GT de Administração
Goiânia – 23 a 25 de março de 2011
Manifesto - Decreto Nº 7.446/2011
Equacionamento das despesas típicas do
PROAP/CAPES de Janeiro a Março (Abril):
a)
b)
Neste periodo a Universidade precisa cobrir
com o orçamento próprio as despesas de
defesas de teses e dissertações;
Após o recebimento dos recursos do PROAP
a CAPES não autoriza compensar os gastos.
Execução 70% + 30%
a)
b)
c)
d)
Definição de regras claras para a execução
da parcela de 30% do REUNI retida no MEC.
Que não haja políticas do tipo balcão ou de
“quem chegar primeiro”.
Que a parcela do 30% não seja usada como
chantagem ou um prêmio para a execução;
Que as IFES possam executar com
serenidade o orçamento, evitando atropelos
para acessar os 30% restantes.
Decreto 7.423/2010
Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de
dezembro de 1994, que dispõe sobre as
relações entre as instituições federais de
ensino superior e de pesquisa científica e
tecnológica e as fundações de apoio, e revoga
o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de
2004.
Decreto 7.423/2010
 Estratégia para divulgação dos ganhos dos
servidores
no âmbito dos projetos (Lei
12.349/2010);
 Estabelecimento de uma metodologia para
remuneração do trabalho ou das despesas
administrativa das Fundações;
 Introdução pelo Decreto de novos mecanismos
de controle finalístico e de gestão;
 Socialização das informações sobre os contratos
e convênios com as Fundações.
Tercerizações
 O tema deve ser colocado na Agenda tendo
em vista que várias obras foram concluídas e
vários cursos iniciados;
 Crescimento previsível da tercerização, só
que
agora
em
um
cenário
de
“contingenciamento” do orçamento.
Fixação de Recursos Humanos
Dificuldade de fixação de recursos humanos
com a ampliação da oferta no interior;
Migração dos profissionais para outros
centros melhores estruturados;
Concorrências com outras carreiras
equivalentes mas com remuneração superior;
Falta de estrutura nos municípios.
RAP
Prorrogação dos RAPs de 2007, 2008 e
2009 só até 30 de abril de 2011;
Impacto principalmente nas obras do
REUNI;
Necessário desenvolver forte ação junto à
SPO para reverter o quadro.