Fonte de Recursos e
informações que as fundações precisam encaminhar para o sistema da SICAP. Após a coleta
documental foram elaboradas as tabelas de gráficos, a fim de apresentar o resultado da
pesquisa.
6. RESULTADOS DO ESTUDO
Buscou-se ao longo da pesquisa verificar quais são os principais demonstrativos
elaborados e evidenciados pelas fundações privadas pesquisadas. Neste sentido, os achados da
pesquisa evidenciaram os seguintes demonstrativos: Balanço Patrimonial e Demonstração de
Superávit ou Déficit elaborado por 75% das instituições pesquisadas. Em segundo lugar do
ranking aparece a Demonstração das Mutações do Patrimônio Social evidenciada por 66,7%,
em terceiro lugar aparece a Demonstração do Fluxo de Caixa demonstrada por 58,3%, e em
quarto lugar aparecem as Notas Explicativas que foram apresentadas por 41,7% das fundações
estudadas. (Vide Tabela 1).
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Tabela 1 – Demonstração contábeis elaboradas pelas fundações privadas de educação
Itens analisados
Frequência
%
Balanço Patrimonial
9
75,0
Demonstração do Superávit ou Déficit
9
75,0
Demonstração das Mutações do Patrimônio Social
8
66,7
Demonstração do Fluxo de Caixa
7
58,3
Apresentação das Notas Explicativas
5
41,7
Demonstração de Valor Adicionado
1
8,3
Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos
0
0,0
Demonstrativo de Fonte de Recursos
0
0,0
Fonte: Elaboração própria das autoras com base na pesquisa documental (2011).
Ranking
1º
1º
2º
3º
4º
5º
6º
6º
Os dados da tabela 1 evidenciam que nenhuma das fundações estudadas apresentou: a)
a Demonstração de Origem e Aplicação de Recurso (DOAR); e o demonstrativo de Fonte de
Recurso, o qual é solicitando das fundações para compor as informações do SICAP para o
processo de prestação de contas. O fato de nenhuma fundação privada ter evidenciado a sua
DOAR, talvez de deva ao fato deste demonstrativo ter deixado ser obrigatório, em razão da
entrada em vigor da Lei nº 11.638/2007, e em seu lugar deve-se elaborar a Demonstração do
Fluxo, para empresas que tenham patrimônio líquido igual a dois milhões.
A demonstração de Fluxo de Caixa foi elaborada e divulgada de forma voluntária
pelas fundações privadas. Este instrumento informativo foi divulgado por sete (7) das doze (
12) instituições estudadas, ou seja, por 60% das empresas estudadas (Vide gráfico 1). Todas
as instituições que elaboração a demonstração de fluxo de caixa fizeram pelo método indireto,
dando destaque ao caixa gerado pelas atividades operacionais, financeiras e de investimentos.
Método Direto
5
7
Método Indireto
Não apresentou o
demonstrativo
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Gráfico 1 - Elaboração da Demonstração de Fluxo de Caixa pelas fundações estudadas.
Fonte: Elaboração própria das autoras com base na pesquisa documental (2011).
As normas brasileiras de contabilidade estabelecem algumas informações que devem
ser apresentadas no Balanço Patrimonial. No decorrer deste estudo constatou-se que através
do balanço patrimonial: a) apenas 1/3 das fundações privadas evidenciavam os critérios de
elaboração da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa; b) 100% das fundações não
apresentaram os recursos de convênios; c) as fundações evitaram apresentar contas do ativo e
passivo com títulos genéricos, já que o resultado da pesquisa verificou-se que 75% das
fundações pesquisadas evitaram tal prática; d) 50% das fundações privadas estudadas
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registraram o Superávit ou Déficit do exercício em conta própria, as outras 50% não
continham a informação nos seus balanços patrimoniais; e) 58,3% das fundações estudadas
evidenciação informações sobre o Patrimônio Social Líquido. (Vide Tabela 2).
Tabela 2 – Informações Evidenciadas no Balanço Patrimonial das Fundações
Itens analisados
Frequência
Evita apresentar contas do ativo com títulos genéricos
9
Evita apresentar contas do passivo com títulos genéricos
9
Apresenta Patrimônio Social Líquido em conta própria do Balanço
Patrimonial
7
Registra Superávit ou Déficit do Exercício em conta própria do Balanço
Patrimonial
6
Critérios para elaboração de Provisão para Créditos de Liquidação
Duvidosa
4
Recursos de Convênios em contas próprias de ativo e passivo
0
Fonte: Elaboração própria das autoras com base na pesquisa documental (2011).
%
75,0
75,0
Ranking
1º
1º
58,3
2º
50,0
3º
33,3
0,00
4º
5º
Ao analisar as Demonstrações da Mutação do Patrimônio Social das fundações
estudadas e comparando com as recomendações dadas pelas Normas Brasileiras de
Contabilidade voltadas para as fundações privadas, nota-se que 66,7% das fundações
evidenciaram resultado final do período dentro da Demonstração da Mutação do Patrimônio
Social, assim como o saldo inicial. (Vide Tabela 3)
Tabela 3 – Informações Evidenciadas na Demonstração de Mutação do Patrimônio
Social
Itens analisados
O “Saldo no início do Exercício” da DMPS que confira com o “Saldo
do Final do Exercício” apresentado no ano anterior
Frequência
8
%
Ranking
66,7%
1º
DMPS o Resultado Líquido do período
8
66,7%
1º
DMPS o Saldo Final do período
8
66,7%
1º
Fonte: Elaboração própria das autoras com base na pesquisa documental (2011).
Ao se analisar a Demonstração de Superávit ou Déficit, com base nas orientações das
Normas Brasileiras de Contabilidade voltada para as fundações, nota-se que: a) Dois terços
(2/3) das fundações pesquisadas apresentaram os valores de superávit ou déficit equivalente
ou diferente de receitas e despesas; b) 58,3% das fundações evitaram apresentar contas de
receitas e despesas com títulos genéricos; e c) Apenas 25% contabilizou depreciação dos seus
ativos. Além disso, somente duas das fundações evidenciaram que utilizam o Regime de
Competência, respeitando desta forma as orientações dadas pelas normas brasileiras de
contabilidade, bem como o Princípio da Competência. Outro fato que chamou a atenção é que
apenas uma das fundações registrou despesas com encargos sociais. (Vide Tabela 4).
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Tabela 4 – Informações demonstradas na Demonstração de Superávit ou Déficit das
fundações privadas.
Itens analisados
Frequência
%
Ranking
Apresentou valor como superávit ou déficit que seja equivalente á
diferença entre as receitas e despesas
Evita apresentar contas de receitas com títulos genéricos
8
7
66,7
58,3
1º
2º
A Fundação evidenciou na Demonstração de Superávit ou Déficit todas as
fontes de recursos que são receitas
Contabilização da depreciação de seu ativo imobilizado
Evita apresentar contas de despesas com títulos genéricos
Regime de Competência em sua Contabilidade
Contabiliza a amortização do seu ativo diferido
Registra despesas com encargos sociais
Registra despesas de INSS referentes à prestação de serviços de terceiros
4
3
3
2
2
1
0
33,3
25,0
25,0
16,7
16,7
8,3
0,0
3º
4º
4º
5º
5º
6º
7º
0
0,0
7º
No Demonstrativo de Fontes de Recursos todas as fontes apresentadas na
ficha do SICAP
Fonte: Elaboração própria das autoras com base na pesquisa documental (2011).
Ao longo do estudo documental foi possível verificar, que mesmo não sendo
obrigatória a elaboração e publicação da demonstração de valor adicionado pelas fundações
privadas, 01 (uma) das organizações da amostra o fizeram e seguindo o modelo FIPECAFI,
dentro do que prever a norma brasileira de contabilidade técnica 3.7. Portanto, essa fundação
apresentou como foi gerada a sua riqueza durante o período, bem como, a mesma fez a
distribuição deste recurso aos diversos agente, que contribuíram com a sua geração.
7. CONCLUSÃO
Este trabalho apresentou um estudo no Terceiro Setor abordando o seu conceito, a sua
composição e aplicação das normas brasileiras de contabilidade voltadas para as fundações
privadas. Esta pesquisa foi elaborada com finalidade de verificar se as Fundações Privadas,
voltadas especificamente para educação, associadas ao Grupo de Institutos Fundações e
Associações (GIFE) estão seguindo as orientações das Normas Brasileiras de Contabilidade, e
se de fato elaboram com transparência as demonstrações contábeis obrigatórias junto ao
Ministério Público, órgão fiscalizador responsável pela regulamentação das atividades
exercidas nestas fundações.
Os achados da pesquisa revelaram que a maioria das fundações estudadas elaboração
as seguintes demonstrações: Balanço Patrimonial e Demonstração de Superávit ou Déficit.
Apenas uma das doze fundações pesquisadas apresentou a Demonstração do valor
Adicionado; já as Demonstrações de Origem e Capital de recursos nem aparecem nos
relatórios, assim como Demonstrativo de Fonte de Recursos,o qual é solicitando das
fundações privadas no processo de prestação de contas via SICAP para o Ministério Público.
Este estudo mostrou que a fundações estudadas elaboram as suas demonstrações
obrigatórias conforme as orientações dadas pelas normas brasileiras de contabilidade; todavia,
alguns itens merecem melhor evidenciação, tais como: as notas explicativas, as quais se
melhor ser utilizada, poderiam garantir a clareza das informações evidenciadas. Pois, as
fundações privadas necessitam de apoio da sociedade, empresas privadas e públicas para
manutenção de suas atividades.
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